Foram denunciadas criminalmente as servidoras do Setor Psicossocial do Fórum Cível da Capital, Ana Valquíria Perouse Pontes, Suênia Costa Cavalcanti e Rosângela de França Teófilo Guimarães. As três são acusadas de terem praticado, nos anos de 2015 e 2016, discriminação e preconceito contra uma mulher de religião de matriz africana, que era parte de um processo que tramitava na 2ª Vara de Família de Mangabeira. De acordo com a vítima, as servidoras chegaram a sugerir que ela poderia perder a guarda dos filhos em razão de sua fé, o candomblé.

A denúncia é um desdobramento do Inquérito Policial 0810775-21.2024.8.15.2002, instaurado a pedido da promotora de Justiça da Capital, Fabiana Lobo, que atua na defesa da cidadania e do Núcleo de Gênero, Diversidade e Igualdade Racial (Gedir/MPPB). Os órgãos ministeriais tomaram conhecimento do caso, este ano, a partir de ofício encaminhado pela Coordenação do Núcleo de Apoio das Equipes Multidisciplinares do TJPB (saiba mais).

Conforme explicou o promotor de Justiça Arlan Barbosa, que assina a ação penal, o crime de racismo religioso é imprescritível, e, apesar de a pena mínima prevista na lei ser inferior a quatro anos, o MPPB decidiu não oferecer acordo de não persecução penal (ANPP), previsto no Código de Processo Penal, por entender que a medida não seria suficiente para a reprovação e repressão do delito. “Existe, inclusive, uma Nota Técnica do Centro de Apoio Operacional em matéria criminal do MPPB nesse sentido e decisão do Supremo Tribunal Federal (RHC 222.599) no sentido de ‘que o alcance material do ANPP não deve abarcar os crimes raciais’”, argumentou.

Racismo religioso

De acordo com a investigação policial, a vítima é iniciada no Candomblé, religião que segue desde criança, e, em 2015, precisou ajuizar ação de regulamentação de visitas dos filhos menores, à época. No âmbito da ação, foi determinada a avaliação do setor psicossocial do TJPB, localizado no Fórum Cível, e ficou acordado acerca dos dias em que a mulher deveria levar as crianças ao setor, para que o genitor as visitasse.

A investigação revela que, durante esse período (que durou de dois a três anos), a mulher sofreu racismo religioso por parte das denunciadas, que, a todo o tempo, questionavam a sua religião e diziam que ela não deveria levar os filhos para “terreiro de candomblé”, porque o local não era adequado para crianças, tinha bebidas e era habitado por homossexuais e travestis, dentre outras afirmações preconceituosas e discriminatórias.

A vítima relatou à autoridade policial e ao MPPB, episódio em que chegou a ouvir Suênia dizer às demais denunciadas: “chegou a macumbeira”, referindo-se a ela.

De acordo com a denúncia, em outra ocasião, a servidora teria impedido a vítima de entrar na sala do fórum por estar vestida com os trajes do candomblé. “Após este ocorrido, a vítima passou a não usar mais seus trajes característicos da religião que pratica e, ao chegar ao Fórum, recebeu das acusadas comentários como: ‘gostei de ver, você está direitinha, está entrando nos eixos’. Em outros momentos, a denunciadas chegaram a zombar de alguns rituais próprios de sua religião, como o banho de pipoca, e diziam que só havia um Deus e que ela deveria levar seus filhos para uma igreja católica ou evangélica. A vítima afirmou que sofreu tanto, durante esses anos, que chegou a mentir para as servidoras, dizendo que não frequentava mais os terreiros e que fechara a casa de santo, para que elas parassem, pois até mesmo suas crianças não queriam mais ir para as visitas no Fórum”, explicou o promotor de Justiça.

Área Cível

Na esfera cível, a promotora de Justiça Fabiana Lobo informou que foi instaurado o Inquérito Civil 001.2024.032716 e que, além de acionar a Delegacia de Repressão aos Crimes Homofóbicos, Racismo e Intolerância Religiosa para instauração do inquérito policial, que resultou no oferecimento da denúncia criminal do MPPB, também foram remetidas cópias dos autos à Corregedoria do TJPB para ciência e adoção das medidas disciplinares cabíveis em relação às servidoras do Setor Psicossocial e à Presidência do TJPB, solicitando a realização de capacitações dos servidores do órgão contra a intolerância religiosa e sobre letramento racial.

A Presidência do TJ já informou que promoveu, em julho, capacitação de servidores sobre o assunto. A Promotoria aguarda informações da Corregedoria do tribunal sobre as medidas disciplinares adotadas em relação às servidoras.

Com informações do TJPB

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Reginaldo Pereira é daquelas figuras curiosas da política. Ele passou a vida inteira sonhando em um dia ser prefeito de Santa Rita e, quando conseguiu, não fez boa coisa. Em meio a um monte de acusações de nepotismo e outras particularidades da vida pregressa, foi cassado pela Câmara Municipal e, depois disso, viveu muitas idas e vindas em disputas judicias com o vice, Netinho. Os dois, juntos, levaram caos administrativo à cidade e aquilo serviu para sepultar o futuro político do ex-prefeito. As movimentações dele, hoje, ocorrem apenas no sigilo obscuro das conversas de whatsapp.

E o conteúdo mostra bem o porquê. Em diálogo com um interlocutor, o ex-prefeito de não saudosa memória ensaia um movimento para impedir uma eventual mudança de Nilvan Ferreira de João Pessoa para Santa Rita. Fala que o comunicador estaria interessado apenas no cofre da prefeitura e se refere a ele o tempo todo como “neguinho”, no maior estilo dos coronéis que habitavam as casas grandes retratadas pelo sociólogo Gilberto Freyre. Reginaldo Pereira, com isso, mostra a pobreza dele no aspecto humano, superando em muito a incompetência administrativa dos tempos de gestor.

Essa visão coronelista antiga ainda em alta na vida pública precisa ser superada em um país mestiço como o Brasil. Importante seria que nesta quadra da história as pessoas fossem avaliadas por sua capacidade técnica e não pela quantidade de melanina que exibe na pele. Mas não é isso o que acontece. Vimos em eleições recentes figuras políticas, inclusive do mesmo espectro político de Nilvan, negarem que houve escravidão no Brasil ou mesmo dizerem que os negros que vieram para cá tiveram destino melhor que os de quem ficou na África. Um absurdo sem tamanho em todos os aspectos.

E um absurdo que serve muito para revelar traços da desonestidade ideológica que permeia a política paraibana e, sobretudo, a brasileira.

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De acordo com o texto, cabe agora às autoridades competentes verificar a existência de condenação por crime de racismo no histórico dos candidatos a cargos públicos, durante os processos de seleção e nomeação.

Caso seja constatada a condenação, o candidato não poderá ser nomeado ou empossado no cargo pretendido. O descumprimento das disposições da lei deverá implicar em medidas administrativas, podendo ser aplicadas advertências, multas e até mesmo a exoneração do cargo público ocupado indevidamente. (Da assessoria da Assembleia Legislativa)

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“A presente propositura dispõe sobre matéria cuja iniciativa de lei é privativa do governador. Ela dispõe sobre serviço público e atribuições concretas a serem executadas pelo Poder Executivo, instituindo novas atribuições para secretarias e órgãos públicos. Consequentemente, infringiu o disposto no artigo 63, § 1º, II, alíneas “b” e “e”, da Constituição Estadual”, diz o texto do veto.

A proposta da deputada surgiu após uma sequência de episódios de racismo envolvendo o jogador da Seleção Brasileira, Vini Jr., craque do Real Madrid. A matéria aprovada pela Assembleia Legislativa tornava obrigatória “a divulgação e a realização de campanhas educativas de combate ao racismo nos períodos de intervalo ou que antecedem os eventos esportivos ou culturais”.

O texto propunha ainda a divulgação e “a interrupção da partida em andamento em caso de denúncia ou reconhecida manifestação de conduta racista por qualquer pessoa presente, sem prejuízo das sanções cíveis, penais e previstas no regulamento da competição e da legislação desportiva”. O veto agora será analisado pelo plenário da Assembleia, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo.

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“Mais uma vez, em vez de criticar racistas, o presidente da LaLiga aparece nas redes sociais para me atacar. Por mais que você fale e finja não ler, a imagem do seu campeonato está abalada. Veja as respostas do seus posts e tenha uma surpresa… Omitir-se só faz com que você se iguale a racistas. Não sou seu amigo para conversar sobre racismo. Quero ações e punições. Hashtag não me comove”, afirmou Vini Jr.

Mais cedo, logo após a partida deste domingo (21), ele já havia usado as redes sociais para desabafar. O mesmo esporte que consagrou Pelé no mundo, tem sido uma condenável válvula de escape para o racismo na Espanha, como em vários outros países europeus. Passados 70 anos, o mundo piorou.

“Não foi a primeira vez, nem a segunda e nem a terceira. O racismo é o normal na La Liga. A competição acha normal, a Federação também e os adversários incentivam. Lamento muito. O campeonato que já foi de Ronaldinho, Ronaldo, Cristiano e Messi hoje é dos racistas. Uma nação linda, que me acolheu e que amo, mas que aceitou exportar a imagem para o mundo de um país racista. Lamento pelos espanhóis que não concordam, mas hoje, no Brasil, a Espanha é conhecida como um país de racistas. E, infelizmente, por tudo o que acontece a cada semana, não tenho como defender. Eu concordo. Mas eu sou forte e vou até o fim contra os racistas. Mesmo que longe daqui”, desabafou.

Posição do Brasil

O Ministério da Igualdade Racial (MIR) informou neste domingo que acionará autoridades da Espanha para tomar providências após mais um caso de racismo sofrido pelo jogador brasileiro Vini Jr., atacante do Real Madrid, no jogo do seu time contra o Valencia, no Estádio Mastalla, casa do adversário.

“Repudiamos mais uma agressão racista contra o Vini Jr. Notificaremos as autoridades espanholas e a La Liga [Liga de futebol da Espanha]. O Governo brasileiro não tolerará racismo nem aqui nem fora do Brasil! Trabalharemos para que todo atleta brasileiro negro possa exercer o seu esporte sem passar por violências”, diz uma nota da pasta divulgada nas redes sociais.

Durante a derrota da equipe dele para o Valencia por 1 a 0, Vini escutou insultos racistas e gritos de “macaco” vindos das arquibancadas, gritados por milhares de torcedores. O jogo foi paralisado por cerca de oito minutos e, posteriormente, o jogador foi expulso ao se envolver em uma confusão. Nas imagens, ele chegou a ser contido por jogador adversário com um golpe de enforcamento.

Em Hiroshima, no Japão, após participar da Cúpula do G7, presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou solidariedade ao jogador brasileiro, considerado um dos maiores craques em atividades no mundo. Para o presidente, a Federação Internacional de Futebol (Fifa), a liga espanhola e as ligas de futebol de todos os países devem tomar providências para que o “racismo e o fascismo” não tomem conta do futebol.

“Não é possível que quase no meio do Século 21 a gente tenha o preconceito racial ganhando força em vários estádios de futebol na Europa”, disse. “Não é justo que o menino pobre que venceu na vida, que está se transformando possivelmente em um dos melhores [jogadores] do mundo – certamente do Real Madrid é o melhor – seja ofendido em cada estádio que ele comparece”, acrescentou Lula.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também usou as redes sociais para comentar o episódio. “Repugnantes os insultos racistas proferidos contra o jogador brasileiro Vinicius Júnior, na Espanha. Estádio de futebol é espaço para jogadores e torcedores de todas as cores. Já o lugar de racista é outro!”, escreveu.

Esta não é a primeira vez que o jogador é atacado. Pelas redes sociais, ele manifestou sua revolta com a La Liga.

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A xenofobia é tratada por lei como racismo e processada como tal. O procedimento foi encaminhado para o procurador da República do 1º Ofício da Capital, José Godoy Bezerra de Souza. Conforme a coordenadora do Gedir, a matéria é de atribuição do MPF por duas razões: a primeira é que o crime, em tese cometido, é objeto de tratado ou convenção internacional que o Brasil se comprometeu a combater (já que a xenofobia é tratada por lei como racismo). A segunda é que houve transnacionalidade porque os comentários preconceituosos veiculados na rede social eram, ao tempo de sua publicação, acessíveis no exterior.

“Aqui (na Paraíba) tem umas mania (SIC). Daí tipo, ah! É muito fofo o sotaque, que eu acho bonitinho, né? Mas chega uma hora que às vezes você está irritada, sabe? Aquela pessoa que fica na sua frente: ‘oxe! minha filha, olha esse preço desse aqui, ó, o que é que você acha, devo levar ou não devo? Ô coisa cara da mulesta’. Aí, a pessoa arrasta o chinelo o tempo inteiro. O tempo todo as pessoas arrastam o chinelo. E eu só assim, olhava para a cara da pessoa e olhava a pessoa e encarava a pessoa. Eu não sei como não apanhei hoje no mercado. Mas que tava assim, tava. Quase disse assim: ‘querida, levanta esse pé, criatura!’ Aí é assim, né, a gente num tá e vai sozinha no mercado, não tem nem com quem rir, nem com quem debochar, ficar falando alto assim para a pessoa ouvir”, ironizou a noiva de Léo Campos, enquanto fazia caras e bocas.

A postagem de Adriana Borba, que assina como @dricaaborba nas redes sociais, gerou revolta na torcida do Botafogo-PB e entre os internautas paraibanos. Como consequência da repercussão negativa, ela postou vídeo um dia depois para se desculpar pelo comentário infeliz e xenofóbico. O episódio mereceu atenção até do comediante cearense Falcão, que aproveitou para debochar da noiva do jogador.

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“Aqui (na Paraíba) tem umas mania (SIC). Daí tipo, ah! É muito fofo o sotaque, que eu acho bonitinho, né? Mas chega uma hora que às vezes você está irritada, sabe? Aquela pessoa que fica na sua frente: ‘oxe! minha filha, olha esse preço desse aqui, ó, o que é que você acha, devo levar ou não devo? Ô coisa cara da mulesta’. Aí, a pessoa arrasta o chinelo o tempo inteiro. O tempo todo as pessoas arrastam o chinelo. E eu só assim, olhava para a cara da pessoa e olhava a pessoa e encarava a pessoa. Eu não sei como não apanhei hoje no mercado. Mas que tava assim, tava. Quase disse assim: ‘querida, levanta esse pé, criatura!’ Aí é assim, né, a gente num tá e vai sozinha no mercado, não tem nem com quem rir, nem com quem debochar, ficar falando alto assim para a pessoa ouvir”, ironizou a noiva de Léo Campos, enquanto fazia caras e bocas.

A postagem de Adriana Borba, que assina como @dricaaborba nas redes sociais, gerou revolta na torcida do Botafogo-PB e entre os internautas paraibanos. Como consequência da repercussão negativa, ela postou vídeo um dia depois para se desculpar pelo comentário infeliz e xenofóbico. O episódio mereceu atenção até do comediante cearense Falcão, que aproveitou para debochar da noiva do jogador.

Veja as publicações:

A investigação do MPPB vai ser realizada pela promotora de Justiça Liana Carvalho, do Núcleo de Gênero, Diversidade e Igualdade Racial (Gedir/MPPB). Liana Carvalho justifica sua decisão de instaurar o procedimento citando a Lei 7.716/1989, que trata do crime de racismo a determinado grupo ou coletividade. “A xenofobia, como parece ser o caso, é tratada por lei como racismo e processada como tal. Vamos instaurar procedimento e estudar como será a atribuição, se o caso ficará no MPPB ou se irá para o Ministério Público Federal”, ponderou a promotora.

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