Na decisão, a magistrada estabeleceu que as duas deverão cumprir medidas cautelares. Entre elas, está a proibição de frequentar o Bairro São José e órgão públicos da prefeitura; proibição de manter contato com os demais investigados; proibição de ausentar-se da comarca por mais de 8 dias sem comunicação prévia a este juízo; recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, das 20 horas às 6 horas da manhã; assim como monitoração eletrônica.

A decisão ocorre em meio ao movimento da defesa da primeira-dama que visa a concessão de um habeas corpus no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. O caso será analisado pelo juiz Sivanildo Torres Ferreira e a expectativa da assessoria jurídica de Lauremília Lucena é que a decisão saia ainda nesta terça e suspenda, também, as medidas cautelares determinadas pela magistrada.

A operação Território Livre visa combater o crime de aliciamento violento de eleitores e organização criminosa nas eleições municipais. A defesa de Lauremília Lucena nega o envolvimento dela nas supostas irregularidades.

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De acordo com as investigações, parte do dinheiro supostamente desviado de contratos da prefeitura de São Mamede estaria sendo usado para financiar a construção da mansão do prefeito Umberto Jefferson Morais, na cidade de Patos. A conclusão é da Polícia Federal (PF) e do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba (MPPB). O gestor foi um dos quatro presos na operação Festa no Terreiro 2, desencadeada nesta terça-feira (15), com o cumprimento de mandados de prisão e busca e apreensão nas cidades de Patos e São Mamede.

Além de Morais, foram presos na oportunidade Josivan Gomes Marques, Maxwell Brian Soares de Lacerda e Joao Lopes de Sousa Neto. Os quatro estariam envolvidos em um esquema de direcionamento de licitações, desvios de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro. Áudios em poder da PF e do Gaeco mostram diálogos que indicam manobras para fraudar o caráter competitivo das obras públicas e, depois, bancar a suplementação dos contratos, com a definição de recursos que teriam irrigado o pagamento de obras na casa do prefeito em um condomínio de luxo na cidade de Patos.

Os diálogos mostram que a empresa de Josivan Gomes Marques, a JM Marques Engenharia, teria participado da mesma licitação que a VIGA Engenharia LTDA, de propriedade de Maxwell, mas apresentado valor maior. Ele teria atuado, também, para que outras empresas não participassem da licitação. Em contrapartida, mediante suplementação nos valores das obras, ele receberia os recursos destinados ao custeio de obras na casa do prefeito. Áudios em poder dos investigadores e mensagens trocadas através do WhatsApp mostrariam isso.

Além da prisão, o prefeito foi afastado do cargo por tempo indeterminado, assim como o pregoeiro João Lopes de Sousa Neto, lotado na prefeitura de São Mamede. O desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos também determinou o sequestro de bens equivalente a R$ 5,1 milhões dos suspeitos.

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