De acordo com a ação, o Ministério Público instaurou, no dia 10 de novembro de 2025, notícia de fato para apurar a existência de pichações e obstruções de vias públicas atribuídas a facções como o Comando Vermelho e a Nova Okaida. Na mesma data, uma inspeção foi realizada pelo órgão, com apoio da Polícia Militar, em diversos bairros, entre eles o Centro, Nossa Senhora de Fátima, São Sebastião e Frei Damião.

Durante a diligência, o MPPB constatou a presença generalizada de símbolos e inscrições alusivas a grupos criminosos em muros, postes, fachadas de unidades de saúde e prédios públicos. O órgão destacou que tais pichações representam não apenas degradação estética e patrimonial, mas também um mecanismo de dominação territorial e de intimidação da população.

Em alguns locais, especialmente no bairro São Sebastião, os investigadores verificaram obstruções deliberadas de ruas com entulhos e outros materiais. Segundo o Ministério Público, o objetivo seria dificultar a circulação de viaturas policiais e veículos de emergência, criando “zonas de exclusão” sob controle de facções.

Diante da gravidade da situação, o juiz determinou que a prefeitura de Santa Luzia, no prazo de 10 dias, realize a completa remoção, por pintura ou outro método eficaz, de todas as pichações e símbolos das organizações criminosas em imóveis públicos e privados. Também fixou o prazo de 30 dias para a desobstrução total das vias públicas, garantindo o livre trânsito de pessoas e veículos.

As operações deverão contar com o apoio da Polícia Militar e da Polícia Civil, de modo a assegurar a integridade dos trabalhadores encarregados da limpeza e remoção dos obstáculos. A decisão também impõe a realização de ações quinzenais e permanentes de limpeza e fiscalização, a fim de evitar a reincidência das pichações e bloqueios.

Em sua decisão, o magistrado destacou que as pichações de facções criminosas “não são meros atos de vandalismo”, mas sim “uma sofisticada ferramenta de comunicação e guerra psicológica utilizada pelo crime organizado”. Segundo ele, permitir a permanência dessas inscrições equivale a “tolerar que o Poder Público seja simbolicamente substituído pelo poder paralelo do crime, com consequências devastadoras para a ordem pública e a paz social”. (Com informações do TJPB)

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Gusttavo Lima é um dos maiores críticos da Lei Rouanet, usada por artistas em governos anteriores ao do presidente Jair Bolsonaro (PL) para a captação de recursos para grandes e pequenas produções. Acontece que as críticas ganharam repercussão negativa a partir do momento que vieram à tona informações de cachês milionários pagos por pequenas prefeituras. Santa Luzia tem população estimada em pouco mais de 15 mil habitantes. A situação tem sido comum em outros municípios e alguns deles acabaram suspendendo as festas, após sanções do TCE.

Catão diz que todas as contratações serão analisadas em suas particularidades. “Estes casos de contratação serão vistos caso a caso. Não podemos deixar de reconhecer o poder discricionário do prefeito fazer a festa que ele quer, do tamanho que ele quer. Agora, tem que ter um critério de razoabilidade. Não vamos concordar que se gaste R$ 900 mil num show de uma hora e meia, duas horas, e não se pague a previdência do ano. Isso aí indica que há má gestão”, disse o conselheiro e presidente do Tribunal de Contas do Estado, onde o tema tem fomentado grandes discussões nos últimos meses.

Uma questão sempre ressaltada é que as cidades estão há muito tempo sem festas, por causa da pandemia. Agora, os gastos precisam ser razoáveis e os gestores têm que comprovar que têm como bancar. “Então, serão vistos outros indicadores, como pagamento de piso na educação, a questão previdenciária, a questão do equilíbrio financeiro ao final do exercício. Então, tudo isso vai ser levado em conta e (a gente) vai ver se o município tinha as condições financeiras, dentro da razoabilidade de fazer a festa, mas de forma razoável. Então, vai ser visto o caso a caso”, disse Catão.

Em sessão recente, no TCE, outro conselheiro, no caso, André Carlo Torres, atribuiu a gastança à “síndrome do bolso cheio” de alguns municípios. Eles teriam deixado de gastar durante a pandemia, com os serviços parados, apesar dos repasses federais, e agora estão gastando com questões menos importantes. Em Ouro Velho, onde a festa acabou sendo cancelada em meio às denúncias, a gestão municipal tinha investido R$ 500 mil em obras no ano passado e faria uma festa de R$ 1 milhão neste ano, segundo dados apresentados pelo TCE.

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