O fim dos recursos também alcançou outros nomes do núcleo duro da trama. Com isso, os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira — que ainda estavam em liberdade — foram presos e começaram a cumprir imediatamente as penas fixadas pelo Supremo.

A certidão anexada ao processo lembra que os acórdãos publicados em 18 de novembro transitaram em julgado no dia 25, para Alexandre Ramagem Rodrigues, Anderson Torres e Jair Bolsonaro. Ou seja, encerrou-se o caminho recursal. A partir daqui, a pena deixa de ser uma projeção futura e passa a valer no mundo real.

Até então, Bolsonaro vivia uma combinação de cautelares: prisão domiciliar e, nos últimos dias, detenção preventiva — esta última decretada por Moraes sob o argumento de risco de fuga. Agora, não há mais medidas provisórias. Há execução penal.

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni

Os dois são acusados de crimes previstos no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entre eles exploração sexual de adolescentes, produção e divulgação de material sexualizado envolvendo menores. A prisão preventiva havia sido decretada pela 2ª Vara Mista de Bayeux.

Durante o julgamento, o relator destacou a necessidade da manutenção da medida cautelar. “Eu estou entendendo que é necessário manter a prisão pelo menos por enquanto. Há necessidade de produzir provas em audiência, porque se não a prova vai ficar efetivamente prejudicada”, afirmou o desembargador João Benedito.

Ele também lembrou que decisões anteriores já haviam indeferido pleitos semelhantes. A desembargadora Lilian Cananéa, em atuação no plantão judiciário, havia rejeitado pedido de liminar, e o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também negou habeas corpus em favor dos acusados.

Segundo o ministro, o decreto prisional está devidamente fundamentado e aponta a gravidade dos crimes investigados, sobretudo a produção e divulgação de material audiovisual sexual envolvendo adolescentes, o que justifica a manutenção da custódia preventiva.

Com a decisão da Câmara Criminal, Hitalo José Santos Silva e Israel Nata Vicente permanecem presos enquanto o processo segue em tramitação.

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni

O ex-presidente foi condenado por organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado. Além de Bolsonaro, foram condenados Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres, Alexandre Ramagem, Almir Garnier e Mauro Cid. Até a publicação desta matéria, além de Bolsonaro, apenas Cid teve a pena fixada. Ela foi estabelecida em 2 anos em regime aberto.

Presidente do Brasil de 2019 a 2022, Bolsonaro é objeto da ofensiva que seu filho Eduardo faz, do exterior, com a intenção de obter sanções de Donald Trump ao país.

Antes de começar a propor as penas aos réus, Moraes disse que o Supremo dá precedente a magistrados brasileiros para “ter coragem de aplicar a lei para não se vergar a sanções nacionais ou estrangeiras”. O ministro foi sancionado pelo governo Donald Trump em meio ao processo contra Bolsonaro.

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni

A ação é coordenada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), em parceria com o Ministério Público do Trabalho, a Polícia Civil da Paraíba, o Ciberlab da Secretaria Nacional de Segurança Pública, a Polícia Civil de São Paulo (DEIC) e a Polícia Rodoviária Federal.

As investigações apuram a prática de crimes relacionados ao tráfico de pessoas e à exploração sexual de crianças e adolescentes, com foco em condutas cometidas no ambiente digital. O caso ganhou repercussão nacional depois de denúncia do youtuber Felca sobre os casos de adultização de crianças e adolescentes.

Em nota oficial, o MPPB informou que a operação está sendo conduzida com “rigor técnico” e com “absoluto respeito aos direitos e à dignidade das vítimas”. O órgão fez um alerta contra o vazamento de informações sigilosas e contra medidas adotadas fora dos trâmites formais da investigação, o que, segundo o texto, tem prejudicado o andamento das apurações e colocado as vítimas em situação de risco. “O caso exige tratamento responsável, sem sensacionalismo e com máxima proteção à intimidade das vítimas”, diz a nota.

A operação também chama atenção para a ocorrência de tráfico humano dentro do território nacional, com vítimas geralmente em situação de vulnerabilidade socioeconômica. De acordo com os investigadores, essas pessoas são aliciadas e submetidas a exploração sexual, trabalho análogo à escravidão e outras formas de servidão.

As investigações seguem em sigilo.

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni

O movimento feito pelo ex-presidente, neste momento, claramente provocaria reação do ministro Alexandre de Moraes, relator de processos em que Bolsonaro é réu por envolvimento na trama golpista alegada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O ex-mandatário teve medidas cautelares impostas pelo magistrado desde o final de julho e, desde então, recebeu pelo menos um aviso do risco de ter a prisão preventiva decretada. De início, havia dúvidas sobre a extensão das restrições. Afinal, poderia ou não dar entrevistas. Elas foram esclarecidas. Havia permissão, mas o conteúdo não poderia ser compartilhado em redes sociais.

Alguém pode discordar da decisão original do ministro, mas não de que ela teve sua extensão esclarecida. Os advogados sabiam, a militância sabia. O descumprimento levaria fatalmente ao trecho da música “O mundo é um moinho”, de Cartola, o que fala do “abismo que cavaste com teus pés”. E foi feito, com chamadas de vídeo para o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e depois para o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), no último domingo (3). O primeiro foi parar na rede social de Flávio e apagada horas depois. Não adiantou. A este foram juntados outros fatos e a decisão veio.

A decisão de tensionar a relação com o Supremo, aparentemente, foi intencional. Ela ocorre no momento em que a família Bolsonaro trava uma guerra particular contra os ministros da Suprema Corte, notadamente com Moraes. E tem usado o presidente Donald Trump como instrumento para a contenda. O mandatário norte-americano aplicou sanções contra o país e contra o relator dos processos que têm Bolsonaro como alvo. Ele tem usado o ex-presidente brasileiro como munição para negociar a pauta econômica com o Brasil.

Não deve conseguir a liberdade de Bolsonaro, mas o Brasil vai perder mais na negociação para compensar.

Bolsonaro é réu na ação penal sobre a trama golpista, na qual responde por cinco crimes, entre os quais tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Ele foi preso por descumprir medidas cautelares que haviam sido aplicadas na investigação que apura uma suposta articulação juntos aos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras em troca de anistia na trama golpista.

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni

Mesmo condenado a mais de nove anos de prisão em regime fechado — por crimes como incitação ao crime, calúnia, homofobia e atentado ao funcionamento dos Poderes —, Jefferson teve a pena mitigada em razão da idade (71 anos) e do agravamento do quadro de saúde. Moraes considerou a situação “amplamente comprovada nos autos” e autorizou a medida excepcional.

Mas a concessão veio acompanhada de uma lista rigorosa de restrições. O ex-deputado está proibido de dar entrevistas, usar redes sociais, sair do país ou receber visitas — com exceção de advogados e familiares próximos. Também terá que usar tornozeleira eletrônica e teve o passaporte suspenso. Qualquer tentativa de se manifestar publicamente depende de autorização expressa do STF.

A decisão ocorre em meio a um cenário judicial delicado. Embora Jefferson tenha sido condenado em dezembro do ano passado, o cumprimento da pena ainda é preventivo, pois há recursos pendentes no próprio Supremo. Ele está preso desde agosto de 2021, após sucessivos episódios de confronto com decisões judiciais — incluindo o notório ataque a tiros contra policiais federais que foram prendê-lo, em 2022. Pelo atentado, ele já foi condenado na Justiça Federal do Rio de Janeiro, e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) havia determinado prisão domiciliar no processo relacionado ao episódio.

Mesmo assim, Jefferson continuava detido por força do mandado do STF. Agora, com a nova decisão de Moraes, o ex-parlamentar volta para casa — mas sob estrito monitoramento e silêncio judicial. O isolamento, ao que tudo indica, é parte do remédio.

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni

Na decisão, a magistrada acolheu os argumentos da defesa de Macário, que alegou falta de presídio adequado em Catolé do Rocha. O cumprimento da pena, com isso, será feito com uso de tornozeleira eletrônica, conforme prevê a Lei de Execução Penal e resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ruan havia sido condenado inicialmente a 13 anos e quatro meses de prisão em regime fechado, por homicídio qualificado. A pena foi reduzida para oito anos e quatro meses, após recurso acatado pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, que afastou a qualificadora de “surpresa” no crime — o que descaracterizou o homicídio como qualificado, enquadrando-o como homicídio simples.

A mudança impactou diretamente na possibilidade de progressão de regime. Com a nova tipificação, o tempo mínimo de pena cumprida cai de 40% para 25%. O Ministério Público foi favorável ao pedido, e a juíza entendeu que os requisitos legais foram atendidos.

Ruan está preso desde 29 de julho de 2022. Já cumpriu dois anos, nove meses e sete dias de pena. Com a remição de 559 dias (por estudo e trabalho), o total chega a mais de quatro anos de pena cumprida — mais de 50% do total, segundo os cálculos da magistrada.

A remição, no caso, foi garantida pelo projeto “Cidadania é Liberdade”, em vigor na comarca desde 2021. Ruan costurou 60 bolas, leu 19 livros nos últimos dois anos, cursou Administração de Empresas à distância com 763 horas-aula e apresentou bom comportamento na prisão.

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni

A decisão, segundo avaliação do ministro, leva em conta a saúde frágil do ex-presidente – e a idade também. Aos 75 anos, Collor enfrenta Parkinson, apneia do sono e um transtorno afetivo bipolar, segundo a defesa. Moraes achou razoável conceder prisão domiciliar humanitária. O plenário do Supremo confirmou o entendimento por 6 votos a 4.

A cobertura, que já foi declarada à Justiça Eleitoral como valendo R$ 1,8 milhão em 2018, simplesmente desapareceu da lista de bens do ex-senador em 2022. Mas voltou a aparecer nos registros da Justiça do Trabalho. Por lá, o imóvel virou alvo de penhora para pagamento de uma dívida de R$ 264 mil com um ex-funcionário de uma empresa da família Collor. Avaliação da vez? R$ 9 milhões.

Condenado em 2023 a oito anos e dez meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no escândalo da BR Distribuidora, investigado na Lava-Jato, Collor teve recurso rejeitado em novembro do ano passado. A defesa tentou mais uma vez em abril, mas Moraes não cedeu e classificou o pedido como “protelatório”.

Agora, Collor vai cumprir pena com tornozeleira eletrônica, sem passaporte e com visitas restritas – só advogado, médico, familiares e quem o STF autorizar. Enquanto isso, vemos mais uma vez que no Brasil até nos piores momentos os ricos e poderosos têm o luxo para contar.

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni

O parecer foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, após receber o pedido feito pela defesa do ex-presidente, que está preso no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió.

A partir da manifestação, o ministro vai decidir se concede a domiciliar.

Na quinta-feira (25), Moraes determinou a prisão do ex-presidente para dar início ao cumprimento da condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato.

Segundo os advogados, Collor não pode ficar no presídio, porque tem 75 anos e possui diversas comorbidades, como doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.

No parecer, Gonet afirmou que a prisão domiciliar é recomendável diante o estado de saúde de Collor.

“A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada”, disse Gonet.

Em 2023, Collor foi condenado pelo STF. Conforme a condenação, o ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.

Ao determinar a prisão, Moraes entendeu que os recursos da defesa de Collor para derrubar a condenação são protelatórios para evitar a condenação.

Na segunda-feira (28), por 6 votos a 4, a decisão foi referendada pelo plenário virtual do STF. (Agência Brasil)

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni

A divergência no plenário revelou uma tensão sobre o direito à ampla defesa em ações penais que tramitam diretamente no STF, sem instâncias inferiores. Os ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques votaram a favor de admitir a análise de recurso que questionava a dosimetria da pena, argumentando que, em casos de instância única, é necessário garantir o duplo grau de jurisdição.​

Por outro lado, os ministros Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli acompanharam Moraes, entendendo que os embargos apresentados pela defesa não traziam novos argumentos e visavam apenas adiar a execução da pena. O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido de votar por ter atuado como advogado em processos relacionados à Operação Lava Jato.​

Collor foi preso em Maceió na madrugada de 25 de abril de 2025, enquanto se preparava para embarcar para Brasília. A defesa alegou que ele viajava para se entregar às autoridades. O ex-presidente foi condenado em maio de 2023, acusado de receber R$ 20 milhões em propinas entre 2010 e 2014 para favorecer contratos da UTC Engenharia com a BR Distribuidora. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República em 2015 e aceita pelo STF em 2017.​

A defesa de Collor ainda pode apresentar novos recursos, mas, caso sejam considerados repetitivos ou protelatórios, o STF pode determinar o trânsito em julgado da ação e a execução definitiva da pena.

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni