O conselheiro justificou a criação da equipe: “Não podemos aceitar que a violência se torne rotina nas escolas brasileiras. Precisamos unir forças para combater essa realidade preocupante e garantir a segurança de todos que frequentam esses espaços. Neste momento difícil, prestamos nossa solidariedade às famílias das vítimas e a todos os que foram afetados por esses atos. E vamos além, vamos criar um Grupo de Trabalho”.

Segundo o conselheiro, o grupo de trabalho será heterocomposto, contando com os diversos atores da Segurança Pública, membros do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Judiciário, bem como dos Poderes Executivo e Legislativo.

Rogério Varela explicou que a ideia do grupo é atuar não só na repressão, mas principalmente na prevenção, junto com especialistas em inteligência investigativa e monitoramento em redes sociais. “Portanto, reiteramos o compromisso deste CNMP e da Cije no acompanhamento da atuação do Ministério Público no sentido de unir esforços para garantir a segurança nas escolas e promover a cultura de paz e respeito mútuo em nosso país”, afirmou o conselheiro.

Durante o anúncio da criação do GT, o conselheiro também proferiu algumas palavras de pesar sobre os recentes ataques violentos que têm ocorrido em escolas de todo o Brasil. “Cada atentado é uma tragédia que afeta não apenas as vítimas diretas, mas toda a sociedade, gerando dor, medo e revolta. Nós, do CNMP, nos solidarizamos com as famílias das vítimas, que passam por momentos de grande sofrimento e perda. Nossos corações estão com aqueles que perderam amigos, filhos, irmãos e entes queridos em atos tão violentos e gratuitos”.

Varela prosseguiu: “Infelizmente, esses eventos se tornaram cada vez mais frequentes no Brasil, o que gera grande preocupação e reflexão para todos. É preciso que o Ministério Público e os órgãos responsáveis pela segurança pública no país se mobilizem para prevenir a violência nas escolas e em outros espaços públicos. É importante que as autoridades como um todo estejam atentas aos sinais de alerta e adotem medidas para prevenir a ocorrência desses atos”.

Segundo o conselheiro, é preciso fortalecer as políticas públicas de prevenção e combate ao bullying, a ampliação do acesso a serviços de saúde mental e a promoção de uma cultura de paz e diálogo nas escolas e na sociedade como um todo.

O conselheiro finalizou ressaltando que é importante lembrar que a educação é um direito fundamental e um espaço sagrado de desenvolvimento humano e social. Para ela, as escolas devem ser lugares seguros e acolhedores, onde as pessoas possam aprender, conviver e crescer juntas.

Secom/CNMP

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De acordo com a descrição do projeto de lei, a pasta terá a finalidade de elaborar, implementar, orientar, normatizar e monitorar nos órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional o Programa de Integridade e ‘Compliance’. A meta, com isso, é proporcionar segurança e minimizar riscos de irregularidades em contratos. O reflexo disso, segundo o Executivo, será garantir o cumprimento dos atos, regimentos, normas e leis estabelecidos interna e externamente.

A pasta ficará responsável pela implementação de políticas de governança pública e mecanismos de prevenção e combate à fraude e corrupção no Poder Executivo. “É chegado, senhores parlamentares, o tempo de inovarmos os mecanismos de prevenção à corrupção, alinhando-os às práticas internacionais e a metodologias de análise de risco a fraude e corrupção”, disse o prefeito na mensagem encaminhada à Câmara.

Confira a íntegra do projeto

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