A proposta de acordo de delação foi fechado com a Polícia Federal e poderá implicar diretamente o ex-presidente. A delação refere-se ao inquérito das milícias digitais e a todas as investigações conexas, como a investigação sobre a venda de presentes oficiais recebidos pelo governo Bolsonaro. De acordo com informações de bastidores, a proposta do tenete-coronel incluiu detalhes sobre a venda ilegais de joias, fraude no cartão de vacinas e suposta tentativa de golpe de estado.

No inquérito das milícias digitais, a PF apura a existência de uma organização criminosa que teria a finalidade de atentar contra o Estado Democrático de Direito.

Cid vinha se mantendo em silêncio diante das investigações, mas a estratégia da defesa mudou em agosto, quando o advogado Cezar Bitencourt passou a representá-lo. Em entrevista à “Revista Veja”, o advogado disse que o cliente assumiria que vendeu, nos Estados Unidos, joias recebidas pelo ex-presidente. E que fez isso a mando de Bolsonaro.

No dia seguinte, em entrevista à GloboNews, Bitencourt deu uma versão diferente e buscou atenuar o episódio da venda dos presentes presidenciais. O advogado negou que Cid iria “dedurar” Bolsonaro, ou que fosse fazer uma confissão, mas que prestaria “esclarecimentos”. No fim de agosto, porém, Mauro Cid prestou vários depoimentos à Polícia Federal, em meio à negociação sobre a delação.

Em 28 de agosto, ele passou mais de 10 horas depondo na sede da corporação, em Brasília, no âmbito da investigação que apura a invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo hacker Walter Delgatti Neto, para desacreditar o sistema judiciário brasileiro. No final da tarde de quarta-feira (6), Cid foi ao STF confirmar a intenção de fazer a delação.

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Mesmo assim, decisão do Supremo Tribunal Federal autorizou o réu a deixar a cela de 8 metros quadrados do Batalhão Especial Prisional (BEP), da Polícia Militar, em Niterói. Além da prisão domiciliar com o monitoramento de tornozeleira, uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) proíbe que ele tenha contato com antigos colegas de governo que foram alvos de processos.

“Ele não pode se comunicar com qualquer investigado ou testemunha. Essa será a primeira orientação que darei para ele”, explicou o advogado Daniel Bialski, que defende Cabral. “Na prisão domiciliar, ele tem direito a usar a internet, mas ele não vai ter contato com ninguém, apenas com seus familiares”, acrescentou.

Corrupção admitida
Cabral será o último réu da Operação Lava-Jato a deixar a prisão. Até Adriana Ancelmo, sua ex-mulher, saiu antes dele, em março de 2017, por ter se beneficiado da lei que autoriza presas, preventivamente, com filhos de até 12 anos, a ficar em prisão domiciliar. Na época, a ex-primeira dama tinha filhos de 11 e 14 anos. Apesar de Adriana Ancelmo ser ré, o advogado Daniel Bialski informou que ela é a única investigada que poderá visitar Cabral, uma vez que os dois têm filhos em comum.

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Com isso, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que o tempo de prisão preventiva é excessivo porque não há uma decisão definitiva, em última instância. Agora, o Supremo vai expedir o alvará de soltura determinando que ele seja solto nos próximos dias. Este não é o primeiro caso em que o tempo excessivo das prisões preventivas resultam na soltura do réu. Vale ressaltar, também, que a decisão de agora não livra o ex-governador dos processos a que responde.

Cabral é réu confesso e foi denunciado em 35 processos decorrentes de investigações da Lava-Jato, sendo 33 na Justiça Federal e dois na Justiça do Rio (estes junto com o ex-procurador-geral de Justiça Claudio Lopes). O ex-governador já foi condenado em 23 ações penais na Justiça Federal, com penas que chegam a 425 anos e 20 dias de prisão. Mas decisões recentes do STF podem fazer com que algumas dessas condenações sejam modificadas ou anuladas.

Em seu voto, Gilmar afirmou que a revogação da prisão não significa a absolvição do ex-governador. “E aqui, saliento, não se está a avaliar o mérito das denúncias oferecidas contra o paciente, nem se realiza juízo de valor sobre a gravidade dos fatos supostamente praticados pelo acusado. Naturalmente, as imputações feitas em seu desfavor devem ser debatidas no âmbito das ações penais ajuizadas pelo Ministério Público Federal, atualmente em fase recursal”.

Segundo o ministro, com isso, “teremos o ambiente adequado para incursão fática na demanda, sempre sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, sem qualquer açodamento ou antecipação de culpa”, disse. Mendes disse que a prisão representava a antecipação do cumprimento da pena.

“Causa perplexidade, portanto, que fatos ocorridos nos anos de 2008 e 2009 tenham servido de esteio para a decretação de prisão preventiva no ano de 2016 , com fundamento na necessidade de garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Não bastasse essa impropriedade, chama atenção que o réu está preso preventivamente desde 17.11.2016, ou seja, há mais de 6 anos , a denotar manifesto excesso de prazo”, afirmou.

O ex-governador já foi condenado em 23 ações penais na Justiça Federal, com penas que chegam a 425 anos e 20 dias de prisão. Mas decisões recentes do STF podem fazer com que algumas dessas condenações sejam modificadas ou anuladas.

Com informações do G1

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