A reformulação da equipe faz parte do processo de transição de governo iniciado em janeiro. No último dia 7, um decreto exonerou todos os secretários e executivos, preparando o caminho para as novas nomeações. Foram mantidos apenas servidores que estejam gestantes, em licença-maternidade, em auxílio-doença ou afastados para tratamento de saúde.

Lista dos auxiliares já nomeados:
América Castro (Sedec) e Luciana Ataíde Dias (executiva da Sedec); Ariosvaldo Alves (Sead) e Ricardo Diniz (executivo da Sead); Brunno Sitônio (Sefin); Bruno Nóbrega (Progem) e Danilo Mota (procurador-geral adjunto); Thiago Diniz (SEPP); Diego Fabrício de Albuquerque (Controladoria Geral), Kleber Marques (executivo da SEIG); Guido Lemos Filho (Secitec), Norma Gouveia (Sedes), Ayrton Falcão Filho (Seplan), Verônica Dias Vieira (executiva do Orçamento – Seplan); Welison Silveira (Semam), Djalma Pereira Filho (executivo do Meio Ambiente) e Maristela Viana (executiva de Mudanças Climáticas-Semam); Diego Tavares (Sedhuc); Rougger Guerra (Gestão Governamental); Júnior Pires (Procon-JP) e Marcos Souto Maior Filho (executivo do Procon-JP); Virgínia Veloso Borges (SEPPM) e Juliana Dantas (executiva das Mulheres); Capitã Rebeca Barros (executiva da Semusb); Caroline Agra (IPM-JP); Janildo Silva (Secom) e Nena Martins (executiva da Secom); Kaio Márcio Almeida (superintendente da Fundação Campeões do Amanhã); Kelson Chaves (Defesa Civil); Lucas Henriques de Queiroz (executivo da Setramp); Luis Ferreira Filho (Saúde); Marcílio do HBE (Semob-JP), Expedito Leite Filho (adjunto da Semob-JP); Rubens Falcão (Seinfra); Luciano Pereira (executivo da Seinfra); Sebastião Feitosa (Serem); Adenilson de Oliveira (executivo da Serem); Socorro Gadelha (Habitação Social); Beto Pirulito (executivo da Habitação); Marmuthe Cavalcanti (Sedurb), Ubaldo Pequeno (executivo da Sedurb); Victor Hugo Castelliano (Setur) e Daniel Rodrigues (executivo da Setur); Zezinho do Botafogo (Sejer); Juliano Sucupira (executivo da Sejer); Thiago Lucena (Inovacentro); Guga Pet (Cuidado e Proteção Animal); Rinaldo Maranhão (Sesuz); e Ricardo Veloso (superintendente da Emlur).

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Para quem não lembra, a organização social ficou conhecida por supostas desvios de recursos públicos no período em que atuou no comando de instituições de saúde estaduais. As denúncias, na época, foram formuladas pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), do MPPB. O órgão apontou desvios em contratos que superaram a casa dos R$ 134,2 milhões, quando contabilizados, também, o trabalho da Cruz Vermelha Brasileira.

O caso apreciado pelo TCE, nesta quarta, diz respeito apenas aos balancetes financeiros de 2018, quando a Secretaria de Saúde do Estado era comandada por Cláudia Veras. No julgamento, os conselheiros do Tribunal de Contas decidiram multar a ex-gestora da pasta em R$ 3 mil e encaminhar o caso para análise do Ministério Público, para que se averigue eventual improbidade. Já o diretor da OS, na época, Luiz Felipe Silva de Abreu, foi responsabilizado pelos prejuízos e terá 60 dias para o pagamento dos débitos imputados.

O processo tem como relator o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho e trata de inspeção especial com o objetivo de avaliar a execução das despesas e dos contratos realizados pela OS, durante a gestão do Hospital Metropolitano.

Na decisão, por maioria, os membros da Corte responsabilizaram o ex-presidente do IPCEP pelos prejuízos causados aos cofres públicos. O conselheiro Fernando Catão, em seu voto, divergiu da decisão, apenas em relação à imputação do débito. Ele entende que a responsabilização, quanto aos valores a serem ressarcidos, deve ser solidária com a ex-secretária, a quem coube apenas a aplicação de multa. A posição, no entanto, não foi seguida pela maioria.

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“Nós tivemos a oportunidade de mais uma vez tratar dessa pauta para que a ministra pudesse nos informar os encaminhamentos do governo federal para corrigir algumas distorções que aconteceram no decreto com relação à distribuição de recursos. Hoje à tarde, todos os estados serão notificados para apresentar de forma resumida um censo do número de profissionais, a Paraíba já fez esse trabalho e esperamos que em breve esse valor seja ajustado para que possamos pagar aos prestadores de serviço, considerando que os efetivos, aposentados e servidores da PBSaúde já recebem o piso”, pontuou.

Quando o valor é comparado com cidades paraibanas, a distância também é grande. De acordo com o gestor, o montante de R$ 4,9 milhões previsto pelo Ministério da Saúde até o fim do ano é insuficiente e desproporcional a valores que municípios como João Pessoa e Campina Grande vão receber, sendo R$ 80,3 milhões e R$ 42,2 milhões, respectivamente. Ou seja, em relação à capital paraibana, o volume prometido ao estado corresponde a 6,1%.

O gestor também apresentou à ministra as ações do Governo do Estado para fortalecer os serviços públicos de saúde, com os programas exitosos Opera Paraíba e Coração Paraibano, além das campanhas de imunização. A rede estadual de saúde da Paraíba é composta por 34 hospitais e quatro Unidades de Prontoatendimento (UPAs).

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“Por esta razão, o Ministério da Saúde, ao lado de estados e municípios, realiza desde fevereiro um movimento nacional pela vacinação de reforço para Covid- 19. Esta é a forma mais eficaz e segura de proteger nossa população. Precisamos estar unidos pela saúde, em defesa da vida”, acrescentou.

Na última sexta-feira (5), a Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciou o fim da emergência de saúde pública de importância internacional. “Depois de termos passado por um período tão doloroso, nosso país recebe essa notícia com esperança”, afirmou Nísia. “O momento é de transição do modo de emergência para enfrentamento continuado como parte da prevenção e controle de doenças infecciosas.”

Durante o pronunciamento, a ministra lembrou que o Brasil perdeu 700 mil vidas durante o surto sanitário. “Outro teria sido o resultado se o governo anterior, durante toda a pandemia, respeitasse as recomendações da ciência. Se fossem seguidas e cumpridas as obrigações de governante de proteger a população do país. Não podemos esquecer. Precisamos preservar esta memória para construir um futuro digno”, reforçou.

Ela agradeceu os cientistas e os laboratórios que desenvolveram os imunizantes e fez uma referência especial aos trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS). “Apesar do negacionismo, dos ataques à ciência e da política de descaso, muitas vidas foram salvas devido ao SUS e ao esforço sem limites dos trabalhadores e das trabalhadoras da saúde”, destacou a ministra.

“A eles, agradeço em meu nome e em nome do presidente Lula, que tem se dedicado desde o primeiro dia de nosso governo à política do cuidado e ao fortalecimento do SUS”, reforçou Nísia.

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Por acordo entre as lideranças, os dois turnos de votação foram cumpridos na mesma sessão. A PEC conseguiu votação unânime, com 71 votos no primeiro turno e 74 no segundo. Para ser aprovada no Senado, uma PEC precisa de no mínimo 49 votos. Agora, o texto segue para promulgação, em sessão especial do Congresso Nacional que ainda será marcada.  

A matéria, de iniciativa do deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), foi relatada pelo senador Fernando Collor (PTB-AL) e aprovada pela manhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Foram 11 anos de tramitação dentro do Congresso Nacional. A votação foi acompanhada por grande mobilização de agentes comunitários, tanto na CCJ quanto no Plenário.

Justiça

Para o senador Collor, a aprovação da PEC é um momento relevante para a história do país. Collor lembrou que foi ele quem sancionou o programa dos agentes comunitários e o Sistema Único de Saúde (SUS), quando foi presidente da República (1990-1992). Ele também agradeceu o apoio dos colegas senadores e destacou o trabalho dos agentes de saúde, que trabalham de sol a sol, em favor da saúde do país.

“Esta sessão é histórica. É um ato de justiça aos agentes comunitários, para que eles tenham a segurança do seu salário, de sua aposentadoria e de seus outros benefícios”, declarou Collor.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que é fundamental que o estado brasileiro mantenha esses profissionais em seus postos, com vencimentos justos e com condições adequadas de trabalho. Por isso, acrescentou, a PEC se mostra tão importante. Ele elogiou a dedicação dos cerca de 400 mil agentes que atuam hoje no país e ressaltou que a importância de cada um desses profissionais ficou ainda mais evidente durante a pandemia do coronavírus.

“Muitas vezes, os agentes atuam sem as devidas condições. O Legislativo não pode se omitir no sentido de apoiar esses profissionais”, afirmou.

Pacheco passou a condução da votação para o vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Segundo Pacheco, seria uma homenagem pela contribuição de Veneziano à aprovação da matéria. Veneziano agradeceu a gentileza de Pacheco e disse que a PEC faz justiça aos profissionais que cuidam da saúde de tantos outros brasileiros.

O senador Weverton (PDT-MA) afirmou que a PEC passou por uma caminhada longa, mas exitosa. Ele disse que só no Maranhão são 23 mil agentes comunitários. Para o senador, a PEC representa um passo importante para a consolidação da carreira. Weverton disse que a categoria precisa ser valorizada, “pois vai aonde o estado não chega, em vários rincões do país”.

“O servidor público precisa ser valorizado. Se temos serviço eficiente, temos uma sociedade feliz e bem tratada. Ainda há muitas conquistas por vir”, argumentou o senador. 

Orçamento e adicional

O texto da PEC prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimos (equivalente hoje a R$ 2.424) para a categoria e também prevê adicional de insalubridade e aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. A PEC ainda determina que estados, Distrito Federal e municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.

A PEC estabelece que os vencimentos dos agentes sejam pagos pela União e que os valores para esse pagamento sejam consignados no Orçamento com dotação própria e específica. Conforme a proposta, os recursos financeiros repassados pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para pagamento do vencimento ou de qualquer outra vantagem dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não serão objeto de inclusão no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal.

Fonte: Agência Senado

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A posse do novo secretário-executivo vai acontecer às 11h, no auditório do Centro Administrativo Municipal, em Água Fria. Luís de Sousa nasceu em João Pessoa e é graduado em Medicina pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e pós-graduando em Pneumologia. É chefe do núcleo médico do Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena e professor do programa de residência médica em medicina interna e do internato do curso de Medicina do Centro Universitário de João Pessoa (Unipê). Em sua carreira profissional, já exerceu a direção técnica dos hospitais Regional de Patos e Geral de Mamanguape.

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Em conversa com alguns auxiliares do prefeito, o registro ouvido pelo blog foi o de que o agora ex-secretário sai com o dever cumprido. Faz isso num momento em que o risco de colapso dos hospitais já não existe. Lembram que houve trabalho intenso para aumentar o número de leitos para o tratamento da Covid-19, maratonas de vacinação e busca pela reestruturação das instituições de saúde. Agora, com os números da pandemia controlados e a maior parte da população vacinada, os desafios passam a ser outros. E aí entra a ex-reitora Margareth Diniz, escolhida pelo prefeito Cícero Lucena (Cidadania) para o cargo.

O momento agora, para a nova gestora, é de manter o trabalho de vacinação e cuidar da atenção básica. Há problemas históricos na área e eles precisam ser resolvidos. A nova gestora da Saúde na Capital estava, desde o início do ano, na Secretaria da Ciência e Tecnologia. Nascida em Sousa (PB), Margareth Diniz é graduada em Medicina e Farmácia, especialista em Toxicologia Animal, mestre e doutora em Produtos Naturais e Sintéticos Bioativos e pós-doutora pelo Programa de Pós-Graduação em Biotecnologia (Renorbio).

Em sua carreira como gestora, foi reitora da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) no período de 2012-2020, diretora do Centro de Ciências da Saúde (CCS), presidente do Conselho Deliberativo do Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW), onde também exerceu a Diretoria Técnica, e foi membro do Conselho Administrativo da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). É embaixadora do Parlamento de Inovação, para o desenvolvimento institucional de Ciência, Tecnologia e Inovação da República do Paraguai-MercoSul.

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De acordo com o secretário executivo da Saúde da Paraíba, Daniel Beltrammi, a aferição da temperatura corporal como forma de triagem tem pouca efetividade no atual contexto de pandemia. Ele explica que indivíduos que não apresentam febre, durante período de incubação da Covid-19, ou fazendo uso de antitérmicos, podem não ser detectados por meio desta medida, além do cenário de redução de número de casos sintomáticos em função da crescente cobertura vacinal na Paraíba.

“É relevante lembrar que as demais medidas definidas em decretos, notas técnicas e protocolos estaduais devem ser continuamente e ininterruptamente executadas. Testagem nos sintomáticos, o uso constante de máscaras, evitar aglomerações e a busca ativa dos não vacinados são medidas extremamente importantes para conter o coronavírus”, pontua.

O secretário lembra que toda a população acima de 12 anos está apta para ser vacinada e aqueles com mais de 18 que já completaram o esquema vacinal de duas doses devem buscar tomar a dose de reforço. O documento reforça ainda que as orientações podem mudar de acordo com novas condutas recomendadas pelo Ministério da Saúde, órgãos Internacionais e avanços científicos por conseguinte.

Com informações da Secom-PB

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“Eu não sei a quem interessa essa indústria de boatos de fake somente para desestabilizar, desestabilizar não, para tentar desestabilizar o Governo, inventando divisões do Ministério da Saúde. Eu nem pedi demissão, nem vou pedir demissão, estarei aqui no Ministério da Saúde até o dia que o Presidente da República entender que eu sou útil a nação brasileira. Brasil acima de tudo e Deus acima de todos”, disse o ministro após a polêmica.

Relatos de que Queiroga pensa em entregar o cargo se espalham desde o mês de junho, com diversos motivos alegados. A pasta comandada por ele é o alvo principal da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que tramita no Senado e que apura as omissões do governo durante a pandemia. Na tarde desta quinta, Queiroga esteve no Palácio do Planalto para entregar ao presidente o material para ser usado na live semanal do presidente. Um dos pedidos de Bolsonaro é para que o Ministério da Saúde desobrigue o uso de máscara.

Antes de Queiroga, a pasta foi ocupada pelos ministros Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello. O primeiro e o segundo deixaram o governo por discordâncias com o presidente a respeito do enfrentamento da Covid-19. O último, um general da ativa, comandou a pasta com a impressão de uma política que priorizou a distribuição de medicamentos sem indicação para o tratamento da Covid-19. Ele também negligenciou a compra de vacinas para serem aplicadas na população.

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O trabalho conta com a participação de sete auditores da CGU e de cerca de 50 policiais federais. A investigação, iniciada a partir do monitoramento dos gastos com o combate à Covid-19, aponta para supostas irregularidades ocorridas na implantação de 50 leitos de UTI, contratados pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, para o atendimento aos pacientes infectados pelo novo coronavírus na sua rede Hospitalar. Casos semelhantes foram registrados em vários estados.

De acordo com a Polícia Federal, as contratações previam o fornecimento de equipamentos, acessórios e parte de pessoal técnico (enfermeiros, técnicos de enfermagem e fisioterapeutas), para implantação, no ano de 2020, de 10 leitos de UTI no Hospital Central Coronel Pedro Germano da PM e, no ano de 2021, de 40 leitos no Hospital Dr. João Machado, em Natal (RN). Os dois contratos totalizaram o montante de R$ 13,5 milhões.

Os levantamentos indicaram que a empresa contratada não tinha experiência em implantação de leitos de UTI, bem como não apresentava estrutura econômica e financeira nem capacidade técnica para dar suporte à vultosa contratação. A empresa se valia de equipamentos e materiais da própria Secretaria Estadual de Saúde, além de não disponibilizar todos os profissionais previstos no contrato.

Também foi constatado que houve facilitação para a contratação da empresa e manutenção dos contratos, por interferência direta de agentes públicos da SESAP, que se valiam dos privilégios e liberdades dos seus ofícios para favorecer a empresa contratada.

O prejuízo causado aos cofres públicos ainda está sendo apurado, tendo em vista que o contrato da prestação de serviços no Hospital Dr. João Machado se encontra em execução, mas poderá chegar a R$ 4 milhões.

Impacto social

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte recebeu mais de R$ 498 milhões em 2020 do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Desse valor, R$ 148,2 milhões foram destinados para as ações de prevenção e combate ao coronavírus. A má aplicação desses recursos dificulta ainda mais o enfrentamento da pandemia, uma vez que diminui o já escasso orçamento público necessário para as ações de saúde necessárias para o bom atendimento às vítimas de Covid-19.

Diligências

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.

Com informações do G1 do RN

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