O anúncio da medida havia sido feito pelo prefeito licenciado Cícero Lucena durante o Carnaval. Com a viagem do gestor para o cumprimento de agenda na Europa e a ausência também do vice-prefeito Léo Bezerra, coube a Dinho formalizar o benefício.

“É uma medida que vai beneficiar todos os servidores, que já terão o benefício neste mês. Ao retornar para o comando da Câmara, darei celeridade à aprovação da MP. Isso é o reconhecimento da gestão com o bom trabalho dos seus profissionais”, disse Dinho Dowsley.  

Uma informação importante é que não haverá perdas para os profissionais da Educação e da Guarda Municipal, que tiveram reajuste de 8% anunciado anteriormente. Os percentuais deles também serão revistos e elevados para 10%.

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O destaque fica para o reajuste linear de 10% para todo o quadro efetivo do Executivo estadual, incluindo ativos, aposentados, pensionistas e cargos comissionados. Educação, saúde, forças de segurança e demais categorias entram no mesmo bolo, numa conta que chega a R$ 739 milhões anuais.

Na segurança pública, além dos 10%, o governo incorpora o restante da PPI aos vencimentos e ainda reajusta em 10% a bolsa dos militares da reserva. No magistério, o aumento supera o índice nacional e garante reajuste integral nas tabelas.

Professores prestadores passam a receber o piso nacional de 30 horas a partir de março, e a PPI da educação será incorporada em junho. No total, o pacote injeta mais de R$ 1,13 bilhão na folha em 2026, alcançando mais de 100 mil servidores.

O governo também anunciou revisão de PCCRs (Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações) e reestruturação de carreiras, reforçando o discurso de valorização do servidor com responsabilidade fiscal — marca que João Azevêdo faz questão de carimbar.

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De acordo com Azevêdo, o reajuste será válido para todos os servidores, ativos, inativos e comissionados. Confira abaixo a publicação:

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Confira as planilhas com os reajustes

“Mais um compromisso assumido e honrado. Algum tempo atrás, sentamos com todas as Forças de Segurança e nos comprometemos de que agora em setembro iríamos fazer um ajuste de todas as tabelas de pagamento das corporações, envolvendo Polícia Civil, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, agentes de trânsito e agentes socioeducativos. Essa é mais uma demonstração do nosso respeito com os homens e mulheres protegem a nossa sociedade”, frisou o chefe do Executivo estadual.

A medida provisória com os reajustes para os meses de setembro e dezembro será encaminhada para a Assembleia Legislativa.

A gestão do governador João Azevêdo tem se destacado pelos importantes investimentos nas Forças de Segurança, com a realização de concursos públicos, atualização de Leis de Organização Básica, Planos de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), incorporação da bolsa desempenho ao salário, reajuste nas horas extras, redução de tempo de promoções, além dos investimentos em estruturas de Batalhões e Companhias, construção dos Centros Integrados de Comando e Controle (CICC) de João Pessoa, Campina Grande e Patos e aquisição de armamentos e novas viaturas.

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“Atendendo ao pedido da Secretaria de Educação, estamos realizando um reajuste. Se dependesse só de mim, seria ainda maior. Estamos concedendo um aumento de 27,5% na gratificação dos gestores, que vai variar de acordo com o tamanho da escola. Esse percentual, no maior valor, por ir até R$ 4.650 e a meta é que todas as escolas cresçam”, afirmou o prefeito.

A secretária Municipal de Educação e Cultura (Sedec), América Castro, disse que, em geral, João Pessoa tem demonstrado bom desempenho na avaliação da educação na Paraíba, superando metas em diversas áreas e mostrando avanços na qualidade do ensino. Essa valorização salarial reconhece esses avanços. Ela também lembrou que o reajuste contempla os gestores das escolas, porque para os profissionais dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) já foi dado desde janeiro deste ano.

“Um aumento significativo, de quase R$1 mil nos casos de maior gratificação. É o reconhecimento de um gestor que quer ver o município avançando cada vez mais. Esse reajuste serve como incentivo para que nossos gestores se dediquem ainda mais”, afirmou a secretária, ressaltando que os gestores recebem o novo percentual já a partir desse mês de junho.

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De acordo com o texto aprovado, os cargos de provimento efetivo, em comissão e as funções de confiança do Judiciário estadual terão um reajuste de 8%, concedido em duas etapas: 4% retroativos a 1º de março de 2025 e mais 4%, de forma não cumulativa, a partir de 1º de outubro de 2025.

O presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, destacou que a medida visa garantir uma justa adequação remuneratória aos servidores, recompondo as perdas inflacionárias acumuladas ao longo do tempo.

“A medida proposta busca contemplar os servidores com o reajuste salarial, além de recompor as perdas inflacionárias acumuladas ao longo do período, proporcionando aos servidores uma justa adequação remuneratória”, ressaltou o desembargador.

Ainda segundo o presidente do TJPB, a proposta foi formulada com base em estudos técnicos que asseguram sua viabilidade orçamentária, sem comprometer os investimentos institucionais nem o cumprimento das demais obrigações financeiras do Judiciário.

“É importante ressaltar que a valorização dos servidores do Tribunal reflete diretamente na qualidade da prestação jurisdicional, contribuindo para um ambiente de trabalho mais motivador e eficiente. O reconhecimento e a justa retribuição pelo empenho dos servidores são essenciais para garantir a continuidade do aprimoramento dos serviços prestados à sociedade paraibana”, enfatizou Fred Coutinho. (com informações do TJPB)

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O aumento na remuneração inclui ainda reajuste salarial linear de 5% para os servidores efetivos e comissionados das administrações diretas e indiretas; implantação do auxílio alimentação no valor de R$ 600,00 para mais 40.596 funcionários; pagamento do piso do Magistério e implantação do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração da categoria; incorporação de 20% da bolsa desempenho das Polícias Militar, Civil, Penal e Corpo de Bombeiros; incorporação de 5% da bolsa do Fisco, equiparação salarial dos procuradores do Estado ao da Assembleia Legislativa e reajuste dos auditores da Controladoria Geral do Estado (CGE).

A implantação do auxílio alimentação para mais 40.596 servidores, de acordo com o governo, representa uma elevação da remuneração de 39,5% para quem ganha um salário mínimo; 20% para quem ganha dois salários mínimos; 13% para quem recebe três salários mínimos, e 10% para quem ganha quatro salários mínimos.

O reajuste salarial linear de 5% irá contemplar todos os servidores efetivos e comissionados das administrações direta e indireta, representando um aumento acima da inflação, que ficou em 4,83% no ano passado.

Para o Magistério, o governador João Azevêdo autorizou o pagamento do piso nacional de 6,27%, além do reajuste previsto no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), contemplando 25.693 profissionais. Com isso, a remuneração inicial dos professores da Rede Estadual de Ensino será de R$ 6.042,70 para 30 horas/semanais, podendo chegar a R$ 12.347,40 para professores de Escolas Cidadãs Integrais, com a soma dos PCCR, piso do Magistério, bolsas desempenho e auxílio alimentação. Ele também assegurou a incorporação de 20% da bolsa desempenho a partir do mês de junho.

Além disso, o gestor assegurou o reajuste de 22,11% para os professores prestadores de serviço, sendo 6,27% referente ao pagamento do piso nacional e 15% de reajuste, com o compromisso de equiparação ao salário dos servidores efetivos até 2026. Os professores ainda recebem hoje o pagamento referente aos prêmios Escola de Valor e Mestres da Educação.

Confira a publicação na íntegra, no Diário Oficial do Estado:

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Na Mesa de Negociação, os professores reafirmaram a defesa do índice de 22,71% (perdas acumuladas desde 2016) como horizonte de recomposição para os próximos três anos: 7,06% em 2024; 9% em janeiro de 2025; e 5,16% em maio de 2026.

A reunião promovida pela Associação dos Docentes da UFPB (Aduf-PB) deliberou ainda pela antecipação da nova assembleia da categoria, que poderá decidir pela decretação de greve. O encontro, inicialmente, ocorreria no dia 5 de junho, data do retorno das aulas, mas foi antecipado atendendo pedido do movimento estudantil. Com isso, a nova reunião vai acontecer na próxima semana, no dia 29 de maio, para que os alunos que moram em outros estados e estão de férias possam se programar, caso seja deflagrada a paralisação das atividades docentes.

O presidente da Aduf-PB, Cristiano Bonneau, ressaltou que o posicionamento dos docentes da UFPB está em linha com o que vem ocorrendo nos outros estados. A categoria cobra do governo federal a melhoria da proposta para que ela, além recomposição salarial, possibilite o restabelecimento do orçamento das universidades, que eles alegam estarem sendo cortados ano a ano, reduzindo drasticamente investimentos em extensão, pesquisa, auxílios e bolsas para os estudantes.

A entidade representa mais de 2 mil professores, entre ativos e inativos.

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O valor do mínimo tinha sido confirmado mais cedo pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista à emissora de televisão GloboNews. No entanto, o Ministério do Planejamento confirmou a estimativa somente após a divulgação do PLDO. O projeto também apresentou previsões de R$ 1.582 para o salário mínimo em 2026, de R$ 1.676 para 2027 e de R$ 1.722 para 2028. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.

No ano passado, o salário mínimo voltou a ser corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB, soma das riquezas produzidas pelo país, de dois anos antes. Essa fórmula vigorou de 2006 a 2019.

Segundo o Planejamento, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 370 milhões no Orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo. Na Previdência Social, a conta considera uma alta de R$ 66,7 bilhões nas despesas e ganhos de R$ 63,1 bilhões na arrecadação.

O valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC neste ano e da nova política de reajuste. Pela legislação, o presidente da República é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte.

Em 2024, o salário mínimo está em R$ 1.412, com ganho real de 3% em relação a 2023. O valor de R$ 1.412 corresponde ao INPC acumulado nos 12 meses terminados em novembro de 2023, que totalizou 3,85%, mais o crescimento de 3% do PIB em 2022. (Agência Brasil)

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De acordo com a instrução processual, fruto de inquérito civil conduzido pelo promotor Wander Diógenes de Souza, os salários do prefeito saltaram de R$ 23.600,00 para R$ 27.755,96 em maio do ano passado, quando foi publicada no Diário Oficial da prefeitura, a lei LEI Nº 2.116. Acontece que a referida lei afronta entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) por desrespeitar o princípio da anterioridade. Ou seja, os salários precisariam ser fixados pela Câmara Municipal da cidade no exercício anterior, o que não foi obedecido.

E olhe que este não foi o último reajuste concedido pelo prefeito que beneficiou a si mesmo. Recentemente, ele aumentou os próprios vencimentos para R$ 29,6 mil, o maior entre os prefeitos paraibanos. A cidade comandada por ele, vale ressaltar, ocupa apenas o 12ª lugar no ranking das maiores cidades da Paraíba, com pouco mais de 32 mil habitantes. Por conta disso, a ação protocolada na 2ª Vara Mista de Pombal acusa o prefeito de ter cometido “dano ao erário, enriquecimento ilícito” e pede o ressarcimento dos prejuízos, estimados em R$ 133.773,12.

Pede ainda a suspensão imediata da validade da lei e a condenação do prefeito por improbidade adnimistrativa. Na fundamentação, o promotor diz que “a Lei Municipal nº 2.116 majorou os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Pombal para a mesma legislatura, em contraponto a Jurisprudência do STF e ao princípio da anterioridade previsto no artigo 29, VI, da Constituição Federal, o que demonstra a probabilidade do direito”. O prefeito, além disso, foi alertado anteriormente sobre a ilegalidade do ato e o manteve, segundo o explicado pelo MPPB.

Veja a lista dos beneficiados entre os secretários:

a) Ailton de Melo Silva – Secretário de Transporte e Trânsito;
b) Aline Cristina de Araújo Florentino Silva – Secretária de Planejamento e Acompanhamento
de Gestão;
c) Djonierison José Félix de França – Secretário de Administração;
d) Fernando Gomes de Almeida – Secretário de Agricultura e Abastecimento;
e) Francisco Almeida Vieira – Secretário de Indústria e Comércio;
f) Francisco Marcondes Alves da Silva Júnior – Secretário de Infraestrutura d
Desenvolvimento Urbano;
g) Marcelo da Silva Camilo – Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
h) Mayenne Van Bandeira de Lacerda – Secretária de Assistência Social; e
i) Rayanne Pereira Bandeira – Secretária de Saúde.

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