O gestor tomou posse no cargo de prefeito após o titular do cargo, Edvaldo Neto (Avante), ser impedido pela Justiça de tomar posse. Ele foi afastado do cargo dois dias depois de ser eleito para comandar os destinos da cidade.

Neto foi alvo da operação Cítrico, desencadeada, em conjunto, pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba, e a Polícia Federal. Ele é acusado de ter relação com o crime organizado na cidade, com a manutenção de pessoas indicadas pelo chefe do Comando Vermelho empregadas na gestão.

O texto editado por Evilásio afirma que a medida ocorre por causa da reorganização administrativa e da implantação de um novo modelo de gestão, além da revisão da estrutura funcional após sucessivas gestões provisórias e interinas.

Apesar das exonerações, os atuais ocupantes permanecerão temporariamente nos cargos até a publicação oficial das substituições, para garantir a continuidade dos serviços públicos. O decreto também determina a entrega de documentos, contratos, sistemas e acessos institucionais durante a transição.

Entre os serviços considerados essenciais estão saúde, assistência social, defesa civil, arrecadação e folha de pagamento. O texto prevê exceções para gestantes, servidoras em licença-maternidade e servidores afastados por licença médica.

Evilásio tomou posse como prefeito interino na segunda-feira (25) e anunciou uma reforma administrativa. “Vamos cortar o que for supérfluo, enxugar a máquina e garantir que cada centavo do dinheiro público seja destinado ao que realmente importa: o bem-estar do povo”, declarou.

O prefeito também afirmou que pretende ampliar os mecanismos de controle interno e fiscalização administrativa. “A transparência não será um mero discurso. Será uma prática diária”, disse.

Nomeações – O Diário Oficial do Município também trouxe as primeiras nomeações da gestão de Evilásio Cavalcanti. Foram nomeados José Augusto Meirelles Neto para o cargo de controlador-geral do município e Celso Fernandes da Silva Júnior para a Secretaria Municipal de Administração.

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Lucas também falou em dar continuidade ao trabalho do antecessor no cargo e apresentou números positivos da administração estadual. O gestor terá pela frente, além disso, a missão de consolidar o próprio nome para a disputa pela reeleição, em outubro deste ano. Da equipe que acompanhou João Azevêdo durante a gestão, grande parte deixou o governo para a disputa de cargos eletivos neste ano. O Diário Oficial desta quinta, por isso, trouxe os nomes consolidados na reforma administrativa discutida entre ele e João Azevêdo.

Nos discursos, tanto João quanto Lucas falaram da solidez fiscal do Estado. Lembraram o fato de o governo ter R$ 4,054 bilhões em caixa. Eles falaram também do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do estado, com índices superiores aos dos vizinhos e ainda da competitividade da Paraíba na hora de atrair investimentos.

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A cerimônia foi conduzida pelo presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, que abriu seu discurso afirmando que a chegada do novo membro não é obra do acaso. “Ao vestir a toga de desembargador, não é apenas um magistrado que ascende; é a própria Justiça paraibana que se engrandece”, declarou.

Com mais de 30 anos de magistratura, Miguel de Britto Lyra foi conduzido ao plenário pelos desembargadores José Ricardo Porto e Onaldo Queiroga. Após a assinatura do termo de posse, recebeu o Diploma e a Medalha de Ordem do Mérito Judiciário, na categoria Alta Distinção.

Em seu discurso, em nome do Poder Judiciário, o desembargador Fred Coutinho destacou as qualidades pessoais e profissionais do empossado. “Miguel de Britto Lyra traz consigo a leveza de quem sabe escutar e a firmeza de quem sabe decidir. Carrega o peso simbólico de uma missão e a dignidade de uma vocação. E vocação não se improvisa: revela-se, lapida-se, floresce ao longo de uma existência inteira”, afirmou. O presidente também ressaltou os valores familiares do novo desembargador. “Sua posse é o coroamento de uma vida edificada com humildade, disciplina, sensibilidade humana e amor pelo Direito. É a expressão viva dos valores recebidos de seus pais, Neuce Lisboa de Britto Lyra e Miguel de Britto Lyra”. (Com informações do TJPB)

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Em conversa com o blog, o governador apontou como meta o fortalecimento do partido. Ele próprio tem planos para a disputa do Senado no ano que vem e tem buscado, para isso, reforçar a sigla. Além de Fernanda Alvino, ele promoveu a presidente da instância municipal, em João Pessoa, o vice-prefeito da capital, Léo Bezerra, e, em Campina Grande, o ex-candidato a prefeito do município, Jhony Bezerra. “Estamos fazendo o nosso papel, assumimos um compromisso com o PSB de fazê-lo crescer na Paraíba, já avançamos muito, mas tem muito espaço ainda para crescer”, disse.

A posse de Fernanda, em Santa Rita, contou com a participação da secretária de Desenvolvimento Humano, Pollyanna Werton, também filiada ao partido. Em seu discurso, a nova dirigente falou dos planos da sigla em relação à cidade. “Acredito que tudo é propósito de Deus, e por isso estou aqui. O que for preciso, vamos fazer, vamos construir, tudo em prol do povo de Santa Rita. Um dia histórico para nossa cidade!”, afirmou, fazendo questão de ressaltar o papel da mulher na política, um espaço que ela pretende fortalecer ainda mais.

Na solenidade, o prefeito ressaltou a importância do protagonismo feminino na política. A cidade possui apenas duas vereadoras. “Hoje, com muito orgulho e emoção, acompanhei a posse da nova presidenta do PSB de Santa Rita — minha esposa, Fernanda Alvino. E mais do que isso: Fernanda se torna a primeira mulher a assumir a presidência do partido em nossa cidade. Esse é um marco que representa avanço, representatividade e a força da mulher na política. Fernanda chega com diálogo, sensibilidade, coragem e compromisso com o povo de Santa Rita”, destacou.

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“Dinho, a partir de hoje, comanda os destinos de João Pessoa até a chegada do prefeito Cícero, no próximo dia 17 ou 18 desse mês. Então, fico muito feliz em saber que a Prefeitura estará em boas mãos. Um gestor responsável, um parceiro, que conhece o dia a dia da nossa cidade, por isso tenho certeza que vai tocar com muita maestria, com essa habilidade que ele já tem na Câmara Municipal, nos ajudando a construir a cidade que a gente tanto ama”, afirmou Leo Bezerra.

Dowsley lembrou que já teve a oportunidade de assumir a Prefeitura em outras oportunidades, agradeceu a confiança de Leo Bezerra e disse que vai aproveitar a oportunidade para acompanhar in loco o andamento de obras, como estão sendo aplicadas as emendas impositivas e autorização de recursos financeiros para a construção de equipamentos.

“Essa parceria é muito boa para o próprio município de João Pessoa. A Câmara em harmonia com o Poder Executivo. É uma outra experiência, onde a gente vai acompanhar a construção de equipamentos e serviços públicos, que para mim é motivo de muito orgulho”, afirmou o prefeito interino.

A solenidade contou com a presença de vereadores, além de secretários da gestão municipal. O ato marcou, também, o encerramento de uma agenda onde Leo Bezerra e os parlamentares acompanharam o andamento das obras de construção do Complexo Beira Rio, que vai beneficiar 747 famílias de oito comunidades vulneráveis da Capital.

Enquanto Dinho Dowsley estiver à frente da Prefeitura, o comando da Câmara de João Pessoa ficará a cargo da veradora Eliza Virgínia (PP).

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As nomeações acenderam o sinal de alerta entre petistas e aliados, notadamente os do centrão. A preocupação é visível, principalmente, em relação a Gleisi Hoffmann, conhecida por seu temperamento combativo. “Lula parece estar se esforçando para perder a eleição”, disse um petista ouvido pelo blog, apesar de muitos dizerem que esta é justamente a intenção do gestor. Em relação a Padilha, a dúvida é se haverá tempo para fazer algo impactante no Ministério da Saúde. O risco é afastar cada vez mais os aliados do centrão.

Voltando a Gleisi, logo na véspera de sua posse, ela deu o tom de seu posicionamento político ao criticar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas redes sociais. Em publicação no X (antigo Twitter), ela acusou Bolsonaro de “bajular” o ex-presidente americano Donald Trump e o criticou por apoiar medidas protecionistas dos EUA que podem prejudicar exportações brasileiras. “Bolsonaro não deve ser tão burro assim, mas pensa que a gente é. E não perde a mania de mentir e bajular seu ídolo estadunidense. Nosso país é o Brasil e é aqui que ele vai responder por seus crimes”, escreveu.

Com a saída de Flávio Dino do Ministério da Justiça para o Supremo Tribunal Federal (STF), Gleisi deve preencher o espaço deixado nos embates com a oposição, especialmente com os bolsonaristas. No entanto, sua postura combativa causa apreensão em parte do governo, diante de possíveis atritos com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Nos últimos dois anos, como presidente do PT, Gleisi já havia criticado decisões econômicas adotadas por Haddad.

Mesmo assim, o presidente Lula escolheu figuras de perfil mais combativo para a reformulação ministerial, buscando energizar a militância e reforçar a presença política do governo. Gleisi, além de sua atuação no Congresso, será peça-chave na construção das alianças eleitorais para 2026, seja para apoiar uma nova candidatura de Lula ou viabilizar um sucessor. A aliados, ela tem reiterado que sua prioridade será a articulação política, sem interferência direta na economia.

Retorno à Saúde

A troca no comando da Saúde reflete a intenção do governo de aumentar a visibilidade das ações da pasta. Padilha, que já foi ministro durante o governo Dilma Rousseff e implementou o programa Mais Médicos, retorna com a expectativa de tornar a Saúde uma vitrine positiva para o governo Lula.

A principal demanda é dar impulso ao PMAE, lançado em abril de 2024, mas que ainda não atingiu o impacto esperado na redução da fila por especialistas e exames no SUS. Antes da mudança, Lula havia cobrado pessoalmente resultados mais expressivos da ex-ministra Nísia Trindade, cuja gestão enfrentava críticas, especialmente pela lentidão na liberação de emendas parlamentares.

Além de retomar o protagonismo do ministério, Padilha também terá o desafio de melhorar o diálogo com o Congresso, onde sua antecessora enfrentava resistência. Para reforçar o apelo popular do programa de especialistas, o governo estuda até mesmo mudar seu nome, buscando uma marca mais acessível à população.

Com maior bagagem política e histórico de visibilidade pública, Padilha chega ao cargo com a missão de reforçar a imagem do governo nas áreas sociais e ampliar sua presença nas redes e na imprensa.

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Para o evento, confirmaram presença o governador João Azevêdo (PSB), o prefeito Cícero Lucena (PP), o presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (Republicanos), e o presidente da Câmara de João Pessoa, Dinho Dowsley (PSD). Mas para além deles, vários deputados estaduais e prefeitos do interior estão partindo rumo a Brasília. A expectativa é que o paraibano consiga mais de 450 votos, dos 513 possíveis. Além dele, se apresentaram como candidatos o Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Marcel van Hattem (Novo-RS). Os dois últimos são considerados azarões na disputa.

A eleição para a presidência da Câmara dos Deputados e para os demais cargos da Mesa Diretora acontece neste sábado (1º). O mandato é de dois anos e, para ser eleito, o candidato precisa de maioria absoluta dos votos em primeira votação (257) ou ser o mais votado no segundo turno. O início da primeira sessão preparatória, na qual será eleito o presidente, está marcado para as 16 horas, no Plenário Ulysses Guimarães.

De acordo com o cronograma, o prazo para formalização dos blocos parlamentares termina às 9 horas do dia 1º. Em seguida, às 11 horas, haverá reunião de líderes para a escolha dos cargos da Mesa Diretora. Já o prazo para o registro das candidaturas encerra-se às 13h30 do sábado. A eleição será realizada de forma presencial, com urnas dispostas no Salão Verde e no Plenário. A sessão conjunta do Congresso Nacional que inaugura a nova sessão legislativa está marcada para segunda-feira (3), às 15 horas.

Quem é Hugo Motta?
Hugo Motta é médico e foi eleito deputado federal pela primeira vez em outubro de 2010. Ele tem 35 anos e está em seu quarto mandato como deputado federal.  Em 2015, ele foi presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou denúncias de corrupção na Petrobras e, em 2023, foi relator da PEC dos Precatórios, que limitou o valor de despesas anuais com precatórios. É autor de 32 projetos de lei e de 18 propostas de emenda à Constituição.

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O afastamento do prefeito foi informado à Câmara de João Pessoa nesta terça-feira (16). Ele deve permanecer na Europa até a semana que vem, com retorno previsto para o dia 25 ou o dia 26. O convênio foi alinhavado ainda no ano passado, após a participação do gestor na 28ª Conferência de Mudanças Climáticas da Organização das Nações Unidas (COP28), em Dubai, nos Emirados Árabes.

Os recursos vão viabilizar projetos de mobilidade na capital paraibana, como a construção dos corredores Dois de Fevereiro e Epitácio Pessoa, junto aos Terminais de Integração. Essas ações fazem parte do Projeto de Melhoria da Mobilidade e Acessibilidade da região central e inclui o Projeto de Recuperação e Urbanização de 7,5 km do Rio Jaguaribe, por meio do Programa João Pessoa Sustentável.

A definição do presidente do Tribunal de Contas como sucessor ocorreu após operação que envolveu alterações legislativas na Câmara de João Pessoa e na Assembleia Legislativa. A regra supriu uma lacuna em relação à posse na capital em caso de impedimento do vice e do presidente do Legislativo Municipal. Caso Dinho ou Léo assumissem o cargo, eles ficariam inelegíveis para o pleito deste ano.

Em entrevista recente, Nominando disse que assumiria a prefeitura e que não receberá pagamentos por isso. Também ressaltou o fato de o prefeito da capital não ser ordenador de despesa e ainda que, caso seja sorteado para relator das contas da capital, vai se averbar suspeito.

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Lucena vai à França para a assinatura de um convênio com montante total de 44 milhões de euros, o equivalente a R$ 259,16 milhões na cotação desta sexta-feira (28). Os recursos serão destinados para investimentos em acessibilidade, mobilidade urbana e na área de habitação do Município.

A nova lei inclui o presidente do TCE na linha sucessória de João Pessoa, afastando a insegurança jurídica para os outros potenciais “candidatos” à vaga. Isso porque caso o vice-prefeito Léo Bezerra (PSB) e o presidente da Câmara, Dinho Dowsley (PSD), assumissem a vaga, eles ficariam inelegíveis.

A nova redação da Constituição do Estado estabelece novos limites para as funções que podem ser ocupadas pelo presidente do Tribunal de Contas, acrescentando o comando da prefeitura de João Pessoa em caso de vacância no cargo.

Confira:

“Art. 77. É vedado ao Conselheiro, sob pena de perda do cargo, ainda que em disponibilidade, o exercício de outra função, salvo de um cargo de magistério e a chefia do Poder Executivo da capital do Estado, observando-se o disposto no art. 23, §7º, desta Constituição, bem como receber, a qualquer título, custas ou participação nos processos ou ainda dedicar-se à atividade político-partidária.”

Em decorrência da função que deverá ser assumida, Nominando Diniz deu declarações alegando que, caso isso se concretize, ele não será relator das contas da prefeitura relativas à atual gestão.

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Natural do município de Bonito de Santa Fé, a magistrada será a terceira mulher a presidir a Corte Eleitoral do Estado. A desembargadora Agamenilde Dias ingressou na magistratura estadual em abril de 1992. Ela exerceu jurisdição nas unidades judiciárias de Taperoá, Sousa, Cajazeiras, Campina Grande e Bayeux. Foi juíza substituta na Comarca de João Pessoa e juíza titular da 5ª Vara de Família da Capital.

Em dezembro de 2022, a então juíza Agamenilde Dias foi escolhida desembargadora pelo Tribunal de Justiça e, em março de 2023, foi escolhida pela Corte do TJPB como membro efetivo do TRE-PB na categoria Desembargadora, assumindo o cargo de Vice-presidente e Corregedora.

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