secretária – Blog do Suetoni

Paraíba: secretária fantasma e que não conhecia atribuições do cargo é condenada por improbidade

Suetoni Souto Maior — Mon, 23 Mar 2026 19:53:19 +0000

Imagina que você é secretária de Infraestrutura de uma cidade paraibana e chegou ao cargo por ser cunhada do prefeito. Esse seria motivo para uma discussão sobre nepotismo, mas nada relacionado a improbidade administrativa. Agora, imagina que além de cunhada do prefeito, essa pessoa foi nomeada sem saber qual é a formação ou o papel de um nomeado para o cargo e, sequer, chegou a trabalhar na pasta. Pronto, se conseguir concatenar todas estas condicionantes chegará ao caso da ex-secretária de Infraestrutura do Município de Santana de Mangueira, Cícera Cavalcante de Oliveira.

Ela foi condenada por improbidade administrativa e “enriquecimento ilícito” por ter sido nomeada sem ter efetivamente exercido as atribuições do cargo. A decisão atende a uma ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça de Conceição, Renato Martins Leite.

Segundo a apuração do Ministério Público, Cícera Cavalcante de Oliveira foi nomeada secretária de Infraestrutura do município, por ser cunhada do então prefeito de Santana de Mangueira à época. Contudo, não realizava a contraprestação laboral. Ela ficou no cargo de abril de 2023 a dezembro de 2024, tendo nesse período recebido, em valores atualizados, mais de R$ 98 mil em salários.

Durante a investigação, foram ouvidos pelo MPPB servidores da Secretaria de Infraestrutura e a própria investigada. A ex-gestora mostrou desconhecimento da estrutura administrativa da pasta, suas competências e os servidores lotados no órgão. Além disso, os próprios servidores declararam desconhecer quem seria a titular da pasta à época.

Também foi verificado que, na época, a ex-secretária também mantinha carga horária incompatível com o exercício regular da função pública municipal, em razão do cumprimento integral da jornada profissional como farmacêutica responsável técnica numa farmácia de sua propriedade, com uma jornada de trabalho registrada de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30, o que evidencia a impossibilidade material de cumulação das funções de forma lícita e eficaz.

Na sentença, o magistrado aponta que as provas indicam um cenário de abandono funcional completo, no qual a nomeação serviu apenas como um artifício para o enriquecimento ilícito da promovida, em flagrante ofensa ao patrimônio público e à moralidade administrativa.

Condenações

A Justiça condenou a ex-secretária ao ressarcimento integral do dano ao erário no valor de R$ 98.030,09, correspondentes à totalidade da remuneração percebida no exercício do cargo de secretária de Infraestrutura, no período de abril de 2023 a dezembro de 2024. Também condenou à perda da função pública ou qualquer outro cargo ou função pública que esteja eventualmente exercendo quando do trânsito em julgado da ação.

A ex-gestora também foi condenada à suspensão dos direitos políticos por 14 anos; ao pagamento de multa civil de 98.030,09, valor equivalente ao do acréscimo patrimonial obtido; e à proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de 14 anos.

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Cícero Nomeia Janine Lucena e outros quatro auxiliares

Suetoni Souto Maior — Fri, 28 Feb 2025 20:54:36 +0000

O Diário Oficial do Município desta sexta-feira (28) trouxe a nomeação de Janine Lucena para o cargo de secretária executiva da Saúde, posto já ocupado por ela no passado. Além dela, também foram nomeados Maria Benicleide Silvestre (executiva de Direitos Humanos e Cidadania), Alyne Moreira (executiva do Desenvolvimento Social), e Emano Santos (executivo da Articulação Política-Seggov). O documento ainda anunciou a nomeação de Renato Martins como superintendente adjunto da Fundação Campeões do Amanhã.

A reformulação da equipe faz parte do processo de transição de governo iniciado em janeiro. No último dia 7, um decreto exonerou todos os secretários e executivos, preparando o caminho para as novas nomeações. Foram mantidos apenas servidores que estejam gestantes, em licença-maternidade, em auxílio-doença ou afastados para tratamento de saúde.

Lista dos auxiliares já nomeados:
América Castro (Sedec) e Luciana Ataíde Dias (executiva da Sedec); Ariosvaldo Alves (Sead) e Ricardo Diniz (executivo da Sead); Brunno Sitônio (Sefin); Bruno Nóbrega (Progem) e Danilo Mota (procurador-geral adjunto); Thiago Diniz (SEPP); Diego Fabrício de Albuquerque (Controladoria Geral), Kleber Marques (executivo da SEIG); Guido Lemos Filho (Secitec), Norma Gouveia (Sedes), Ayrton Falcão Filho (Seplan), Verônica Dias Vieira (executiva do Orçamento – Seplan); Welison Silveira (Semam), Djalma Pereira Filho (executivo do Meio Ambiente) e Maristela Viana (executiva de Mudanças Climáticas-Semam); Diego Tavares (Sedhuc); Rougger Guerra (Gestão Governamental); Júnior Pires (Procon-JP) e Marcos Souto Maior Filho (executivo do Procon-JP); Virgínia Veloso Borges (SEPPM) e Juliana Dantas (executiva das Mulheres); Capitã Rebeca Barros (executiva da Semusb); Caroline Agra (IPM-JP); Janildo Silva (Secom) e Nena Martins (executiva da Secom); Kaio Márcio Almeida (superintendente da Fundação Campeões do Amanhã); Kelson Chaves (Defesa Civil); Lucas Henriques de Queiroz (executivo da Setramp); Luis Ferreira Filho (Saúde); Marcílio do HBE (Semob-JP), Expedito Leite Filho (adjunto da Semob-JP); Rubens Falcão (Seinfra); Luciano Pereira (executivo da Seinfra); Sebastião Feitosa (Serem); Adenilson de Oliveira (executivo da Serem); Socorro Gadelha (Habitação Social); Beto Pirulito (executivo da Habitação); Marmuthe Cavalcanti (Sedurb), Ubaldo Pequeno (executivo da Sedurb); Victor Hugo Castelliano (Setur) e Daniel Rodrigues (executivo da Setur); Zezinho do Botafogo (Sejer); Juliano Sucupira (executivo da Sejer); Thiago Lucena (Inovacentro); Guga Pet (Cuidado e Proteção Animal); Rinaldo Maranhão (Sesuz); e Ricardo Veloso (superintendente da Emlur).

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Janine Lucena, Diego Tavares e João Bosco deixam a prefeitura para reforçar campanha de Cícero

Suetoni Souto Maior — Tue, 08 Oct 2024 22:31:20 +0000

Três secretários municipais pediram exoneração, nesta terça-feira (8), da prefeitura de João Pessoa. A lista inclui Diego Tavares, Janine Lucena e João Bosco Ferras. Eles são responsáveis, respectivamente, pelos cargos de secretário de Gestão Governamental, e executivos da Saúde e do Desenvolvimento Econômico e Trabalho. Todos, de acordo com o apurado pelo blog, vão se dedicar à campanha pela reeleição do prefeito Cícero Lucena (PP). Ele disputará o cargo com o ex-ministro da Saúde, Marcelo Queiroga (PL). A votação para definir quem vai comandar o Executivo Municipal nos próximos quatro anos ocorerá no dia 27.

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TCE mantém rejeição das contas de secretária condenada a 88 anos de prisão por acusações da “operação Famintos”

Suetoni Souto Maior — Thu, 25 Nov 2021 22:10:24 +0000

A ex-secretária de Educação de Campina Grande, Iolanda Barbosa da Silva, teve rejeitado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) o recurso referente à rejeição das contas do exercício financeiro de 2018. A decisão ocorre uma semana depois de a ex-gestora ser condenada a 88 anos de prisão pela Justiça Federal por envolvimento em supostos desvios de recursos destinados à merenda escolar também na gestão municipal. O caso foi investigado na operação Famintos, desencadeada pela Polícia Federal. A denúncia no TCE também tem a ver com os gastos denunciados na Famintos.