Na audiencia, o parlamentar assumiu o compromisso de apresentar o projeto no Senado Federal e acompanhar a tramitação da proposta colocando à disposição da SBAU sua equipe de assessores legislativos. O texto tem o objetivo de estruturar um marco regulatório da arborização urbana em nível nacional, capaz de oferecer diretrizes e instrumentos, baseados em princípios que reconhecem a arborização urbana como um serviço de utilidade pública, para as administrações e governos nas suas diferentes esferas.

O texto foi apresentado para outros parlamentares, inclusive deputados, para pedir apoio à proposta. O PL é composto por 45 artigos, distribuídos em 5 títulos principais (Disposições Gerais, da Política Nacional de Arborização Urbana, do Planejamento da Arborização Urbana, da Governança em Arborização Urbana e Disposições Finais e Transitórias). Esta versão estabeleceu diretrizes para o planejamento da arborização urbana no âmbito nacional, definiu responsabilidades e direitos e trouxe instrumentos inovadores de gestão da arborização urbana.

Espera-se que a partir da criação da Política Nacional de Arborização Urbana, o tema ganhe destaque dentro das agendas governamentais e que a profissionalização da arboricultura, bem como o aumento nos recursos destinados a gestão da vegetação urbana se materializem na melhoria da qualidade de vida das cidades brasileiras.

Nesta quarta-feira, Chaves esteve na sede da Mutua, em Brasília, e entregou à diretora da instituição, Giucelia Figueredo, uma cópia do texto da Política Nacional de Arborização Urbana. Giucélia também é paraibana.

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