Já o apoio à ditadura, por outro lado, é o menor já registrado. Segundo o instituto, 5% responderam que, em certas circunstâncias, é melhor uma ditadura do que um regime democrático. Outros 11% declaram que tanto faz entre ditadura e democracia. Os recordes anteriores, quando o índice de quem declara que a democracia é sempre a melhor forma de governo chegou a 75%, foram registrados em junho de 2020 e agosto de 2022.

Entre quem declara voto em Lula no segundo turno, 78% veem a democracia como melhor forma de governo, 3% defendem que a ditadura é melhor em certas circunstâncias e 13% declaram que tanto faz. Para os eleitores de Bolsonaro, o apoio à ditadura alcança 7%, enquanto 80% declaram apoio à democracia e 9% afirmam que tanto faz.

No grupo de jovens de 16 a 24 anos, 81% apoiam a democracia e 6% defendem a ditadura em certas circunstâncias. Para os maiores de 60 anos, os índices são 73% e 4% respectivamente. O apoio à democracia aumenta conforme a renda e a escolarização do entrevistado. Entre quem cursou o ensino fundamental, 62% veem a democracia como sempre melhor e 6% dão brechas para a ditadura. No grupo que cursou ensino superior, as taxas são de 92% e 4%.

A nova pesquisa Datafolha, contratada pela Folha e pela TV Globo, ouviu 2.912 pessoas, de segunda-feira (17) a esta quarta, em 181 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. O levantamento foi registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com o número BR-07340/2022.

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O processo de vacinação tem avançado em ritmo importante para atingir o público-alvo, apesar da campanha contrária estimulada pelos negacionistas. A consolidação dos dados e sua divulgação nas plataformas digitais, no entanto, está levando em torno de 72 horas após as informações cadastradas de forma manual serem inseridas no sistema.

De acordo com Fernando Virgolino, chefe da Seção de Imunização da SMS, a demora dos dados serem consolidados no Portal da Transparência da Prefeitura de João Pessoa e no SI-PNI (Sistema de Informação do Programa Nacional de Vacinação), que é acessado através do ConecteSus, é devido a todo processo de vacinação das crianças ser manual, diferente da vacinação dos outros grupos, que no ato do agendamento, o usuário já preenche os dados utilizados e eles são exportados para a base do Ministério da Saúde.

“Para vacinação dos adultos e adolescentes, todo processo foi informatizado, pelo site e aplicativo ‘Vacina JP’, o que otimiza e dá celeridade na consolidação dos números e transferência de informação para plataforma utilizada pelo Ministério da Saúde. No caso das crianças, além de muitas não possuírem o documento de CPF, para garantir a assistência decidimos fazer pelo Cartão SUS e de forma manual, basta procurar um posto de vacina sem agendamentos. Desta forma também requer mais tempo para inserir no sistema”, explicou o coordenador da vacinação.

Vacinação

Para as crianças tomarem a vacina não é necessário agendamento, basta apresentar documento oficial com foto, Cartão SUS ou CPF, e comprovante de residência na Capital.

Sem riscos

A médica infectologista Marcela Santos, que trabalha na Rede Municipal de Saúde de João Pessoa, destacou a importância da vacinação para as crianças. Segundo ela, os testes comprovam que a imunização não gera riscos para a saúde dos pequenos.

“Não há nenhuma contraindicação para a vacinação de crianças. Todos os testes que foram realizados comprovam que a imunização deste público é segura. Mesmo que os números mostrem que as crianças não adoeçam tanto, é de suma importância que elas também completem o ciclo vacinal”, explicou a médica.

Balanço – Para o público infantil, a vacinação teve início no dia 16 de janeiro e cerca de 72 mil crianças deverão ser imunizadas na Capital, com a ampliação da faixa etária de 5 a 11 anos. Neste grupo, estão sendo administrados o imunizante da Pfizer, com dose reduzida, que equivale a 1/3 da dose normal, e da Coronavac.

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Fica permitida a realização de shows na Capital, com o uso obrigatório de máscaras faciais, disponibilização de álcool 70%, aferição da temperatura corporal na entrada, exigência de apresentação de cartão de vacinação com, no mínimo, a comprovação da primeira dose da vacina, há pelo menos 14 dias, e apresentação de teste de antígeno negativo para Covid-19 realizado em até 72 horas antes do evento, sendo dispensada a apresentação do exame para as pessoas que já se encontrarem com o esquema vacinal completo (duas doses), além de outros protocolos emanados da Gerência de Vigilância Sanitária do Município.

O decreto também traz um cronograma para a realização deste tipo de evento. De 1º de outubro a 31 de outubro, a ocupação será de 20% da capacidade do local. De 1º de novembro a 30 de novembro, a taxa de ocupação será de 50%. Já no período entre 1º de dezembro a 15 de dezembro, a ocupação nas casas de shows será de 80%. A partir do dia 16 de dezembro, as casas poderão funcionar com 100% de sua capacidade. O texto destaca que esse cronograma poderá ser reavaliado, de acordo com a situação epidemiológica do Município.

Bares e restaurantes – Durante o período de vigência do novo decreto, os bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e estabelecimentos similares somente poderão funcionar com atendimento nas suas dependências das 6h até 0h, com ocupação de 50% da capacidade do local, mantendo-se entre as mesas distanciamento de, no mínimo, 1,0 metro, sendo obrigatória a colocação de álcool em gel em cada uma delas. Esses estabelecimentos, sempre que possível, devem prestigiar as áreas livres e abertas, ficando vedada, antes e depois do horário estabelecido, a comercialização de qualquer produto para consumo no próprio estabelecimento, cujo funcionamento poderá ocorrer apenas através de delivery ou para retirada pelos próprios clientes (takeaway). Pode haver apresentação musical com até seis músicos no palco, que deverão obedecer aos protocolos específicos do setor.

Eventos – Fica autorizada a realização de eventos sociais ou corporativos, de forma presencial, tais como congressos, seminários, encontros científicos, casamentos, formaturas ou assemelhados, além do funcionamento de circos, cinemas e teatros, com o limite de até 50% da capacidade, bem como uso obrigatório de máscaras, disponibilização de álcool 70% e aferição da temperatura corporal na entrada, além de outros protocolos emanados da Gerência de Vigilância Sanitária do Município.

Missas e cultos – Missas, cultos e cerimônias religiosas presenciais seguem com ocupação máxima de 50% da capacidade do local, distanciamento mínimo de 1,0 metro entre os fiéis, uso obrigatório de máscaras faciais e disponibilização de álcool 70%.

Comércio e serviços – Os estabelecimentos do setor de serviços e o comércio seguem funcionando até dez horas contínuas por dia, sem aglomeração de pessoas e observando as normas de distanciamento social e os protocolos específicos do setor. As entidades representativas de classe podem estabelecer horários diferenciados, com início e encerramento da jornada dos funcionários em horários diferentes e alternados. A ideia é reduzir a aglomeração no transporte público.

Educação – Ficam as escolas da rede pública municipal autorizadas a funcionar, de forma remota, híbrida (remota e presencial) ou presencial, com distanciamento mínimo de 1,0 metro entre alunos e também entre professores e funcionários, bem como uso de máscaras, disponibilização de álcool 70% e aferição da temperatura corporal no momento do acesso às unidades educacionais.

As instituições privadas de ensino infantil, fundamental, médio, superior e cursos livres estão autorizadas a funcionar, seguindo as mesmas regras das escolas públicas municipais.

As aulas práticas para os alunos dos cursos superiores poderão ser realizadas presencialmente, observando todas as normas de distanciamento social, o uso de máscaras e a higienização das mãos. Já as escolas e instituições privadas dos ensinos Infantil, Fundamental, Médio e cursos livres poderão realizar atividades presenciais para os alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com deficiência.

Shoppings centers e centros comerciais – Segue permitido o funcionamento das 10h às 22h, com exceção dos que estão situados no Centro da cidade, cujo horário é das 9h às 21h. As praças de alimentação dos shoppings centers e centros comerciais podem funcionar com 50% da capacidade. A administração do local deve assegurar o cumprimento do protocolo.

Feiras – As feiras livres seguem abertas das 5h às 16h, devendo ser observadas as boas práticas de operação padronizadas pela Legislação Municipal e ainda um maior distanciamento entre as bancas e ampliação dos corredores de circulação de pessoas.

Construção civil – Durante a vigência do decreto, a construção civil somente pode funcionar das 7h às 17h, sem aglomeração de pessoas nas suas dependências e seguindo as normas de distanciamento social e protocolos específicos do setor.

Academias – Continua liberado o funcionamento com até 50% da capacidade das academias e observar todas as normas de distanciamento social e os protocolos específicos do setor. Fica vedado o uso de chuveiros para banhos dos alunos.

Eventos esportivos – Fica autorizado o retorno de público aos estádios de futebol e ginásios esportivos, com limitação de 20% da capacidade do local, distanciamento mínimo de 1,0 metro entre o público presente, uso obrigatório de máscaras faciais, disponibilização de álcool 70%, aferição da temperatura corporal na entrada, exigência de apresentação de cartão de vacinação com, no mínimo, a comprovação da primeira dose da vacina, há pelo menos 14 dias, e apresentação de teste de antígeno negativo para Covid-19 realizado em até 72 horas antes do evento, sendo dispensada a apresentação do exame para as pessoas que já se encontrarem com o esquema vacinal completo (duas doses). Também fica proibido a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no local, além de outros protocolos emanados da Gerência de Vigilância Sanitária do Município.

Praia e parques – Fica proibida a aglomeração de pessoas nas praças, parques, praias e nas calçadas situadas em toda orla, sendo permitida a prática de atividades físicas individuais e em duplas, desde que não envolvam contato físico. É permitida a utilização de barracas, cadeiras, mesas, guarda-sóis e serviços de praia, desde que observado o distanciamento mínimo de 2 metros e o limite de quatro pessoas por mesa, guarda-sol ou barraca, além de outros protocolos da Gerência de Vigilância Sanitária.

Uso da máscara – O uso de máscara permanece obrigatório em ambientes públicos, espaços abertos públicos e transporte de passageiros. Quem descumprir está sujeito a multa de até R$ 50 mil e interdição do estabelecimento por até sete dias. Em caso de reincidência, o prazo de interdição será ampliado para 14 dias e, caso haja nova reincidência, ocorre a cassação do alvará do estabelecimento infrator. Todos os órgãos municipais responsáveis pela fiscalização poderão autuar e aplicar as penalidades.

Com informações da Secom-JP

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. Deputados aprovam projeto que determina corte de salários para servidor que não tomar a vacina

O projeto de resolução foi aprovado em sessão tumultuada nesta terça. Foram apresentadas várias emendas ao texto de autoria do presidente da Casa, Adriano Galdino (PSB). Delas, apenas três foram aprovadas. Uma beneficiaria o parlamentar, caso ele se disponha a tomar a única vacina que garante não tomar de forma alguma. Entre os imunizantes disponibilizados pelo Plano Nacional de Imunização (PNI), o Coronavac, do Instituto Butantan, é o único que prevê a aplicação da segunda dose em 28 dias. O prazo cairia como uma luva, porque uma das emendas aceitas cria um prazo de 30 dias antes do corte dos salários.

O problema, para o parlamentar, é que a Coronavac foi desenvolvido pelo laboratório chinês Sinovac e o Cabo Gilberto deu seguidas declarações de que não tomará a “vacina chinesa”. A linha é defendida por vários bolsonaristas por dois fatos: o envolvimento do governador de São Paulo, João Dória (PSDB), no processo de fabricação, e o fato de ser desenvolvido em um país que se apresenta como comunista. Os ataques ao imunizante foram feitos por vários membros do governo e, inclusive, pelo presidente da República e seus filhos em várias oportunidades.

A proposta foi aprovada com 19 votos favoráveis dos 36 possíveis. Houve dois votos contrários, justamente os do Cabo Gilberto e do deputado Wallber Virgolino (Patriota). Este último, no entanto, declara que se vacinou. Pelas regras aprovadas, os servidores e parlamentares deverão se revezar entre o trabalho presencial e o remoto. Os quantitativos serão definidos pelas respectivas chefias. Um outro problema gerado para o Cabo Gilberto é que ele é o atual líder da oposição. Com a decisão tomada pela maioria dos deputados, se quiser frequentar a Casa e assumir plenamente a função sem vacina, terá que conseguir uma liminar na Justiça.

Adriano Galdino explicou que a proposta aprovada pode até suprimir direitos individuais, porém, isso ocorre em prol do direito coletivo, que é mais importante e se sobrepõe aos individuais. “As pessoas não vacinadas elevam o risco de contaminação e isso precisa ser evitado”, disse.

Ao blog, o Cabo Gilberto disse entender que o projeto de resolução não o atinge. Apesar de admitir ser um servidor público, ele diz que foi escolhido pelo povo. “O projeto não cita deputado estadual”, diz, assegurando que isso o isenta de enquadramento. O parlamentar também diz que a proposta aprovada é inconstitucional, porque, ele reforça, só há duas exceções na Constituição que preveem restrições ao direito de ir e vir das pessoas: são o Estado de Defesa e o Estado de Sítio, os dois também condicionados à autorização do Congresso.

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A convocação de Hang foi aprovada na quarta-feira (22), por requerimento do senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI. No mesmo dia, o nome de Hang foi citado no depoimento de Pedro Benedito Batista Jr., diretor da empresa de planos de saúde Prevent Senior. Foi em um dos hospitais próprios da Prevent, o Sancta Maggiore, em São Paulo, que a mãe do empresário, Regina Hang, de 82 anos, morreu em fevereiro deste ano.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Luciano Hang aparece dizendo que a mãe poderia ter sido salva se tivesse feito “tratamento preventivo”. Porém, o prontuário de Regina Hang no Sancta Maggiore, obtido pela CPI junto ao hospital, indica que ela tomara, sim, hidroxicloroquina e ivermectina antes da internação. A Prevent Senior vem sendo acusada por médicos de incentivar a prescrição desses medicamentos, na contramão dos principais estudos científicos realizados desde o início da pandemia.

Já internada, ela teria sido submetida a ozonioterapia por via retal, tratamento vedado pelo Conselho Federal de Medicina por falta de comprovação de sua eficácia.

Causa mortis
Além disso, embora o prontuário indique que Regina Hang teve covid-19, a doença não consta do atestado de óbito, contrariando recomendação expressa do Conselho Federal de Medicina. Hang admite que a mãe teve covid, mas negou que essa tenha sido a causa mortis, alegando que já estava curada do coronavírus.

Segundo o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), Luciano Hang pediu aos médicos que não revelassem que sua mãe fizera o “tratamento precoce”. O objetivo, ainda segundo Renan, seria não desmoralizar publicamente o uso da hidroxicloroquina e da ivermectina.

À CPI, Pedro Batista Jr. negou-se a responder sobre o caso de Regina Hang, invocando o sigilo médico. Porém, falando em tese, o diretor da Prevent Senior admitiu que em alguns casos o hospital Sancta Maggiore retirava a classificação de covid-19 do prontuário de pacientes que deixavam de apresentar sintomas da doença.

“Todos os pacientes com suspeita ou confirmados de covid (…), quando entravam no hospital, precisavam receber o B34.2, que é o CID [Classificação Internacional de Doenças] de covid, e, após 14 dias — ou 21 dias, para quem estava em UTI —, se esses pacientes já tinham passado dessa data, o CID poderia já ser modificado, porque eles não representavam mais risco para a população do hospital”, alegou Batista, em explicação considerada “inacreditável” pelo relator Renan.

Suspeita-se que o objetivo da Prevent Senior era gerar uma subnotificação de óbitos pela doença, favorecendo teses do “gabinete paralelo” de Bolsonaro. Em outro vídeo obtido pela CPI, Pedro Batista Jr. parece fazer a defesa da “imunidade de rebanho”, outra tese contestada, segundo a qual seria melhor deixar o vírus circular livremente até parar de circular por não encontrar mais pessoas para infectar.

A convocação de Hang dividiu opiniões na CPI. Para Renan Calheiros, “a presença desse senhor nesta Comissão Parlamentar de Inquérito é mais do que recomendável”. Jorginho Mello (PL-SC) votou contra a convocação e considerou “revoltante” a CPI “desrespeitar a memória da mãe do empresário” e pôr em dúvida “seu amor de filho”. O senador Marcos Rogério (DEM-RO) considerou “lamentável” a exposição pública das informações do prontuário de Regina Hang, “cobertas pelo sigilo, em proteção à intimidade do paciente”. Para Jean Paul Prates (PT-RN), por sua vez, Luciano Hang foi “desumano”, pois “não respeitou nem a própria mãe para defender o governo: deixou que a Prevent Senior falsificasse a causa da morte dela, ocultando a covid-19”.

Fonte: Agência Senado

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A análise levou em conta dados informados ao Tribunal de Contas de janeiro de 2016 até junho de 2021, com o objetivo de traçar um panorama das contratações por excepcional interesse público, ou seja, aquelas previstas no artigo 37 da Constituição Federal. Com base nas informações extraídas do banco de dados do Sagres/TCE-PB, o levantamento constatou uma grande variabilidade dos vínculos existentes na folha estadual.

Em junho de 2021, o Governo do Estado apresentou 28.996 contratados por excepcional interesse público. Considerando os servidores ativos, mostra um percentual de 42,99% em relação ao total. Quando considerada a relação entre contratados e efetivos, o percentual atinge 83,73%%.

De acordo com os achados da auditoria, as secretarias de Saúde e da Educação e da Ciência e Tecnologia abrigam mais de 96% dos vínculos do tipo. Na secretaria da Educação e da Ciência e Tecnologia constam 9.604 (33,12%) contratados. Já na secretaria da Saúde o número sobe para 18.372 (63,36%). Na secretaria de Administração Penitenciária existem 116 (0,40) agentes públicos contratados por excepcional interesse. Na secretaria de Desenvolvimento Humano são 884 (3,05) e em outros órgãos existem 20 (0,07) contratados.

Situação dos servidores temporários – Tomando como base a folha de junho de 2021, foram criadas classes com intervalos de R$ 5 mil. É possível verificar que mais de 91,29% dos contratados por excepcional interesse público perceberam remuneração em junho/21 igual ou menor do que 5 mil. É possível também identificar que 97 contratados perceberam valores superiores ao teto remuneratório estadual.

O relatório aponta que 8.533 contratados apresentaram vínculos por 48 meses ou mais, de forma contínua ou intercalada, dentre os 66 meses analisados. “Os contratados com maior tempo de vínculo se encontram na Secretaria de educação e da Ciência e Tecnologia, com cerca de 5 mil contratados com 64 ou mais meses de vínculos do total de 66 meses. A maior parte de contratados (10.753) da folha analisada possui vínculo entre 24 e 36 meses”, detalha.

Vínculo superior a 121 anos – Foi possível também detectar que houve a prestação de informações, ao Sagres, incorretas, uma vez que 192 contratados apresentaram data de admissão de 01/01/1900, o que ocasionou um cálculo de tempo de vínculo superior a 121 anos. Ainda dos achados, foram identificados 1.567 contratados com mais de dez anos desde a data de admissão.

Alerta

Baseado nas informações apresentadas no relatório sob a responsabilidade da Divisão de Auditoria da Gestão Estadual (Dicog II), o relator do processo, conselheiro Nominando Diniz, emitiu alerta ao Governo do Estado no sentido de que se adotem medidas de prevenção ou correção nos processos em relação à contratação de temporários. O alerta foi publicado no Diário Eletrônico desta quinta-feira (23). https://tce.pb.gov.br/diario-oficial-eletronico

Na semana passada, o TCE-PB, por meio do Presidente, conselheiro Fernando Catão, divulgou levantamento realizado pela auditoria e Fiscalização com excesso de contratações temporárias em prefeituras da Paraíba. O relatório apontou 62.391 contratos temporários nos 223 municípios, conforme dados consolidados nas folhas de pessoal do mês de junho.

Base de Dados – A principal base de dados utilizada para levantamento e análise das informações foi o Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES on-line). Estes dados são informados mensalmente pelo Governo do Estado e contemplam informações do quadro funcional e folha de pagamento.

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Os prejuízos causados aos cofres do Estado chegam a R$ 2,9 milhões, de acordo com a auditoria do Tribunal de Contas do Estado. O problema é decorrente de despesas não comprovadas. De acordo com o voto do relator, conselheiro André Carlo Torres Pontes, o valor do prejuízo deverá ser imputado ao Ipcep e ao espólio do ex-diretor Antônio Carlos de Souza Rangel (falecido), solidariamente, com prazo de ressarcimento para 30 dias.

O colegiado reiterou as recomendações à Secretaria de Saúde e comunicação da decisão ao Ministério Público Federal, Estadual, Gaeco e Polícia Federal. O Ipcep chegou à Paraíba através do ex-mandatário da Cruz Vermelha Brasileira Filial Rio Grande do Sul, Daniel Gomes da Silva. Ele teria montado um esquema de desvio de recursos públicos e de repasses de propinas a autoridades públicas. O esquema teria vigorado entre os anos de 2011 e 2018, de acordo com as denúncias do Ministério Público da Paraíba e que deram origem à operação Calvário.

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A dívida prevista com precatórios para o ano que vem é de R$ 89 milhões. A proposta dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), é que sejam pagos R$ 40 bilhões e os outros quase R$ 50 milhões sejam parcelados. Ou seja, a dívida será rolada para os anos seguintes e será paga por quem sentar na cadeira presidencial a partir de 2023. O desenho foi apresentado após reunião deles com o ministro da Economia, Paulo Guedes. A comissão foi instalada nesta quarta-feira (22). A reunião foi aberta pela deputada Maria do Rosário (PT-RS) devido ao critério de idade.

Nesta terça-feira (21), Lira afirmou que os prazos para o funcionamento da comissão serão contados de segunda a sexta-feira para acelerar sua tramitação. São necessárias, no mínimo, o equivalente a 10 sessões do plenário principal da Casa para o funcionamento do colegiado. Após este período, é possível votar o relatório que, se aprovado, segue para análise de todos os deputados da Casa. O texto terá que passar pelo Senado também. Ao assumir a relatoria, Motta afirmou também querer concluir seu parecer no menor prazo possível e que seu foco será abrir espaço fiscal no Orçamento de 2022.

“O assunto requer isso [rapidez]. É um tema extremamente sensível. Desde que governo apresentou essa PEC sabemos o quanto isso teve de repercussão, seja no mercado, seja com a preocupação principal de resolver o problema das famílias em vulnerabilidade social”, disse o deputado ao site Poder 360.

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O primeiro ato da desabonadora fase vivida pelo ministro foi a proibição da vacinação dos adolescentes com idades entre 12 e 17 anos. O fato ocorreu no dia 15. Os argumentos dados pelo ministro não convenceram ninguém e foram severamente criticados por especialistas e gestores municipais e estaduais. Vários municípios de todos os estados do Brasil se “rebelaram” e deram continuidade à imunização, ignorando o ministro. O ato contínuo disso é que nesta terça-feira (21) o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão dando a Estados e Municípios o direito de decidir sobre o assunto. O Plano Nacional de Imunizações (PNI), portanto, perdeu o objeto.

Desde a quarta-feira da semana passada, o ministro gasta tempo e energia com o assunto. Na quinta-feira (16), na live semanal de Jair Bolsonaro, ficou claro que partiu do presidente a determinação para que a imunização fosse proibida. O pano de fundo foi a morte de uma jovem vacinada, que depois ficou comprovado que o óbito não teve o imunizante como causa. Isso fez com que a autoridade de Marcelo Queiroga fosse contestada pela imprensa e gestores, com paralelos sendo traçados entre ele e o ex-ministro Eduardo Pazuello. A boa fama conquistada pelo retrospecto assertivo na defesa e estímulo à vacina acabou caindo por terra. Ele inclusive deve ser convocado novamente pela CPI da Pandemia, em tramitação no Senado.

Outro fato lamentável relacionado com o ministro foi o ato obsceno e a postura descontrolada dele ao reagir a um protesto contra o presidente Jair Bolsonaro em Nova Iorque. O médico conceituado, presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia, acabou retratado de forma negativa pela imprensa que cobre o Planalto. E ainda tem a denúncia de que o ministro levou com frequência parentes em aviões da FAB durante agendas oficiais. Tudo nos últimos sete dias.

O período de quarentena, por isso, servirá para que o paraibano possa refletir sobre os últimos acontecimentos e o legado que pretende deixar ao sair do governo. Queiroga é o quarto ministro a ocupar a pasta da Saúde no governo Bolsonaro em pouco mais de um ano.

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A decisão ocorre no âmbito de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental apresentada por PC do B, PSOL, PT, PSB e Cidadania. Os partidos questionaram a decisão do Ministério de Saúde de retirar jovens entre 12 e 17 anos sem comorbidades do Plano Nacional de Imunização. Na semana passada, o ministro chegou a dizer expressamente que mães não deveriam levar “suas crianças” para vacinar “sem autorização da Anvisa”. O dado interessante é que a própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária tinha mantido a orientação de uso da Pfizer em adolescentes sem comorbidades.

A repercussão da decisão na Paraíba é que os municípios acabaram suspendendo a imunização. Um exemplo foi o de João Pessoa, que chegou a divulgar um calendário de vacinação. O secretário Fábio Rocha, inclusive, criticou a decisão do ministro, de quem é próximo. Ele alegou que o argumento de que a vacina poderia fazer mal à saúde dos adolescentes não tem justificativa porque o mesmo Ministério da Saúde liberou a imunização dos jovens com comorbidade. Se podia para os que têm a saúde mais frágil, porque não poderia para os outros? O prefeito Cícero Lucena (PP) também foi crítico à proibição.

As legendas sustentaram que garantir e estimular a vacinação de adolescentes é essencial não apenas para assegurar direitos fundamentais à vida e à saúde, como também para viabilizar o retorno seguro dos jovens às escolas. “Qualquer que seja a decisão concernente à inclusão ou exclusão de adolescentes no rol de pessoas a serem vacinadas, ela deverá levar em consideração, por expresso mandamento legal, as evidências científicas e análises estratégicas em saúde”, diz Lewandowski.

“O Pleno do STF já assentou que os entes federados possuem competência concorrente para adotar as providências normativas e administrativas necessárias ao combate da pandemia”, afirma ainda.As legendas que apresentaram a ação junto ao Supremo sustentaram que garantir e estimular a vacinação de adolescentes é essencial não apenas para assegurar direitos fundamentais à vida e à saúde, mas também para viabilizar o retorno seguro dos jovens às escolas.

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