A iniciativa tem o objetivo de assegurar maior segurança às mulheres nos serviços de transporte por aplicativo e evitar crimes. A solenidade irá ocorrer às 9h30, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa.

Com a implantação do serviço, o chamado chegará aos Centros Integrados de Comando e Controle (CICCs) e as forças de Segurança terão acesso, em tempo real, à localização do demandante da ocorrência, o que vai facilitar o deslocamento da viatura mais próxima e atendimento à chamada.

Ainda na solenidade estão previstos o lançamento do projeto “banco vermelho”, que se propõe a despertar a reflexão e a informação da população sobre a violência contra a mulher, com destaque para o feminicídio, e a abertura da exposição fotográfica “Mulheres Invisibilizadas”. Também serão anunciadas medidas de implantação do programa Antes que Aconteça, coordenado nacionalmente pela senadora Daniella Ribeiro, e na Paraíba, pela segunda-dama Camila Mariz.

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A matéria tem mobilizado a categoria militar, que acompanha de perto a tramitação. A pressão vem tanto de praças quanto de oficiais, que cobram melhorias nas condições de trabalho e critérios mais transparentes para promoções.

A expectativa é que o texto receba diversas emendas antes da votação. O líder da oposição, deputado George Morais (União Brasil), confirmou que as negociações seguem em ritmo intenso.

O debate sobre a proposta ganhou força após a audiência pública realizada no início de maio pela Comissão de Administração, Serviço Público e Segurança. Parlamentares e representantes de associações militares participaram do encontro, que teve como foco principal o alinhamento entre a categoria e o Executivo.

Nessa oportunidade, o presidente da ALPB, Adriano Galdino (Republicanos), reforçou o compromisso com o diálogo. “Precisamos entender as insatisfações que existem e trabalhar juntos para encontrar soluções que atendam a todos. É uma oportunidade valiosa para ouvir a tropa e promover melhorias reais na segurança pública”, afirmou.

Já o deputado Sargento Neto (PL), que propôs a realização da audiência, destacou a importância de garantir transparência e consenso. “O projeto traz avanços, mas precisamos construir isso ouvindo quem está na ponta. A tropa precisa ser ouvida.”

A votação do projeto será um teste de articulação para o governo. A base aliada trabalha para evitar derrotas nas emendas, enquanto a oposição tenta ampliar o debate com apoio das entidades de classe. O resultado, ao que tudo indica, sairá após longas horas de discussão no plenário.

A votação do projeto colocará à prova a capacidade de articulação do Palácio da Redenção e a sensibilidade dos deputados diante das demandas da tropa. Enquanto o governo tenta aprovar o texto com o menor número possível de alterações, a oposição e as associações pressionam por mudanças substanciais. O desfecho dependerá do equilíbrio entre interesse político e escuta qualificada.

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O caso tem gerado polêmica nas redes sociais porque tolhe o direito constitucional de um grupo em detrimento de outro. Explicando melhor: os blocos carnavalescos de Campina Grande existem muito antes do “Carnaval da Paz”, voltado principalmente para os públicos católico e evangélico. Então, a partir do momento que a Prefeitura de Campina Grande, impulsionada ou não pelo Ministério Público, decide priorizar grupos religiosos cristãos em detrimento de manifestações culturais profanas ainda mais tradicionais, ela joga no ralo o princípio do estado laico.

Isso foi manifestado pela Defensoria Pública da Paraíba, que entrou com uma ação civil pública contra o decreto assinado pelo prefeito Bruno Cunha Lima. Foi motivo, também, de manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Campina Grande, que divulgou nota nas redes sociais. A entidade representativa dos advogados diz que, em linhas gerais, o decreto “restringe a realização de festejos carnavalescos na cidade de Campina Grande-PB”.

“É certo que o festejo do período momesco é representação legítima do direito à Cultura, que tem proteção constitucional e consiste em pilar, sustentáculo do conceito de cidadania. Para melhor se posicionar, formando o entendimento sobre o mérito da questão em tela, foi encaminhado ofício ao Ministério Público – Curadoria de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Social, onde requer-se cópia integral do Procedimento que com a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta, deu vida ao Decreto suso mencionado”, diz a nota.

Sobre a segurança, o comandante-Geral da Polícia Militar da Paraíba, coronel Sérgio Fonseca, garante que a corporação está à disposição para garantir a integridade dos foliões e dos fiéis nos eventos religiosos. “Com o histórico de sempre promover segurança em centenas de eventos em período de carnaval, a Polícia Militar destaca que não tem nenhuma relação com decisões que proíbem blocos de carnaval em determinados pontos de cidade de Campina Grande, estando absolutamente pronta para atender aos cidadãos e turistas com os serviços de segurança”, disse.

Assim não tem argumento que justifique o impedimento.

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A operação visa responsabilizar os suspeitos por uma gama de crimes, incluindo estelionato (art. 171, § 2º, I, CP), falsidade ideológica (art. 299, CP), invasão de propriedade (art. 161 do Código Penal), furto de energia (art. 1º, § 1º, da Lei nº 12.850/2013), constituição e integração de organização criminosa (art. 2º, caput da Lei 12.850/13), além de outros crimes conexos.

“Muitos destes também se introjetam nos ambientes públicos, através dos seus padrinhos políticos, que em razão desta simbiose, com facções, com movimentos sociais, pretendem que eles tenham bases e que aí então se perpetuem no poder. O que é extremamente grave. O que está acontecendo é extremamente grave. E estas áreas com domínio territorial são infelizmente recorrentes e revelam a putrefação do Estado”, disse o coordenador do Gaeco, Octávio Paulo Neto, se referindo à suposta relação dos suspeitos com o poder público de “simbiose espúria e criminosa”.

Investigações apontam que os delitos são perpetrados por um grupo que se disfarça sob a fachada de liderança social, utilizando-se de bandeiras legítimas para estabelecer alianças com facções criminosas. O objetivo é invadir territórios, tanto públicos quanto privados, desalojando moradores e angariando recursos financeiros através de atividades ilícitas, promovendo assim a expansão e fortalecimento de seu domínio territorial.

No total, estão sendo executados seis mandados judiciais de busca e apreensão na cidade de João Pessoa-PB. A operação mobiliza 15 equipes formadas por integrantes do Gaeco, PMPB e PCPB, totalizando aproximadamente 58 agentes de segurança pública empenhados nesta ação de combate ao crime organizado. Mais informações poderão ser dadas pelos órgãos caso haja necessidade de informar a população sobre a ação conjunta.

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Sobre os concursos, o maior número de vagas será disponibilizado para a Educação. O gestor explicou que o Diário Oficial do Estado desta terça-feira (16) já trará um edital para a contratação de profissionais para atuar nas escolas técnicas. Este grupo integrará o cadastro de reserva e será chamado de acordo com a necessidade das especialidades desejadas. Eles vão atuar nas escolas técnicas em programa que será priorizado pelo governo do Estado. A seleção será feita através, inicialmente, de análise curricular e, depois, por meio de uma aula didática de acordo com o cronograma de chamamento.

O governador disse ainda que autorizou a contratação de banca de concursos para a realização de seleção para professores. Ao todo, serão 1.000 vagas disponibilizadas. Outra novidade é a seleção para a Secretaria de Estado da Cultura. Ele lembrou que a área sempre foi negligenciada, mas que agora precisa de atenção por causa dos museus que estão sendo criados para a preservação da memória paraibana. Serão oferecidas 33 vagas para as áreas como gestão cultural, antropólogo, arqueólogo, museólogo e paleontólogo.

Outro concurso que será realizado é o que destina 900 vagas para a Polícia Militar. Também foi autorizada a realização de concurso para a contratação de 200 soldados para o Corpo de Bombeiros Militar.

O governador também anunciou a criação de 100 vagas de nível superior para o cargo de engenheiro civil, 10 para engenheiros ambientais, 10 para engenheiros eletricistas, 10 para engenheiros da computação, 25 para engenheiros agrônomos, 20 para arquitetos e 10 para geógrafos.

Para o nível médio, estão sendo abertas 50 vagas para técnicos em edificações. Além destas oportunidades, o governador lembrou que foi autorizada a realização de concurso para a contratação de 12 auditores de controle interno.

Equipamentos entregues

Os equipamentos e materiais que serão entregues foram adquiridos com recursos do Tesouro do Estado e do Fundo do Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Na ocasião, o chefe do Executivo também fará uma entrega de 3.798 notebooks para os professores da rede estadual, por meio do Programa Paulo Freire – Conectando Saberes.

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O principal líder do movimento dos policiais tem sido o deputado Cabo Gilberto (PSL), com a participação também do comunicador Nilvan Ferreira (PTB). Ambos são pré-candidatos ao governo do Estado. A favor do movimento tem pesado a insatisfação da tropa com o resultado da votação da Lei de Proteção Social aprovada na Assembleia Legislativa no ano passado. A queixa dos fardados é que ela não prevê a paridade e integralidade nos vencimentos do pessoal inativo com os da ativa. Ou seja, ao ir para a inatividade, o policial perde hoje mais de 40% dos vencimentos.

Este tem sido um tema constante na mesa das negociações. Num primeiro momento, o governador João Azevêdo (Cidadania) apresentou a proposta de incorporação de 80% do programa Bolsa Desempenho para os inativos, além de 10% de reajuste linear para PMs, Bombeiros, Policiais Civis e Agentes Carcerários. Houve recusa da tropa e o governo elevou a proposta para 100% em quatro anos, além de benefícios relacionados aos plantões e vale refeição. Outros pontos foram apresentados como vantagem, a ponto de várias lideranças darem como certo um acordo.

Acontece que as discussões de bastidores têm jogado para longe a possibilidade de um acordo. A guerra de narrativas tem sido travada por meio das redes sociais, com vídeos gravados por lideranças favoráveis e contrárias à proposta do governo. O cabo Gilberto gravou áudio orientando os policiais militares a não aceitarem os plantões e entregarem os cargos. Outros, mais próximos ao governo, defendem o que consideram avanços nas propostas do gestor. Uma nova reunião das lideranças militares vai acontecer neste sábado (8), quando será tirada a posição que será apresentada ao governador na reunião de segunda-feira (10).

A história recente tem mostrado um acirramento grande entre as categorias ligadas aos policiais militares e os governos, principalmente em estados geridos por adversários do presidente Jair Bolsonaro (PL). O caso mais trágico ocorreu no Ceará há dois anos, quando policiais amotinados entraram em confronto com o senador Cid Gomes (PDT). O parlamentar levou um tiro e o movimento saiu do controle. O risco de o mesmo ocorrer por aqui existe, o que aumenta a responsabilidade dos responsáveis pelas negociações. Por isso, a hora é de retirar a política eleitoral do debate, serenar os ânimos e buscar o entendimento.

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