Operação do Gaeco mira fraudes em licitações em Alhandra, Riachão do Poço e Salgado de São Félix

Suetoni Souto Maior — Wed, 26 Jun 2024 11:13:21 +0000

O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba (MPPB), desencadeou, nesta quarta-feira (26), a operação Rastreio. A ação visa o cumprimento de 17 mandados de busca e apreensão nas sedes das empresas e nas Prefeituras de Alhandra, Riachão do Poço e Salgado de São Félix. As investigações em andamento apuram a prática de fraudes em licitações, desvios de dinheiro público, corrupção e lavagem de dinheiro nos três municípios.

A ação conta com o apoio de Polícia Civil e Instituto de Polícia Científica, além do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os mandados foram expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. A ação apura supostas irregularidades em torno dos contratos e pagamentos efetuados pelas atuais gestões às empresas supostamente contratadas para serviços de locação de veículos. Há suspeitas de que eles efetivamente não são prestados pela administração pública.

De acordo com as investigações realizadas até o momento, foram identificadas empresas fantasmas constituídas em nome de pessoas supostamente ligadas aos gestores municipais. Além disso, há contratação de veículos localizados em outros Estados e carros que não foram abastecidos pela respectiva prefeitura (responsável pelo abastecimento) durante o período dos contratos. Ou seja, que não foram utilizados, mas os valores pela locação foram pagos.

A ação contou com a participação de três promotores de justiça, 33 agentes do Gaeco, 60 policiais civis e auditores do Tribunal de Contas do Estado.

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Ministério Público aponta excesso e recomenda demissão de comissionados em prefeitura

Suetoni Souto Maior — Sat, 29 Apr 2023 14:15:39 +0000

O Ministério Público da Paraíba emitiu recomendação, nesta semana, direcionada ao prefeito de Salgado de São Félix, Joni Marcos, cobrando a exoneração de servidores contratados por excepcional interesse público e comissionados e a consequente realização de concurso público para o preenchimento das referidas vagas. A orientação foi expedida pela promotora Caroline Freire Monteiro da Franca, sob pena da busca por responsabilização cível, criminal e administrativa do “agente público responsável” pela gestão municipal.

De acordo com os registros do Sagres, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o número de servidores públicos na folha de pagamento da cidade é de 814 pessoas, sendo que quase metade deles são comissionados ou contratados por excepcional interesse público. A promotora orienta ainda a gestão pública a se abster de novas contratações e a realizar concurso público para o preenchimento dos cargos. As exceções são os cargos de natureza política. O prazo dado para a realização do concurso público cobrado por Caroline Freire é de 60 dias.

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