A designação foi anunciada nesta quinta-feira (10), durante a reunião de líderes na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que pretende levar o texto à votação já na próxima semana.

O Projeto de Lei Complementar 41/19, prevê a definição de padrões mínimos em regulamento para a concessão ou renovação de benefícios tributários, como metas de desempenho e impacto na redução de desigualdades regionais. O texto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/00).

A escolha de Ribeiro para essa relatoria reforça seu papel nas discussões sobre o sistema tributário. Ele foi relator da reforma tributária na Câmara, aprovada pelas duas Casas e promulgada pelo Congresso.

A estimativa do governo federal é que são concedidos mais de R$ 800 bilhões em isenções atualmente no país.

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“O avanço da inteligência artificial exige uma resposta responsável do Parlamento. Nosso compromisso é construir uma lei que proteja as pessoas, incentive a inovação e posicione o Brasil entre os países que estão olhando para o futuro com seriedade. Estou muito feliz em assumir esse desafio e contribuir com o Brasil e com a minha Paraíba”, afirmou o deputado.

Ribeiro explicou ainda que sua relatoria terá como base um amplo diálogo, ouvindo especialistas, representantes do setor produtivo, acadêmicos e a sociedade civil.

Ele também destacou que a comissão temática sobre o assunto, que será instalada na Câmara, terá papel fundamental na consolidação do texto.

Por Beatriz Souto Maior

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O currículo de Alanna Galdino indica formação em Direito, graduação em andamento em medicina e cursos de pós-graduação em andamento em áreas contábeis. Para atender ao pré-requisito de dez anos de experiência em área compatível com a função de conselheira, ela apresentou vínculo comissionado de pouco mais de onze anos na Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado.

O relator do processo administrativo que verificará o cumprimento dos requisitos constitucionais necessários para posse da indicada ao cargo de conselheira, conforme prevê artigo 46, do Regimento Interno do Tribunal de Contas.

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Preso pela execução das vítimas, Ronnie Lessa citou em delação premiada firmada com a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) os supostos mandantes dos crimes. Após isso, o STJ decidiu remeter o processo para o Supremo, por entender ser este o foro adequado.

Lessa cita nos depoimentos uma autoridade que não estava no exercício da função na época dos homicídios, que completaram seis anos nesta quinta-feira. O STF é responsável pelo julgamento de autoridades como presidente, vice-presidente, ministros, senadores, deputados federais e integrantes dos tribunais superiores.

Lessa foi preso em março de 2019 pela participação nas mortes e, na delação do também ex-policial militar Élcio de Queiroz, é apontado como autor dos disparos que mataram a vereadora e seu motorista. Lessa foi expulso da corporação e condenado, em 2021, a quatro anos e meio de prisão pela ocultação das armas que teriam sido usadas no crime.

Marielle era vereadora do Rio de Janeiro quando foi assassinada, em 2018. De lá para cá, as investigações sofreram grandes oscilações, com avanços e retrocessos, com suspeitas também de interferência externa. Investigações da Polícia Federal mostraram que promotoras do Ministério Público do Rio chegaram a ser monitoradas pela Agência Brasileira de Informações (Abin) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). (Com informações de O Globo)

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Este otimismo, inclusive, foi aferido pelo Jornal O Globo na semana passada, quando foram ouvidos os 27 membros da CCJ a respeito da aprovação. De pronto, 14 deles se posicionaram favoravelmente à indicação. De lá para cá, o trabalho de convencimento feito por Zanin para ganhar terreno foi intensificado. Veneziano disse que o largo histórico como advogado, apesar da pouca idade (47 anos), conta a favor do indicado por Lula. Outro ponto importante no perfil do advogado, segundo ele, é a adoção de um discurso mais garantista e de respeito às prerrogativas do Parlamento.

Veneziano lembrou episódios em que o Supremo acabou decidindo sobre questões em tramitação no Congresso, o que costuma gerar desgaste entre os poderes. “Nestes casos, ele diz que é preciso respeito à individualidade dos Poderes”, ressaltou. A respeito das credenciais de Zanin, o senador paraibano disse estar tranquilo de que a discussão passará longe da política. “É sobre essa base da história como advogado há mais de 25 anos, evidentemente de um currículo que mostra a sua consistência, é que nós senadores haveremos de fazer os nossos juízos de valor no sentido de aprovar a sua indicação”, afirmou o relator.

Se passar pelo crivo dos congressistas, poderá ficar no STF, segundo os critérios atuais, até 15 de novembro de 2050, quando completará 75 anos. Ocupará a vaga deixada por Ricardo Lewandowski, que se aposentou antecipadamente em 11 de abril.

Cristiano Zanin, 47 anos, é advogado e defendeu o presidente Lula durante a operação Lava Jato. Alvo da força-tarefa, o petista foi preso em razão dos processos conduzidos pelo ex-juiz e atualmente senador Sergio Moro (União Brasil-PR), em Curitiba (PR). As condenações somavam quase 30 anos, e Lula ficou preso por 580 dias.

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A dívida prevista com precatórios para o ano que vem é de R$ 89 milhões. A proposta dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), é que sejam pagos R$ 40 bilhões e os outros quase R$ 50 milhões sejam parcelados. Ou seja, a dívida será rolada para os anos seguintes e será paga por quem sentar na cadeira presidencial a partir de 2023. O desenho foi apresentado após reunião deles com o ministro da Economia, Paulo Guedes. A comissão foi instalada nesta quarta-feira (22). A reunião foi aberta pela deputada Maria do Rosário (PT-RS) devido ao critério de idade.

Nesta terça-feira (21), Lira afirmou que os prazos para o funcionamento da comissão serão contados de segunda a sexta-feira para acelerar sua tramitação. São necessárias, no mínimo, o equivalente a 10 sessões do plenário principal da Casa para o funcionamento do colegiado. Após este período, é possível votar o relatório que, se aprovado, segue para análise de todos os deputados da Casa. O texto terá que passar pelo Senado também. Ao assumir a relatoria, Motta afirmou também querer concluir seu parecer no menor prazo possível e que seu foco será abrir espaço fiscal no Orçamento de 2022.

“O assunto requer isso [rapidez]. É um tema extremamente sensível. Desde que governo apresentou essa PEC sabemos o quanto isso teve de repercussão, seja no mercado, seja com a preocupação principal de resolver o problema das famílias em vulnerabilidade social”, disse o deputado ao site Poder 360.

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