A ação cumpre 10 mandados de prisão preventiva e 13 de busca e apreensão, além do bloqueio de contas bancárias e sequestro de bens dos investigados. As medidas foram determinadas pela 1ª Vara Regional das Garantias da Capital.

O grupo investigado operava em João Pessoa, Campina Grande, Maringá (PR), Morro do Chapéu (BA) e São Paulo (SP). Segundo os investigadores, a engrenagem do esquema girava em torno da simulação de operações interestaduais para driblar o recolhimento de ICMS e garantir vantagem competitiva no mercado.

Na prática, as empresas envolvidas criavam filiais em outros estados apenas no papel, para “transferir” estoques fictícios. As mercadorias, porém, eram entregues diretamente aos compradores na Paraíba, sem emissão de nota fiscal e sem o pagamento do imposto. Com o tempo, o grupo passou a usar transferências irregulares de créditos fiscais para manter a fraude ativa.

Os beneficiários do esquema – descritos como “barões” de um verdadeiro império empresarial – usavam laranjas para ocultar patrimônio e dificultar a ação da fiscalização. De acordo com o GAESF, a estrutura permitia que eles se apropriassem de recursos públicos destinados a políticas sociais no estado.

Entre os crimes apontados estão sonegação fiscal, organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, com penas que, somadas, podem ultrapassar 28 anos de prisão.

A operação é coordenada pelo GAESF, braço operacional do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos da Paraíba (CIRA), que reúne integrantes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), do Ministério Público da Paraíba (MPPB), da Secretaria de Segurança e Defesa Social (SESDS-PB) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PB).

No total, participam da ação 25 auditores fiscais, 6 promotores de Justiça, 70 policiais civis (incluindo 13 delegados) e 4 procuradores do Estado.

O nome “Baronato” não foi escolhido à toa. Faz alusão ao poder e à influência do grupo empresarial sob investigação — comparado aos antigos barões que mantinham privilégios acima da lei. Assim como no passado, o esquema teria se espalhado por vários estados, construindo uma rede de influência e fraude em larga escala.

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A Operação tem por objetivo desarticular uma Organização Criminosa cuja atuação consiste na constituição de empresas de fachada, que tem a finalidade de viabilizar a circulação de mercadorias sem o recolhimento do ICMS devido ao Estado da Paraíba. As notas fiscais das mercadorias são emitidas por essas empresas de fachada, beneficiando assim, os reais destinatários, grandes empresários do Sertão paraibano, que as recebem desacompanhadas da necessária documentação fiscal.

A Orcrim (Organização Criminosa) é dividida em núcleos de atividades, dentre eles, o Gerencial e o de Falsificação, que é o responsável por possibilitar a circulação e entrada, no Estado da Paraíba, de grande volume de mercadoria, advinda de vários Estados do Brasil, cujos fornecedores participam ativamente do esquema criminoso, assim como, os empresários beneficiários de tal esquema, vez que, comercializam tais produtos sem o pagamento do imposto.

Durante as investigações, foram identificadas aproximadamente 80 empresas de fachada, criadas e utilizadas pelo grupo criminoso para recebimento e emissão de notas fiscais inidôneas, com a finalidade de acobertar a circulação de mercadorias entre as empresas fornecedoras de produtos e beneficiárias do esquema, recaindo o ônus tributário em interpostas pessoas, sem capacidade financeira para o pagamento do tributo, o que resulta na supressão dos tributos e em grave dano à coletividade paraibana.

Prejuízo

Em virtude das atividades criminosas desenvolvidas pela ORCRIM, constatou-se que, durante o período investigado, foram emitidas, de forma inidônea, aproximadamente 11 mil notas fiscais de entrada de mercadorias e 45 mil notas fiscais de saída, resultando em um total comercializado de R$ 881 milhões, sem o recolhimento do ICMS devido em tais operações, o que resulta em um prejuízo ao Estado da Paraíba, já comprovado, de R$ 230 milhões ao nosso Estado.

Neste momento estão sendo cumpridos 39 mandados judiciais, nos Estados da Paraíba, Rio Grande do Norte e Mato Grosso do Sul, sendo 25 de Busca e Apreensão e 14 de Prisão, todos eles oriundos da 2ª Vara Mista de Sousa.

Na operação Terceiro Mandato, foi mobilizado cerca de 250 agentes públicos, dentre Policiais Civis, Militares e Rodoviários Federais, Auditores Fiscais Estaduais, Promotores de Justiça e demais servidores públicos.

Maiores esclarecimentos serão fornecidos por meio de uma entrevista coletiva, a ser concedida na manhã de hoje, às 10h30, na Escola de Administração Tributária da SEFAZ-PB, com a presença do Secretário de Estado da Fazenda, do Procurador-Geral de Justiça, do Secretário de Segurança e Defesa Social e do Superintendente da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba.

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