Do lado de fora da Secretaria dos Órgãos Deliberativos da Administração Superior (Sods), onde houve a apuração, apoiadores da professora Terezinha fizeram festa, cantando a música “Vou Festejar”, eternizada na voz de Beth Carvalho. O destaque ficou pelo refrão “você pagou com traição”, em referência ao atual reitor. Apesar da baixa votação, o nome de Valdiney Veloso ainda pode compor a lista tríplice que será enviada ao presidente Lula (PT), a quem cabe a última palavra. Alinhado com o bolsonarismo, ele teve o nome referendado em 2020 por Jair Bolsonaro (PL) mesmo ficando em último lugar no pleito, naquela oportunidade.

A lista tríplice é elaborada pelos Conselhos Superiores da UFPB. O colegiado é formado por representantes do Consuni (Conselho Universitário), do Consepe (Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensão) e do Conselho Curador. “Por fim, felicito os colegas Therezinha Domiciano/Mônica Nóbrega (Chapa 1) e Lucídio Cabral/João Braga (Chapa 2) pelas expressivas votações. Desejo-lhes sorte, sabedoria e sucesso em suas caminhadas”, disse Valdiney Veloso em publicação no Instagram. Terezinha Domiciano tem como vice a professora Mônica Nóbrega, do Departamento de Lígua Portuguesa e Linguística.

Contestada por professores, servidores e alunos, a gestão de Valdiney Veloso foi caracterizada pelo alinhamento ideológico com o ex-presidente Jair Bolsonaro e polêmicas criadas por escolhas pessoais do dirigente. Numa delas, em 2022, ele se inscreveu e foi aprovado no Sisu para o curso de Engenharia de Produção. O problema é que, para isso, ele fez uso do sistema de cotas destinado aos alunos de escolas públicas. O caso foi contestado pelo Ministério Público Federal (MPF) e o reitor foi impedido de se matricular no curso. A vaga acabou indo para quem de direito, o estudante Erick Rangel, então com 17 anos.

Chapa 1

Terezinha Domiciano (reitora)

Departamento de Ciência Animal

Mônica Nóbrega (vice)

Departamento de Lígua Portuguesa e Linguística

Chapa 2

Lucídio Cabral (reitor)

Departamento de Computação Científica

João Euclides (vice)

Departamento Enfermagem em Saúde Coletiva

Chapa 3

Valdiney Gouveia (reitor)

Departamento de Psicologia

Rita de Cássia Pereira (vice)

Departamento de Administração

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Ao analisar o caso, o colegiado entendeu, por unanimidade, que a Lei 12.711/2012 tem caráter social e não deve ser direcionada a pessoas com graduação. No recurso assinado pela procuradora federal Angela Maria Zanini, no entanto, ela alega que a lei em questão estabelece como requisito único para a concorrência “ser egresso de escola pública, o que foi atendido pelo candidato”. Ela alega que “tratamento diferenciado só poderia ocorrer mediante previsão legal expressa, inexistente no caso”. Disse ainda que os “candidatos que realizam a inscrição no certamente, aderem às normas do Edital”.

A procuradora também alega que o caso não poderia ser tratado em ação civil pública, segundo a alegação, por tratar de caso específico, o do reitor Valdiney Veloso. “Assim, a prerrogativa para propositura da ação civil pública restou desvirtuada, pois o que se pretende é a representação de pessoa individualizada, suprimindo-se o requisito da homogeneidade. Está assumindo o MPF o papel de representante, e não de substituto processual”, diz um dos trechos dos embargos apresentados. A decisão, na ótica da procuradora, fere o princípio da igualdade.

Diz ainda que para estas cotas não se admite análise subjetiva de condições econômicas ou sociais de cada candidato. Tampouco se pode investigar outros requisitos, como ter graduação prévia. “Pelo exposto, a UFPB requer a concessão de efeito suspensivo aos presentes embargos declaratórios e que sejam eles conhecidos e acolhidos, para que haja manifestação expressa da Turma sobre os dispositivos normativos suscitados, mantendo-se a sentença recorrida.

Relembre o caso

Velôso foi aprovado no Sisu 2022 com o uso do benefício destinado a candidatos oriundos da rede pública de ensino. O reitor fez 638,9 pontos e gerou polêmica na comunidade universitária. O movimento do dirigente para se beneficiar com o regime de cotas fez com que o candidato Erick Rangel, de 17 anos, ficasse sem a vaga na instituição de ensino. O jovem passou a integrar a lista de espera do curso de Engenharia de Produção. Rangel mora na Bahia e a situação dele foi um dos fatos alegados pelo MPF para a abertura da investigação através de uma Notícia de Fato. O reitor, por isso, foi alvo de uma Ação Civil Pública, protocolada pela procuradora da República Janaína Andrade.

Ao analisar o caso, o relator da matéria, desembargador federal Cid Marconi, do TRF, destacou que a norma foi criada para minimizar as desigualdades entre estudantes de escolas públicas e particulares, equilibrando a concorrência entre os alunos. De acordo com o magistrado, apesar de não estabelecer exceções, a lei tem caráter social e deve ser interpretada de forma restritiva, caso contrário pode criar privilégio para pessoas que não se enquadram no objetivo da proposta. Além disso, Marconi ressaltou que a aprovação do réu como cotista também gerou prejuízo a um candidato de 17 anos do estado da Paraíba. “Ele não só atende ao requisito legal, como também à razão de ser da Lei 12711/2012 e ao objetivo da política pública das cotas”, enfatizou.

Por unanimidade, o TRF5 decidiu pela exclusão do réu do rol de aprovados e determinou a matrícula do candidato que se encontre em melhor classificação na lista de aprovados pelo sistema de cotas.

Parecer do MPF

Na petição apresentada pelo MPF, o procurador regional da República Antônio Carlos de Vasconcellos Coelho Barreto Campello defendeu que o réu não se enquadra na situação tutelada pela política de cotas. Para ele, qualquer dificuldade que um dia o réu possa ter tido como aluno de escola pública já está totalmente superada, visto que o réu teve a oportunidade de concluir duas graduações, mestrado, doutorado e pós-doutorado, formação que pouquíssimas pessoas alcançam.

Para o procurador regional, permitir que o réu se beneficie do regime de cotas sociais em virtude de ter estudado há 39 anos em uma escola pública, esquecendo todo a formação que conquistou depois, “representa completo desvirtuamento da política de ação afirmativa, constituindo, em verdade, um privilégio injustificado, pelo que atenta contra a finalidade da Lei 12.711/2012”.

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Velôso foi aprovado no Sisu 2022 com o uso do benefício destinado a candidatos oriundos da rede pública de ensino. O reitor fez 638,9 pontos e gerou polêmica na comunidade universitária. O movimento do dirigente para se beneficiar com o regime de cotas fez com que o candidato Erick Rangel, de 17 anos, ficasse sem a vaga na instituição de ensino. O jovem passou a integrar a lista de espera do curso de Engenharia de Produção. Rangel mora na Bahia e a situação dele foi um dos fatos alegados pelo MPF para a abertura da investigação através de uma Notícia de Fato.

Na Ação Civil Pública, a procuradora entende que houve mal uso do sistema de cotas, que, na visão dela, enquanto “ação afirmativa, tem o objetivo de “facilitar o acesso ao ensino superior de pessoas que, em decorrência de suas condições sócio-econômicas, egressos de escolas públicas, teriam presumida dificuldade de concorrer em igualdade com os demais concluintes do 2º grau”. Na visão dela, o reitor da UFPB não pode ser enquadrado neste quesito, mesmo tendo concluído o ensino médio em escola pública, pelo fato de ter outras graduações já concluídas, inclusive através do ensino público.

Valdiney Velôso concluiu o ensino médio há 39 anos e, de lá para cá, trilhou uma bem-sucedida carreira acadêmica. Ele graduou-se em Psicologia e concluiu, depois, os graus de mestre e doutor na área acadêmica. Em depoimento prestado ao Ministério Público Federal, ele disse que apesar de tecnicamente não existir “pós-doutorado”, fez estágio sênior, na área, no Canadá. O reitor alegou ainda que concluiu o curso de Direito no Unipê, em João Pessoa, realizado entre os anos de 2011 e 2016. Por conta disso, o MPF chegou a recomendar, no curso do inquérito, que o reitor se abstivesse de fazer a matrícula. O que foi rejeitado por ele.

No curso do inquérito aberto para apurar as possíveis irregularidades, o MPF expediu uma recomendação destinada à Pró-reitoria de Graduação da UFPB, com pedido para que o órgão não efetivasse a matrícula do reitor no curso de Engenharia de Produção. No documento, o Ministério Público alegou como justificativa para a não efetivação da matrícula o entendimento de que a moralidade é requisito de validade do ato administrativo, sendo que a conduta imoral, à semelhança da conduta ilegal, também pode trazer como consequência a invalidade do respectivo ato, que pode ser decretada pela própria administração (autotutela).

A recomendação, no entanto, não foi atendida pela Pró-reitoria, que respondeu à provocação com a justificativa de que o reitor preenchia os requisitos da seleção, por ter concluído o ensino médio em escola pública. Em resposta, na Ação Civil Pública, a procuradora anexou decisões judiciais e pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU) com entendimento contrário à legalidade da matrícula. A prática, segundo Janaína Andrade, representa uma afronta às “diretrizes constitucionais de uma sociedade solidária e redução das desigualdades sociais”.

“A lei nº 12.711/2012 insere-se no contexto das políticas de ações afirmativas. Neste tipo de política pública, voltada à concretização do princípio constitucional da igualdade material e à neutralização dos efeitos da discriminação racial, de gênero, de idade, de origem nacional e de compleição física, a igualdade deixa de ser simplesmente um princípio jurídico a ser respeitado por todos, e passa a ser um objetivo constitucional a ser alcançado ativamente pelo Estado e pela sociedade”, argumenta Janaína Andrade na petição.

O caso agora será analisado pelo juízo da 3ª Vara Federal, que vai analisar, também, o pedido de liminar feito pela procuradora.

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Os próximos passos na apuração será um pedido de informação à Pro-Reitoria de Graduação da UFPB. A solicitação é para que seja enviada ao Ministério Público Federal uma justificativa detalhada sobre a legalidade da aprovação. De acordo com a procuradora, dependendo da resposta, o caso será remetido para a Secretaria de Educação do MEC (Ministério da Educação), órgão responsável pela organização do Sisu. Outra possibilidade é o envio do caso para a comissão de ética da Universidade Federal da Paraíba.

Veja a íntegra do despacho

Casos recentes, analisados pela Justiça Federal, têm terminado com o entendimento de que o sistema de cotas serve para o primeiro acesso ao ensino superior, podendo ser dispensado das cotas as pessoas que têm formação universitária. Este foi o entendimento adotado pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF4), com sede em Porto Alegre, em 2017. A corte negou pedido de matrícula pela modalidade de cotas na Universidade Federal do Paraná (UFPR) feito por mulher que já possuía diploma de graduação. O caso é similar ao de Valdiney Veloso, que é graduado em Psicologia e comanda atualmente a UFPB.

O blog localizou também outro caso no qual uma matrícula foi negada na Universidade Federal do Piauí (UFPI), inclusive com parecer da Advocacia Geral da União (AGU) apontando a ilegalidade. O caso do reitor chama mais a atenção, pelo fato de ele ter se beneficiado, também, do sistema de bonificação aprovado no ano passado pelo Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da instituição. A bonificação eleva em 10% a nota final do candidato no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A legalidade da cota é analisada pelo MPF em outra investigação.

O reitor usou como argumento para se justificar, após o assunto se tornar público, o fato de ter estudado em escola pública. Nas redes sociais, ele publicou uma foto de cópias da ficha de identificação da escola em que estudava e do certificado de conclusão do, na época, 2º grau, hoje ensino médio. Segundo ele, reviu a documentação porque foi necessária para fazer a inscrição na chamada regular. A publicação contou com críticas e elogios dos seguidores. O caso também contrariou parte da comunidade universitária, que viu imoralidade na postura do dirigente.

A Associação dos Docentes da Universidade Federal da Paraíba (Aduf-PB) criticou a postura do reitor. De acordo com o presidente da entidade, Fernando Cunha, mesmo se não for comprovada ilegalidade no ato, do ponto de vista ético tudo o que aconteceu é lamentável.

Em nota, a Aduf fez algumas ponderações:

“1) Tirar uma vaga de alguém que possa estar começando sua vida, vindo de escola pública, buscando a sua primeira graduação, tendo em vista a escassez de vagas disponíveis nessa modalidade. Ser cotista é pra quem necessita da cota, uma forma de reparação de inúmeras injustiças sociais cometidas pelo Estado. Será que esse sujeito, sendo professor titular da UFPB e reitor, ainda nas condições que se deram, sem o aval da comunidade universitária, precisa de cota para fazer uma segunda graduação? 2) Os cargos de direção exigem integralidade e disposição. Como garantir a qualidade da gestão sendo estudante, ou a excelência de estudante sendo reitor? Talvez essas duas funções, do ponto de vista qualitativo, sejam incompatíveis”, diz a nota da AdufPB.

Segundo o perfil de Valdiney Gouveia no sistema da UFPB, ele é lotado no Departamento de Psicologia da universidade, sendo professor titular de psicologia social e pesquisador do CNPq. Além da gradução em psicologia, ele é formado em direito por uma faculdade particular de João Pessoa e tem especialização em psicometria, mestrado em psicologia social e do trabalho e doutorado em psicologia social.

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