No ofício, a SPU indica os imóveis que devem ter as transações imobiliárias bloqueadas temporariamente até que a Superintendência finalize as ações fiscalizatórias e certifique a regularidade dos imóveis em questão. São propriedades localizadas nas praias de Poço, Camboinha I, Camboinha II, Camboinha III e Areia Dourada, informa o documento.

Alguns dos imóveis que terão suas matrículas bloqueadas, com restrição de alienação, foram identificados como casas de médio e alto padrão, que ocupam integralmente terrenos de marinha ou possuem muros, cercas, quiosques, piscinas e jardins ocupando parcialmente estas áreas, em desacordo com a legislação vigente.

Conforme o procurador da República João Raphael, essa medida busca a proteção do patrimônio público e a garantia do cumprimento das leis ambientais e urbanísticas. “Esse passo é essencial para garantir que as propriedades em questão não sejam negociadas até que a situação seja regularizada”, explica.

Ao todo, 92 inquéritos foram instaurados pelo MPF para apurar as invasões.

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