“A vontade de demonstrar nosso reconhecimento pelo valor dessa categoria é tão grande que, apesar de anunciar o pagamento do piso nacional da Enfermagem para segunda-feira, vamos antecipar ainda mais. Por determinação do prefeito Cícero Lucena e do vice Leo Bezerra, neste sábado todos os profissionais da enfermagem estarão recebendo os quatro meses retroativos ao pagamento do piso. Isso se chama compromisso. Aqueles que dedicam suas vidas a salvar vidas merecem todo nosso carinho e respeito”, destacou a secretária municipal de Saúde, Janine Lucena.

Na manhã desta sexta-feira (1º), representantes da categoria se reuniram com o prefeito Cícero Lucena no auditório do Centro de Formação de Educadores, em Mangabeira. “O que estamos fazendo aqui é um processo de transparência dos procedimentos e das nossas práticas, chamando os representantes de toda a categoria. É um benefício para a categoria, dentro daquilo que a lei estabelece, bem como o corte sobre o item ‘outros’, que girou em torno de 30%. A Prefeitura irá continuar pagando o mesmo valor, sem descontar a diferença que foi cortada”, explicou o prefeito.

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“Nós tivemos a oportunidade de mais uma vez tratar dessa pauta para que a ministra pudesse nos informar os encaminhamentos do governo federal para corrigir algumas distorções que aconteceram no decreto com relação à distribuição de recursos. Hoje à tarde, todos os estados serão notificados para apresentar de forma resumida um censo do número de profissionais, a Paraíba já fez esse trabalho e esperamos que em breve esse valor seja ajustado para que possamos pagar aos prestadores de serviço, considerando que os efetivos, aposentados e servidores da PBSaúde já recebem o piso”, pontuou.

Quando o valor é comparado com cidades paraibanas, a distância também é grande. De acordo com o gestor, o montante de R$ 4,9 milhões previsto pelo Ministério da Saúde até o fim do ano é insuficiente e desproporcional a valores que municípios como João Pessoa e Campina Grande vão receber, sendo R$ 80,3 milhões e R$ 42,2 milhões, respectivamente. Ou seja, em relação à capital paraibana, o volume prometido ao estado corresponde a 6,1%.

O gestor também apresentou à ministra as ações do Governo do Estado para fortalecer os serviços públicos de saúde, com os programas exitosos Opera Paraíba e Coração Paraibano, além das campanhas de imunização. A rede estadual de saúde da Paraíba é composta por 34 hospitais e quatro Unidades de Prontoatendimento (UPAs).

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Durante o encontro, que também contou com a presença da presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde da Paraíba (Cosems-PB), Soraya Galdino, a Famup recomendou que os prefeitos e prefeitas aguardassem a mobilização de Brasília, proposta pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), programado para acontecer no dia 30 desse mês, para então decidir sobre o piso da enfermagem.

“A nossa defesa é para que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, coloque para votação a PEC 25/22, que prevê a ampliação em 1,5 ponto percentual ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Só assim, os municípios terão condições de pagar aos profissionais da enfermagem. Esse foi o ponta pé inicial para essa conquista”, destacou George Coelho, presidente da Famup.

Os gestores defenderam ainda um recalculo por parte do Ministério da Saúde para os repasses feitos aos municípios. Na Paraíba, muitas cidades receberam bem menos que o esperado para pagar o piso até dezembro desse ano. Segundo o prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, o déficit chega a R$ 1 milhão para o pagamento dos profissionais que trabalham pelo município e aqueles que atendem nas unidades de saúde filantrópicas. “Todos nós, 100% dos prefeitos, somos favoráveis ao pagamento do piso da enfermagem nos nossos municípios, mas precisamos ter o apoio do Governo Federal para isso”, disse.

Vale destacar que o valor repassado para todos os municípios brasileiros, de R$ 7,3 bilhões (sendo R$ 3,3 para os municípios), representa apenas 1/3 da verba necessária para o pagamento do piso aos profissionais de saúde.

Para o presidente da Famup, esse é um dos temas mais urgentes a serem tratados pelo Congresso já que os municípios não têm condições de arcar com os custos para garantir o pagamento do novo piso nacional dos enfermeiros e técnicos de enfermagem.

A PEC 25/22 surgiu de debates na Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara ainda deverá analisar a admissibilidade dessa proposta – se aprovado, o texto passará por comissão especial antes de chegar ao Plenário.

Piso nacional

A Lei 14.434/22 definiu como salário mínimo inicial para a categoria o valor de R$ 4.750, a ser pago pelos serviços de saúde públicos e privados. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/22 prevê repasse estimado em R$ 9 bilhões anuais para cobrir as despesas pelas administrações municipais.

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“Quando o piso nacional foi aprovado, apontamos que éramos a favor, mas que precisávamos encontrar fontes de financiamento. Na Frente Nacional dos Prefeitos, da qual sou Secretário Nacional, trabalhamos junto ao Congresso Nacional e ao Governo de Transição para encontrar essa fonte e o presidente Lula assegurou seu interesse e agora encaminhou a matéria ao Congresso. Espero que até maio possamos ter o repasse e, assim, fazer o pagamento aos servidores”, afirmou Cícero Lucena.

O novo piso salarial estabelecido para enfermeiros, aprovado no Congresso Nacional, é de R$ 4.750. Já o mínimo salarial para técnicos de enfermagem será de R$ 3.325 mensais. Auxiliares e obstetrizes irão receber o piso de R$ 2.375 mensais. Na semana passada, o presidente Lula (PT) assintou um PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) para garantir o custeio do piso nacional. A medida tem como objetivo abrir crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões em favor do Ministério da Saúde para garantir o pagamento aos profissionais do setor. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso.

Apesar disso, muitos prefeitos têm resistido ao aumento, alegando que a proposta do governo garante os recursos apenas até o fim do ano. O caminho trilhado por Cícero Lucena, no entanto, segue outro curso. Além do piso da enfermagem, o gestor reforçou que é importante que se trabalhe para ampliar o benefício salarial para outros profissionais da saúde. “Isso é necessário para que tenhamos justiça salarial e, assim, possamos fazer uma saúde pública com respeito, eficiência e humanização. Os profissionais reconhecidos e valorizados vão utilizar isso em favor de uma saúde melhor para a população”, defendeu.

São João

O São João Multicultural de João Pessoa volta com muito forró e tradição em 2023. O evento vai acontecer de 7 a 25 de junho com festivais de quadrilhas e grandes shows como das cantoras Walkyria Santos e Eliane e das bandas Encantu’s e Cavalo de Pau. A novidade é a programação pré-junina, com eventos como o I Festival de Cordel.

O anúncio foi feito pelo prefeito Cícero Lucena e pelo vice-prefeito Leo Bezerra em evento na manhã desta quarta-feira (26). “É preciso valorizar a cultura local e estamos felizes pois esta opção que a Prefeitura fez, junto ao Governo do Estado, de apostar em um São João Multicultural nos dá a oportunidade de valorizar nossas raízes. Fico feliz por oferecer a quem nos visita e ao nosso povo uma grande festa”, afirmou Cícero Lucena.

A programação junina da Capital inclui o Festival de Quadrilhas Juninas de João Pessoa, que acontece de 7 a 11 de junho, e o Festival Estadual de Quadrilhas, que acontece de 12 a 16 de junho, ambos no estacionamento do Estádio Almeidão, no Cristo. As atrações musicais se apresentam de 22 a 25 de junho, no Parque Solon de Lucena. A programação completa pode ser vista ao final do texto.

Programação musical

Festival de Quadrilhas 2023 (Almeidão)

Dia 07
Fabiana Souto

Dia 08
Douglas Pegador

Dia 09
Valquíria Santana

Dia 10
Raifi Sousa

Dia 11
Aveloz

Dia 12
Vaqueiro Micemar

Dia 13
Ranieri Gomes

Dia 14
Kelly Silva

Dia 15
Douglas Patrício

Dia 16
Alberto Bakana

Parque Solon de Lucena

Dia 22 de junho:
Eliane
Danieze Santiago
Luka Bass

Dia 23 de junho:
Vicente Nery
James Sousa
Berinho Lima

Dia 24 de junho:
Walkyria Santos
Israel Muniz
Forró da Live

Dia 25 de junho:
Banda Encantu’s
Cavalo de Pau
João Lima

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O tema está em pauta em João Pessoa, por exemplo, onde o prefeito Cícero Lucena (PP) vinha sendo pressionado a destinar recursos de outras áreas para beneficiar a categoria. O governador João Azevêdo (PSB) bancou o benefício, mas as categorias criticam a supressão de outras vantagens, usadas para compor o valor legal. A destinação dos recursos anunciados por Lula, portanto, vai aliviar as contas de estados e municípios, justamente onde os serviços dos profissionais são prestados no atendimento à população. A Federação dos Municípios da Paraíba (Famup) vinha criticando a aplicação da lei sem recursos para bancar o benefício.

O piso da enfermagem é uma luta antiga e a resolução do problema é merecida, pela importância da categoria. Ela se notabilizou principalmente durate a pandemia. Só que o benefício foi criado por meio de legislação aprovada no Congresso às vésperas da eleição do ano passado sem a certeza dos recursos. Só agora uma fonte está sendo indicada. A lei chegou a ter a vigência suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por causa disso.

Segundo o ministro da Secretaria da Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o projeto do Executivo deve ser analisado pelos parlamentares na próxima semana.

Piso
A legislação define que o piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) será de R$ 4.750. Ainda segundo a norma, os técnicos de enfermagem devem receber 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).

Atuação
Levantamento do Conselho Federal de Enfermagem aponta que, atualmente, mais de 693,4 mil enfermeiros atuam em todo o país (com 170,7 mil em exercício em São Paulo, estado com maior número de trabalhadores). De acordo com o mesmo banco de dados, o país conta com 450,9 mil auxiliares de enfermagem e mais de 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, integrando cerca de 2,8 milhões de profissionais em atuação, nas três funções em todo o país.

Em relação às parteiras, estimativas do Ministério da Saúde indicam que existem cerca de 60 mil em todo o Brasil, assistindo a 450 mil partos por ano, aproximadamente. As parteiras são responsáveis por cerca de 20% dos nascimentos na área rural, percentual que chega ao dobro nas regiões Norte e Nordeste.

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“A Paraíba parte na frente. Já está autorizada a emissão da folha extra que será encaminhada amanhã aos bancos para que até quinta-feira todos os servidores efetivos, aposentados, pensionistas e também enfermeiros da PBSaúde possam receber os valores atualizados. Esse é um compromisso que firmamos anteriormente porque o estado tem condições de honrá-lo”, anunciou o governador.

O Governo da Paraíba assumiu o compromisso ainda em 2022 do pagamento do piso nacional da enfermagem. Nacionalmente, o pagamento ainda está sendo discutido pelo Ministério da Saúde para definição da fonte do recurso que custeará a ação. A ministra da Saúde, Nisia Trindade, informou ao secretário de Saúde do estado, na última quinta, 26, que já tramita a publicação de uma Medida Provisória para que o Governo Federal destine recursos para o pagamento desses profissionais.

O Piso Nacional da Enfermagem foi aprovado em 2022 e estabelece salário de R$ 4.750,00 (40 horas) para os enfermeiros; 70% desse valor (R$ 3.325,00) para os técnicos em enfermagem, e 50% (R$ 2.375,00) para os auxiliares de enfermagem e parteiras.

Com informações da Secom-PB

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O gestor não demonstrou grande entusiasmo com a vinda de dividendos disciplinados através de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada no Congresso. Os deputados e senadores indicaram como fonte de recursos para o pagamento do adicional para enfermeiros, auxiliares e técnicos os recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social. Os técnicos do governo, no entanto, demonstram pouca empolgação com a solução encontrada pelos parlamentares. Eles alegam que assim como pode haver superávit, há possibilidade também de déficit.

“Quando você cria uma despesa perene, precisa ter também uma receita perene. Este não parece ser o caso”, disse o secretário de Planejamento do Estado, Gilmar Martins. A preocupação dele é similar à dos gestores municipais. A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) tem levantado a questão. O piso da enfermagem prevê o pagamento de R$ 4.750,00 para os enfermeiros, R$ 3.325,00 para os técnicos em enfermagem e R$ 2.375,00 para os auxiliares de enfermagem.

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O texto, que tem como primeiro signatário o deputado André Figueiredo (PDT-CE), foi aprovado na semana passada pela Câmara e chegou ao Senado na forma do substitutivo da comissão especial à PEC 390/2014. 

A iniciativa estabelece que a União ajudará estados e municípios a pagar esses profissionais usando recursos do superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo, verificados ao fim de cada ano entre os exercícios de 2023 a 2027, exceto os saldos vindos do esforço de arrecadação dos servidores civis e militares da União, como os relacionados à cobrança da dívida ativa.

A aprovação da proposta foi uma reação do Congresso à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de bloquear o pagamento do piso. A Corte deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro, os riscos para empregabilidade no setor e a eventual redução na qualidade dos serviços, com a apresentação de proposta de solução.

O relator da proposta, senador Fabiano Contarato (PT-ES), afirmou que a medida não cria despesas sem contrapartidas e por essa razão soluciona o impasse judicial. 

“O que ocorrerá são recursos que, até então, estavam destinados para a formação de superávits primários ou para a quitação de dívidas e passarão a ter uma destinação claramente mais útil para a sociedade”, explicou. Contarato é autor do projeto que instituiu o piso nacional salarial para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras (PL 2.564/2020 que gerou a Lei nº 14.434, de 2022). 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, acredita que com a aprovação da medida e sua posterior promulgação o STF deve reverter o bloqueio. “Eu considero que é o instrumento que o Supremo Tribunal Federal necessita para poder destravar o piso nacional da enfermagem no Brasil, que é um desejo muito genuíno e sincero do Senado Federal desde sempre e de todos os senadores e senadoras”, disse.

Teto de gastos 
De acordo com o texto, o valor destinado as despesas correntes e os valores transferidos pela União aos fundos de saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios ficará fora do teto de gastos da União. A matéria estabelece ainda um período de transição para que esses entes, que terão um aumento das despesas com pessoal, contabilizem o piso nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A norma vai retirar as despesas com o piso salarial do cálculo do limite de despesas com pessoal. Dessa forma, nenhuma despesa que tenha esse objetivo será computada como gastos com pessoal no primeiro ano de vigência da emenda constitucional (EC) que resultar da PEC. No segundo ano, somente 10% das despesas serão computadas; 20% no terceiro ano e, assim, sucessivamente, com incrementos de 10% ao ano, até que a totalidade dos gastos com o piso salarial seja computada no limite de gastos com pessoal. Atualmente o limite com despesa de gasto com pessoal é de 65% da receita corrente líquida (RCL) do ente. 

— Não faz sentido incluir, de pronto, nos gastos com pessoal, as despesas para pagar o piso salarial das áreas associadas a enfermagem. Com todos os problemas citados, os estados e municípios vinham tentando se organizar para não atingir o teto de 65%. Não se pode esperar que, de uma hora para outra, consigam reorganizar suas finanças de forma a acomodar o aumento de despesas que esta PEC provocará. A proposta de escalonar seu impacto, ao longo de dez anos, é bastante razoável, pois dá tempo para se organizarem, alterando o ritmo de contratações ou de concessão de reajustes salariais — justificou Contarato. 

Fundo Social 
A PEC estabelece ainda como fonte adicional de recursos para o pagamento da assistência financeira, os recursos vinculados ao Fundo Social, sem prejuízo da parcela que estiver destinada à educação. O Fundo Social foi instituído pela Lei 12.351, de 2022, com o objetivo de formar uma poupança de longo prazo com os recursos arrecadados com a exploração do petróleo, sobretudo nos contratos de partilha na região do pré-sal.

Contarato observou em seu voto que, em 2022, a Secretaria do Tesouro Nacional divulgou o seu balanço patrimonial de 2021 com um superávit financeiro dos fundos da União de R$ 20,9 bilhões, sendo que R$ 3,9 bilhões se referem a parcela do Fundo Social destinada à saúde pública e à educação. 

Fonte: Agência Senado

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O encontro contou a participação de dirigentes do Conselho Regional Enfermagem da Paraíba (Coren-PB), Sindicato dos Enfermeiros da Paraíba e Sindicato dos Técnicos de Enfermagem. Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual destacou a abertura de diálogo com os servidores e a capacidade da gestão de assumir o reajuste salarial. “O estado tem as condições financeiras para conceder o aumento e todos os profissionais podem ficar tranquilos que somos um governo legalista, que age com responsabilidade e respeita os trabalhadores”, frisou.

A presidente do Coren-PB, Rayra Beserra, destacou a garantia de receber do governo o cumprimento dos direitos dos profissionais. “Nós representamos a enfermagem no dia de hoje nessa reunião com o governador em que ele assumiu o compromisso de que quando a lei voltar a vigorar, o piso será pago. Nós estamos aqui em nome da enfermagem para que possamos garantir aos nossos profissionais os direitos deles, que estão garantidos a partir do ano que vem, como assim foi dito pelo governador”, falou.

A presidente do Sindicato dos Enfermeiros da Paraíba, Milca Rodrigues, também fez uma avaliação positiva do encontro. “Nós recebemos essa reunião com bastante satisfação porque percebemos na fala do governador que ele vai pagar o piso, assim que for resolvida essa questão no STF e saímos daqui com essa tranquilidade”, comentou. Também participaram da reunião o presidente do Sindicato dos Técnicos de Enfermagem, Adriano Lourenço, e o procurador do Coren, Daniel Lucena.

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A decisão de Barroso teve caráter liminar e vale até que sejam analisados dados detalhados dos estados, municípios, órgãos do governo federal, conselhos e entidades da área da saúde sobre o impacto financeiro para os atendimentos e os riscos de demissões diante da implementação do piso. O prazo para que essas informações sejam enviadas ao STF é de 60 dias. Nos próximos dias, a decisão, que é individual, será levada para análise dos demais ministros do Supremo no plenário virtual. O ministro atendeu pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde).

A classe patronal sustenta que o piso é insustentável e aponta contaminação eleitoral na discussão ocorrida na Câmara dos Deputados e no Senado. Uma contaminação que de certo houve, apesar de a discussão rolar nas duas Casas há mais de dois anos. Acontece que enquanto guardiã da constituição, caberia ao Supremo analisar apenas as questões contitucionais e não adentrar em cearas que caberiam aos outros poderes. O ministro, por outro lado, observou apenas suposto risco de piora na prestação do serviço de saúde, principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao SUS.

O argumento para a decisão foi que as instituições indicaram a possibilidade de demissão em massa e de redução da oferta de leitos. O piso seria pago pela primeira vez nesta segunda (5) e foi fixado em R$ 4.750, para os setores público e privado. O valor ainda serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%). Conforme o Dieese, o incremento financeiro necessário ao cumprimento dos pisos será de R$ 4,4 bilhões ao ano para os Municípios, de R$ 1,3 bilhões ao ano para os Estados e de R$ 53 milhões ao ano para a União.

Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defenderam a lei aprovada pelo Congresso em mensagens publicadas nas redes sociais neste domingo. “Respeito as decisões judiciais, mas não concordo com o mérito em relação ao piso salarial dos enfermeiros. São profissionais que têm direito ao piso e podem contar comigo para continuarmos na luta pela manutenção do que foi decidido em plenário”, escreveu Lira.

Em uma sequência de posts, Pacheco disse que o piso salarial da enfermagem é uma “medida justa destinada a um grupo de profissionais que se notabilizaram na pandemia e que têm suas remunerações absurdamente subestimadas no Brasil”. “Em nome do Parlamento, tratarei imediatamente dos caminhos e das soluções para a efetivação do piso perante o STF, já que o tema foi judicializado e houve decisão do eminente Ministro Luís Roberto Barroso”, publicou Pacheco.

Este é o tipo de medida que mais prejudica que ajuda na solução de um problema que deveria percorrer os corredores do Legislativo e do Executivo, não do Judiciário. Ao menos não com essa justificativa. Cabe ao plenário da Corte derrubar a decisão liminar.

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