Em 2023, os municípios desembolsaram R$ 230,1 milhões com festas. No ano seguinte, esse valor saltou para R$ 342,2 milhões — um aumento de 48,7 %. Até 6 de junho de 2025, já haviam sido empenhados R$ 146 milhões, o que representa 42,7 % do total gasto em 2024, mesmo antes do pico do calendário festivo, que ocorre tradicionalmente no período junino. O valor médio gasto por habitante também subiu: foi de R$ 57,87 em 2023 para R$ 82,53 em 2024, e já chega a R$ 35,21 em 2025, apenas nos primeiros cinco meses do ano.

O levantamento mostra que as festas juninas seguem liderando os gastos: em 2024, R$ 161,9 milhões foram destinados aos festejos entre maio e julho, o equivalente a 47,3 % de todas as despesas com eventos no ano. Apenas os empenhos que continham termos como “São João” e “quadrilha” somaram R$ 133,7 milhões. Apesar da importância cultural desses eventos, o TCE-PB chama a atenção para o desequilíbrio orçamentário. Em média, os municípios gastaram 2,4 % de seus orçamentos totais com festas em 2024. Em alguns casos, os gastos com festividades chegaram a representar mais de 40 % das despesas com saúde e educação, superando, inclusive, os investimentos em infraestrutura. Só em 2025, até junho, 32 municípios já destinaram mais verbas a festas do que a obras públicas.

A auditoria também evidenciou uma concentração significativa de recursos em poucos fornecedores. Em 2024, 18,1 % das despesas com eventos estavam concentradas em apenas 15 credores. Em 2025, esse número subiu para 23,4 %, indicando contratações recorrentes de empresas específicas, principalmente para estrutura de palco e atrações musicais.

O presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, reforça que a realização de eventos com recursos públicos deve atender ao interesse público comprovado, como a valorização da cultura e o estímulo ao turismo. Segundo ele, municípios em situação de emergência ou calamidade devem evitar esse tipo de despesa e priorizar investimentos em saúde, educação e infraestrutura. “Os números revelam que, em muitos casos, os gastos com festividades ultrapassam os investimentos em áreas estratégicas, o que exige maior responsabilidade dos gestores públicos”, destacou o relatório.

O documento completo, com dados detalhados por município, incluindo comparativos com as áreas de saúde, educação e infraestrutura, está disponível no site do TCE-PB. A Corte já anunciou que encaminhará os dados ao Ministério Público para eventuais providências e deverá emitir novas recomendações com base no Ofício Circular 03/2025, reforçando os limites legais para o uso de verbas públicas em festividades.

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni

Com os autuados, foram apreendidos coletes táticos, coldres, facas, espargidores de pimenta, algemas e dispositivos de choque, configurando grave risco à segurança pública.

Paralelamente, os Auditores-Fiscais do Trabalho notificaram os contratantes a apresentar, em 10 dias, documentação trabalhista obrigatória, como contratos e controle de jornada, ausentes na fiscalização. Também foram avaliadas as condições de saúde e segurança dos postos de trabalho.

A operação integra estratégia interinstitucional voltada à repressão da segurança privada irregular, à fiscalização da regularidade das empresas junto à Polícia Federal e à garantia dos direitos trabalhistas, com foco na formalização do vínculo e no cumprimento das normas de segurança e higiene do trabalho.

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni

As duas cidades estão organizando festas juninas. Acontece que a de Campina Grande não é apenas a maior e mais bem estruturada da Paraíba (ou do mundo, como diz a propaganda). É também um festejo sustentável, realizado sem gasto direto de verba pública. O modelo prevê que a empresa contratada acerte diretamente com os artistas, patrocinadores e venda de espaços e que tudo isso seja revertido em dividendos para o poder público. Ao blog, o prefeito Bruno Cunha Lima (União) falou em movimentação de meio bilhão de reais na cidade no mês de junho. É muito.

Enquanto isso, a festa organizada por Panta segue o modelo antigo, oneroso. O investimento de R$ 13,8 milhões no pagamento da estrutura e dos artistas é um acinte numa cidade com sérios problemas de saneamento, educação e saúde. Tudo isso foi, inclusive, alegado pelo Ministério Público na ação para tentava impor limites de gastos à festa. Vale a reflexão de que logo após as festividades com artistas de ponta, a população voltará à rotina de pobreza e privações de sempre.

Para rejeitar o pedido, o magistrado baseou-se no parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado, atestando a situação superavitária da prefeitura de Santa Rita. “O município arrecada mais do que gasta – o que é raro neste País, este juízo está convencido de que, não existe irregularidades a ser coibida – em que pese o respeito pela ilustre represente do MP”, disse o juiz.

O magistrado defendeu que o uso da verba pública é ato discricionário do prefeito. “se as exigências técnicas com gastos em SAÚDE, EDUCAÇÃO e OUTROS quesitos próprios da administração pública, estão cumpridos pelo gestor, ainda que no mínimo legal, como bem observou o parecer técnico do TCE, a Decisão de ampliar os gastos financeiros com os FESTEJOS JUNINOS, de tradição RAIZ DO POVO NORDESTINO, está sim dentro do NÚCLEO DO PODER DISCRICIONÁRIO DO GESTOR PÚBLICO”.

Tudo isso, diga-se de passagem, é verdadeiro do ponto de vista legal. Acontece que do ponto de vista da gestão, fica patente que que o modelo adotado em Santa Rita é velho, caro e ineficaz. Campina Grande é a prova disso.

O São João 2024 na cidade está programado para acontecer de 12 de junho a 7 de julho. A festa será aberta com show do cantor Gusttavo Lima. Na programação ainda estão previstos shows de Wesley Safadão, Aline Barros, Bell Marques, Taty Gril, Dorgival Dantas, Waldonys, Maiara e Maraísa, Elba Ramalho, João Gomes e Padre Fábio de Melo.

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni

O processo é decorrente de denúncia convertida em Inspeção Especial de Licitações e Contratos. A medida exige justificativas pela chefia do Executivo santa-ritense, sob pena de suspensão dos procedimentos e atos administrativos, que envolvam a realização das festividades do São João de Santa Rita. No prazo estabelecido, o gestor deverá esclarecer acerca de controvérsias orçamentárias e outros questionamentos, entre os quais, a apresentação de planejamento e critérios para as contratações, viabilidade econômica, impactos sociais e culturais, inexigibilidade das contratações dos artistas, detalhamento dos custos, entre outros.

A decisão do conselheiro Fábio Nogueira leva em consideração, também, o volume dos recursos e o parecer ministerial. Destaca que, “após análise das acusações trazidas ao conhecimento deste Tribunal de Contas, em uma análise perfunctória, típica dos procedimentos de natureza cautelar, ainda que tenham sido atingidos os percentuais mínimos das aplicações constitucionais (ASPS, FUNDEB e MDE), a análise dos aspectos gerais das contas de Santa Rita/PB, recomenda a priorização dos gastos em áreas sensíveis (Saúde e Educação).”

Anuncia-se que “a gestão municipal teria realizado orçamento de aproximadamente R$ 10 milhões, apenas para os festejos juninos, onde foram anunciadas diversas atrações e com banda que chegará à bagatela de meio milhão de reais, a exemplo do cantor Bell Marques e outros que possivelmente podem chegar a cerca de um milhão de reais cada, como o cantor Gustavo Lima e Wesley Safadão”, enfatiza a decisão cautelar.

O relator entendeu que a denúncia é parcialmente procedente e necessita de justificativas, quanto às atrações anunciadas pela Prefeitura de Santa Rita/PB, que terá uma grade de 65 artistas, alguns de grande renome nacional, com altíssimos valores de cachês, registrando-se que alguns já foram contratados, cuja soma totaliza R$ 1,475 milhão, dentre os quais foi examinado aquele de maior materialidade e relevância.

O relatório da Auditoria evidencia ainda diversas falhas, dentre as quais,, o pagamento de 50% até 48 horas antes do show, e 50% após a apresentação de 90 minutos, criticada até mesmo pela própria assessoria jurídica de Santa Rita/PB, mas mantida em cláusula de contrato, observando-se que o Controle Interno da Prefeitura de Santa Rita/PB, pontuou que não há comprovação da dotação orçamentária para o pagamento do referido show, também não encontrada por esta auditoria na Lei Orçamentária Anual de 2024 (Doc. 01491/24), que não traz o detalhamento suficiente da programação das despesas.

Diante dos indícios de irregularidades, o relator expediu Decisão Singular nº 00016/24, face a evidência de falhas no procedimento de Inexigibilidade, o perigo na demora capaz de causar danos ao erário, bem como as consequências orçamentárias que resultarão das alterações que forem feitas na Lei Orçamentária Anual de 2024.

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni

O valor da multa será revertido aos órgãos de segurança pública. O TAC foi firmado pelo Ministério Público com os órgãos de segurança pública, o Município de Campina Grande e a empresa Arte Produções de Eventos Artísticos e Locações Ltda celebraram, esta semana. A festa vai acontecer entre os dias 1º de junho e 2 de julho.

O TAC foi proposto pelo promotor de Justiça Osvaldo Lopes Barbosa – gestor da 2ª Região Integrada de Segurança Pública (Reisp/MPPB) -, com o objetivo de adequar as ações a serem praticadas no maior evento festivo da cidade à legislação e às normas de segurança pública.

O termo foi assinado nesta semana por representantes das polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal, do Corpo de Bombeiros, de órgãos da Prefeitura Municipal de Campina Grande (PMCG) e pelo representante legal da produtora de eventos. Na ocasião, o promotor de Justiça também realizou uma inspeção no Parque do Povo para acompanhar o trabalho da empresa.

De acordo com os horários informados e ajustados ao TAC, que foram anexados no procedimento do MPPB, nos dias 1, 8, 15, 21, 22, 28 e 29 de junho, a festa deverá ser encerrada às 2h. Nas sextas, sábados e domingos (dias 2, 3, 4, 9, 10, 11, 16, 17, 18, 23, 24, 25, 30/06 e 1, 2/07) e nos dias 7 e 12 de junho, o encerramento será às 3h. Nos dias 6, 14, 20 e 27 de junho, será às 23h. Na terça-feira (13/06), haverá manutenção no palco principal.

Com o TAC, a Arte Produções de Eventos Artísticos e Locações Ltda se comprometeu a adotar uma série de providências relacionadas à segurança, ao controle de incêndio e pânico, ao horário de encerramento de shows e ao funcionamento de camarotes e estabelecimentos comerciais para garantir que todos os envolvidos (munícipes, turistas, artistas e trabalhadores) tenham um São João tranquilo e organizado. As medidas são destinadas aos locais em que o evento será realizado: o Parque do Povo e o Distrito de Galante.

Em relação ao funcionamento dos estabelecimentos, ficou definido com o TAC que a PMCG e a empresa responsável pela organização do São João 2023 deverão notificar os bares que funcionam no interior do Parque do Povo e que fazem parte da Rua Sebastião Donato, para deliberar sobre o cumprimento integral dos horários de encerramento, com base nos ajustes das forças de segurança pública.

Já as festas que serão realizadas no Mercado Municipal, no Distrito de Galante, são de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Campina Grande, a quem competirá apresentar projeto a ser aprovado pelo Corpo de Bombeiros Militar, antes da divulgação do evento, com antecedência de 72 horas.

Confira os compromissos assumidos pela empresa:

1. Adequar o São João 2023 a todas as normas de segurança pública, empreendendo esforços para a garantia da proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas de não atendimento específico nas recomendações trazidas pela Polícia Militar e Corpo de Bombeiros;
2. Garantir que nenhum horário informado na grade de espetáculo ultrapasse o horário definido no TAC, devendo adotar as medidas contratuais cabíveis a qualquer fornecedor de produtos e serviços que venha a atentar contra tal direito, salvo caráter de força maior ou decisão colegiada das forças de segurança;
3. Garantir que os bares e restaurantes localizados no interior do Parque do Povo obedeçam o mesmo horário de encerramento do palco principal;
4. Fixar a quantidade máxima de pessoas permitidas nos camarotes e na área comum do Parque do Povo, indicando, através da colocação de placas, com escrita clara e legível, a totalidade de pessoas permitidas em cada espaço, em consonância com as normas de proteção e prevenção de pânico e incêndio do Corpo de Bombeiros;
5. Garantir que todos os bares e restaurantes tomem conhecimento específico do horário de término de funcionamento, bem como as normas necessárias para evitar incidentes no interior das barracas;
6. Garantir o acesso a membros e servidores do Ministério Público da Paraíba a todos os setores do Parque do Povo para a realização de fiscalização sobre o cumprimento do TAC;
7. Cumprir todo projeto com as alterações e o alinhamento com o Corpo de Bombeiros para o São João 2023 até 72 horas antes de abertura do evento, de forma improrrogável, devendo obedecer o protocolo do projeto de vistoria, haja vista ser licença necessária para cumprimento das anotações da Energisa e Crea, conforme Norma Técnica 011;
8. Empreender todos os meios possíveis para que haja o controle de material de acabamento e revestimento de todos os bares, restaurantes, camarotes e setores do Parque do Povo, anexando as RT’s necessárias, com 72 horas de antecedência, conforme Norma Técnica n° 09 do CBM;
9. Dispor de reserva técnica de combate a incêndio com 1 mil litros de água e bomba pressurizada para a parte superior do Parque do Povo e caminhões-pipa na parte inferior, devendo estruturar a quantidade de acordo com a Norma Técnica do Corpo de Bombeiros, em consonância com o projeto aprovado;
10. Fiscalizar a existência de extintores de incêndio em todas as barracas e restaurantes, conforme contrato particular entre a empresa e comerciantes, devendo suspender a atuação daqueles que descumprirem a obrigação, informando ao Corpo de Bombeiros Militar a irregularidade encontrada para deliberação e autuação;
11. Requerer a autorização ao 2° Comando Regional de Bombeiro Militar em caso de existência de show pirotécnico no Parque do Povo e área do palco principal, apresentando projeto, com antecedência ao vistoriador plantonista;
12. Cadastrar e apresentar aos órgãos de segurança todos os operadores de drone, com o respectivo seguro, solicitando registro de voo no Sistema Sarpas NG, junto ao Departamento de Controle e Espaço Aéreo;
13. Garantir que toda a estrutura de segurança privada disponibilizada seja realizada por empresas que possuam plena regularidade junto à Polícia Federal, Corpo de Bombeiros e Prefeitura Municipal, apresentando a comprovação de regularidade das empresas até 30 de maio;
14. Empreender todos os esforços conjuntos com os demais órgãos de segurança pública, para monitoramento das áreas internas e externas do Parque do Povo, que sejam apontadas como sensíveis, inclusive com o uso de câmeras a ser delimitada pelo Centro de Integração de Comando e Contri e, no prazo de 72 horas;
15. Instalar posto de comando, com identificação, bem como plataformas de observação, visando o bom funcionamento dos órgãos de segurança pública.

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni

De acordo com Marcos Alfredo, coordenador de Comunicação de Campina Grande, a exigência integra um contrato padrão da empresa. “Essa história de que o prefeito de Campina Grande está proibindo é falsa. Uma empresa foi licitada para organizar o São João e os contratos com artistas são feitos por ela. Bruno (Cunha Lima) não interfere nesta relação”, explicou. A polêmica surgiu pelo entendimento de juristas de que a cláusula citada funcionaria como censura prévia. O tema esteve no centro das discussões recentemente no Lollapalooza Brasil, ocorrido em março, em São Paulo.

No evento, vários artistas fizeram críticas duras ao presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, e elogios ao ex-presidente Lula (PT), virtual adversário do atual gestor. Chegou a haver decisão do ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atendendo a ação movida pelo PL, mas o próprio ministro voltou atrás após a polêmica criada sobre a existência de censura prévia. Vários ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) criticaram a decisão do magistrado. A mesma polêmica é registrada agora em relação ao São João.

A empresa responsável pela organização do Maior São João do Mundo fará a primeira festa após a fase mais grave da pandemia. Procurada pela imprensa, nesta sexta, ela confirmou a exigência contratual. Neste tipo de contrato, os artistas são orientados a não fazerem manifestações políticas. Caso contrário, eles poderão não receber o pagamento pela apresentação. Tradicionalmente, talvez por isso, os casos de manifestação política no Parque do Povo sejam muito raros. As movimentações dos candidatos ocorrem em geral pelos camarotes.

Agora que o assunto ganhou os holofotes, o risco de aparar nos tribunais é grande.

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni

Esta é a primeira vez desde 2019 que o poder público municipal vai promover a festa de São João. Em 2020 e em 2021, as festas foram suspensas por causa da pandemia da Covid-19. A realização da festa, neste ano, é fruto da redução do número de contaminados e de mortes pela enfermidade. Em entrevistas recentes, o prefeito Cícero Lucena tem atribuído o bom momento sanitário ao alto índice de vacinação na capital. Foram aplicadas 1.920.539 doses da vacina contra COVID-19 em João Pessoa.

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni

Leia também

. Prefeitura mantém toque de recolher, libera São João, mas proíbe fogos e fogueiras

Com a decisão, o prefeito segue o decreto estadual que editou medidas restritivas para o enfrentamento da Covid-19. Nele, o governador João Azevêdo (Cidadania), aliado de Lucena, estabeleceu a suspensão do feriado. A decisão do gestor pessoense ocorre também um dia depois da edição do decreto municipal que estabeleceu medidas restritivas para tentar evitar uma terceira onda de contaminações pelo novo Coronavírus. O estado trabalha com a estimativa de que uma terceira onda poderá ocorrer no mês de julho, se não houver medidas eficientes de contenção.

Ainda durante a manhã o prefeito falou sobre a decisão de cancelar o festejo. Ele explicou que a mudança de posição se deu pelo entendimento de que haveria riscos de as pessoas viajarem para o interior, levando e trazendo o vírus de volta para João Pessoa. A declaração foi dada durante a entrega do Condomínio Residencial Vista do Verde ll, no Bairro das Indústrias. O evento contou com a participação do ministro Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional. O empreendimento vai beneficiar 192 famílias.

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://chat.whatsapp.com/LjSHneKlLUKKzBM0oa0Lpd

Os bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e estabelecimentos similares poderão funcionar com atendimento nas suas dependências das 6h às 21h, com ocupação de 30% da capacidade, com quantidade máxima de oito pessoas por mesa, mantendo-se entre as mesas distanciamento de, no mínimo, 1,5m.

É obrigatória também a colocação de álcool em gel em cada uma das mesas, devendo esses estabelecimentos, sempre que possível, prestigiar as áreas livres e abertas, ficando vedada, antes e depois do horário estabelecido, a comercialização de qualquer produto para consumo no próprio local, cujo funcionamento poderá ocorrer apenas através de delivery ou para retirada pelos próprios clientes (takeaway).

A Prefeitura atendeu à demanda da classe musical e autorizou a realização de apresentações com a presença de até quatro músicos no palco, que deverão obedecer aos protocolos específicos do setor. Vale ressaltar que a dança continua proibida.

Comércio e serviços

Os estabelecimentos comerciais, que até o último decreto só poderiam funcionar de segunda a sexta-feira, estão liberados para abrir também aos finais de semana, mas com a limitação de dez horas contínuas, sem aglomeração de pessoas nas suas dependências e observando todas as normas de distanciamento social e os protocolos específicos do setor.

Os shoppings centers e centros comerciais poderão funcionar das 10h às 22h, com exceção dos estabelecimentos situados no Centro da cidade, que poderão funcionar das 9h às 21h. Os bares, restaurantes e similares que funcionem no interior de shoppings centers e centros comerciais somente poderão funcionar com atendimento nas suas dependências até 21h, com ocupação de 30% da capacidade do local. Depois desse horário, é proibida a comercialização de qualquer produto para consumo no próprio estabelecimento, cujo funcionamento poderá ocorrer apenas através de delivery ou para retirada pelos próprios clientes (takeaway).

Praia

Durante o período de vigência do novo decreto, fica proibida a aglomeração de pessoas nas praças, parques, praias e nas calçadas situadas na orla da Capital. Nestes locais, fica permitida a prática de atividades físicas individuais e em duplas, desde que não envolvam contato físico direto entre os atletas, bem como a utilização, durante os dias de semana, de barracas, cadeiras, mesas, guarda-sóis e serviços de praia, desde que observado o distanciamento mínimo de 2 metros e o limite de 4 pessoas por mesas, guarda-sóis ou barracas.

Fica proibida durante a semana, entre às 17h e 5h, e durante todo o dia nos finais de semana, a permanência de pessoas no espaço público denominado “Largo de Tambaú”. Fica vedado ainda nos dias 19, 20, 26 e 27 de junho a utilização de barracas, cadeiras, mesas, guarda-sóis, serviços de praia ou ainda colocação de esteiras e/ou outros objetos na praia que estimulem a aglomeração de pessoas; o consumo de alimentos e bebidas na calçada da orla e na faixa de areia da praia; e a atividade de ambulantes na faixa de areia.

Feiras

Segundo o decreto, as feiras livres somente poderão funcionar das 5h às 16h, devendo ser observadas as boas práticas de operação padronizadas pela Legislação Municipal e ainda um maior distanciamento entre as bancas e ampliação dos corredores de circulação de pessoas.

Construção civil

A construção civil somente poderá funcionar das 6h30 até 16h30, sem aglomeração de pessoas nas suas dependências e observando todas as normas de distanciamento social e os protocolos específicos do setor.

Eventos

O novo decreto volta a proibir a realização de eventos sociais ou corporativos, de forma presencial, a exemplo de congressos, seminários, encontros científicos, shows e o funcionamento de lounges bar, boates e espaços que contenham dança, teatros, circos e estabelecimentos similares, bem como a presença de público em lives musicais.

Porém, é permitida a realização de casamentos, batizados, aniversários que já estavam previamente agendados, exceto em bares e restaurantes, com distanciamento mínimo de 1,5 metro entre as pessoas, com o uso obrigatório de máscaras, a disponibilização de álcool 70% e a aferição de temperatura.

Missas e cultos

Durante a vigência do decreto, as missas, cultos e quaisquer cerimônias religiosas presenciais podem ser realizadas com 30% da capacidade.

Fogueiras e fogos – Outra novidade do decreto é a proibição do acendimento de fogueiras e a queima de fogos de artifício, nos termos da Lei Municipal n.º 14.093, de 30 de dezembro de 2020.

Educação

Segundo o decreto, as escolas e instituições privadas de ensino infantil, fundamental, médio e cursos livres seguem autorizadas a funcionar de forma remota, híbrida (remota e presencial) ou presencial com a capacidade máxima de 50% dos alunos de cada turma, distanciamento mínimo de 1,5 metro entre os alunos, professores e funcionários, uso obrigatório de máscaras, disponibilização de álcool 70% e aferição de temperatura corporal. Essas instituições podem realizar atividades presenciais para os alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com deficiência.

Já as escolas e instituições privadas de nível superior seguem funcionando exclusivamente no sistema remoto. Na Rede Municipal de Ensino, as aulas presenciais continuam suspensas.

Serviço público

Durante a vigência do novo decreto, ficam suspensas as atividades presenciais nos órgãos e entidades da Prefeitura de João Pessoa. Porém, seguem com atendimento presencial as Secretarias de Saúde; Segurança Urbana e Cidadania; Administração; Comunicação; Fazenda; Planejamento; Desenvolvimento Social; Desenvolvimento Urbano; Educação; Trabalho, Produção e Renda; Turismo, Meio Ambiente, Juventude, Esporte e Recreação; Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil; Programa João Pessoa Sustentável; Emlur; Semob; Procon-JP; IPM e Vigilância Sanitária.

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://chat.whatsapp.com/LjSHneKlLUKKzBM0oa0Lpd

A partir do próximo sábado, os bares, restaurantes, lanchonetes e lojas de conveniência poderão funcionar com atendimento nas suas dependências das 6h às 21h, com ocupação de 30% da capacidade do local, ficando vedada, antes e depois desse horário, a comercialização de qualquer produto para consumo no próprio estabelecimento, cujo funcionamento poderá ocorrer apenas através de delivery ou para retirada pelos próprios clientes. As missas, cultos e quaisquer cerimônias religiosas presenciais poderão ocorrer com ocupação de 30% da capacidade do local durante o período de vigência do decreto, ficando asseguradas as atividades de preparação, gravação e transmissão, além das ações de assistência social e espiritual. As academias também poderão funcionar com 30% da sua capacidade.

Já a realização de festejos juninos, patrocinados por entes públicos e privados, tais como prefeituras, associações, sindicatos, clubes, áreas de lazer de condomínios, fica proibida, e os pontos facultativos e feriados dos dias 23, 24, 28 e 29 de junho serão cancelados em todo o território estadual.

O decreto também recomenda aos municípios que decretem o fechamento de praias, parques, praças e demais espaços públicos destinados a lazer e veda o funcionamento de cinemas, museus, teatros, circos, casas de festas, centros de convenções, salas de espetáculos, bem como a realização de eventos sociais, congressos, seminários, conferências, shows e feiras comerciais.

Estão liberados para funcionamento, seguindo os protocolos sanitários, os salões de beleza, escolinhas de esporte, creches, hotéis, pousadas, construção civil, indústria e call centers. Os shoppings centers e centros comerciais poderão funcionar das 10h até 22h, limitando a capacidade de atendimento nas praças de alimentação a 30%. Os estabelecimentos do setor de serviços e o comércio poderão funcionar até dez horas contínuas por dia, sem aglomeração de pessoas nas suas dependências e as atividades da construção civil poderão ocorrer das 6h30 às 16h30.

As atividades presenciais nos órgãos e entidades vinculadas ao Poder Executivo Estadual ficarão suspensas no período de vigência do decreto, à exceção das Secretarias de Saúde, Segurança e Defesa Social, Administração Penitenciária, Desenvolvimento Humano, Fazenda, Secretaria de Comunicação, Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana, Cagepa, Fundac, Detran, Codata, Docas e PBGÁS.

Em relação às atividades escolares, seguem liberadas as aulas práticas dos cursos superiores e a realização das atividades presenciais para os alunos com transtorno do espectro autista (TEA) e para pessoas com deficiência. As escolas e instituições privadas dos ensinos infantil e fundamental poderão funcionar através do sistema híbrido. Já as aulas para os alunos dos ensinos médio e superior das instituições privadas, assim como para os estudantes das redes públicas estadual e municipais se mantêm em modelo remoto.

A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) e os órgãos de vigilância sanitária municipais, as forças policiais estaduais, os Procons estadual e municipais e as guardas municipais ficarão responsáveis pela fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas no decreto. O descumprimento sujeitará o estabelecimento à aplicação de multa e poderá implicar no fechamento em caso de reincidência, que pode compreender períodos de sete a catorze dias, e na aplicação de multas que podem chegar a R$ 50 mil.

Uso de máscaras – Permanece obrigatória no estado a utilização das máscaras nos espaços de acesso aberto ao público, incluídos os bens de uso comum da população, vias públicas, no interior dos órgãos públicos, nos estabelecimentos privados e nos veículos públicos e particulares, inclusive ônibus e táxis, cabendo aos órgãos públicos, aos estabelecimentos privados e aos condutores e operadores de veículos a exigência do item.

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://chat.whatsapp.com/LjSHneKlLUKKzBM0oa0Lpd