Os conselheiros fixaram multa no valor de R$ 5 mil ao ex-gestor. Também houve a responsabilização à Organização Social Instituto Social Fibra pelos prejuízos aos cofres públicos. A entidade terão que ressarcir valores que chegam a R$ 15,8 milhões. O relator enfatizou, conforme consta nos autos, que a OS não apresentou documentação comprobatória de pagamentos a fornecedores, prestadores de serviços e empregados, apesar de transferências regulares do Estado à Organização Social.

Na decisão, a Corte imputa o referido débito à própria Instituição e seus diretores Luiz Fernando Giazzi Nassri e Armando Pereira de Aguiar Junior, fixando prazo de 60 dias para o recolhimento, sob pena de cobrança executiva.

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni

A imputação do débito refere-se a procedimento realizado em 2018, durante o governo de Ricardo Coutinho (PT), quando o então secretário realizou contratação sem a efetiva comprovação dos serviços.

O caso foi julgado pela primeira vez em 2020, quando o tribunal julgou a irregularidade da Dispensa de Licitação 08/2018 e contrato decorrente nº 087/2018, cuja vigência de 21 dias coincidiu, na época, com o encerramento do ano letivo. As irregularidades foram apontadas em relatório de Auditoria e parecer do Ministério Público.

Relator do processo na época, o conselheiro Fernando Rodrigues Catão observou que não foram relacionadas quais escolas seriam beneficiadas com o abastecimento de água: são citados nos auto apenas os nomes dos municípios. Além disso, não consta metodologia adotada para se chegar ao número de abastecimentos necessários e falta identificação com os devidos licenciamentos e demais documentos regularizados dos veículos utilizados durante a execução contratual.

Além da reprovação do procedimento e do contrato respectivo, a decisão inclui multa de R$ 5,7 mil ao ex-gestor. A decisão ainda cabe recurso.

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni

A luta dos professores, alguns deles com 20 anos no magistério da Educação Escolar Indígena, é por mais respeito ao trabalho que vêm realizando nas escolas. Hoje a maior parte deles, com graduação, e alguns com mestrado e doutorado, ainda exibe nos contracheques funções das mais diversas, como a de serviços gerais em hospitais de João Pessoa, segundo o que foi relatado ao blog.

Dezenas de indígenas participaram do protesto e os portões da Secretaria de Educação foram fechados, enquanto eles esperavam uma reunião com representantes da Secretaria de Educação. Um grupo de professores foi recebido no início da tarde. O blog entrou em contato com a assessoria do órgão, mas ainda não houve retorno.

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni

As emendas defendidas por Felipe Leitão incluíram diversos municípios paraibanos, incluindo a Capital. “Atendi ao chamamento dos prefeitos que fazem parte da nossa base política para que eu mesmo pudesse encaminhar as emendas impositivas. Minha tarefa foi cumprida e agora retorno ao cargo executivo de secretário”, completou.

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), dentro da estrutura governamental do município de João Pessoa é responsável por parte da assistência às pessoas e famílias em vulnerabilidade social, garantindo segurança alimentar, realizando ações de cidadania através dos Centros de Referência da Cidadania. Outro trabalho importante realizado pela Sedes é o do Balcão de Direitos, com fornecimento de enxovais e cestas básicas, o apoio através do Auxílio Moradia e ainda o incentivo junto aos artesãos da cidade, promovendo feiras e oferecendo cursos gratuitos à população, através do Polo de Costura e Marcenaria Escola.

“Estou de volta ao cargo, como secretário na Sedes, junto à gestão do prefeito Cícero Lucena, que sempre manteve as portas abertas para mim, retomando o trabalho que está mudando a cara da assistência social em João Pessoa, com ainda mais vontade de fazer com que a população que mais precisa tenha acesso aos seus direitos, com rapidez e qualidade”, reforçou.

Com informações da Secom-JP

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni

De acordo com a descrição do projeto de lei, a pasta terá a finalidade de elaborar, implementar, orientar, normatizar e monitorar nos órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional o Programa de Integridade e ‘Compliance’. A meta, com isso, é proporcionar segurança e minimizar riscos de irregularidades em contratos. O reflexo disso, segundo o Executivo, será garantir o cumprimento dos atos, regimentos, normas e leis estabelecidos interna e externamente.

A pasta ficará responsável pela implementação de políticas de governança pública e mecanismos de prevenção e combate à fraude e corrupção no Poder Executivo. “É chegado, senhores parlamentares, o tempo de inovarmos os mecanismos de prevenção à corrupção, alinhando-os às práticas internacionais e a metodologias de análise de risco a fraude e corrupção”, disse o prefeito na mensagem encaminhada à Câmara.

Confira a íntegra do projeto

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://chat.whatsapp.com/LjSHneKlLUKKzBM0oa0Lpd