Muitas pessoas são tomadas de surpresa ao saberem que não sou pessoense e sequer paraibano. Conta para isso a forma carinhosa com que fui abraçado como estudante chegado de Surubim, do vizinho Estado de Pernambuco, e depois como profissional. Aqui estudei jornalismo e iniciei minha carreira nas redações de A União, Jornal da Paraíba, O Norte, CBN e Cabo Branco FM. A partir daqui, também trabalhei para a hoje extinta Agência Nordeste e para o Portal Terra. E o importante: nestes 30 anos, me reservei a apenas uma “pequena fuga” das terras paraibanas.

Foi num intervalo de quatro anos no Recife (2010-2014), onde atuei como editor de política do Diario de Pernambuco. É curioso reconhecer que antes desta “aventura”, me doía o desejo de atuar profissionalmente no estado natal. Lá chegando, sonho realizado, passou a doer de forma mais forte o desejo de voltar para as bandas de cá. Por aqueles tempos, todas as notícias ouvidas sobre fatos daqui viravam saudade e desejo de retorno. E ele aconteceu. De lá para cá, não faltaram alegrias na terra onde nasceram meus três filhos (Bia, Fê e Clara).

Por aqui, fora das redações, pude dar também minhas contribuições no poder público, com passagens por Cagepa, Prefeitura de João Pessoa e Câmara Municipal da Capital. Vale ressaltar que estas últimas experiências contribuíram, também, para o reconhecimento do quanto a política tem importância no nosso dia a dia. Ela é o único caminho para mudar o que esteja errado.

A homenagem da Câmara de João Pessoa, por isso, me enche de alegria. A proposta foi apresentada pela Mesa Diretora, comandada pelo presidente da Casa, Dinho Dowsley. Ela foi aprovada no plenário com o apoio generoso de todos os vereadores, aos quais agradeço respeitosamente. Além de mim, foram agraciados também os jornalistas Henrique Lima e Thiago Moraes.

É clichê, por favor não riam, mas a partir de agora também poderei dizer que sou pessoense.

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A surge como resposta determinada às investigações que apontam para sérios ilícitos na gestão pública da cidade de Curral de Cima (PB). Há indicativo de coação a servidores municipais, especialmente comissionados e prestadores de serviço, a contrair empréstimos consignados, cujo produto era destinado, na maior parte, aos agentes públicos investigados.

Os métodos fraudulentos incluiriam a manipulação de contracheques dos servidores, com a inserção de valores fictícios para aumentar artificialmente a margem consignável, bem como concessão de gratificações em valores compatíveis às parcelas dos empréstimos, que, ao final, eram custeadas pela própria Prefeitura.

Nesta fase inicial da operação, foram cumpridos três mandados judiciais de busca e apreensão em endereços relacionados a dois investigados, além da própria Prefeitura Municipal de Curral de Cima. As diligências abrangeram o Gabinete do Prefeito, a Secretaria de Controle Interno, a Secretaria de Administração e a Secretaria de Finanças.

O trabalho conta com a atuação conjunta de 20 integrantes do Ministério Público da Paraíba, entre integrantes e servidores da CCRIMP e do Gaeco-PB, somados a 20 policiais militares e 4 auditores de Controle Externo do TCE/PB, totalizando aproximadamente 44 agentes públicos empenhados nesta ação determinante para a integridade da gestão pública e o combate incansável à corrupção em nosso estado.

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Coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), o programa é um mecanismo federal de fomento à expansão das matrículas de educação básica em tempo integral nas redes estaduais e municipais. A adesão ao programa é opcional, mas a meta inicial é criar 1 milhão de novas matrículas em tempo integral nos próximos anos.

O governo federal estima que serão disponibilizados cerca de R$ 4 bilhões para aumentar a oferta de educação em tempo integral, permitindo que estados e municípios possam expandir as matrículas em suas redes. Até 2026, segundo o MEC, a meta é chegar a 3,2 milhões de matrículas.

Pelas regras estabelecidas no projeto, serão consideradas matrículas em tempo integral aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a 7 horas diárias ou a 35 horas semanais em dois turnos. Apenas as matrículas criadas ou convertidas em tempo integral a partir de 1º de janeiro de 2023 poderão ser contadas para fins de participação no programa. O projeto determina que as matrículas pactuadas no âmbito do programa sejam registradas no Censo Escolar, que será uma das principais referências para a prestação de contas.

Além do fomento, o texto prevê assistência técnica e financeira do governo federal às redes de ensino para induzir a criação de novas matrículas em tempo integral, da educação infantil ao ensino médio, bem como a conversão de matrículas em tempo parcial para tempo integral.

Violência escolar
Em outra deliberação no plenário, o Senado aprovou nesta terça o projeto da Câmara dos Deputados que obriga o Poder Executivo a implantar um serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar. O PL 1.372/2022 determina que o serviço, chamado Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas, seja criado pelo Poder Executivo em articulação com os estados, municípios e o Distrito Federal. O texto também segue para sanção.

*Com informações da Agência Senado.

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Os magistrados viram correlação entre as acusações e supostos ilícitos eleitorais. Com isso, o caso foi enviado para a Justiça Eleitoral. Caberá ao novo juiz decidir se restabelece ou não a condenação de Cunha, além da validade das provas, ou se o caso será retomado da estaca zero.

A defesa do ex-deputado disse que a decisão mostra como Cunha foi alvo de “perseguição”. “A decisão do Supremo fez justiça e confirma aquilo que a defesa sustenta desde o início do processo e que agora está ficando claro para todo o país: Eduardo Cunha, assim como outros inúmeros réus, foi vítima de um processo de perseguição abusivo, parcial e ilegal e julgado por uma instância manifestamente incompetente”, diz a nota divulgada pelos advogados.

O Ministério Público Federal (MPF) afirma que o ex-deputado foi beneficiado por um suposto pagamento de propina nos contratos de construção de navios-sonda da Petrobras, fechado entre a estatal e o estaleiro Samsung Heavy Industries.

Os ministros analisaram, no plenário virtual, uma ação da defesa de Cunha contra a condenação. Os advogados argumentaram que a sentença violava entendimento do STF de que cabe à Justiça Eleitoral julgar os casos de caixa dois, mesmo quando relacionados a outros crimes, como corrupção e lavagem de dinheiro.

Em 2019, a maioria do plenário do STF entendeu que Justiça Eleitoral, por ser especializada, tem prevalência sobre a Justiça comum, seja federal ou estadual, para analisar esses casos de crimes eleitorais conexos.

Relator da Lava Jato, o ministro Edson Fachin votou, em dezembro de 2022, para rejeitar a ação de Cunha. O ministro citou entendimento da Procuradoria-Geral da República de que os fatos não se enquadram em crimes eleitorais. O voto do relator foi seguido pelo ministro Ricardo Lewandowski.

Divergência
Os ministros Nunes Marques e Andre Mendonça divergiram e entenderam que a competência para analisar as acusações contra Cunha era da Justiça Eleitoral.

Nunes Marques citou que os próprios delatores reconhecem a conexão de supostos crimes de corrupção e lavagem com os delitos eleitorais.

O ministro afirmou que a investigação foi aberta para apurar supostos pagamentos de vantagens indevidas a título de contribuições destinadas a “caixa-dois” eleitoral, e que delatores citaram que os recursos seriam usados na campanha de Cunha.

“Tais fatos, segundo penso, dão indícios de que teria ocorrido o cometimento, pelo investigado, do crime de falsidade ideológica eleitoral, previsto no art. 350 do Código Eleitoral. Assim, a competência para a persecução criminal é da Justiça Eleitoral, pois esse é o juízo competente para apreciação dos crimes comuns conexos ao crime eleitoral, nos termos da jurisprudência desta Suprema”, escreveu Nunes Marques.

Após pedir mais tempo para analisar o caso, o ministro Gilmar Mendes votou também pela incompetência da Justiça Federal e envio da investigação para a Justiça Eleitoral. (Com informações do G1)

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A luta dos professores, alguns deles com 20 anos no magistério da Educação Escolar Indígena, é por mais respeito ao trabalho que vêm realizando nas escolas. Hoje a maior parte deles, com graduação, e alguns com mestrado e doutorado, ainda exibe nos contracheques funções das mais diversas, como a de serviços gerais em hospitais de João Pessoa, segundo o que foi relatado ao blog.

Dezenas de indígenas participaram do protesto e os portões da Secretaria de Educação foram fechados, enquanto eles esperavam uma reunião com representantes da Secretaria de Educação. Um grupo de professores foi recebido no início da tarde. O blog entrou em contato com a assessoria do órgão, mas ainda não houve retorno.

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Mas se detendo primeiro ao assunto inicial, os planos do PL são de que o ex-presidente percorra o país e reforce as campanhas visando as eleições municipais. O partido tem a maior bancada no Congresso e agora planos de crescer no comando de prefeituras importantes. A meta, por exemplo, é focar o Sul e o Sudeste, mas sem esquecer de tentar criar uma base sólida no Nordeste. A região é a mais refratária a Bolsonaro e onde ele amargou uma dura derrota frente ao presidente Lula nas eleições de outubro.

Do ponto de vista da militância, o ex-presidente conservou o eleitorado de extrema-direita. Ele tem, também, uma commodity importante no objetivo de potencializar isso, que é investir no antipetismo. Lula, comprovadamente, conta com grande popularidade, mas carrega atrás de si um público tão volumoso quanto que não tolera o petista. Foi essa parcela da população que tradicionalmente votava no PSDB que deu sustentação e votou em Bolsonaro no segundo turno das eleições do ano passado. O movimento que será buscado pelo ex-gestor, portanto, seguirá na linha de tentar ampliar esse público.

Bolsonaro precisará, sobretudo, trabalhar para que lideranças ascendentes no campo conservador não ganhem tração como contraponto do petismo. Um deles é o senador Sérgio Moro (União-PR), que recentemente ganhou um embate forte com Lula por causa de declarações atrapalhadas do petista. O ex-juiz, no entanto, viu esse boom de oportunidades estancar com as denúncias de Tacla Duran, que o acusa de tentativa de extorsão durante a vigência da operação Lava Jato. O caso foi remetido para o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a vontade de Moro.

Mas por falar em Justiça, alguns obstáculos serão intransponíveis para Bolsonaro. Um deles tem a ver com os processos na seara eleitoral. Dez entre dez juristas preveem que ele será considerado inelegível ainda neste primeiro semestre em julgamento de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As acusações são de que ele trabalhou para desacreditar as eleições e houve ainda a minuta golpista, encontrada na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres. E há precedentes para garantir essa inelegibilidade.

Em 2021, um aliado do ex-presidente, Fernando Destito Francischini, teve o mandato de deputado estadual cassado por divulgar notícias falsas contra o sistema eletrônico de votação. A ação contra Bolsonaro foi motivada pela reunião com embaixadores para apresentar suspeições contra o sistema eleitoral brasileiro. Esse caso acabou ganhando muitas contribuições desde então, com uma série de declarações e movimentos golpistas e confrontos com o Supremo. O medo de ser preso, ao que parece, fomentou o prolongamento da estadia do ex-gestor nos Estados Unidos. Lá ele ficou por três meses.

Bolsonaro ganhou mais recentemente um novo escândalo para chamar de seu: o relacionado às tentativas de apropriação de conjuntos de joias presenteadas pela ditadura Arábia Saudita. Um deles, avaliado em R$ 16,5 milhões, foi apreendido durante tentativa de ser introduzido no país de forma ilegal, sem ser declarado. Em pelo menos oito oportunidades, o presidente e seus assessores tentaram reaver as joias – sucesso obtido em relação a dois outros conjuntos e também armas personalizadas recebidas de presente também da monarquia do Oriente Médio.

O ex-presidente, inclusive, terá que prestar depoimento na Polícia Federal na próxima semana sobre acusações de peculato ou descaminho dos presentes que não poderiam ser incorporados ao patrimônio pessoal, segundo norma definida pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão, vale ressaltar, determinou a devolução dos presentes que eram guardados pelo ex-piloto de Fórmula 1, Nelson Piquet. Ou seja, o presidente desembarca cheio de esperanças de recuperar a liderança no país, mas ainda assombrado pelos erros do passado.

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A vinda dos dois ocorre, também, em meio à indefinição do PT e do PSB em vários estados, inclusive na Paraíba. A previsão era que as direções das duas agremiações sentassem nesta quarta-feira (15) para equacionar a situação nas unidades da federação em que os dois grupos têm arestas a aparar. Além da Paraíba, falta entendimento em São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Santa Catarina.

Na Paraíba, o problema reside no fato de o PT no Estado ter fechado questão em torno do nome do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB) para a disputa do governo. Acontece que o PSB aposta na reeleição do governador João Azevêdo e tem o reforço de outros dois partidos da federação PT/PCdoB e PV. Estas duas últimas legendas estão alinhadas ao governador na Paraíba. Esta última contenda deverá ser dirimida, também, pelo conjunto dos partidos.

No encontro desta quinta, governadores devem conversar sobre os efeitos do programa Acolhe Nordeste, encampado pelo Consórcio Nordeste e que prevê destinação de R$ 500 para crianças e adolescentes órfãos de vítimas da Covid-19. Eles pretendem discutir também maneiras de ampliar projetos de transferência de renda, a exemplo do Bolsa Família, mas que contemplem qualificação profissional de adultos da família beneficiária do recurso.

Em relação à feira, o evento envolverá agricultores e agricultoras familiares da região, representados por suas cooperativas e associações. A ideia do PT e do núcleo da pré-campanha lulista é dar uma resposta a Jair Bolsonaro, que em suas últimas intervenções tem afirmado que o governo atual acabou com a relação de dependência dos pequenos produtores com o MST.

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O anúncio foi feito durante sessão do TCE, nesta quarta. Nas falas, o exemplo comumente citado pelos conselheiros foi o da cidade de Ouro Velho, que contratou, entre as atrações para festa neste mês, o cantor Xand Avião, com cachê superior a R$ 300 mil. O Tribunal de Contas do Estado, por isso, vai emitir uma recomendação para os prefeitos. Catão fez questão de ressaltar que a contratação de atrações artísticas é uma discricionalidade do gestor. Ele ressaltou, no entanto, a necessidade de se observar a razoabilidade nestes casos.

Catão disse que a fiscalização vai ser realizada pelo Tribunal de Contas, mas os dados serão remetidos para os Ministérios Públicos Federal e Estadual e para a Polícia Federal. Os conselheiros ressaltaram que muito provavelmente há dinheiro federal envolvido. O conselheiro André Carlo Torres lembrou que muitos municípios tiveram maior arrecadação durante a pandemia por causa das transferências de recursos feitas pelo governo federal. Foi citado o caso de Ouro Velho, que teve as transferências elevadas de R$ 13 milhões, em 2019, para 19 milhões, em 2021.

O conselheiro Fábio Nogueira destacou a importância de os prefeitos observarem o princípio da economicidade na hora de contratar. Essa observação cai como uma luva quando se observa, novamente, o caso de Ouro Velho, que investiu pouco em obras e agora tenta destinar recursos vultosos para as atrações artísticas incompatíveis com a realidade de um município com 2,5 mil habitantes.

O conselheiro Nominando Diniz chamou a atenção para o fato de alguns destes municípios que estão gastando horrores de recursos públicos na contratação de bandas estarem protegidos pelo escudo da “calamidade pública”. O conselheiro defendeu que haja atenção principalmente sobre estas cidades. Vamos acompanhar.

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Roseana Meira foi alvo de busca e apreensão e foi denunciada na operação que resultou na prisão de Jaciel Franklin Pereira da Silva, do Condaf (Conselho de Desenvolvimento da Agricultura Familiar da Paraíba), e do servidor do governo do Estado, Marcelo Eleutério de Melo, este último ligado à Secretaria Executiva da Economia Solidária. Os mandados foram cumpridos em João Pessoa (PB), Sobrado (PB), São Miguel de Taipu (PB) e Alhandra (PB). Marcelo Eleutério trabalhava na pasta comandada por Roseana e foi escolhido para a pasta mesmo com uma condenação judicial ativa.

Os investigadores constararam que a agora ex-secretária assinou dispensa de licitação para a compra de alimentos no período da pandemia no valor de R$ 320.100,00. O problema é que além de as empresas que participaram do certame terem apresentado propostas com diferenças não superiores a cinco centavos, os envolvidos não conseguiram comprovar a entrega do produto. Isso indica suposto desvio dos valores repassados para a compra de peixe, hortifrutis e frango. Os produtos, segundo a suspeita dos órgãos que participaram da ação, foram comprados a preços superfaturados.

Durante a operação, foram apreendidos vários produtos na Empasa, em João Pessoa, pertencentes aos fornecedores. As câmaras acomodavam quatro toneladas de peixe, uma tonelada de macaxeira e cinco toneladas de batata doce, além de outros produtos com validade vencida. A Vigilância Sanitária de João Pessoa foi chamada durante a operação.

A ação visou combater irregularidades na contratação de cooperativas, mediante dispensas de licitação realizadas pelo Governo do Estado da Paraíba, voltadas ao fornecimento de gêneros alimentícios destinados a famílias paraibanas em situação de vulnerabilidade social, agravada pela pandemia da Covid-19. O nome da Operação é uma referência à Lei nº 5.764/1971, que definiu a Política Nacional de Cooperativismo e instituiu o regime jurídico das sociedades cooperativas. Além das duas prisões ocorridas nesta quarta-feira, outros nomes devem entrar na mira do Observatório da Gestão Pública.

Os trabalhos foram iniciados a partir de levantamentos de dados e de análises realizados pela CGU. As constatações foram encaminhadas ao GAECO/MPPB, que aprofundou as investigações e identificou indícios de conluio, de falsidade ideológica e de fraudes ao caráter competitivo nos procedimentos de contratação das cooperativas investigadas, envolvendo agentes públicos, privados, entidades privadas e terceiros cujas identidades eram mantidas ocultas nos instrumentos formais, existindo estrutura corrupta de dimensão ainda não definida.

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A notícia intitulada “Titulares de mandatos ‘aptos’ à reeleição, mas enrolados com Justiça” foi publicada no blog do Suetoni em 8 de fevereiro de 2020. Tratava sobre a situação dos prefeitos das 20 maiores cidades paraibanas com direito à reeleição, mas que enfrentariam problemas na Justiça Eleitoral, naquele ano. Lá estavam as histórias de Berg Lima, de Bayeux; Dinaldinho Wanderley, de Patos; Fábio Tyrone, de Sousa, e Dr. Verissinho, de Pombal. De todos, o último era o que acumulava o maior número de condenações judiciais e no Tribunal de Contas da União (TCU).

Mesmo com o vasto conteúdo probatório, com as sentenças proferidas contra o prefeito de Pombal, ele foi o único a entrar com processo contra o blog e o Jornal da Paraíba. O objetivo, claramente, não era provar a inocência, mas censurar a imprensa, como manda o manual seguido por todos os que se pretendem autocratas. Afinal, não havia como passar uma borracha sobre as condenações impostas pela Justiça. Cercear a imprensa, neste caso, claramente funcionou como medida para impedir que as condenações viessem à tona no ano eleitoral, quando ele conseguiu a reeleição.

Ao analisar o caso, o magistrado concluiu que a defesa comprovou que o blog “apenas publicou notícia de fato público, haja vista que os processos são públicos para consulta perante os respectivos tribunais. Além disso, apontou o número dos respectivos processos e ainda acostou nos autos cópia das decisões citadas”. Além disso, em tempos de fake news e desinformação, a boa informação e o jornalismo profissional devem prevalecer. Assim como o princípio norteador da nossa democracia, que é a liberdade de expressão.

“Diante da explanação, é bom destacar que as liberdades de manifestação do pensamento e de informação caracterizam-se como um dos fundamentos basilares do Estado Democrático de Direito. As suas violações realmente demonstram uma afronta à Constituição Federal”, disse o juiz. E ele acrescentou: “O direito à livre manifestação de pensamento e divulgação de informações é imprescindível ao desenvolvimento e crescimento do homem e de uma sociedade democrática, sendo crucial para a própria educação política de seus cidadãos”.

O juiz Luiz Gonzaga Pereira também chamou a atenção para o fato de não ter havido nada além da exposição do interesse público. “No caso dos presentes autos, sequer houve a caracterização do ato ilícito, ante a ausência de intenção dos demandados de expor o autor ao desprezo público, razão pela qual não vislumbro, em decorrência dos fatos narrados na inicial e comprovados na instrução, mácula a qualquer direito da personalidade do requerente. Logo, julgo incabível a condenação da requerida ao pagamento de indenização por danos morais, ou seja, resta ausente o nexo causal de dano moral”.

As condenações

Reproduzo abaixo os trechos da matéria publicada em 2020 relacionados com o prefeito Dr. Verissinho e sobre o qual ele não pode mais impor censura:

O longo histórico dedicado ao serviço público rendeu a Abimael de Sousa Lacerda, ou simplesmente Dr Verissinho, uma série de condenações e muitas, muitas denúncias de superfaturamento em contratos e desvios de recursos públicos. O leque de condenações é tão grande que é possível escolher o foro para falar delas. No Tribunal de contas da União (TCU), por exemplo, tem dois acórdãos de processos tramitados em julgado. Ou seja, quando não admite mais recurso. Um deles diz respeito ao superfaturamento de quase 50% em um contrato para a implantação de galerias pluviais. O débito imposto neste processo passa de meio milhão de reais atualmente, considerando a correção da inflação (nestes casos, meses após a matéria, ele conseguiu efeito suspensivo).

Quer ir para a Justiça Comum agora? Tem condenações por lá também. Em meados do ano passado (referência a 2019), Verissinho foi condenado por crime de improbidade administrativa, com pena de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e multa civil no valor correspondente a 20 vezes o valor da remuneração mensal percebida à época dos fatos. A condenação ocorreu em função da contratação de 546 servidores temporários em desacordo com a legislação vigente.

Se parecer pouco, em 2017, o prefeito foi condenado em outro processo também por improbidade administrativa. A condenação foi proferida no primeiro grau, na comarca de Pombal, em decorrência de fraudes em licitações. O esquema denunciado dizia respeito ao fracionamento das licitações, para que os contratos fossem feitos através de carta convite. O magistrado determinou a perda dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o poder público.

O prefeito de Pombal foi condenado também em 2013 pelo juízo da 8ª Vara da Justiça Federal da Paraíba por fraudes em licitação. De acordo com a decisão do magistrado, houve fraude no processo licitatório. Foram apontados como irregulares contratos executados por empresas envolvidas no esquema que ficou conhecido “como máfia das sanguessugas”.

E viva o jornalismo profissional, responsável e a liberdade de imprensa.

Veja a sentença na íntegra

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