O alerta foi divulgado no sábado, quando foi comemorado o Dia Internacional do Animal Abandonado. O Conselho Regional de Medicina Veterinária tem chamado a atenção dos gestores municipais para a importância das ações de controle populacional de cães e gatos e destaca o trabalho desenvolvido por projetos no estado. O presidente do CRMV-PB, o médico-veterinário José Cecílio, ressalta que as ações colaboram com a redução da natalidade sem agredir os direitos e bem-estar animal. Ele destaca que o Estado conta com onze projetos deste tipo em funcionamento e outros que aguardam aprovação do Conselho.

“Em muitos casos, os problemas relativos ao abandono e maus-tratos a animais são agravados pela falta de esclarecimento das pessoas com relação à responsabilidade envolvida na posse de um animal. Esse é um dia importante para abordarmos o tema e conscientizar a população para a questão da adoção e suas implicações”, comentou.

O abandono de animais é crime de maus-tratos, segundo a Constituição Federal e a Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/98. A legislação vale para animais silvestres, domésticos, nativos ou exóticos, de pequenos, médios ou grande porte e prevê detenção de três meses a um ano e multa para quem pratica atos contra quaisquer tipos de animais. Uma nova Lei (14.064/2020), que ficou conhecida como Lei Sansão, aumentou a pena para quem maltratar cães e gatos: 2 a 5 anos de reclusão, multa e proibição da guarda.

Projetos

Na Paraíba, onze projetos desenvolvem ações para garantir o controle populacional e evitar o aumento do abandono nas cidades. Eles funcionam em municípios como João Pessoa, São José da Lagoa Tapada, São Bento, Guarabira, Alhandra, Sumé, Cabedelo, Boa Vista, Campina Grande, Congo e Bonito de Santa Fé, através da castração, da prática de esterilização cirúrgica e ações educativas divulgando o conceito de posse responsável.

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