A defesa do médico esperava que a Justiça pernambucana concedesse prisão domiciliar ou reclusão, mas com decisão a ser cumprida em algum presídio pernambucano, já que ele tem parentes no Estado vizinho. Enquanto não há uma decisão em definitivo, ele foi encaminhado para o Centro de Observação Criminológica e Triagem (Cotel), em Abreu e Lima. O advogado Aécio Farias disse ao blog que vai apresentar novo habeas corpus para tentar convencer a Justiça pernambucana a manter Cunha Lima em Pernambuco.

Fernando Cunha Lima estava foragido desde novembro do ano passado. Ele estava abrigado em uma casa de classe média na cidade de Paulista, no Estado vizinho. Após ser preso, nesta sexta-feira (7), o médico foi trazido para João Pessoa, onde foi apresentado. Depois disso, foi levado de volta a Pernambuco, por decisão da Justiça que entendeu que a audiência de custódia deveria acontecer no estado onde aconteceu a prisão.

O médico é acusado de estupro de vulnerável em dois processos que envolvem seis crianças. As denúncias começaram a surgir em julho de 2024, e os crimes teriam ocorrido dentro do consultório dele em João Pessoa. Ele foi preso nesta sexta-feira (7) no município de Paulista, em Pernambuco.

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Ele estava foragido desde novembro do ano passado. Ao analisar o caso, a magistada disse que “nos termos do artigo 13 da Resolução nº 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), resta cristalino que, a competência para a realização da audiência de custódia, na hipótese de cumprimento de mandado de prisão fora da jurisdição da autoridade que o expediu, é da autoridade judicial do local onde ocorreu a prisão.”

Os advogados de Fernando Cunha Lima alegam que no dia 21 de fevereiro o médico pediu para ser preso e cumprir sua prisão no Recife por temer por sua integridade física e ser o local onde mora sua família, e que uma vez preso, a audiência deveria ocorrer em Pernambuco.

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Durante entrevista coletiva no fim da manhã, os promotores que participaram da ação explicaram que o bloqueio dos bens somam dezenas de milhares de reais, para garantir o ressarcimento do erário. O superfaturamento, de acordo com o exposto, pode chegar a 30% do valor real, por causa de fraude no caráter competivo das concorrências.

Ao todo, foram cumpridos 24 mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal (RN), Recife (PE), Camaragibe (PE), João Pessoa e Campina Grande. Entre os cabeças da organização estavam duas advogadas e um médico ortopedista. Eles teriam atuado em conjunto com sócios e funcionários de empresas de fornecimento de material cirúrgico. Pelo menos 21 pessoas das empresas fornecedoras de órteses, próteses e materiais especiais são investigados por obterem vantagem ilícita em prejuízo do erário e, também, por abuso do poder econômico, dominando o mercado e eliminando a concorrência mediante ajustes das empresas.

O esquema
As investigações foram iniciadas em 2019. De acordo com a investigação, o grupo, por meio de articulação ilícita, criava demandas judiciais com o direcionamento de cirurgias emergenciais de escoliose. Na judicialização, eles obtinham vantagem econômica fraudulenta por meio do superfaturamento no fornecimento de órteses, próteses e materiais especiais (OPME) para realização de procedimentos cirúrgicos em prejuízo da administração pública.

No período inicialmente investigado, as duas advogadas ingressaram com pelo menos 46 processos judiciais – entre ações com pedido liminar e mandados de segurança – que totalizaram um valor de R$ 7.443.282,53 pagos pelo Estado do Rio Grande do Norte para custeio das cirurgias ortopédicas. Desses 46 processos, 42 cirurgias foram realizadas pela clínica de propriedade do médico investigado. Essa clínica era utilizada para a realização de reuniões do médico e advogadas com os pacientes.

Acordo entre empresas
Também já foi apurado que orçamentos de OPME eram feitos de maneira acordada entre as empresas indicadas pelas advogadas. Essas empresas deveriam ser concorrentes, mas terminavam por preestabelecer, entre elas, quem seria beneficiada com a contratação determinada judicialmente, forjando uma pesquisa de preços de mercado. Empresas do mesmo grupo, inclusive, elaboravam mais de um orçamento com valores de “cobertura”, possibilitando o direcionamento e a cobrança de um valor exorbitante.

As empresas seguiam rodízio entre elas para determinar qual iria fornecer os materiais necessários para as cirurgias. Entre as empresas de OPME investigadas, foi constatado que várias fazem parte de um grupo que compartilha em seus quadros diversos sócios em comum. A maior parte dos sócios também possui vínculos familiares entre si, além de terem participação em mais de uma das empresas citadas, de forma cruzada. A vinculação e ajuste prévio entre as fornecedoras e as condutas anticompetitivas caracterizam a formação de cartel.

Os investigados poderão responder por infrações contra a ordem econômica previstas na Lei de Defesa da Concorrência, crimes contra a ordem econômica, organização criminosa e outros delitos que eventualmente forem constatados no curso da investigação.

Caso sejam condenadas administrativamente, as empresas deverão pagar multa que pode alcançar até 20% de seu faturamento no ano anterior ao de instauração do processo no ramo de atividade afetado pelo cartel, além das pessoas físicas que podem ser punidas em até 20% do valor das penas aplicadas às empresas.

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Além do MPRN, Gaeco/MPPB e do Cade, participaram da ação o Ministério Público de Pernambuco (MPPE); as polícias militares dos três estados e ainda a Polícia Civil pernambucana. Ao todo, 19 promotores de Justiça, 56 servidores dos MPs, 30 servidores do Cade e mais de 100 policiais civis e militares cumpriram os mandados de busca e apreensão.

, deflagraram, nesta quarta-feira (26/07) a operação Escoliose.

A Contas bancárias, imóveis e veículos dos investigados. O material apreendido será encaminhado ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRN para análise.

FErnanda GArcia Machado

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em conjunção de esforços com o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB), deflagraram, nesta quarta-feira (26/07) a operação Escoliose. O objetivo é apurar a formação de cartel por uma organização criminosa que atua no setor de comércio de órteses, próteses e materiais especiais (OPME) utilizados em cirurgias ortopédicas.

A operação Escoliose cumpriu 24 mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal, Recife/PE, Camaragibe/PE, João Pessoa/PB e Campina Grande/PB. Além do MPRN, Gaeco/MPPB e do Cade, participaram da ação o Ministério Público de Pernambuco (MPPE); as polícias militares dos três estados e ainda a Polícia Civil pernambucana. Ao todo, 19 promotores de Justiça, 56 servidores dos MPs, 30 servidores do Cade e mais de 100 policiais civis e militares cumpriram os mandados de busca e apreensão.

A operação tem como alvos os gestores da Autoclube de Benefícios VIP, de nome fantasia Autovip – Associação Veicular, e ocorre em Campina Grande, na Paraíba, e nos municípios de Caruaru, Cachoeirinha e São Caetano, em Pernambuco.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os investigados operam, sem a devida autorização da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e regulamentação do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), instituição financeira ilegal no mercado de seguros privados. Conforme apurado nas investigações, eles oferecem ao público um negócio jurídico enganoso denominado ‘proteção veicular’, com características de contrato de seguro, induzindo e mantendo em erros os investidores, sonegando informações sobre a operação financeira real (contrato de seguro) e prestando informações falsas, descrevendo as operações como ‘proteção veicular’.

Por fim, dados apontam que a empresa movimentou, ao menos, R$ 9 milhões no período compreendido entre os anos de 2017 a 2023. A estimativa é a de que eles possuem uma carteira com aproximadamente 8 mil clientes distribuídos entre os Estados da Paraíba e Pernambuco. Os investigados responderão pelos crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira por equiparação, omissão de elemento exigido pela legislação e organização criminosa podendo ser condenados em até 27 anos de prisão.

O nome da operação faz referência ao caráter clandestino da atuação de empresas que oferece seguro sem autorização junto a

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“Pessoal, estou nervoso aqui. Estou tremendo, de fato, porque a gente estava com a bandeira de Pernambuco. Estou aqui com alguns voluntários. Fui atacado por alguns integrantes aqui do Catar e policiais. Eles vieram pra cima das meninas achando que era uma bandeira LGBT, mas na verdade é apenas a bandeira de Pernambuco.” Ele teve que apagar as imagens para ter o celular devolvido pelos homens que se identificaram como policiais. Desde a escolha do país como sede da Copa do Mundo as polêmicas sobre o ataques aos direitos humanos têm se multiplicado.

Não demorou muito para que várias postagens de apoio ao jornalista fossem feitas através das redes sociais. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Pernambuco e a Federação Nacional dos Jornalistas também repudiam a atitude das autoridades policiais do Catar durante a Copa do Mundo no país.

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), usou as redes sociais para defender a diversidade e os direitos humanos. “Nossa solidariedade ao jornalista pernambucano Victor Pereira. Victor está cobrindo a Copa do Catar e teve a bandeira de Pernambuco que carregava apreendida pelas autoridades daquele país”, disse, e acrescentou: “Os policiais enxergaram exatamente o que nossa bandeira representa: liberdade, diversidade e união. Valores que temos orgulho de levar aos quatro cantos do mundo”.

Mensagens com conteúdo similar foram divulgadas pela vice-governadora, Luciana Santos (PCdoB), e pelo senador Humberto Costa (PT), ambos do estado vizinho.

Confira abaixo:

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A agenda do presidente na Paraíba começa com a inauguração do Residencial Canaã, no Bairro das Indústrias, em João Pessoa. O evento, conforme apoiadores do presidente, está previsto para 10h. A obra teve investimento do governo federal. Depois disso, ele seguirá para Campina Grande, onde a agenda política será intensa. No período da tarde, ele participa de uma motociata promovida por bolsonaristas, seguindo o exemplo do que ocorre em vários estados. À noite, ele vai prestigiar o Maior São João do Mundo, no Parque do Povo.

A vinda do presidente está sendo articulada pelo presidente estadual do PL, o deputado federal Wellington Roberto. Ele será recepcionado, na Paraíba, pelo pré-candidato ao governo pelo partido, Nilvan Ferreira, além do postulante da vaga para o Senado, Bruno Roberto, todos do PL. Para a próxima semana, a previsão é de ida do presidente a Maceió, em Alagoas. Lá, ele será recebido pelo senador Fernando Collor (PL), pré-candidato do partido naquele estado. O ex-presidente se tornou um dos mais fervorosos defensores de Bolsonaro no Congresso.

O comitê da campanha à reeleição considera fundamental que o presidente, na viagem, divulgue ações do governo na região, com intuito de diminuir a diferença para Lula. De acordo com a pesquisa Datafolha mais recente, de maio, a vantagem do ex-presidente para o atual titular do Palácio do Planalto entre os eleitores do Nordeste é de 45 pontos percentuais — 62% contra 17%. No cenário geral, o petista tem 48%, contra 27% do presidente.

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Bolsonaro quer, com o pedido de liminar, que seja declarado que o “domínio sobre o Arquipélago de Fernando de Noronha é de titularidade integral da União, determinar, ao Estado de Pernambuco, o imediato cumprimento do inteiro teor do Contrato de Cessão de Uso em Condições Especiais da Ilha de Fernando de Noronha”. O presidente é adversário político do governador Paulo Câmara (PSB), e vem tentando, desde que assumiu, influir nas regras de preservação do arquipélago que é administrado por Pernambuco desde 2002.

Na petição judicial da ação, o Governo Federal alega uma série de supostos descumprimentos pelo Estado de Pernambuco do “Contrato de Cessão de Uso em Condições Especiais da Ilha de Fernando de Noronha”, assinado em 2002, entre o então governador Jarbas Vasconcelos (MDB), o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), com o apoio do então vice-presidente pernambucano Marco Maciel (PFL).

“O Estado de Pernambuco, ao ignorar completamente o Contrato de Cessão de Uso celebrado com a União e o próprio mandamento constante do art. 20 da Constituição da República, vem não só desrespeitando a legislação de regência a respeito da gestão de Fernando de Noronha, como também vem impedindo a atuação constitucional do ente central para preservação daquela área”, acusa o Governo Federal.

Com informações do blog do Jamildo

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