Segundo o autor da ação, a eleição realizada em 1º de janeiro de 2025 é manifestamente ilegal por violar o artigo 27 da Lei Orgânica do Município, que proíbe a reeleição de qualquer integrante da Mesa para o mesmo cargo. Alega também que a então presidente, Valtide Paulino dos Santos, foi reconduzida ao cargo pela quarta vez consecutiva, o que contraria expressamente a norma municipal e os princípios constitucionais da alternância de poder e do regime republicano 

Na fundamentação, a juíza destacou que, mesmo à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a recondução sucessiva não poderia ocorrer. “A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, firmada em sede de controle concentrado de constitucionalidade, assentou o limite de uma única recondução ou reeleição sucessiva para o mesmo cargo da Mesa Diretora, independentemente de se tratar da mesma legislatura, o que visa impedir a perpetuação de grupos no poder”, pontuou. 

Ao analisar o pedido de urgência, a Justiça considerou presentes tanto a probabilidade do direito quanto o perigo de dano.

Com a decisão, o vereador José Ítalo Gomes Cândido, primeiro vice-presidente da Mesa eleita, deverá assumir interinamente a presidência da Câmara no prazo de 24 horas, com a atribuição exclusiva de convocar e realizar, em até dez dias, nova eleição para a Mesa Diretora do biênio 2025/2026, respeitando a vedação à reeleição. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, a ser aplicada pessoalmente aos vereadores afastados e ao presidente interino. (Com informações do TJPB)

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Em entrevista à Folha de São Paulo, Leite afirmou estar pronto para construir uma candidatura à Presidência em 2026, mas ainda aguarda a decisão do PSDB sobre sua fusão com o Podemos, prevista para o fim de abril, para decidir seu futuro político. Caso saia do PSDB, ele cogita se juntar ao PSD, com o objetivo de “liderar o projeto”. No entanto, o histórico de Leite mostra que, quando as oportunidades surgiram, ele preferiu recuar.

Agora, Leite se apresenta como uma alternativa à polarização, mas seu discurso parece mais uma repetição de promessas vazias. O Brasil não busca um novo “antídoto” para a polarização, mas soluções reais. E, até o momento, Leite não ofereceu nada além da sua velha disposição.

A “disposição” de Leite para 2026 parece mais uma estratégia de palco do que um compromisso com mudanças concretas. O político que desistiu em 2022 agora tenta novamente, mas sua credibilidade, antes já questionada, segue em jogo.

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A mancha no currículo impede o médico de contratar com o serviço público por três anos. Na mesma reunião que puniu o paraibano, a Comissão de Ética Pública isentou outro ex-ministro (Carlos França, das Relações Exteriores). Ele foi acusado na representação feita pelo deputado Ivan Valente de ter feito um gesto de arminha com as mãos. O colegiado decidiu por unanimidade julgar improcedente a alegação.

O episódio envolvendo os ministros ocorreu depois de um princípio de confusão com dez manifestantes contrários a Bolsonaro na saída da comitiva presidencial da residência da missão brasileira junto à ONU, no Upper East Side, em Nova York. Eles gritavam chamando Bolsonaro de “genocida” e “assassino”. Em resposta, Queiroga fez o gesto obsceno com a mão quando a comitiva brasileira já deixava o local.

No ano passado, Queiroga foi candidato a prefeito de João Pessoa e foi derrotado no segundo turno pelo atual mandatário da capital, que conseguiu a reeleição com mais de 100 mil votos de vantagem.

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De acordo com informações de bastidores, Pereira foi a Lula acompanhado do ministro Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos). Na conversa, o petista teria dito que não se opõe ao nome de Motta, mas que gostaria de conhecê-lo. O presidente e o paraibano estiveram juntos, na semana passada, durante agenda do petista na Paraíba. Ele veio ao estado para inauguração da segunda etapa do Canal Acauã-Araçagi. O encontro foi ciceroneado pelo governador João Azevêdo (PSB), aliado de Lula e de Hugo Motta na Paraíba.

Marcos Pereira trabalha agora para a desistência do líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA). Ele tinha a preferência de Lira, mas vinha sendo escanteado por causa da resistência de Lula ao nome. Motta, por outro lado, enfrenta resistência natural de deputados petistas, que recordam da proximidade dele com Eduardo Cunha, o ex-todo poderoso presidente da Câmara que bancou o impeachment de Dilma Rousseff (PT). De lá para cá, o parlamentar paraibano manteve boa interlocução com os governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL). Agora, integra a bancada governista de Lula.

Na Paraíba, ele, apesar de muito jovem, comandou o Republicanos num crescimento sem precedentes na eleição passada, se tornando o partido com as maiores bancadas na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa. O nome de Motta era ventilado nos bastidores como possibilidade de uma candidatura de consenso, por ele ter bom trânsito entre parlamentares de diversos partidos na Câmara, mas esbarrava em Marcos Pereira —que, até então, negava qualquer possibilidade de desistir da disputa.

De acordo com um aliado do parlamentar, essa mudança ocorreu após Pereira ter ficado contrariado com a atitude do presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, em não abrir mão da candidatura do partido. Kassab se reuniu com Pereira na semana passada e com Lula nesta terça-feira (3). Nas duas ocasiões, afirmou que o PSD não retiraria a candidatura de Brito neste momento. O líder do Republicanos tem a simpatia de membros do governo Lula, além de ser próximo do presidente do PP, Ciro Nogueira (PI).

Discreto, Hugo Motta tem se mostrado um grande articulador na Câmara dos Deputados e tem chances, sim, de se tornar o próximo presidente da Casa.

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De acordo com o site de notícias UOL, a equipe de manutenção chegou na quarta-feira (24), à noite, em Campina Grande, para iniciar os trabalhos na aeronave. Segundo a FAB, os técnicos fazem uma avaliação para descobrir qual foi o motivo da falha.

O presidente participaria de uma entrega do Minha Casa Minha Vida nesta sexta. O evento seria a entrega das chaves de 856 casas em Patos (PB), a cerca de 300 quilômetros de João Pessoa. O incidente com a aeronave foi confirmado pelo GSI (Gabinete de Segurança Institucional). Segundo o órgão, a falha não colocou Lula ou sua equipe em risco.

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Para começar pela Paraíba, vamos lembrar a passagem de Gilberto Kassab por aqui. Ele integra a gestão de Tarcísio e é visto como principal conselheiro político do gestor paulista. No último sábado (1º), ao ser questionado sobre o assunto, um dia depois da inelegibilidade de Bolsonaro, ele defendeu que o governador de São Paulo tem que se dedicar primeiro a fazer uma boa gestão em São Paulo. Se fizer isso, ele reforça, conseguirá a reeleição em 2026. Depois disso, provavelmente em 2030, poderá pensar na disputa da Presidência da República.

A análise de Kassab tem sentido quando se pega o histórico dos governadores de São Paulo que tentaram migrar do Palácio dos Bandeirantes direto para o Palácio do Planalto, sem escala. Os casos mais recentes foram os dos então governadores tucanos José Serra e Geraldo Alckmin. Ambos eram bem avaliados e poderiam, sem problemas, conseguir a reeleição e ficaram sem nada.

A coluna de Mônica Bérgamo, na Folha, nesta terça, diz que o governador avisou a empresários que se algum deles lançar sua candidatura à Presidência da República estará contratando “inimizade” com ele. A intenção é frear o entusiasmo de integrantes do mercado financeiro e do empresariado com a possibilidade de ele ser o sucessor político do ex-presidente, que não poderá disputar eleições até pelo menos 2030.

Na avaliação de interlocutores frequentes do governador, ele sabe que se tiver o nome lançado para a eleição presidencial de 2026 entrará no foco das duas maiores lideranças políticas do país: Lula (PT), que deve ser candidato à reeleição, e Bolsonaro, que já mostrou com clareza que não pretende entregar o bastão político para ninguém por enquanto. Por isso, quer manter a boa relação com o governo, para ter recursos federais, e com Bolsonaro, para não queimar a largada e ser abatido em voo.

Na semana passada, em entrevista, o ex-presidente evitou citá-lo como opção e disse ter uma “bala de prata”, mas não revelou quem é.

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Para o primeiro biênio, o deputado Tião Gomes (PSB) foi inscrito como 1º vice-presidente. Ainda compõem essa chapa Júnior Araújo (PSB), como 1º secretário, e Fábio Ramalho (PSDB), como segundo secretário. O presidente tem alinhavado o apoio de 35 deputados, sendo 13 deles novatos na Casa. O último a embarcar no projeto foi Hervázio Bezerra, que se mostrava resistente à busca por unanimidade encampada por Galdino. O acordo foi selado nesta semana, com a possibilidade de o parlamentar conquistar os 36 votos possíveis.

Caso isso se concretize, a porta estará aberta para a antecipação também do segundo biênio, o que poderá concretizar o projeto do deputado de passar dez anos no comando do Legislativo Estadual.

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A emenda constitucional dá ares de legalidade a uma movimentação antes proibitiva. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, proibiu a partir de 2021 as reeleições de forma indefinida para o comando dos legislativos. Em decisão com repercussão geral, ele estabeleceu que poderia haver apenas uma recondução. Isso trouxe insegurança jurídica para a pretensão de Galdido. Só que uma nova decisão expedida pela Suprema Corte acendeu uma luz no fim do túnel. A modulação foi para permitir que a decisão foi para excluir do impedimento os eleitos antes de 2021.

Como a terceira recondução de Galdino para o cargo ocorreu em 2019, de forma antecipada, os pareceres técnicos repassados ao mandatário indicaram que ele poderia disputar mais um mandato, com a possibilidade de uma outra reeleição. Por causa disso, a emenda constitucional foi proposta para dar lastro a essa decisão. “A Assembleia Legislativa reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano subsequente das eleições gerais, para a posse de seus membros e eleição da Mesa, para mandato de dois anos, permitida uma única reeleição ou recondução para o mesmo cargo”, diz o texto.

Com a nova legislação valendo, o atual presidente trabalha para conseguir a eleição para o quarto mandato e poderá ainda, de forma antecipada, conquistar o quinto mandato. Se isso for concretizado, ele ficará 10 anos à frente do Legislativo. Atualmente, Galdino diz ter conseguido o compromisso de todos os deputados. O último a aderir foi Hervázio Bezerra (PSB), que acabou convencido nesta semana em reunião com o atual presidente.

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No caso da posse do novo presidente, a sessão solene deve ocorrer no plenário da Câmara dos Deputados, a partir das 15h. Antes, ambos participam de cortejo que começa na Esplanada dos Ministérios, próximo à Catedral Metropolitana de Brasília, e segue até o Congresso Nacional. Parte da cerimônia de posse deve acontecer na área externa do Congresso Nacional. No gramado, ficarão posicionadas as baterias responsáveis pelas tradicionais salvas de tiro.

Na parte da frente do edifício principal, antes da rampa, será hasteada a bandeira nacional e o presidente eleito passará em revista as tropas mobilizadas para o evento. Na entrada da rampa, Lula e Alckmin serão recebidos pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e, de lá, seguem ao interior do prédio pela entrada principal.

Antes de seguirem ao plenário, os eleitos ainda serão saudados por autoridades em um dos mais emblemáticos salões do Congresso Nacional, o Salão Negro. Nas laterais estão localizados os salões nobres da Câmara e do Senado, onde as autoridades estarão aguardando o presidente e o vice-presidente eleitos. Para chegar ao plenário, Lula e Alckmin, já seguidos por autoridades, terão que passar pelo Salão Verde e pelo Salão Azul, onde os empossados serão recepcionados logo após a sessão solene.

Em caso de chuva, a entrada do presidente e do vice-presidente acontecerá pelo Salão Branco, conhecido como chapelaria. O roteiro completo da cerimônia pode ser acessado aqui.

Tecnologia
Uma das novidades da cerimônia de posse em 2023 é o uso de QR Code nos convites, garantindo que sejam pessoais e intransferíveis. Por meio de aparelhos celulares disponibilizados no local da cerimônia, a leitura do código abrirá um aplicativo com informações sobre o convidado.

Sessão solene
A sessão de posse é presidida pelo presidente do Congresso Nacional, cargo ocupado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. A Mesa também deve ser composta pelo presidente da República e vice eleitos, pelo presidente da Câmara, do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo primeiro secretário e por outras autoridades. Após prestar o compromisso constitucional previsto no artigo 78, Lula será declarado empossado por Pacheco.

Empossados, presidente e vice assinam o termo de posse. Em seguida, somente Lula e Pacheco discursam e a sessão é encerrada. Após a posse, já no Palácio do Planalto, na Praça dos Três Poderes, o presidente eleito recebe a faixa presidencial e faz um pronunciamento. Por fim, haverá recepção de chefes de Estado e representantes de países no Palácio do Itamaraty.

Com informações da Agência Brasil

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No documento, a comissão eleitoral se embasa no parágrafo único do Art. 116 do estatuto rubro-negro, que não permite – embora deixe interpretação imprecisa – um dirigente concorrer às eleições do clube e, ao mesmo tempo, ocupar cargo público, como é o caso de Bivar, deputado federal eleito pelo União Brasil.

“É exatamente esta causa de inelegebilidade que recai sobre o candidato à presidente do executivo da Chapa Lealdade ao Sport, o sr. Luciano Caldas Bivar, ainda que seja necessário o exercício da exegese de tal normativo, análise de princípios e analogias ao direito eleitoral político partidário, bem como as regras contidas no Estatuto do Clube”, diz um dos trechos.

Para manter-se como candidato à presidência do Sport, cadeira que já ocupou por outras seis vezes na história do clube, Luciano Bivar, determina a comissão, teria que renunciar ao atual mandato público na Câmara Federal. Se não o fizer, a chapa Lealdade ao Sport, no prazo de dois dias – a contar a partir desta quarta-feira, terá que substituir Bivar por outro nome, sob pena de indeferimento do grupo.

Seguindo por esta lógica, Augusto Caldas, vice de Luciano, assumiria como cabeça de chapa. Procurado, o grupo não respondeu à reportagem até o momento da publicação da matéria. A comissão, com base no estatuto do clube, dos princípios gerais do direito e nas normas do direito eleitoral… Todos esses fundamentos estão discriminados na decisão, então a comissão entendeu que existe uma incompatibilidade do candidato, porque ele é detentor de mandato de deputado federal, inclusive reeleito – explica Alexandre Bartilotti, presidente da comissão eleitoral rubro-negra.

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