O levantamento da Ativaweb mostrou que 41,5% dos internautas que fizeram postagens no Facebook, Instagram e X acharam a ação positiva e apoiaram a operação. Isso representou 4,836 milhões de mensões. Elas expressaram apoio às instituições, defesa da democracia, elogios à PF e ao STF, utilizando termos como “coragem”, “justiça feita”, “golpismo punido” e “cadeia”.

Entretanto, no lado oposto, 41,3% das mensões foram críticas à operação, o equivalente a 4,814 milhões de postagens. Isso incluiu críticas ao STF, desconfiança na Justiça, denúncias de perseguição política, e o uso de termos como “autoritarismo”, “injustiça”, “vingança institucional” e “Preço Político”.

Foram analisadas as postagens feitas entre 6h e 11h30 desta sexta-feira. Ficou claro, também, que o número de pessoas que se posicionaram de forma neutra foi pequeno. Apenas 2 milhões de menções (17,2%). Estas foram descritivas, compartilhamento de links e cobertura jornalística sem posicionamento.

A conclusão do coordenador da pesquisa, Alek Maracajá, com base nos números, é que de a sociedade brasileira continua extremamente polarizada em relação a Lula e a Bolsonaro.

Os termos mais buscados nas redes sociais foram “Bolsonaro tornozeleira”, “PF invade casa de Bolsonaro”, “Alexandre de Moraes golpe”, “Bolsonaro proibido de usar Instagram” e “Medidas contra Bolsonaro STF”. As entidades e pessoas públicas mais citadas junto ao ex-presidente foram a Polícia Federal, Alexandre de Moraes, STF, PL (Partido Liberal) e Eduardo Bolsonaro.

Além de usar tornozeleira, o ex-presidente deverá cumprir recolhimento domiciliar entre 19h e 6h de segunda a sexta e em tempo integral nos fins de semana e feriado; ser monitorado com tornozeleira eletrônica; não poderá manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e nem se aproximar de sedes de embaixadas e consulados. As medidas foram pedidas pela Polícia Federal (PF), com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

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“O governo está terminando de definir sua posição de mérito e de estratégia. Nossa compreensão é que essa regulação precisa equilibrar três coisas: primeiro, a responsabilidade civil das plataformas; segundo, o que a gente chama de dever de prevenção e precaução, que significa a necessidade de atuar preventivamente para que não haja disseminação de conteúdos ilegais e danosos a indivíduos ou a coletividades; e terceiro, que elas atuem na mitigação dos riscos sistêmicos da sua atividade”, defendeu Brant na última semana, em palestra na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

A principal proposta de regulação das plataformas digitais, o Projeto de Lei 2.630 de 2020, conhecido como PL das Fake News, já foi aprovado pelo Senado e está em análise na Câmara dos Deputados. A falta de um acordo, porém, impede que ele avance desde o ano passado.

Atualmente, essas empresas respondem ao Marco Civil da Internet, aprovado em 2014. No seu Artigo 19, a lei diz que que as redes sociais só podem ser responsabilizadas por conteúdo ofensivo ou danoso postado por usuários caso descumpram uma ordem judicial de remoção, à exceção de conteúdo sexuais não autorizado ou casos que violam direitos autorais.

No dia-a-dia, a moderação dos conteúdos cabe às plataformas, que têm políticas próprias para decidir sobre a exclusão de conteúdos violentos ou mentirosos.

“Quando você vai discutir regulação ambiental, por exemplo, o tempo inteiro você olha para os riscos sistêmicos, aqueles riscos que são inerentes à atividade, que afetam direitos fundamentais ou outros marcos legais relevantes. E é preciso mitigar esses efeitos, impor responsabilidades e custos. E o que a gente tem é uma distorção do ambiente digital, sem que as plataformas assumam qualquer responsabilidade”, argumentou o secretário.

O uso das redes sociais para cometer crimes continua no centro do debate público em meio às denúncias de violências cometidas contra crianças e adolescentes, e tem reacendido a discussão sobre a regulação das chamadas big techs, as empresas que controlam essas plataformas.

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Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux expuseram os casos que levaram o tema ao STF e explicaram a repercussão geral das28 decisões, ou seja, como elas poderão impactar situações semelhantes. Ambos destacaram a participação de 18 entidades como “amigos da Corte” e mencionaram as audiências públicas promovidas pelo Supremo em 2023.

O julgamento trata do modelo de responsabilização das plataformas por conteúdos publicados por terceiros, questionando em que situações as empresas podem ser penalizadas por posts ilegais de seus usuários.

O julgamento começou com a leitura do relatório do processo relatado por Toffoli, envolvendo um recurso do Facebook. O caso surgiu em São Paulo, quando uma dona de casa descobriu que seu nome e imagem estavam sendo usados em um perfil falso para divulgar conteúdo ofensivo. Ela obteve uma ordem judicial para a remoção da página, mas não foi indenizada. Insatisfeita, recorreu e ganhou a causa. A plataforma foi condenada a pagar uma indenização e agora tenta reverter a decisão no STF.

Toffoli destacou que a discussão vai além da criação de perfis falsos, abrangendo também conteúdos falsos, ofensivos e ilegais. Fux, por sua vez, relatou um caso de 2017 envolvendo a Google, sobre a recusa do Orkut (já desativado) em remover uma comunidade que usava o nome de uma professora de Belo Horizonte. Ela buscou a exclusão do grupo e uma indenização em 2010, sendo vitoriosa em primeira e segunda instâncias, mas a gigante da tecnologia recorreu. Fux ressaltou que, por ter ocorrido antes do Marco Civil, o caso envolve uma discussão sobre valores constitucionais, como a liberdade de expressão e a proteção à honra e dignidade.

As plataformas de redes sociais, autoras dos recursos em questão, defenderam o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que prevê a responsabilização das empresas apenas em caso de descumprimento de uma ordem judicial para remoção de conteúdo. Facebook e Google alegaram que já implementam mecanismos de moderação e remoção de conteúdos sem necessidade de uma nova regra permitindo a exclusão sem decisão judicial. O advogado José Rollemberg, da Meta, enfatizou os investimentos das plataformas em tecnologias de inteligência artificial para combater práticas ilícitas. Eduardo Mendonça, da Google, destacou que, embora haja excessos nas redes sociais, a maioria das opiniões se dá dentro dos limites legais, e que o artigo 19 não impede a remoção de conteúdos nocivos sem uma ordem judicial.

O julgamento ocorre em um momento delicado, após investigações sobre uma tentativa de golpe envolvendo desinformação e ataques ao sistema eleitoral, onde as plataformas foram usadas como canais para incitar tais ações. O STF havia aguardado uma resposta do Congresso, que não avançou com a regulamentação. O PL das Redes Sociais, que tratava da questão, foi obstruído pela bancada bolsonarista e não obteve progresso. Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto, o STF foi “bastante cauteloso” ao decidir pautar as ações, diante da inércia legislativa.

Ele observa que, com a falta de uma regulamentação clara, aumentaram os conflitos na sociedade, o que pressionou o STF a fazer uma interpretação do Marco Civil da Internet. Silva também criticou os parlamentares que impediram o avanço da discussão e agora acusam o STF de ativismo judicial.

Autores dos recursos que estão sendo discutidos no STF, Facebook e Google apresentaram seus argumentos aos ministros em defesa do artigo 19 do Marco Civil, e alegaram que as empresas já dispõem de mecanismos de moderação e remoção de conteúdos, sem que haja necessidade de uma regra que permita a remoção sem decisão judicial.

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O juiz Adilson Fabrício, da 1ª Zona Eleitoral de João Pessoa, determinou a retirada dos conteúdos do ar em redes sociais como YouTube e Facebook. A medida, no entanto, funciona apenas como um paliativo. Uma vez jogado na rede, todo esse conteúdo pode ser replicato em plataformas como WhatsApp e TicToc. É como uma Hidra, com a diferença de que não bastaria cortar as sete cabeças do animal para matá-lo, já que elas (as notícias falsas) podem alcançar muito mais pontos de divulgação. O problema não é pequeno e nem de fácil solução até mesmo para o Supremo Tribunal Federal (STF).

No caso de Cícero Lucena, o alcance estimado pela defesa do gestor é de 840 mil pessoas. Isso representa muito mais que o potencial de eleitores da capital paraibana. A investigação apontou duas pessoas que teriam sido contratadas para o trabalho sujo. Elas são Brenda Cruz Silva Monte, do Rio de Janeiro, e Rosicleia da Silva Feitosa, de São Paulo. O problema é que não se sabe, pelo menos não ainda, quem as contratou para o “serviço”. Tudo isso ainda será investigado e é prematuro apontar nomes. Mas como diz a tradição, se jabuti não sobe em árvore, alguém botou o bichinho lá.

O caso paraibano não é muito diferente do que ocorre no plano nacional desde a campanha de 2018. Se antigamente os panfletos apócrifos tiravam o sono dos candidatos, agora, com escala mundial, isso é feito na surdina nas redes sociais. Mas é bom lembrar que tanto lá atrás como agora, a prática é enquadrada como crime eleitoral e há punição severa prevista no ordenamento jurídico. O que temos de diferente no caso atual é que os criminosos digitais se acham inatingíveis, apesar de não existir crime perfeito e nem anonimato eterno, Um dia a casa cai.

É verdade que o tema é tão complexo e mereceu o inquérito no STF parece não ter fim. Mas para os criminosos de plantão, é sempre bom ficar atento.

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Conforme a Polícia Civil, a mulher está sendo investigada por ameaçar publicar nas redes sociais cenas de relações sexuais com supostos amantes casados. “Caso as vítimas não lhes pagassem a quantia de R$ 10 mil, ela passaria a divulgar o conteúdo dessas relações nas redes sociais”, disse nota da Polícia. O processo tramita sob segredo de Justiça na 1ª Vara do Fórum Regional de Mangabeira, na Capital. Por causa disso, o nome da suspeita dos crimes não foi divulgado.

Ela foi presa em flagrante e autuada pelo crime de extorsão, Artigo 158 do Código Penal. A mulher já havia sido presa no ano passado pela Polícia Civil, cometendo o mesmo delito, em situação idêntica, extorquindo um homem casado com quem mantinha relações.

Agora vai aqui uma dica para os “corajosos”: atenção ao relógio no tornozelo.

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As falas foram proferidas por motivos diferentes, mas como duas retas paralelas, elas certamente se encontram no infinito. O filósofo italiano, autor do best-seller O nome da Rosa, àquela altura, demonstrava incômodo com a precariedade das ideias propagadas nas redes. Ele dizia que “os imbecis” antes falavam apenas “em um bar e depois de uma taça de vinho, sem prejudicar a coletividade”. E no caso de Alexandre de Moraes, ele alerta para algo mais grave: a instrumentalização de “milícias digitais” com propósitos muito claros. Ou seja, os efeitos das antes inocentes conversas de bar.

As declarações do ministro foram dadas durante o Congresso Brasileiro de Magistrados, realizado na Bahia. Na oportunidade, ele disse ainda que o Supremo “não vai se acovardar” diante das milícias digitais. “A internet deu voz aos imbecis. Hoje, todo mundo é especialista. A pessoa bota terno, gravata, coloca painel falso de livros atrás e começa a falar desde a guerra da Ucrânia até o preço da gasolina, passando pelo Judiciário e acaba sempre atacando o Supremo”, falou o ministro, que acabou vendo horas mais tarde a frase viralizar nas redes sociais, com constantes ataques a ele e à Suprema Corte.

As redes sociais têm sido uma fonte constante de preocupação para os ministros do Supremo, principalmente pelas campanhas para desacreditar o processo eleitoral. As urnas eletrônicas são alvos preferenciais dos ataques vindos, principalmente, da militância fiel ao presidente Jair Bolsonaro (PL). O tema, com muita frequência, fica entre os mais comentados nas redes, apesar das ofensivas da Suprema Corte e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para mostrar o histórico de segurança das urnas eletrônicas. Mas afora isso, é evidente que generalizar o senso de imbecilidade dos usuários é burrice. Tem muita estratégia nisso tudo.

Os defensores do descrédito das urnas, ou milícias digitais, como prefere o ministro, são beneficiados pelos algoritimos das redes sociais, que potencializam a atuação dos “haters” (ou odiadores, em tradução literal). Eles conseguem mais difusão das suas ideias, independente da veracidade delas. Os canais de moderação das redes sociais andam em progressão linear na exclusão destes conteúdos, enquanto a capacidade de espalhar desinformação das redes segue em progressão geométrica. E quando se fala da “terra sem lei” chamada Telegran, é preciso encontrar uma nova unidade de medida que extrapole a lógica matemática.

“Tenho certeza que o Supremo Tribunal Federal, todos vocês aqui, nós vamos garantir a democracia no Brasil com eleições limpas, transparentes e com urnas eletrônicas. Em 19 de dezembro, quem ganhar vai ser diplomado. E o Poder Judiciário continuará fiscalizando e garantindo a democracia”, disse o ministro na palestra. Moraes é relator no Supremo do inquérito que apura a possível atuação de grupos de milícia digital que apoiam o presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais. Esses grupos seriam responsáveis por insuflar declarações com intuito de colocar em dúvida a lisura do sistema eleitoral brasileiro.

O efeito danoso das redes sociais para a democracia foi previsto, lá atrás, pelo filósofo italiano. Agora, resta saber como a democracia e as instituições que dão sustentação a ela vão agir para devolver os haters aos papos de botiquim.

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“Eu sei que eu vou poder encontrá-los novamente e abraçá-los depois disso, mas 500 mil pessoas não vão ter essa oportunidade. E a gente tem um governo que negligencia essa situação. Então eu não canso de repetir. Vacine-se, proteja-se e acredite na ciência porque isso, sim, salva nossas vidas”, disse Juliette Freire em vídeo postado no stories do Instagram.

A paraibana elevou o tom mais ainda no Twitter: “500 mil mortos no Brasil! Não são apenas números. É uma terrível consequência da negligência da gestão do atual governo Bolsonaro. Eles tinham como ter evitado essa tragédia. É claro que é #ForaBolsonaro“, disse em postagem na rede social.