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. Os pecados do Padre Egídio em 11 atos, segundo investigação do Gaeco

A defesa do padre Egídio alegava que o religioso enfrenta diversos problemas de saúde, incluindo comorbidades, além de enfrentar uma profunda depressão do ponto de vista emocional. Além das condições do próprio padre, os advogados destacam que ele é responsável pelo cuidado da saúde de sua mãe, de 92 anos, e de uma irmã, também idosa e enferma. Os mesmos argumentos foram motivo de recurso anteriormente, mas foram rejeitados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.

A determinação para a prisão do padre Egídio foi do desembargador Ricardo Vital de Almeida, do Tribunal de Justiça, após recurso impretrado pelo Ministério Público.

De acordo com a nota expedida pelo MPPB divulgada após a prisão, “os atos ilícitos investigados tiveram um impacto devastador em diversos programas sociais essenciais. Entre eles, a distribuição de refeições a moradores de rua, o amparo a famílias refugiadas da Venezuela, apoio a pacientes em pós-alta hospitalar, realização de cursos profissionalizantes, preparação de alunos para o ENEM, cuidados de pacientes com HIV/AIDS, entre outros. Além disso, as operações ilícitas afetaram gravemente o Hospital Padre Zé, comprometendo o atendimento a populações carentes e necessitadas”.

“Esta operação é um passo crucial na incansável busca por justiça e integridade no uso dos recursos públicos. A força tarefa permanece firme em seu compromisso de combater a corrupção e proteger os direitos e o bem-estar de todos os cidadãos”, diz a nota. Até o início da manhã, nenhum dos alvos da investigação havia sido preso.

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“Depreende-se das alegações da concessionária requerente que a revisão da decisão cuja suspensão se requer demandaria necessariamente a análise de aspectos fático-probatórios constantes do processo na origem, relacionados, por exemplo, à ocorrência de irregularidades no novo contrato de concessão realizado pelo Município com a empresa vencedora da licitação. Como é sabido, a via processual da suspensão, que não se direciona à análise do mérito da questão, é de cognição limitada, revelando-se descabida para a solução de casos como o presente, nos quais as alegações do requerente demandariam comprovação mediante dilação fático-probatória, providência incabível na espécie”, ressaltou Fux em sua decisão.

A concessão é uma transferência dos ativos provisória (período contratual) e realizada por meio de uma licitação pública. Neste caso, a ANE, vencedora do processo, seguirá as normas estipuladas no edital, bem como cumprirá as diversas metas previstas, devolvendo o patrimônio ao final do período definido. Todos os investimentos realizados durante o período de concessão pertencem ao Poder Concedente, ou seja, a Prefeitura Municipal de Santa Rita.

A ANE assumiu na última quinta-feira (12), de forma bastante conturbada, o abastecimento de água e tratamento de esgoto do município de Santa Rita e zona rural, com exceção do bairro de Várzea Nova, que continua sob responsabilidade da Cagepa por ser abastecido pelo Sistema Marés, de João Pessoa. Desde que assumiu a operação em Santa Rita, a empresa diz estar trabalhando em melhorias na qualidade e distribuição de água para reduzir problemas e reclamações antigas dos moradores.

Canais de atendimento da ANE

Para entrar em contato com a empresa, os moradores podem recorrer ao atendimento presencial no escritório que se localiza em Santa Rita no Edifício José Américo de Almeida, Praça Getúlio Vargas, 167, 2° Andar, Sala 307. O telefone de contato é 0800 731 2631.

Além do atendimento presencial e do 0800, que receberá ligação de telefones fixos e celulares durante 24 horas, a ANE disponibilizará outros canais de comunicação, tais como e-mails, redes sociais e, claro, o atendimento presencial.

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O caso tem como relator o ministro Felix Fischer, que decidiu monocraticamente no processo. Ele entendeu que o Ministério Público agiu no limite de suas atribuições na denúncia em questão. “Na espécie, a narrativa da exordial acusatória demonstra a prática, em tese, do crime de corrupção ativa, cujos fatos delituosos precedem de ampla investigação decorrente da denominada, e notória, ‘Operação Xeque-mate’, que resultou no oferecimento de denúncia pelo Ministério Público da Paraíba, através do Gaeco”, disse.

Na opinião de Fischer, o Ministério Público acertou ao oferecer “denúncia perante autoridade judiciária competente em razão da matéria, por crimes comuns, sem qualquer invasão à competência da Justiça Eleitoral”. E acrescenta: “O ora paciente (Roberto Santiago) teria financiado a compra do mandato do ex-prefeito do município de Cabedelo, José Maria Lucena (apelidado de Luceninha), pois este teria contraído altas dívidas de campanha, obtidas via caixa 2”. A referência diz respeito à suposta dívida de R$ 3 milhões do ex-prefeito de Cabedelo.

Em contato com o blog, o advogado Pedro Pires defendeu a tese de que o caso deveria ser remetido para a Justiça Eleitoral por sua conexão com a disputa de 2012. “Nossa compreensão é a de que a hipótese da Xeque-mate se iniciou a partir de um suposto ilícito eleitoral, e assim, dada a conexão das matérias dos alegados ilícitos subsequentes, a competência para o julgamento seria da Justiça Eleitoral, como já decidido pelo STF”, ressaltou.

Pires explicou que houve o ajuizamento de novo recurso, para que o caso possa ser analisado no mérito pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.

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Os números publicados pela Folha de São Paulo nesta quarta-feira (17) mostram que o preço pago pelo gestor pela má condução da crise. Isso, principalmente, por conta da demora da chegada das vacinas. Segundo o Datafolha, 54% dos brasileiros veem a atuação de Bolsonaro como ruim ou péssima na semana em que foi apresentado o quarto ministro da Saúde de seu governo. Na pesquisa passada, realizada em 20 e 21 de janeiro, 48% reprovavam o trabalho de Bolsonaro.​

Houve queda, consequentemente, no número das pessoas que acham a gestão da crise ótima ou boa. Ela passou de 26% para 22%, enquanto quem a vê como regular foi de 25% para 24%. Não opinaram 1%. O instituto ouviu por telefone 2.023 pessoas nos dias 15 e 16 de março. A margem de erro é de dois pontos para mais ou menos. O presidente é o principal culpado pela fase mais aguda da pandemia na avaliação de 43% dos ouvidos pelo instituto. Mais de 280 mil pessoas morreram.

Já os governadores de estado, que em grande parte têm se batido com o governo federal por defenderem medidas mais rígidas de isolamento social, são vistos como culpados por 17%. Prefeitos ficam com 9% das menções. A má imagem do presidente, que dificultou o início do ora lento processo de vacinação, impacta diretamente a avaliação geral de seu governo. Segundo aferiu o Datafolha, ela segue no pior nível desde que Bolsonaro assumiu, em 2019.

Reprovam o presidente 44%, uma oscilação positiva quase saindo do limite da margem de erro ante os 40% registrados em janeiro. A aprovação e o julgamento como regular seguem estáveis, de 31% para 30% e de 26% para 24%, respectivamente. O cenário agora repete o pior já registrado, em junho do ano passado. Nas duas medições seguintes, sob o impacto do auxílio emergencial, visitas ao Nordeste e o arrefecimento do embate institucional por parte de Bolsonaro, o presidente viu sua popularidade crescer.

Com o fim do auxílio, conjugado com o recrudescimento da pandemia devido às novas e mais transmissíveis variantes do Sars-CoV-2, a curva voltou a inverter-se.

Nordeste

O Nordeste continua sendo a região onde o presidente tem a pior avaliação. Ele é rejeitado por 49% dos moradores do Nordeste. A região é a mais atendida por políticas assistencialistas e a segunda mais populosa (27% da amostra do Datafolha). Nas fortalezas bolsonaristas do Sul (13% da amostra) e Norte/Centro-Oeste (17%), a aprovação é maior do que na média, em iguais 39% nos dois lugares.

No mais, Bolsonaro segue mais rejeitado entre os mais instruídos (55% de ruim e péssimo) e entre os mais ricos (54%). Sua aprovação é maior também entre quem ganha de 2 a 5 salários mínimos (35% de ótimo e bom) e no nicho evangélico (37%), que perfaz 24% da população ouvida.