A operação deflagrada nos condomínios Canaã e São Rafael, no Bairro das Indústrias, revelou que traficantes têm expulsado moradores de suas próprias casas para lucrar com aluguéis ilegais. “Eles tomam o imóvel e passam a gerir como um negócio, seja para armazenar drogas, seja para alugar e tirar dinheiro dos outros”, afirmou o delegado Alan Terruel.

O esquema é tão perverso quanto organizado: apartamentos financiados por bancos viram moeda nas mãos das facções. Os proprietários são intimidados ou obrigados a sair, enquanto intermediários, como corretores de fachada, colocam os imóveis no mercado sem que ninguém desconfie da origem criminosa do “negócio”.

Nesta manhã, a Polícia Civil cumpriu 10 mandados de busca e apreensão para frear a atuação do grupo. As investigações continuam para identificar todos os envolvidos nessa engrenagem, que transforma a vida de famílias em tragédia e a moradia em ferramenta de poder para o tráfico.

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Segundo as investigações, o homem costumava frequentar a feira pública da cidade. Lá, invadia banheiros femininos, se masturbava diante das vítimas e, em alguns casos, as ameaçava com uma faca. Após os ataques, deixava a cidade por um tempo e só retornava semanas depois, o que dificultava a sua localização.

Nos últimos dias, ele voltou a Mamanguape e alugou uma casa vizinha à residência de uma família com quatro mulheres. Passou a observar a rotina das moradoras, especialmente do banheiro. Uma das vítimas flagrou a tentativa de invasão e procurou a delegacia. A denúncia levou à prisão.

“O acusado já vinha sendo monitorado. A denúncia feita por uma das vítimas foi fundamental para confirmar os indícios e viabilizar a prisão”, explicou o delegado Sylvio Rabello. Ele destacou ainda a relevância do canal de denúncias anônimas da Polícia Civil.

O suspeito está custodiado na Delegacia de Mamanguape, à disposição da Justiça. A polícia acredita que mais vítimas possam aparecer nos próximos dias. O caso segue em investigação.

Denúncias podem ser feitas de forma sigilosa pelo número 197, da Polícia Civil.

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Dados de 2024 revelam que apenas 2.289 policiais civis estavam em atividade na Paraíba, quando a Lei Estadual 8.672/2008 prevê um contingente de 7.925 profissionais. Em razão disso, o MPPB requereu tutela de urgência para que seja feita a convocação imediata dos candidatos aprovados dentro do ponto de corte no último concurso para a corporação para que eles realizem o Curso de Formação.

A ação foi proposta pelos promotores de Justiça que atuam no Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap/MPPB), Cláudia de Souza Cavalcanti Bezerra Viegas (coordenadora), Túlio César Fernandes Neves e Cláudio Antônio Cavalcanti. Ela tramita na 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

Conforme explicaram os integrantes do Ncap, a ação é um desdobramento de processo aberto após o recebimento de denúncia anônimas. Segundo os promotores de Justiça, a investigação constatou o déficit de profissionais, apesar do concurso realizado em 2021. Isso porque o certame previa apenas 1.400 vagas.

“Mesmo com todas essas nomeações, a defasagem ainda persistiria. Além disso, o Estado limitou as nomeações aos aprovados dentro do número de vagas do edital, deixando de convocar candidatos classificados no ponto de corte, impedindo que eles realizassem o Curso de Formação e pudessem ser posteriormente nomeados. A cláusula de barreira do edital impede a convocação de todos os aprovados e prejudica o preenchimento do quadro de servidores. A defasagem de policiais civis prejudica a elucidação de crimes, com apenas 42% dos homicídios sendo solucionados no estado. É urgente a ampliação do efetivo da Polícia Civil para que sejam garantidos a investigação adequada dos crimes e o combate à impunidade”, explicou o promotor de Justiça Túlio Fernandes.

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Ao todo, estão sendo cumpridos 38 mandados de prisão preventiva e 50 mandados de busca e apreensão nas cidades de Bayeux, Cabedelo, João Pessoa, Santa Rita, Gurinhém e no Rio de Janeiro. Todos foram expedidos pela 2ª Vara de Entorpecentes da Capital.

A ação é coordenada pela Polícia Civil em parceria com a Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco), Unidade de Inteligência Policial (Unitepol) e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba. As investigações continuam em andamento e outras medidas poderão ser adotadas, conforme o desenrolar dos fatos.

Na cidade do Rio de Janeiro, estão sendo cumpridos três mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva com o apoio operacional da Polícia Civil do Rio de Janeiro. As investigações começaram há cerca de um ano desde a chegada de facção carioca na região metropolitana e que desencadeou uma série de homicídios decorrente de disputas por áreas dominadas pelo tráfico de drogas.

“Renita” significa resiliência, resistência, persistência, obstinação e esse é o compromisso da Polícia Civil e do Ministério Público com a sociedade paraibana para combater a criminalidade e garantir a paz e a tranquilidade da população.

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A operação visa responsabilizar os suspeitos por uma gama de crimes, incluindo estelionato (art. 171, § 2º, I, CP), falsidade ideológica (art. 299, CP), invasão de propriedade (art. 161 do Código Penal), furto de energia (art. 1º, § 1º, da Lei nº 12.850/2013), constituição e integração de organização criminosa (art. 2º, caput da Lei 12.850/13), além de outros crimes conexos.

“Muitos destes também se introjetam nos ambientes públicos, através dos seus padrinhos políticos, que em razão desta simbiose, com facções, com movimentos sociais, pretendem que eles tenham bases e que aí então se perpetuem no poder. O que é extremamente grave. O que está acontecendo é extremamente grave. E estas áreas com domínio territorial são infelizmente recorrentes e revelam a putrefação do Estado”, disse o coordenador do Gaeco, Octávio Paulo Neto, se referindo à suposta relação dos suspeitos com o poder público de “simbiose espúria e criminosa”.

Investigações apontam que os delitos são perpetrados por um grupo que se disfarça sob a fachada de liderança social, utilizando-se de bandeiras legítimas para estabelecer alianças com facções criminosas. O objetivo é invadir territórios, tanto públicos quanto privados, desalojando moradores e angariando recursos financeiros através de atividades ilícitas, promovendo assim a expansão e fortalecimento de seu domínio territorial.

No total, estão sendo executados seis mandados judiciais de busca e apreensão na cidade de João Pessoa-PB. A operação mobiliza 15 equipes formadas por integrantes do Gaeco, PMPB e PCPB, totalizando aproximadamente 58 agentes de segurança pública empenhados nesta ação de combate ao crime organizado. Mais informações poderão ser dadas pelos órgãos caso haja necessidade de informar a população sobre a ação conjunta.

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Há dois mandados em dois endereços ligados Jair Renan: um apartamento em Balneário Camboriú, em Santa Catarina, e outra no Sudoeste, área nobre de Brasília. Ao todo, os agentes cumprem cinco mandados de busca e apreensão de dois de prisão.

Entre os alvos da operação está o instrutor de tiros de Jair Renan, Maciel Carvalho, de 41 anos, considerado o mentor do esquema. Ele já foi alvo de duas outras ações da Polícia Civil do Distrito Federal, com as operações ‘”Succedere” e “Falso Coach”. Maciel foi preso durante a operação.

O grupo agiria a partir de um laranja e de empresas fantasmas, usadas pelo alvo da operação desta quinta-feira e seus comparsas. A apuração da reportagem aponta ainda que o grupo usava a falsa identidade de Antônio Amâncio Alves Mandarrari, usada para abertura de conta bancária e proprietário de pessoas jurídicas usadas como laranjas.

Os investigados teriam forjado relações de faturamento e outros documentos das empresas investigadas, usando dados de contadores sem o consentimento deles.

A investigação é conduzida pela Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Ordem Tributária (DOT), vinculada ao Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Decor) da Polícia Civil.

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Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, sendo um na sede de uma empresa na cidade de João Pessoa, suspeita de hospedar o domínio da rede social Volo. Quatro pessoas foram alvos de buscas, sendo três na cidade de Campina Grande e uma no município de Lagoa Seca. Elas são suspeitas de criar perfis falsos na rede social, utilizando dados falsos para disseminar mensagens extremistas de apologia a vários crimes, em especial ataques a escolas, sempre com justificativa do uso de liberdade de expressão.

As investigações continuam em andamento e outras medidas poderão ser adotadas, conforme o desenrolar dos fatos. A Polícia Civil, o Ministério Público e a Polícia Federal reiteram o compromisso com a sociedade de combater a criminalidade e garantir a paz e a tranquilidade da população. Outras informações de interesse social sobre a operação poderão ser divulgadas oportunamente à imprensa. (com informações do MPPB)

Por Beatriz Souto Maior

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Denominado Escola Segura, o projeto é interligado ao site 197.pc.pb.gov.br que já recebe denúncias anônimas para os demais crimes. No endereço eletrônico, o usuário da ferramenta deve clicar no link específico e fazer o registro. O procedimento é absolutamente seguro e sigiloso.

De acordo com o delegado-geral, André Rabelo, o espaço destinado exclusivamente para esse tipo de denúncia vai agilizar as investigações.

“Porque, dessa forma, nós centralizamos os dados em um ambiente virtual específico, único, com as informações que nos ajudem a chegar aos criminosos”, disse Rabelo.

A Polícia Civil está investigando todos os fatos que tenham ligação com eventuais ameaças às escolas da Paraíba.

“A internet não é mundo sem lei. Ela deixa rastros e nós sabermos como chegar aos autores desse tipo de crime”, concluiu André Rabelo.

Secom-PB

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A operação desencadeada nesta sexta-feira (10) teve o objetivo foi dar cumprimento a 14 mandados judiciais, sendo três de prisão preventiva e 11 de busca e apreensão, em quatro cidades da Paraíba e de Pernambuco. Até o momento, a investigação aponta para 10 pessoas, sendo um delegado, um escrivão, sete agentes e uma advogada. De acordo com a PC e o Gaeco, apurou-se que os investigados acertavam entre eles o recebimento de valores indevidos para falsear a verdade em procedimentos policiais. O material apreendido poderá fornecer elementos capazes de alcançar outras pessoas.

Foram encontrados, durante a investigação, elementos probatórios indicadores da prática de crimes de corrupção, peculato e extorsão, entre outros. Na operação, foi constatado que as propinas dirigidas a agentes públicos eram coletadas pela advogada, por meio de uma maquineta de cartão de crédito, possibilitando, inclusive, o parcelamento, logicamente com juros, para que não fosse lavrado os autos de prisão em flagrante e demais atos.

Estão sendo cumpridos mandados judiciais em dezesseis locais, nas cidades paraibanas de João Pessoa, Santa Rita, Bayeux, além de Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco. A operação conta com a participação de 96 agentes públicos, sendo 13 delegados de Polícia, 57 agentes e escrivães, além de 26 integrantes do Gaeco.

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As entidades pediram a adequação das vagas do concurso público da Polícia Civil para os cargos de Perito Oficial Médico-Legal. Na ação civil pública, o Simed questionou o fato de o edital dividir as duas áreas. A alegação é a de que em certames anteriores não havia subdivisão. Na ação, de novembro de 2021, o sindicato defende que o concurso respeite a Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil (Lei Complementar n° 85/2008), que não traz essa divisão diferenciando o Perito Oficial Médico-Legal Geral do Perito Oficial Médico-Legal especialista em Psiquiatria e Patologia.

A entidade informa que os artigos 250 e 251 da referida lei estabelece como única condição para ocupação do cargo a formação em nível superior em Medicina. Isso impediria que edital criasse cargo específico que exija título de especialista como requisito adicional para a posse. A juíza, ao analisar o caso, entendeu que o edital do concurso faz subdivisão de vagas de maneira equivocada. “É preciso ter-se em mente que a norma editalícia deve se pautar em conformidade com a legislação atinente ao caso, sobretudo no que diz respeito aos requisitos exigidos para preenchimento dos cargos”, disse a magistrada na decisão.

O concurso da Polícia Civil da Paraíba teve as provas aplicadas entre os dias 13 e 20 de fevereiro deste ano. Ao todo, foram oferecidas 1.400 vagas para nível superior para diversos cargos. Foram 95.424 inscritos no certame.

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