A ação, movida por Wilka Rodrigues de Medeiros, aponta que o Progressistas teria utilizado uma candidatura feminina fictícia para burlar a exigência legal que estabelece o mínimo de 30% de candidaturas de cada gênero. A fraude teria ocorrido por meio da candidatura de Ellenice Emilly Ramalho Pinto, que, segundo a sentença, não realizou campanha efetiva, teve movimentação financeira insignificante e recebeu apenas um voto.

Com base nas evidências apresentadas, a juíza declarou a candidatura como fraudulenta, destacando que a participação de Ellenice Emilly existiu apenas no plano formal, com o objetivo de simular o cumprimento da cota legal. “Restou comprovado que a candidatura de Ellenice Emilly foi fictícia, o que desvirtua o espírito da lei de promoção da participação feminina na política”, afirmou a magistrada na decisão.

Como consequência, além da cassação do DRAP, foram anulados todos os votos – nominais e de legenda – atribuídos ao Progressistas para o cargo de vereador em Itaporanga nas eleições de 2024. A decisão atinge diretamente o vereador eleito Ricardo Rangel Pinto da Silva, que perdeu o mandato, e também os suplentes do partido:

Ellenice Emilly Ramalho Pinto

Francisco de Assis Barreiro Crizanto

Márcio José Gomes Rufino

Mariana Xavier Gomes

Olívio Gomes de Carvalho

Ivo Teixeira e Araújo Filho

Romildo Rodrigues de Lima

Sherliane Liara da Silva Ferreira

A sentença determinou ainda a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário para a redistribuição das vagas na Câmara Municipal de Itaporanga.

Ellenice Emilly também foi declarada inelegível por oito anos, contados a partir da eleição de 2024. A juíza fundamentou a sanção com base na responsabilidade direta da candidata na prática da fraude.

A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), citada na decisão, reforça que a constatação de fraude à cota de gênero implica a invalidação de toda a lista de candidatos do partido envolvido. No entanto, a inelegibilidade costuma ser aplicada apenas àqueles cuja participação direta na fraude é comprovada.

A decisão ainda é passível de recurso, mas já tem efeito imediato, impactando diretamente a composição legislativa do município e reforçando o rigor da Justiça Eleitoral no combate a fraudes contra a participação feminina na política.

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O lançamento oficial será nesta terça-feira (29), às 15h, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. Entre os convidados, estão nomes de peso como o prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, e o deputado federal Damião Feliciano (União Brasil), que não participou da reunião, mas deve comparecer à cerimônia.

A federação foi desenhada com o discurso de “responsabilidade fiscal e social”, mas, na prática, representa uma consolidação de poder no centro do tabuleiro político, com musculatura suficiente para pautar projetos estratégicos. Efraim, que lidera a bancada do União Brasil no Senado e comanda a Comissão Mista de Orçamento (CMO), aparece nas fotos ao lado do presidente nacional do partido, Antônio Rueda, e do vice, ACM Neto — sinal claro do prestígio dentro da estrutura.

Na Paraíba, o arranjo coloca no mesmo campo os prefeitos das duas maiores cidades do estado — João Pessoa e Campina Grande — e ainda soma sete deputados estaduais e 43 prefeitos. É uma engenharia eleitoral com força para influenciar diretamente as articulações para 2026.

O estatuto da nova federação, aliás, antecipa esse cenário. Onde não houver consenso sobre candidaturas a governador — como é o caso da Paraíba —, a decisão caberá à direção nacional. A definição sai até março de 2026, antes da abertura da janela partidária.

Em nota, o União Brasil apresentou a união como “uma resposta madura à fragmentação partidária”. A tradução política, no entanto, é outra: mais influência, mais controle e mais espaço na mesa de negociações de Brasília.

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