Isso porque o gesto usado pelos skinhead para indicar as iniciais de white power, ou supremacia branca, é tradicionalmente usado no Brasil como símbolo de “ok”. “Registre-se que, conforme informado na exordial, há comunicado da ADL – Liga Anti-difamação, que identifica o gesto como símbolo de ódio, contudo, faz a ressalva de que, na maior parte das vezes, o seu uso ainda indica aprovação ou que algo está bem. Dessa forma, “deve-se tomar um cuidado especial para não tirar conclusões precipitadas sobre a intenção de alguém que usou o gesto”, diz a decisão.

A magistrada completa: “A priori, o vídeo com símbolo de “ok”, sem nenhuma fala associada ou contexto ligado a discurso de ódio, não remete, nesse momento processual, à conclusão para prática de ilícito. Desta feita, analisando os presentes autos, não se verifica a probabilidade do direito invocado, visto tratar-se de um gesto, que, no caso em tela, não pode ser inequivocamente associado a discursos de ódio ou ideologias racistas/discriminatórias.”

Na ação, o Psol dizia que “a veiculação desse tipo de símbolo em propaganda eleitoral não só é incompatível com os princípios da democracia e da igualdade, mas também configura violação da legislação eleitoral, ao propagar ideias racistas e de ódio, atingindo diretamente a dignidade de grupos raciais e étnicos, principalmente de Campina Grande, onde o Representado postula a Prefeitura.” A representação pedia, ainda, a aplicação de multa, retirada do ar da “propaganda ilegal” e a realização de investigação criminal. 

Com a decisão expedida nesta quinta-feira (22), a postagem poderá ser mantida pelo candidato sem nenhum outro prejuízo.

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O Psol, por outro lado, entende haver a representação do gesto usado pelo grupo skinhead white power, que prega a supremacia branca. Na ação, assinada pelo advogado Olímpio Rocha, o representante aponta que Bolinha fez publicação no seu Instagram de um vídeo que apresenta uma pessoa fazendo um gesto atribuído aos supremacistas, tal qual já fez Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência chegou a ser preso por suposta participação na elaboração da minuta do golpe.

O gesto, costumeiramente realizado por autoproclamados extremistas de direita, consiste na união do dedo polegar com o indicador, formando um círculo e mantendo os outros três dedos levantados, que, conforme organizações internacionais de Direitos Humanos, configura uma incitação ao crime de racismo e ódio contra minorias.

Na ação, o Psol diz que “a veiculação desse tipo de símbolo em propaganda eleitoral não só é incompatível com os princípios da democracia e da igualdade, mas também configura violação da legislação eleitoral, ao propagar ideias racistas e de ódio, atingindo diretamente a dignidade de grupos raciais e étnicos, principalmente de Campina Grande, onde o Representado postula a Prefeitura.”

A Representação tramita na 17ª Zona Eleitoral de Campina Grande, sob o número 0600080-95.2024.6.15.0017, e pede que a candidatura do empresário seja cassada, além de imposição de multa pela propaganda irregular, como também requer a instauração de investigação policial para apuração de crimes preconceitos raça e cor, em razão da publicação do gesto extremista. Agora, a Justiça Eleitoral vai analisar a Representação e decidirá se acata ou não os pedidos do Psol.

Em entrevista ao jornalista Fernando Braz, da Arapuan, Bolinha alegou que não buscou fazer nenhuma referência de cunho racial na postagem. Ele acusa os opositores de buscarem o assunto para não precisar se deterem a propostas para a cidade.

Analisando a imagem, é possível dizer que o movimento do Psol cria um fato político, mas com pouca possibilidade de sucesso.

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Na ação, os advogados do partido anexaram postagens dos deputados feitas no momento em que os militantes bolsonaristas ocupavam os prédios, algumas delas apagadas posteriormente. Na ação, eles alegaram que “as condutas praticadas (pelos deputados) configuram causa de inelegibilidade de natureza constitucional, dado que são incompatíveis com o decoro parlamentar e com os fundamentos (art.1º da Constituição Federal) e com os objetivos (art. 3º, da Constituição Federal) da República Federativa do Brasil”.

A alegação foi a de que os dois parlamentares “praticaram conduta de incitação aos atos terroristas e antidemocráticos ocorridos no dia 8 de janeiro, por meio de postagens em suas redes sociais”. O magistrado, ao analisar o caso, no entanto, entendeu que apesar de o TSE ser a instância própria para julgar o recurso, ele precisaria ter sido apresentado no tempo próprio.

Ele lembra que o artigo 262, parágrafo segundo, do Código Eleitoral, estabelece que “a inelegibilidade superveniente apta a viabilizar o recurso contra a expedição de diploma, decorrente de alterações fáticas ou jurídicas, deverá ocorrer até a data fixada para que os partidos políticos e as coligações apresentem os seus requerimentos de registros de candidatos.” Com base nisso, a liminar foi negada.

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A criança em questão mora na comunidade do Iraque, em João Pessoa, e, na campanha, Pedro Cunha Lima prometia ao jovem investir na educação para mudar a realidade dele. A queixa do Psol foi ao fato de, na propaganda, aparecer a imagem frontal do garoto. O magistrado, no entanto, entendeu que a legislação não proíbe a divulgação de imagens de crianças/adolescentes, inclusive em redes sociais, mas estabelece que é dever de todos zelar por sua dignidade e preservar sua integridade moral e psíquica, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, além de colocá-los a salvo de tratamento vexatório ou constrangedor.

“Assim, desde que a imagem não apresente conotação imprópria (v.g., veiculação de imagem que contenha “cena de sexo explícito ou pornográfica” envolvendo criança ou adolescente – ainda que esta seja apenas “simulada” o que caracterizaria crime) e que haja o “consentimento esclarecido” da criança/adolescente por meio de seus pais ou responsáveis, não penso haver qualquer vedação legal”, pontua.

Por Beatriz Souto Maior

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Na petição, a Coligação Direito ao Futuro alega que Pedro afronta a dignidade do menino R., 8 (oito) anos de idade, cuja imagem foi ilegalmente explorada durante quase toda a peça de propaganda, inclusive, mostrando seu rosto, a casa onde ele mora e objetos pessoais. Para o advogado da coligação, o candidato a Deputado Estadual Olímpio Rocha (PSOL), “trata-se de evidente afronta ao direito ao respeito e a inviolabilidade da imagem da criança, previstos nos arts. 17 e 18 do ECA, motivo pelo qual deve ser imediatamente retirada do ar e ser proibida nova veiculação, sem prejuízo da aplicação da multa cominada pela lei eleitoral”.

Já para a candidata Adjany Simplício, “a salvaguarda dos direitos da criança e do adolescente é fundamental para o programa do PSOL e afrontas com a perpetrada pelo Deputado Pedro Cunha Lima não devem ser toleradas”. A representação foi distribuída sob o nº 0601132-51.2022.6.15.0000 e os autos estão conclusos para decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.

O blog aguarda posicionamento da assessoria do candidato.

Por Beatriz Souto Maior

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“O PSOL não poderia ficar calado diante das reiteradas vezes que o Cabo vem promovendo aglomerações negacionistas e incentivando o não uso de máscaras protetoras, em desrespeito flagrante às normas sanitárias vigentes”, disse o ex-candidato a vereador de João Pessoa, Tárcio Teixeira. Ele alega que o parlamentar tem descumprido as normas sanitárias estabelecidas através de decretos estaduais.

O argumento é o de que o parlamentar tem violado o Código Penal Brasileiro, infringindo medidas sanitárias, colocando em perigo a saúde pública do povo paraibano e, por conseguinte, tem igualmente violado o Código de Ética da Assembleia Legislativa da Paraíba. A representação criminal tem como relator o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho.

O PSOL pede também que o Ministério Público da Paraíba, através da Procuradoria Geral de Justiça, instaure os procedimentos investigatórios cabíveis contra o deputado Cabo Gilberto. Outro pedido é que seja notificado o presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (PSB), para que tome as medidas necessárias no que tange à submissão do deputado à Comissão de Ética daquela Casa.

O parlamentar não retomou as ligações feitas pelo blog.