O decreto foi publicado no Boletim Oficial do Município desta quinta-feira (11/04). Ele também é uma resposta à representação que o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Marcílio Toscano Franca Filho, fez ao TCE-PB em face da prefeita Magna Celi Fernandes, após receber ofício do MPPB informando o problema.

Na representação, o MPC se valeu dos argumentos usados pelo promotor de Justiça de Rio Tinto, quanto ao fato de a contratação se dar em detrimento de ações e políticas públicas em áreas prioritárias, como saúde e educação, por exemplo, e reforçou a recomendação do MP estadual, requerendo a concessão de medida cautelar, determinando à gestora que se abstivesse de repassar quaisquer valores vinculados ao contrato 49/2024 para a realização do show do artista, sob pena de imputação de débito por ilegalidade da despesa e aplicação de multa. No mérito, o MP de Contas pediu que a contratação fosse declarada irregular.

O promotor de Justiça José Raldeck destacou que a atuação conjunta do MP estadual e do MP de Contas fez com que prevalecesse o interesse público e a defesa dos preceitos constitucionais e legais que devem nortear a Administração Pública, com destaque para os princípios da moralidade e legalidade.

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A mulher de Lula ficou responsável pela organização da cerimônia de posse, quando o ex-presidente reveberá de volta a faixa que hoje pertence a Jair Bolsonaro (PL). De acordo com Janja, mais de 20 atrações já estão confirmadas no evento em Brasília. A petista disse que a equipe da transição enviou também convites aos cantores Caetano Veloso, Gilberto Gil, Ludmilla e Emicida, mas ainda não houve confirmação da participação dos cantores.

“São artistas que estiveram conosco na nossa caminhada, que nos acompanharam durante a campanha, participaram do segundo turno. A gente já tem algumas confirmações aí pro dia 1º [de janeiro], e a gente tá trabalhando nesta lista. Temos mais de 20 nomes confirmados”, afirmou Janja.

Veja os nomes já confirmados

Pabllo Vittar
BaianaSystem
Duda Beat
Gaby Amarantos
Martinho da Vila
Gilsons
Chico César
Teresa Cristina
Maria Rita
Valesca Popozuda

“E eu, pessoalmente, entrei em contato com Gilberto Gil. Ele tá na Europa agora, estava no Catar, e tá na Europa. Estou aguardando confirmação, fiz um convite a Caetano Veloso, à Ludmilla e ao Emicida. Então, a gente tá aí aguardando essas respostas que, com certeza, vão se confirmar e teremos uma grande festa no dia primeiro”, acrescentou a esposa de Lula.

A futura primeira-dama disse ainda que os shows terão início assim que for encerrada a cerimônia oficial no Palácio do Planalto. “A ideia é fazer desde início da manhã algumas atividades culturais. À tarde, paramos pra posse institucional e voltamos com palco às 18h30”, disse. Ainda segundo Janja, serão dois palcos montados para a festa, um receberá o nome de Gal Costa. O outro se chamará Elza Soares.

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