A mobilização está sendo articulada pela Federação das Câmaras Municipais da Paraíba (FECAMPB), que convocou parlamentares, lideranças políticas, entidades civis e a sociedade em geral para se unirem ao ato.

Na semana passada, o presidente da FECAMPB, Félix Júnior, que também comanda a Câmara de Santa Luzia, entregou pessoalmente o convite da manifestação ao presidente da ALPB, Adriano Galdino (Republicanos), durante sessão itinerante da Casa em Patos.

Segundo Félix Júnior, o ato é uma resposta à sensação de impunidade que paira sobre casos de violência contra agentes políticos no estado.

“Esse ato é um grito da sociedade paraibana contra a impunidade. Não podemos aceitar que crimes tão graves fiquem sem resposta. A presença de cada cidadão é fundamental para mostrar que a Paraíba exige justiça e que a memória de Peron Filho será honrada com luta e coragem”, afirmou o dirigente.

A concentração está marcada para as 10h, em frente à Casa de Epitácio Pessoa, sede do Legislativo estadual. A expectativa é de que o movimento seja de caráter pacífico, mas com forte tom de cobrança por agilidade nas investigações.

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“Os municípios são os que tem maiores atribuições na vida das pessoas. É no território municipal que as coisas acontecem. Alguém que precisa de um serviço de saúde pública, de educação, do transporte coletivo, de infraestrutura, então, nós precisamos ser mais respeitados. É uma estrutura que precisa ser repensada no Brasil, inclusive na reforma tributária, no sentido de que a parcela de recursos deve ficar mais na mão dos municípios, que são aqueles que tem mais a ver na vida das pessoas”, afirmou o prefeito..

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), 51% dos municípios enfrentam dificuldades financeiras, especialmente pela queda de FPM e atrasos em outros repasses, como os royalties de minerais e petróleo. Ainda segundo o levantamento, a cada R$ 100 que são arrecadados por pequenos municípios, R$ 91 são utilizados para o pagamento de pessoal e o custeio da máquina pública.

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), que encabeçou a mobilização, com apoio da CNM, alega que esse cenário tem gerado uma crise e que ela vem se agravando porque houve quedas recentes de receitas relevantes, como FPM e o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além dos atrasos em emendas parlamentares federais e do aumento das despesas de pessoal, custeio e investimentos.

“Nós sabemos que a dificuldade maior são das prefeituras menores, mas as maiores também têm, porque dependem do FPM para pagar o custeio da máquina. Então, é uma mobilização em todo país, com adesão de cidades do Paraná, Santa Catarina, Goiás, num total de 16 estados. E o que nós estamos reclamando é justamente a queda dos repasses que não tem explicação”, afirmou o presidente da Famup, George Coelho.

Como resultado da mobilização, foi assinada uma carta, por 200 prefeitos, com uma série de reivindicações para serem encaminhadas ao Governo Federal.

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O movimento iniciado na Paraíba foi estendido para as cidades de outros 16 estados e conta com apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A Praça dos Três Poderes está tomada por prefeitos e prefeitas, servidores públicos, parlamentes e população em geral. Eles cobram do Governo Federal solução para os cortes frequentes de repasses, que vem comprometendo a oferta de serviços essenciais. Dos 223 municípios paraibanos, 200 aderiram ao movimento.

Os estados que aderiram ao movimento “Sem FPM não dá. Dia 30 vamos parar!” foram Paraíba, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Paraná, Santa Catarina, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso Sul e Tocantins.

Os gestores reivindicam a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que institui o adicional de 1,5% do FPM no mês de março; e a compensação de R$ 6,8 bilhões pelas perdas dos municípios com a redução do ICMS sobre combustíveis, aprovada no ano passado, ainda sob o governo Jair Bolsonaro (PL).

Saiba mais

O FPM é a principal receita de sete em cada dez municípios brasileiros.

51% dos municípios estão com as contas públicas no vermelho. No primeiro semestre do ano passado, a proporção era de 7%.

2.362 cidades registraram déficit primário nos primeiros seis meses de 2023. O número é quase sete vezes o registrado em igual período do ano passado (342).

A cada R$ 100 arrecadados por pequenos municípios, R$ 91 são utilizados para pagamento de pessoal e custeio da máquina pública.

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O ato será na Praça dos Três Poderes, no Centro da cidade, a partir das 9h. Durante a manifestação, que conclama a população para ir vestida de branco, o movimento de mulheres fará a entrega de um dossiê na Câmara Municipal de João Pessoa e na Assembleia Legislativa, contendo toda a trajetória de luta do grupo nestes últimos 8 anos, pela restauração da estátua, contendo as promessas do poder público, mas que até o momento não foram efetivadas.

Mãe Dulce, mulher de terreiro, diz que a manifestação desta terça-feira é um grito da população contra o que chama de racismo religioso. “É um grito sobre o silenciamento dos nossos governantes em relação à destruição de um patrimônio cultural afrodescendente que não foi e não é respeitado por eles” desabafa.

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“Os municípios pequenos serão prejudicados com essa decisão. Essa foi uma medida definida sem a participação ampla dos atores que operam no âmbito da política pública de saneamento básico, notadamente aquela dedicada às populações mais vulneráveis, sobretudo as que ocupam as áreas rurais. A Funasa é um órgão que cuida dos pequenos municípios levando água, saneamento básico e a sua extinção podem colocá-los em um plano secundário”, destacou George Coelho.

O presidente da Famup esclareceu ainda que o cenário rural impõe a necessidade de intervenções que possam alavancar as ações de saúde e saneamento de forma sustentável e não dissociadas. “É necessário o fortalecimento da Funasa e de suas 26 Superintendências Estaduais e não sua extinção. É necessário assessorar estados e municípios na definição de modelos mais eficientes de gestão, estimulando a adoção de formas mais autônomas e avançadas, privilegiando o cooperativismo e o associativismo, reduzindo as desigualdades de acesso aos serviços básicos de assistência”, defendeu.

Com a MP 1.156/2023, as atividades da fundação serão transferidas para outros órgãos de governo. O trabalho relacionado à vigilância em saúde e ambiente ficarão com o Ministério da Saúde e as demais atividades da Funasa serão assumidas pelo Ministério das Cidades. A transferência da estrutura, do patrimônio, do acervo, e dos contratos da fundação será feita gradualmente, após ato do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviço Público.

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Confira:

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Uma mulher foi conduzida à Central de Polícia por policiais para prestar queixa após ser agredida ao passar pelo local do protesto. O presidente Jair Bolsonaro divulgou vídeo nesta quarta criticando a violência do movimento, que, em vários pontos do país, tem impedido o direito constitucional de ir e vir do cidadão. Ele alertou também para o prejuízo causado ao setor produtivo e o risco de desabastecimento por causa das manifestações. Em vários pontos do país ainda permanece a interdição de rodovias, prejudicando o tráfego de caminhões, ônibus e ambulâncias.

No caso de João Pessoa, a rota sugerida para quem vai se deslocar no sentido Centro/praias é a Avenida Júlia Freire. Já no sentido praias/Centro, uma das opções é trafegar pela Avenida Espírito Santo (Bairro dos Estados). A Semob disse que os manifestantes estão sendo monitorados para evitar bloqueio total. Caso isso ocorra, há risco de uso progressivo da força para retirá-los da via.

“Ressaltamos que o órgão de mobilidade da Capital, em parceria com as demais forças de segurança do Estado, está empenhada em manter a ordem e a segurança das pessoas, através do comitê de gestão de crises criado na última terça-feira (1º), justamente com o objetivo de reduzir os conflitos e minimizar os efeitos dos protestos para todos”, diz a nota.

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O procurador-geral de Justiça da Paraíba, Antônio Hortêncio Rocha Neto, diz que o MPPB se une às demais unidades do Ministério Público no Estado e em todo o país, em defesa da manutenção da autonomia dos membros da instituição. “O papel do Ministério Público é defender os direitos dos cidadãos, combater o crime e garantir o cumprimento da lei. Caso perca essa autonomia, terá sua atuação enfraquecida e, por consequência, toda a sociedade poderá ser prejudicada”, explicou.

Hortêncio entrou em contato com os chefes do Ministério Público Federal (MPF), José Guilherme Ferraz; do Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), Andressa Alves Lucena Ribeiro Coutinho e Marcela de Almeida Maia Asfóra, e do Ministério Público de Contas (MPC), Bradson Tibério Luna Camelo, que prontamente aderiram à manifestação programada. O presidente da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), Leonardo Quintans, está integrando a organização do evento.

A PEC 05 foi colocada em votação na Câmara dos Deputados, de forma apressada na semana passada. A votação foi retirada da pauta, com a intenção de que fosse votada esta semana. Diante dessa ameaça e dos prejuízos que a proposta causaria, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) e a Associação Nacional dos Membros do MP (Conamp) divulgaram, na quarta-feira (6), uma nota conjunta repudiando essa tentativa de enfraquecer a atuação do MP. As unidades do Ministério Público Brasileiro aderiram à mobilização, em princípio, nas redes digitais e marcando atos públicos como esse do MPPB, que serão realizados nesta quarta-feira em vários estados do Brasil.

Prejuízos da PEC 05

. A inclusão de mais um membro na composição do Conselho Nacional do Ministério Público, o qual passaria, então, a contar com 15 integrantes, sendo que essa nova vaga, que decorreria de indicação de Ministro ou juiz, pelo Supremo Tribunal Federal, ainda se sujeitaria à eleição, a cada biênio, alternadamente, pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados;

. Das quatro vagas previstas atualmente para a carreira do Ministério Público da União, apenas três se manteriam, sendo que uma se destinaria ao Ministério Público Federal e duas seriam preenchidas, alternadamente, entre os membros do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público Militar, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e do Ministério Público dos Tribunais de Contas;

. A indicação, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, alternadamente, a cada biênio, de um membro do Ministério Público dos Estados ou da União, dentre os que ocupam ou ocuparam, respectivamente, o cargo de Procurador-Geral de Justiça ou Procurador-Geral de um dos ramos do Ministério Público da União, sendo que essa escolha não dependeria de indicação dos respectivos ramos do Ministério Público;

. Sujeição, à atuação do CNMP, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, aos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, bem como aos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios;

. Criação expressa da Vice-Presidência do CNMP, vaga que seria ocupada pelo Corregedor Nacional do CNMP, função esta, por sua vez, a ser exercida pelo membro do Ministério Público escolhido pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal;
Exigência de idade mínima e tempo de carreira aos membros do CNMP oriundos do Parquet, com exceção do membro indicado pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal;

. Inclusão, entre as vedações impostas aos membros do Ministério Público, da interferência na ordem política e nas instituições constitucionais com finalidade exclusivamente política;

. Permissão ao CNMP para rever e desconstituir atos que constituam violação de dever funcional dos membros, ou quando se observar a utilização do cargo com o objetivo de se interferir na ordem pública, na ordem política, na organização interna e na independência das instituições e dos órgãos constitucionais.

Fonte: Nota Pública CNPG e Conamp

Com informações do MPPB

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Durante entrevista a uma rádio de Goiás, nesta segunda-feira (30), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fez novas críticas aos ministros do Supremo, mas sem falar mais em “agir fora das quatro linhas da Constituição”. As críticas foram direcionadas aos ministros Alexandre de Moraes e Luiz Roberto Barroso, ambos do Supremo Tribunal Federal. O primeiro conduz o inquérito sobre os atos antidemocráticos e o segundo comanda o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que se coloca contra o voto impresso.

“Essa [manifestação] agora, a grande pauta vai ser a liberdade de expressão. Não pode uma pessoa do STF e uma do TSE se arvorarem agora como as donas do mundo e que tudo decidem no tocante a esse ponto, liberdade de expressão”, disse Bolsonaro, durante a entrevista, de acordo com o registrado pela Folha de São Paulo. O tom, nesta segunda-feira, foi bem mais brando que o adotado nos últimos dias e o mesmo é visto em relação à militância nas redes sociais.

O verniz “democrático” ocorre na esteira do movimento gestado pela Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que congregam os maiores empresários e banqueiros do país. Os grupos querem formar uma frente ampla em defesa da democracia. O entendimento é o de que a instabilidade tem prejudicado a economia e retardado a retomada do crescimento. Nas redes sociais, os apelos ao uso do 7 de Setembro para uma ruptura democrática também vem perdendo força.

Mais recentemente, no Dia do Soldado (25), o comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, afirmou que os militares devem inspirar paz, liberdade e democracia. A declaração foi dada diante do presidente da República, Jair Bolsonaro, que estava acompanhado dos presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

A moderação ocorre no momento mais crítico de tensionamento entre os poderes. O presidente chegou a pedir o impeachment de Alexandre de Moraes, o que foi rejeitado pelo Senado. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, também desmarcou reunião interpoderes que teria a participação de Jair Bolsonaro. Resta saber, agora, qual será o clima na semana que vem, durante o ato pelo 7 de Setembro. O da oposição está marcado para o fim de semana subsequente, o 12 de setembro.

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