“Na tarde desta quinta-feira, em uma ação conjunta das polícias Federal e Rodoviária Federal, foram presos, em Marabá (PA), os foragidos do Sistema Penitenciário Federal”, informou o ministério, em nota.

Mendonça e Nascimento escaparam da penitenciária na Quarta-feira de Cinzas. A fuga foi a primeira registrada no sistema penitenciário federal desde que este foi criado, em 2006, com o objetivo de isolar lideranças de organizações criminosas e presos de alta periculosidade.

A unidade potiguar estava passando por uma reforma interna. Investigações preliminares indicam que Mendonça e Nascimento usaram ferramentas que encontraram largadas dentro do presídio para abrir o buraco por onde fugiram de suas celas individuais. Quatro dias após a fuga inédita, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva cogitou que os dois detentos teriam recebido algum tipo de ajuda para deixar a unidade, considerada de segurança máxima.

Investigação
Nesta terça-feira (2), após um mês e meio apurando as circunstâncias da fuga, a corregedoria-geral da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, informou não ter encontrado qualquer indício de corrupção.

Segundo o ministério, em seu relatório sobre a responsabilidade de servidores da penitenciária, a corregedora-geral, Marlene Rosa, aponta indícios de “falhas” nos procedimentos carcerários de segurança, mas nenhuma evidência de que servidores tenham, intencionalmente, facilitado a fuga.

Ainda de acordo com o ministério, três Processos Administrativos Disciplinares (PADs) já foram instaurados para aprofundar as investigações sobre as falhas identificadas. Dez servidores são alvos desses procedimentos. Outros 17 servidores assinarão Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), se comprometendo com uma série de medidas, como, por exemplo, passar por cursos de reciclagem e não voltarem a cometer as mesmas infrações. (Agência Brasil)

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O texto, aprovado com 62 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, voltará para a análise dos deputados. Dos três senadores paraibanos, dois votaram favoráveis e houve um não comparecimento. O sim veio de Veneziano Vital do Rêgo (MDB) e de Efraim Filho (União Brasil). A senadora Daniella Ribeiro (PSD) não participou da votação, porque participa de agenda internacional representando o parlamento.

Apresentado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), o projeto, como veio da Câmara, revogava dispositivos da Lei de Execução Penal que tratavam das saídas temporárias. Pela legislação em vigor, o benefício vale para condenados que cumprem pena em regime semiaberto. Atualmente eles podem sair até cinco vezes ao ano, sem vigilância direta, para visitar a família, estudar fora da cadeia ou participar de atividades que contribuam para a ressocialização.

O texto foi aprovado com mudanças pelo Senado. Uma das emendas aceitas, do senador Sergio Moro (União-PR), reverte a revogação total do benefício. Pelo texto aprovado, as saídas temporárias ainda serão permitidas, mas apenas para presos inscritos em cursos profissionalizantes ou nos ensinos médio e superior e somente pelo tempo necessário para essas atividades. As outras justificativas atualmente aceitas para as saídas temporárias — visita à família e participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social — deixam de existir na lei.

“O projeto acaba com as saídas temporárias em feriados, o que é diferente da autorização para o preso estudar ou trabalhar fora do presídio quando em regime semiaberto ou em regime aberto. (…) Por ter total pertinência, obviamente, nós resgatamos esse instituto, que, de fato, contribui para a ressocialização dos presos, que é a possibilidade de estudarem, de fazerem um curso profissionalizante”, explicou o relator, que disse considerar a solução apresentada por Moro a mais adequada.

Mesmo para os presos com autorização de saída para estudar, a emenda também amplia restrições já contidas na lei. Atualmente, não podem usufruir do benefício presos que cumprem pena por praticar crime hediondo com resultado morte. O novo texto estende a restrição para presos que cumprem pena por crime hediondo ou com violência ou grave ameaça contra pessoa.

“Então, estamos preservando, sim, aquilo que é realmente relevante para o preso do semiaberto, que é a saída para a educação e para o trabalho. Ainda assim, colocamos uma cláusula de segurança, uma norma de segurança estabelecendo que, mesmo para essas atividades, não tem o direito à saída temporária aquele que foi condenado por crime hediondo e por crime praticado com violência ou com grave ameaça contra a pessoa. Temos que ter salvaguardas para proteger a população, para proteger os outros indivíduos”, explicou Moro.

Durante a discussão, senadores pediram ao líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA) que intercedesse junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o texto não fosse vetado. O líder lembrou que o texto ainda voltará para a Câmara e negou que haja posição formada no governo para vetar o texto.

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Os três presos na última sexta-feira estavam foragidos desde maio de 2023, quando foram emitidos mandados de prisão contra eles. Uma estimativa dos prejuízos para os clientes da empresa de criptoativos, publicada pelo jornal O Globo, recentemente, mostra que as perdas causadas pela Braiscompany podem chegar a R$ 600 milhões. Na Paraíba, só o MP-Procon, órgão do Ministério Público Estadual, recebeu 3.364 reclamações de consumidores que teriam contratos com a Braiscompany. Só com este recorte, a estimativa é que os prejuízos resultaram no montante de R$ 258.252.638,31.

Os três funcionários, junto com Antônio Neto e Fabrícia, estão incluídos na lista de difusão vermelha da Interpol, Organização Internacional de Polícia Criminal. Após descobrir o plano de fuga dos suspeitos, a Polícia Federal iniciou diligências e acionou as autoridades paraguaias e argentinas para dar apoio, caso os indivíduos ingressassem em território estrangeiro, uma vez que eles estavam inclusos na lista de procurados da Interpol.

Os três procurados foram detidos pela Gendarmeria na aduana, quando tentavam entrar no território argentino em momentos distintos. Ainda na sexta-feira, dois dos detidos foram expulsos da Argentina e entregues à PF, na aduana da Ponte Internacional Tancredo Neves, para posterior apresentação ao Juízo competente. O terceiro foragido ainda aguarda a conclusão dos trâmites burocráticos para ser entregue às autoridades brasileiras.

A Operação Halving foi deflagrada em fevereiro de 2023 nos estados da Paraíba e São Paulo, com o objetivo de combater crimes contra o sistema financeiro e o mercado de capitais, supostamente cometidos por sócios de uma empresa especializada em criptoativos.

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Pessoas investigadas

JOAO FEITOSA LEITE
HELANE MARNE FEITOSA NUNES
FRANCISCO FEITOSA PALITOT NETO
JOAO FEITOSA LEITE JUNIOR
MANUEL ALVES DOS SANTOS
MARIA DO SOCORRO GOMES DE ALMEIDA ALVES
PETRONIO GOMES DE ALMEIDA
TACIZIO LEITE DANTAS
LILIANE ELIAS DE ALENCAR
RODNEY ROB DE QUEIROGA FREITAS
RAIMUNDO QUEIROGA NETO
JOSE ROBERTO DE QUEIROGA GOMES
JOSE ROBERTO DE QUEIROGA GOMES SEGUNDO
MAXWELL BRIAN SOARES DE LACERDA
PANTALIAO PEREIRA DE SOUSA
RAIMILSON TADEU DA SILVA PEREIRA
FRANCINILDA ALMEIDA DA SILVA
JORGE LUIZ LOPES DOS SANTOS
SANDRO CASSIO DE OLIVEIRA NUNES
KILLYS MARQUES ANDRADE MORORO
HEACKEL JANNIERE DE SOUSA RAMALHO
DENILSON PEREIRA RODRIGUES
MARIA DO SOCORRO TRAJANO DE SOUSA
SEBASTIAO QUEIROGA FILHO
DAMIAO ALLISSON CAVALCANTE DINIZ
CELSO MAMEDE LIMA

Empresas investigadas

PONTAIS SERVICOS DE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA
INOVA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI
CONSTRUDANTAS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA
VIGA ENGENHARIA EIRELI
ACCOCIL CONSTRUCOES E LOCACOES EIRELI
WJ ENGENHARIA LTDA – EPP
NTZ CONSTRUTORA E LOCAÇÕES LTDA –
ITAJUNSATA ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI

As linhas de investigação desenvolvidas a partir do aprofundamento da análise dos elementos de prova obtidos nas cinco fases anteriores da Operação Recidiva indicam a possível prática dos crimes de desvio de recursos públicos, fraude licitatória, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, além de outros que venham a ser descobertos no bojo da investigação. As irregularidades investigadas apontam para desvios de recursos destinados à construção de açudes em áreas castigadas pelos longos períodos de estiagem, prejudicando o acesso à água pela população carente do interior paraibano.

A principal hipótese em investigação é a de que, em todas as obras, empresas de fachada venciam as licitações fraudadas e, por meio do pagamento de suborno a agentes públicos, executavam construção de açudes que continham grandes percentuais de desvios de recursos públicos. A organização criminosa girava em torno de investigados que desempenhavam, concomitantemente, as funções de construtores e fiscais das obras, possibilitando o desvio dos recursos. De acordo com as investigações, com o falecimento de um dos principais investigados, seus dois filhos, também engenheiros, assumiram as principais ações da organização criminosa.

Foram realizadas fiscalizações em relação às obras de açudes e barragens nos municípios de Aguiar, Brejo do Cruz, Emas, Gado Bravo, Ingá, Itaporanga, Pedra Branca, Riachão do Bacamarte, Santana de Mangueira, São Bento e São José de Caiana, assim como realizados levantamentos de dados em relação a obras dos municípios de Aguiar, Alcantil, Bananeiras, Monteiro, Parari e Serra Grande. Segundo a CGU, as obras investigadas totalizam, aproximadamente, R$ 79 milhões, tendo sido constatados indícios de sobrepreço e superfaturamento nos montantes de R$ 13,3 milhões e 8,2 milhões, respectivamente.

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