Foram presos os secretários Jefferson Carvalho da Silva (Transportes) e Antônio Fernandes Alves Bezerra (Administração). Não foi revelada, até agora, a motivação do crime.

O desfecho ocorre quase um mês depois de o prefeito de Jacaraú, Márcio Aurélio Cruz, ter ido ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba, Leonardo Quintans, para pedir que o órgão acompanhe as investigações. Naquele momento, ainda não havia as suspeitas de que os possíveis mandantes eram auxiliares do Executivo. O crime também motivou um protesto puxado pela Federação das Câmaras Municipais da Paraíba (FECAMPB), por causa de crimes cometidos recentemente contra vereadores paraibanos.

Peron Filho foi encontrado morto à beira de uma estrada na cidade de Pedro Régis. Ele retornava para casa de motocicleta após participar de uma partida de futebol em um distrito de Jacaraú quando foi surpreendido e atingido com três tiros nas costas, morrendo no local.

A prisão de auxiliares diretos da gestão municipal lança ainda mais luz sobre as disputas internas pelo poder na cidade e alimenta a suspeita de que o homicídio pode ter sido motivado por questões políticas — cenário que agora ganha força com os desdobramentos da operação policial.

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De acordo com o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), no Artigo 236, as exceções são para prisão em flagrante delito; em virtude de sentença condenatória por crime inafiançável; ou por desrespeito a salvo-conduto.

No caso de detenção nesse período, a pessoa será imediatamente conduzido à presença do juiz competente, que verificará a legalidade da prisão. Caso o crime não se encaixe em uma das três situações citadas, a prisão será relaxada.

O mesmo artigo também prevê que os mesários e candidatos não podem ser detidos ou presos, salvo em razão de flagrante, pelo período de 15 dias antes da eleição, em vigor desde 21 de setembro.

Exceções
O Código de Processo Penal define, no Artigo 302, o flagrante como quem for surpreendido cometendo o crime, acabou de cometer, perseguido logo após o delito, ou encontrado ainda com as provas do crime, por exemplo: com armas, que indiquem possibilidade de ter sido o autor.

Já a sentença criminal condenatória é o ato do juiz que encerra o processo criminal em 1ª instância e impõe penalidade ao acusado. No entanto, a sentença pode ser objeto de recurso. A lei considera como crimes inafiançáveis, entre outros, a prática do racismo e de injúria racial; a tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os crimes hediondos.

Por fim, o salvo-conduto serve para garantir a liberdade de voto. Eleitores que sofrerem violência moral ou física com objetivo de violar seu direito a votar podem obter a garantia, que pode ser expedida por juiz eleitoral ou presidente da mesa de votação. Quem desobedecer a ordem de salvo-conduto pode ser preso por até cinco dias, mesmo não sendo preso em flagrante.

Segundo turno
Nos municípios onde houver segundo turno, a ser realizado no dia 27 de outubro (último domingo do mês), a partir do dia 22 até 29 de outubro, nenhuma pessoa não poderá ser presa ou detida, com exceção dos casos de prisão em flagrante delito, no cumprimento de sentença criminal condenatória por crime inafiançável; ou por desrespeito ao salvo-conduto.

A Constituição Federal e a Resolução TSE nº 23.734/2024 determina que, somente em cidades com mais de 200 mil eleitores aptos a votar, os candidatos poderão disputar o segundo turno, caso nenhum deles tenha sido eleito por maioria absoluta (metade mais um dos votos válidos) na primeira fase da eleição.

Com essa condição da Lei eleitoral, dos 5.569 municípios que participarão das eleições 2024, 103 localidades têm a possibilidade de ter uma segunda etapa do pleito para a prefeitura municipal.

Eleições 2024
O Brasil tem 155,9 milhões de pessoas aptas a votar no pleito deste ano. Nas eleições municipais, os eleitores que estão no exterior não estão obrigados a votar. No pleito deste ano, estão em disputa os cargos de prefeito e vice-prefeito nos 5.569 municípios. O TSE contabiliza, ainda, 58.444 vagas para vereadores. (Agência Brasil)

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O juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga/PB expediu três mandados de prisão preventiva, mas dois alvos permanecem foragidos até a manhã de hoje. Na operação, foram apreendidos quatro aparelhos celulares e foi determinada, judicialmente, a quebra de sigilo bancário de quatro investigados.

A operação de hoje, realizada por 12 policiais, é a segunda fase da Operação Orange Juice, que teve sua primeira etapa deflagrada em 17 de agosto de 2023 nos municípios paraibanos de Itaporanga, Patos e Sertãozinho. Naquela ocasião, três homens foram presos em flagrante delito com armas e drogas, além de terem sido apreendidos dinheiro, celulares e documentos. Foi a partir da análise desse material que a operação de hoje foi possível.

Os investigados poderão responder por tráfico de drogas, por integrar organização criminosa e por lavagem de dinheiro, cujas penas somadas podem chegar a 33 anos de reclusão.

O nome da operação, Orange Juice, significa “suco de laranja” em português, uma referência aos “laranjas” que emprestam suas contas bancárias para movimentar altas quantias de dinheiro a mando das organizações criminosas. (Com informações da assessori da PF)

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A cidade esteve no núcleo de um embate entre o prefeito Vítor Hugo (União Brasil) e o governador João Azevêdo (PSB) justamente por causa de denúncias do aumento da criminalidade na cidade. O gestor municipal, inclusive, se recusou a realizar o desfile de 7 de Setembro alegando falta de segurança no município. Ele também denunciou supostas ameaças de morte.

Os levantamentos identificaram que os alvos dos mandados judiciais, alguns deles já respondendo a processos criminais, realizam postagens em redes sociais portando armas de fogo e fazendo ameaças a moradores de determinadas comunidades do estado. As investigações seguem seu curso, tentando identificar outros envolvidos na organização criminosa atuante na região.

O crime de integrar organização criminosa, é delito autônomo que não necessita da prática de outros delitos para se configurar e a pena pode chegar a 8 anos de reclusão. A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado na Paraíba – FICCO – é composta pela Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Secretaria Nacional de Politica Penais e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e Polícia Rodoviária Federal.

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Ao todo, foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão e oito mandados de prisão preventiva, expedidos pelo juízo da Vara de Entorpecentes de Campina Grande, além do bloqueio de 41 contas bancárias e diversos veículos adquiridos pelos investigados com os lucros obtidos com pela atividade criminosa.

A operação decorre dos desdobramentos de um trabalho anterior, Operação Sol Nascente, que em 2021 desarticulou importante esquema de tráfico interestadual de drogas com diversos Estados do país. A ação de hoje visa atingir novos criminosos e combater a lavagem de dinheiro e roubo de cargas, este último crime era praticado para fornecer recursos para a traficância de entorpecentes.

Os investigados responderão pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico, organização criminosamente e roubo de cargas, cujas penas, se somadas, passam de vinte anos de prisão.

O nome da operação decorre do equipamento utilizado por assaltantes para bloquear o sinal dos rastreadores veiculares normalmente instalados em caminhões de carga, impedindo sua localização. (Com informações da PF)

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Ao todo, serão cumpridas medidas em relação a dez investigados: duas prisões preventivas e dez mandados de busca e apreensão, todos expedidos pelo Supremo Tribunal. As medidas estão sendo cumpridas em João Pessoa/PB, Cabedelo/PB, Bayeux/PB, Mirassol do Oeste/MT e Cáceres/MT.

Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido e crimes da lei de terrorismo.

As investigações continuam em curso e a Operação Lesa Pátria se torna permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais expedidos, pessoas capturadas e foragidas. (Fonte: DPF)

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A operação, que está em curso em várias cidades do Estado, também objetiva fortalecer a segurança pública e reduzir a criminalidade, reforçando a atuação das forças de segurança no combate ao crime e garantindo a tranquilidade da população.

De acordo com as instituições participantes, o planejamento estratégico da Operação Semana Santa envolve ações integradas e coordenadas entre as diferentes forças de segurança, o que tem permitido maior efetividade na localização e prisão de indivíduos com mandados de prisão em aberto.

Ainda segundo as polícias Militar, Civil e Penal e o Gaeco, a ação reafirma o compromisso desses órgãos na luta contra o crime e na preservação da ordem pública, garantindo a segurança e o bem-estar dos cidadãos em todo o Estado.

Os locais
Os mandados de prisão em aberto são de pessoas residentes em Solânea (2), Jacarau (2), Guarabira (1), Araçagi (1), Casserengue (1), Arara (1), Ingá (1), Baia da Traição (1), João Pessoa (29), Santa Rita (3) e Cabedelo (1), Patos (2), Cajazeiras (1), Campina Grande (8), Monteiro (2), Fagundes (1), Gado Bravo (1), Juazeirinho (1), Serra Branca (1), Areial (1), Montadas (1) e Esperança (1). Entre os crimes cometidos por elas estão tráfico de drogas, roubo, porte de arma, furto, crime sexual, homicídio e violência doméstica.

Os detalhes da operação, como o número de mandados de prisão cumpridos e a quantidade de detidos, serão divulgados posteriormente, em um balanço oficial das forças de segurança envolvidas na ação. As informações serão prestadas pela Assessoria de Imprensa da Polícia Militar.

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Entre os oito foragidos da Justiça também tem um médico, preso durante a operação. Ele foi condenado pela prática de peculato. Os nomes dos presos não foram revelados. As prisões estão sendo viabilizadas pelo uso do APP SADEP, um algoritmo para detecção de foragidos.

De acordo com um dos coordenadores da operação ouvido pelo blog, os casos de foragidos contratados pelo poder público têm se tornado comuns porque os órgãos não têm cumprido a lei, que exige a consulta dos antecedentes criminais de todos os contratados. Chega a ser absurdo, diante disso, o caso de uma pessoa condenada por estupro de vulnerável estar trabalhando com o transporte de crianças.

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Com o esforço conjunto das instituições e das polícias Militar e Civil, essas pessoas estão sendo presas. Os primeiros mandados judiciais foram cumpridos na manhã desta segunda-feira (6), pela Polícia Militar, numa operação chamada de “Algoritmo” que deve se tornar uma rotina no Estado. A ação desta manhã está em andamento e a finalidade é de dar cumprimento a mandados de prisão expedidos pelo Poder Judiciário contra acusados de crimes violentos (estupro, homicídio, latrocínio e roubo).

De acordo com o NGC/Gaeco, “a operação é fruto de diversos cruzamentos de informações procedidos em banco de dados públicos e busca uma maior eficiência do ecossistema público e suas decisões, com o incremento da integridade, sendo um dos objetivos principais do Observatório e seus mais diversos órgãos”. Ainda não há informações fechadas sobre a operação. Esse material poderá ser atualizado ao longo do dia.

Por Beatriz Souto Maior

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