O seminário contará com a presença do deputado federal Danilo Forte (União/CE), relator da LDO 2024. No mês passado, Daniella participou do evento em Fortaleza.

O objetivo do seminário é chamar autoridades e representantes da sociedade civil organizada a fim de discutir o orçamento do próximo ano. A abertura do evento será feita pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Nominando Diniz, e contará com a participação de representantes de segmentos diversos, além de deputados, prefeitos, secretários e vereadores.

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Ao todo, estão sendo remanejados R$ 10,5 milhões para a complementação dos salários. A estimativa é que mais de 3,8 mil profissionais sejam beneficiados pela iniciativa, entre efetivos, comissionados e os contratados por excepcional interesse público. O crédito é específico para a Fonte de Recursos 1605 (destinada à assistência financeira para complemento de pagamento ao piso de enfermagem) por conta do repasse da União destinado ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.

O encontro do prefeito com as entidades de classe vai acontecer no Centro de Formação de Professores, em Mangabeira. O piso nacional da enfermagem foi instituído pela Lei 14.434, de 2022. Porém, a legislação não previa a fonte dos recursos e foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O texto fixou em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado. O valor serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).

Veja os valores:

Enfermeiros – R$ 4.750,00
Técnicos de Enfermagem – R$ 3.325,00
Auxiliares de Enfermagem e parteiras – R$ 2.375,00

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Durante o encontro, que contou com a participação de parlamentares da oposição, o governador destacou as conquistas do Estado com projetos inseridos pelo governo federal no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Essa foi uma reunião com foco nos interesses da Paraíba, que são obras e ações que podemos implantar no estado para promovermos desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida para o nosso povo”, frisou o chefe do Executivo estadual. 

“São obras importantes de infraestrutura, de segurança hídrica, da saúde, com a construção do Hospital de Clínicas e Traumatologia do Sertão, fundamentais para geração de emprego e renda e de novas oportunidades para a população”, destacou o governador. 

O coordenador da bancada federal, o deputado federal Damião Feliciano, prometeu empenho para construir soluções conjuntas para as demandas do estado. “Nós reforçamos nossa integração com o Governo da Paraíba, parabenizamos o governador João Azevêdo pela gestão de resultados e essa reunião foi muito importante para reafirmarmos cada vez mais o nosso trabalho pela Paraíba”, comentou. 

Estiveram presentes à reunião, os senadores Daniella Ribeiro e Efraim Filho; e os deputados federais Hugo Motta, Aguinaldo Ribeiro, Wellington Roberto, Murilo Galdino, Mersinho Lucena, Cabo Gilberto, Wilson Santiago, Gervásio Maia e Romero Rodrigues. 

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A iniciativa da sessão foi do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, que considera “prioridade” ouvir os entes da federação sobre a simplificação tributária proposta pela reforma. Além dos governadores, o Senado também deve fazer uma sessão de debates com representantes dos prefeitos.

Pacheco falou sobre a expectativa para o debate nesta segunda-feira (28), após participar de um evento do Grupo de Líderes Empresariais (Lide) em São Paulo. Ele reconheceu que governadores e prefeitos têm ressalvas à reforma, mas disse acreditar que todos concordam com a sua essência.

— Estamos discutindo uma opção política por uma tributação unificada e pela agregação da Federação em torno de uma arrecadação equilibrada e menos complexa. Para isso, há sacrifícios. Isso acaba impondo o reconhecimento de todos os entes de que o recurso é para o Estado brasileiro, e deve ser repartido dentro da realidade de cada um. A reforma deve estar norteada num ânimo de ceder, não de conquistar.

A PEC 45/2019 propõe a extinção de cinco impostos, entre eles o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), e a criação de um tributo único, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A repartição do IBS entre estados e municípios seria feita a partir de um órgão criado especificamente para isso. Governadores e prefeitos temem perder autonomia sobre a própria receita com esse novo desenho.

Para Pacheco, o Senado vai conseguir guiar o amadurecimento da proposta e construir um consenso a partir da recepção de todos os anseios.

— Vamos ouvir todos os governadores presentes e acredito que a decisão que for tomada pelo Congresso Nacional será respeitada pelas instâncias de poder.

Os governadores e vices poderão usar a tribuna e falarão em ordem alfabética dos nomes dos estados, divididos em blocos de até seis discursos. Os senadores terão a palavra entre os blocos.

O Senado vai promover uma série de debates sobre a reforma tributária antes da votação do texto, que está prevista para o início de outubro. As Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE) fizeram suas primeiras audiências públicas sobre o tema na semana passada.

Veja os governadores confirmados na sessão desta terça:

. Paulo Dantas (Alagoas)
. Clécio Luís (Amapá)
. Wilson Lima (Amazonas)
. Jerônimo Rodrigues (Bahia)
. Elmano de Freitas (Ceará)
. Ronaldo Caiado (Goiás)
. Mauro Mendes (Mato Grosso)
. Eduardo Riedel (Mato Grosso do Sul)
. Ratinho Júnior (Paraná)
. Raquel Lyra (Pernambuco)
. Rafael Fonteles (Piauí)
. Eduardo Leite (Rio Grande do Sul)
. Jorginho Mello (Santa Catarina)
. Wanderlei Barbosa (Tocantins)

Vice-governadores confirmados:

. Sérgio Gonçalves (Rondônia)
. Zezinho Sobral (Sergipe)

Até a tarde desta segunda-feira, ainda não haviam confirmado presença os governos estaduais de Acre, Distrito Federal, Espírito Santo, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima e São Paulo. Os governadores de Maranhão, Minas Gerais e Pará já informaram que não devem participar.

Fonte: Agência Senado

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Entre os itens, está ainda o conjunto de requerimentos anexado ao plano de trabalho da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) aprovado na semana passada. 

Para a senadora, a primeira fase de tomada de depoimentos e análise de provas pode possibilitar a conexão com novos fatos. De acordo com ela, a comissão pode ouvir o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para o que já há requerimento. Quanto a Bolsonaro, a relatora disse que o decorrer das investigações e o entendimento da maioria da CPMI serão soberanos.

“É o andar da CPMI que dirá se ele [Bolsonaro] virá ou não. Nós estamos trabalhando com a devida responsabilidade, eu deixei isso muito claro durante cada detalhe do nosso plano de trabalho. Agora nós vamos receber inquéritos, nós vamos ter oitivas, e eu acredito que nas próximas semanas nós teremos de fato um parâmetro melhor [para saber] se ele será de fato convocado ou não”, disse Eliziane em entrevista.

Os requerimentos apresentados pela relatora também sugerem a convocação de nomes como de Ricardo Garcia Capelli, secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública e ex-interventor federal na Segurança Pública do Distrito Federal, e de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal. 

STF
Também serão analisados requerimentos inseridos pelo presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA). A intenção, segundo Maia, é realizar pelo menos duas reuniões nesta semana para encerrar a votação dos primeiros requerimentos e iniciar a fase de análise dos relatórios, imagens e informações que vão subsidiar as oitivas. Grande parte dos requerimentos pede acesso a inquéritos e documentos que estão sob sigilo no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). Esses pedidos não foram inseridos na pauta desta terça-feira. Arthur Maia disse que vai se reunir com o ministro do STF Alexandre de Moraes para tratar dos documentos. 

“Esses pedidos vão dar substância, inclusive para que possamos inquirir melhor os convocados. E também a convocação e o convite de cerca de 40 pessoas e isso, sem dúvida, dá um ponta pé inicial nas investigações propriamente ditas. O ministro [Alexandre de Moraes] está realizando um inquérito e, por motivos que naturalmente ele tem, manteve em sigilo de Justiça alguns desses [documentos]. Obviamente que ele tem esses motivos e eu quero, antes de simplesmente solicitar a divulgação de algo que é sigiloso […], conversar com ele e entender as razões para que possa fazer tudo em comum acordo. A investigação que está sendo feita na CPMI e a investigação que está sendo feita no STF não são inimigas, elas podem se complementar. Uma ajudará a outra”, afirmou o deputado após a reunião da CPMI.

A pauta desta terça tem apenas pedidos para que o STF compartilhe as provas não sigilosas produzidas por alguns inquéritos que estão sob análise do ministro Alexandre Moraes.

Abin
Pedidos de Eliziane e de outros parlamentares pedem que a Abin reclassifique de sigilosos para públicos os relatórios de inteligência produzidos desde dezembro de 2022 e que contenham alertas e análises dos riscos relacionados aos ataques aos prédios públicos ocorridos em janeiro. Há também requerimentos para que sejam compartilhados os relatórios de inteligência produzidos pela Abin supostamente adulterados pelo ex-ministro do GSI, Gonçalves Dias.

Os integrantes da CPMI poderão votar ainda a convocação do coronel Jorge Eduardo Naime, então comandante de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) no dia das invasões, e Saulo Moura da Cunha, ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). 

Imagens
Também serão analisados os requerimentos para acesso a imagens de todas as câmeras do circuito interno de prédios como o do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto. Há ainda solicitações de informações e relatórios às forças de segurança pública do Distrito Federal, como a Força Nacional, a Polícia Militar, a Polícia Civil e o GSI. E pedidos de relatórios da Advocacia Geral da União (AGU), da Procuradoria Geral da República (PGR), do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público Federal (MPF).

Outro bloco de solicitações está relacionado às plataformas digitais. Os requerimentos buscam ter acesso as imagens e mensagens compartilhadas em cada canal e que estejam ligadas aos ataques do dia 8 janeiro.

Veja aqui a lista de requerimentos ainda não apreciados pela CPMI, que incluem os apresentados pela relatora para dar sequencia ao plano de trabalho. (Agência Senado)

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A reunião terá por objetivo discutir outros temas importantes para o Nordeste, a exemplo dos investimentos em energias renováveis, abastecimento de água e políticas públicas de assistência social. No mesmo dia, será realizada uma reunião para debater o projeto da reforma da tributária que tramita no Congresso Nacional. O chefe do Executivo estadual informou que a Assembleia Geral do Consórcio Nordeste irá acontecer a partir das 12h.

Dentre as pautas a serem abordadas no encontro estarão a organização das audiências do PPA do governo federal, que serão realizadas em todos os estados com as presenças dos ministros Márcio Macedo (Secretaria Geral da Presidência) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento); discussão do Projeto de Lei 365/2022 que trata sobre as energias renováveis; e criação do Fundo Nordeste de Investimentos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Também estarão em discussão a reorganização do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) e das Câmaras Temáticas; parcerias com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para a construção de cisternas na região; Termo de Cooperação entre o Consórcio Nordeste e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD); além de apresentação do Banco do Brasil para a propositura de parcerias com o Consórcio.

Já a reunião sobre a reforma tributária será iniciada às 9h e também terá a participação do deputado federal Aguinaldo Ribeiro, relator do projeto.

“Nós vamos colocar em pauta temas importantes para o desenvolvimento regional sustentável e o fortalecimento das economias dos estados, bem como a contribuição que o Nordeste pode oferecer em projetos para o país, a partir da abertura do diálogo com o governo federal”, frisou o presidente do Consórcio Nordeste e governador da Paraíba, João Azevêdo.

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O governo tem maioria relativamente folgada na Assembleia Legislativa. Hoje, o bloco conta com de 23 a 25 deputados de um total de 36 possíveis. A cautela em relação ao número exato é comum no início do governo. Isso porque é o dia a dia no trato com as matérias de interesse do governo que se sabe efetivamente quem é quem. O que não muda é o comando da Casa, que permanecerá nas mãos do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos). Ele conseguiu construir maioria em torno de si e será presidente da Assembleia por mais quatro anos.

Na agenda está a apresentação de um plano de investimentos para os próximos anos e as perspectivas de apoio do presidente Lula (PT) para obras em andamento no Estado. Não haverá prestação de contas, pois o entendimento é o de que isso já foi feito no início do ano. Agora, o momento será de projetar o futuro. A perspectiva é a de que neste segundo mandato, dizem auxiliares do governador, o plano de entregas de obras seja maior, já que Azevêdo terá um presidente aliado e não tem pandemia no horizonte para estes próximos anos.

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Essa será a primeira reunião presidida pelo novo presidente do Consórcio Nordeste e governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), com os demais governadores da região, eleitos ou reeleitos em outubro do ano passado. O gestor paraibano foi eleito para presidir a instituição em dezembro.

“A reunião será uma oportunidade em que discutiremos as prioridades regionais e dos estados, que serão levadas ao presidente Lula no dia 26, fortalecendo as relações republicanas, construindo, de forma conjunta, ações positivas para o desenvolvimento regional”, avaliou João Azevêdo.

No encontro, também haverá apresentação do Consórcio Nordeste – Relatório de Atividades, estrutura e mecanismos de funcionamento, além da apresentação do Projeto Nordeste 2023-2033 pela especialista em desenvolvimento regional, economista e socióloga Tânia Bacelar. Logo após, o governador João Azevêdo fará pronunciamento e será divulgada a Carta da Paraíba.

Além de João Azevêdo, os estados nordestinos são governados por Raquel Lyra (Pernambuco); Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte); Paulo Dantas (Alagoas); Jerônimo Rodrigues (Bahia); Elmano de Freitas (Ceará); Carlos Brandão (Maranhão); Rafael Fonteles (Piauí); e Fábio Mitidieri (Sergipe).

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O governo tem, ao todo, 37 titulares de pastas. Alguns deles têm provocado saias justas para Lula, falando sobre reformas antes mesmo que elas sejam discutidas internamente. O caso mais emblemático foi o de Carlos Lupi, no Ministério da Previdência. Ele deu declarações recentemente anunciando uma revisão das regras previdenciárias. Também assegurou não haver déficit na Previdência Social. O encontro está marcado para as 9h30, no Palácio do Planalto.

“O presidente já marcou a primeira reunião ministerial, para, inclusive, organizar e reafirmar, e ele acabou de me dizer, qualquer proposta só será encaminhada, evidente, depois da aprovação do presidente da República”, disse Rui Costa. “E qualquer proposta, ele vai dizer isso na reunião, passará necessariamente pela Casa Civil antes de sua análise”, seguiu. As falas de Lupi na terça foram mal recebidas pelo mercado financeiro. Após o discurso, a Bolsa aprofundou a queda e encerrou o dia com recuo de 2%, aos 104.165 pontos. O dólar teve alta de 1,77% nesta terça, cotado a R$ 5,4520 na venda, maior valor desde o final de julho.

“Só para tranquilizar. Eu sei que todo mundo tem direito a opinião, mas neste momento não há nenhuma proposta de reforma da Previdência ou coisa semelhante”, disse Rui Costa após participar da cerimônia de posse de Geraldo Alckmin no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

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Cícero destacou que a chegada destes recursos é essencial para que os municípios possam evitar grandes aumentos na passagem de ônibus e permitir um equilíbrio do sistema de transporte público. “Nós da FNP temos lutado por isso há mais de um ano e ficamos muito felizes por receber esse retorno positivo de que a PEC será votada possibilitando que, ao menos até dezembro, tenhamos um suporte que vai nos ajudar a tratar do transporte público”, afirmou.

O presidente da Câmara ainda se comprometeu em votar o Projeto de Lei que coloca o auxílio financeiro do Governo Federal para os anos de 2023 e 2024. O projeto deve ser votado após o recesso parlamentar. “Isso é essencial, pois esses R$ 2,5 bilhões só resolvem o problema até o final do ano, mas não a médio e longo prazo. Vamos trabalhar para que o projeto seja aprovado”, afirmou Edvaldo Nogueira, presidente da FNP e prefeito de Aracajú (SE).

Edvaldo ainda explicou que após a eleição deverá ser realizado um seminário para que órgãos, como a Câmara e a FNP, junto a governos e empresários, possam desenvolver um marco regulatório para o transporte no País.

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