O delegado Sylvio Rabelo, da Polícia Civil da Paraíba, afirmou nesta quinta que as investigações sobre o assassinato do vereador Peron Filho indicam motivação política relacionada a denúncias feitas pela vítima contra a Secretaria de Transportes de Jacaraú. Os suspeitos não teriam gostado das críticas do parlamentar à situação de ambulâncias pertencentes à Prefeitura Municipal de Jacaraú. O prefeito não aparece entre os suspeitos nas investigações.

Em nota, a prefeitura informou que “a gestão ressalta que repudia qualquer ato que contrarie os princípios da legalidade e da ética pública, e que adotará as medidas administrativas cabíveis diante das informações oficiais que vierem a público, o que de logo já determinou o afastamento dos envolvidos”.

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Os dois ex-auxiliares também têm ligação com o presidente da Câmara, Edvaldo Neto, também do Avante. Cynthia é sobra e Diego cunhado do parlamentar. As exonerações ocorrem no momento em que se verifica um gradual afastamento de Coutinho com o antecessor.

Em entrevista ao Podcast do Ninja, na semana passada, André Coutinho buscou o descolamento da gestão do ex-prefeito. Ao ser questionado sobre as denúncias na Justiça Eleitoral sobre a contratação de pessoas ligadas ao tráfico com motivação eleitoral, ele lembrou que não era prefeito na época.

De acordo com Coutinho, ele só poderia responder pelos atos produzidos na Câmara de Cabedelo, que era presidida por ele na época. Pelas contratações do município, neste caso, só Vítor Hugo poderia responder.

O gestor também repudiou a informação de que teria quebrado a prefeitura, que hoje tem um déficit estimado para este ano que gira em torno de R$ 120 milhões. O quadro, reforça o gestor municipal, é herança da gestão anterior. Por causa disso, coube a André Coutinho o enxugamento da folha de pagamento, para garantir a saúde financeira do município.

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Os vereadores que contestaram a lei aprovada na Casa argumentaram que a legislação “está eivada de vício formal”, já que que a fixação dos subsídios do prefeito deve se dar mediante lei de iniciativa da Câmara de Vereadores, conforme disciplina o artigo 10, V da Constituição do Estado da Paraíba e o artigo 16, XII da Lei Orgânica Municipal. Além disso, afirmou que ao se utilizar do INPC como parâmetro de reajuste, a Lei impugnada ofendeu a Súmula Vinculante nº 42, que veda a adoção de índices federais de correção monetária.

Outro ponto que foi admitido pelos magistrados, é que foi desrespeitado o princípio da anterioridade para o reajuste. Ou seja, o reajuste aprovado no ano passado só poderia valer para a próxima legislatura, com início previsto para 2025. Em seu voto, o relator do processo observou que o § 5º do artigo 204 do Regimento Interno do TJPB prevê que a medida cautelar deverá ser concedida quando, à evidência, a vigência do ato impugnado acarretar graves transtornos, com lesão de difícil reparação.

“Sendo certo que a lei impugnada além de contrária aos preceitos constitucionais aventados, causa significativa repercussão financeira para os cofres públicos do município de Areial, motivos pelos quais deve ser deferido o sobrestamento da aludida norma, ressalvando-se, contudo, a irrepetibilidade de valores eventualmente auferidos até a data deste julgamento, por se tratar de verba de caráter alimentar, presumivelmente recebida em boa-fé”.

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A compreensão é a de que houve mudança substancial na base de apoio ao governador. No pleito deste ano ano, vale ressaltar, siglas como Republicanos e PP ganharam importância na busca por votos para a manutenção do projeto. Por outro lado, aliados de antes, como o senador eleito Efraim Filho (União Brasil) e o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB), foram para a oposição. Há também a situação de nomes como os deputados estaduais Pollyanna Dutra e Ricardo Barbosa, ambos do PSB, que não obtiveram sucesso no pleito deste ano.

“Creio que as exonerações devem ser publicadas no último DOE (Diário Oficial do Estado) deste ano e as nomeações na primeira semana do ano que vem, por conta da necessária continuidade das ações do governo”, disse Gilmar Martins, secretário Estadual de Planejamento e um dos nomes cotados para permanecer no cargo. A aliados, João Azevêdo tem dito que vai se debruçar sobre a questão apenas na última semana do atual mandato. A posse dele e do vice, Lucas Ribeiro (PP), está prevista para o dia 1º de janeiro, pela manhã. Em seguida, ele viaja para Brasília, onde acompanha a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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Dos nomes que deixaram o governo, alguns já externaram o desejo de disputar as eleições. Murillo Galdino vai disputar uma vaga de deputado federal, com apoio do irmão, o presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (Republicanos). Eva Gouveia e José Marco são cotados para a disputa de uma vaga de deputado estadual. Já Efraim Morais deixa o governo por causa do rompimento do deputado federal Efraim Filho (União Brasil) com o governador João Azevêdo. O parlamentar tenta se viabilizar para a disputa de uma vaga no Senado, com apoio do virtual candidato ao governo, Pedro Cunha Lima (PSDB).

Dos cargos vagos com as exonerações, alguns espaços foram preenchidos já na edição desta quinta-feira do DOE. A Articulação Política será comandada por João Paulo Spencer de Andrade Freire, que ocupa o lugar de Eva. Já Eduardo Rondinelle vai assumir a vaga de Executivo da Secretaria de Desenvolvimento da Agricultura e Pesca. O filho de Eva Gouveia, Robson Ramos Gouveia, assume o cargo de Assistente de Gabinete, vaga antes ocupada por João Paulo Andrade.

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O novo ministro chega ao governo para substituir o malsucedido general Eduardo Pazuello. Além de Geraldo Medeiros, ele ligou para os secretários de Saúde de São Paulo, Jean Gorinchteyn, da Bahia, Fábio Villas Boas, e do Rio de Janeiro. Conversou também com o governador do Piauí, Wellington Dias (PT-PI), que representa o fórum dos governadores. À colunista da Folha de São Paulo, Mônica Bergamo, ele disse que nada será resolvido sem diálogo.

“Nada será resolvido na base do cacete. Vamos resolver na base do diálogo”, disse o ministro. O novo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que deve tomar posse na quinta (18), afirma que pretende chamar secretários estaduais e municipais e articular um movimento de “união nacional” para superar a situação dramática que o país atravessa por causa da epidemia.

Ele chega ao cargo com discurso convergente com o do presidente Jair Bolsonaro, mas com uma leve derivação discursiva que dialoga com o que vem sendo pregado pelos governadores. O tema da convergência não poderia ser outro: a necessidade da compra de vacinas. O secretário paraibano disse esperar que o cronograma de chegada de imunizantes seja cumprido e que até junho seja vacinado o grupo prioritário, que é aquele com mais de 60 anos e comorbidades.

Geraldo também defende que haja união. “Qualquer digressão neste momento é maléfica”, reforça Medeiros, dizendo que tem amizade com Marcelo Queiroga anterior à chegada dele ao cargo. “Todos temos que ajudar o ministro e o presidente e todos nós, entes federados, queremos ajudar do país a sair dessa tragédia“, acrescentou. Ele espera que, agora, haja um fluxo sustentável na chegada das vacinas.

Medeiros admite que a coisa poderá piorar muito ainda caso a população não se conscientize dos riscos de sair de casa. A Paraíba já superou a casa dos 5 mil mortos por causa da pandemia.

A relação do presidente Jair Bolsonaro com os governadores, em relação à pandemia, não tem sido fácil. Queiroga afirma que, para que a articulação nacional que planeja dê certo, ele precisa de “uma certa trégua”. “Nós sabemos como estão as relações. Precisamos dar um ‘reset’ [reiniciar]”, diz.