A prefeitura está vacinando, neste momento, as pessoas com 60 anos ou mais. Entre as comorbidades relacionadas no requerimento estão hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, doença pulmonar obstrutiva crônica, insuficiência renal, doenças cardiovasculares e cerebrovasculares e obesidade grau 3 (ICM > 40).

Outra prioridade solicitada pelo presidente da Câmara é a inclusão no cronograma de vacinação, de forma antecipada, dos imunossuprimidos com idades entre 18 anos e 59 anos. Na mesma faixa etária, o pedido insere também os transplantados de órgãos sólidos ou de medula óssea e quem tem anemia falsiforme.

“Entendo que é prioridade a vacinação para toda a população, porém, o número de doses ainda é insuficiente. Por isso, apresentei requerimento para que aqueles que correm mais risco de morte sejam priorizados na vacinação”, disse o presidente da Câmara de João Pessoa.

Ele assegurou que as ações serão iniciadas de forma imediata em todo o Estado. As medidas incluem a distribuição de 600 mil cestas básicas, a isenção do pagamento de tarifas de água, o reajuste de 42% no valor do Cartão Alimentação e o aumento das refeições nos restaurantes populares nos próximos dois meses. As medidas serão publicadas em edição suplementar do Diário Oficial desta terça-feira (9). As medidas restritivas, por outro lado, devem sair na edição do Diário Oficial desta quarta.

Entre as medidas esperadas, o governo pretende manter o toque de recolher das 22h às 5h e ainda ampliar as restrições nos fins de semana pelos próximos 15 dias. Uma possibilidade tratada pelo Estado é fechar as atividades não essenciais nos sábados e nos domingos. Um canal de diálogo foi aberto com o setor produtivo, também, para criar um escalonamento nos horários de trabalho do comércio, da construção civil e de serviços. A ideia é desafogar o transporte coletivo.

O chefe do Executivo estadual anunciou que das 600 mil cestas básicas que serão distribuídas, 100 mil serão destinadas a pessoas em situação de vulnerabilidade social e segmentos mais afetados pela pandemia e 500 mil para os alunos da rede pública estadual nos meses de março e abril.

Ele também assegurou a isenção do pagamento das contas de água de 26 mil famílias cadastradas na Tarifa Social. A medida também irá contemplar bares, restaurantes, pizzarias, lanchonetes e sorveterias, cadastradas junto à Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) na razão social das empresas nos meses de março e abril. Durante 60 dias estará suspenso o corte de água por atraso de pagamento para consumidores residenciais, com consumo de até 10 metros cúbicos por mês.

João Azevêdo também determinou o reajuste em 42% no valor do Cartão Alimentação, que passará a ser de R$ 50,00 para as atuais 52 mil famílias beneficiárias do programa e a ampliação do atendimento dos Restaurantes Populares, passando, nesses dois meses, de 184 mil para 276 mil refeições. Também ampliou as ações de assistência social e segurança alimentar voltadas à população em situação de rua, com aumento de 50% no número de refeições diárias fornecidas.

A gestão estadual ainda irá adquirir 500 toneladas de alimentos e 60 toneladas de peixe da Agricultura Familiar que serão distribuídas com pessoas em situação de vulnerabilidade social.

As ações ainda contemplam a duplicação da destinação de recursos das ações do Projeto Acolher para atender as necessidades de custeio das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e a manutenção do parcelamento dos débitos do ICMS em até 60 meses.

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