O argumento para o pedido foi o não ter envia das imagens do dia 8 de janeiro em sua completude para a CPI que investiga os atos no Congresso Nacional. As solicitações foram feitas pelo presidente da comissão, o deputado Arthur Maia (União-BA). Dino respondeu que parte delas foi apagada pela prestadora de serviço que faz o monitoramento das filmagens. Isso porque o contrato não previa o armazenamento por um longo período.

Com isso, segundo o ministro, só estava preservado o que foi solicitado anteriormente pelas autoridades policiais. A justificativa, no entanto, não convenceu a oposição que alega que o não envio “comprova” que houve “fortes indícios de conduta ativa para exclusão das imagens”. Neste contexto, tenta enquadrar o ministro no crime de Fraude Processual. Apesar do barulho, sem maioria na Câmara, o pedido tende a não prosperar.

O ministro Flávio Dino foi, certamente, o mais convocado entre os auxiliares do presidente Lula para dar explicações no Congresso. Em todos os casos, usou de ironia frente às perguntas dos deputados e senadores da oposição, rebatendo todos os pontos das críticas apresentadas pelos interlocutores.

Veja quem assinou o pedido:

Veja lista de assinantes:
Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP)
Coronel Assis (UNIÃO/MT)
Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE)
Mauricio Marcon (PODE/RS)
Sivia Waiãpi (PL/AP)
Carla Zambeli (PL/SP)
General Girão (PL/RN)
Coronel Chisóstomó (PL/RO)
Dr Frederico (PATRIOTA/MG)
Messias Donato (REPUBLICANOS/ES)
Capitão Alden (PL/BA)
Nikolas Ferreira (PL/MG)
Junio Amaral (PL/MG)
Bia Kicis (PL/DF)
Zucco (REPUBLICANOS/RS)
Dr. Jaziel (PL/CE)
Zé Trovão (PL/SC)
Daniel Freitas (PL/SC)
Delegado Caveira (PL/PA)
Gilvan da Federal (PL/ES)
Maurício do Vôlei (PL/MG)
Marcos Pollon (PL/MS)
Marcelo Moraes (PL/RS)
André Fernandes (PL/CE)
Evair Vieira de Melo (PP/ES)
Delegado Éder Mauro (PL/PA)
Amália Barros (PL/MT)
Bibo Nunes (PL/RS)
Cabo Gilberto Silva (PL/PB)
Adilson Barroso (PL/SP)
Sargento Gonçalves (PL/RN)
Mario Frias (PL/SP)
Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
Marcio Alvino (PL/SP)
Sanderson (PL/RS)
Gustavo Gayer (PL/GO)
Pezenti (MDB/SC)
Coronel Meira (PL/PE)
Roberta Roma (PL/BA)
Julia Zanatta (PL-SC)
Caroline de Tori (PL-SC)
Sargento Fahur (PSD/PR)
Pastor Eurico (PL-PE)
Daniela Reinehr (PL-SC)

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O recente posicionamento da procuradora ocorreu em resposta a citação feita pelo juízo da 3ª Vara da Justiça Federal, direcionada ao reitor, à universidade e ao MPF. Destes, apenas o reitor não se pronunciou, ficando a defesa da manutenção da matrícula a cargo da instituição de ensino comandada pelo próprio Valdiney Veloso. Entre os argumentos apresentados, a instituição alegou a inexistência de irregularidade na seleção que beneficiou o reitor e suposto “descabimento da ação civil pública” e “ilegitimidade ativa do Ministério Público Federal” para propor a demanda judicial.

Velôso foi aprovado no Sisu 2022 com o uso do benefício destinado a candidatos oriundos da rede pública de ensino. O reitor fez 638,9 pontos e gerou polêmica na comunidade universitária. O movimento do dirigente para se beneficiar com o regime de cotas fez com que o candidato Erick Rangel, de 17 anos, ficasse sem a vaga na instituição de ensino. O jovem passou a integrar a lista de espera do curso de Engenharia de Produção. Rangel mora na Bahia e a situação dele foi um dos fatos alegados pelo MPF para a abertura da investigação através de uma Notícia de Fato.

Na Ação Civil Pública, a procuradora entende que houve mal uso do sistema de cotas, que, na visão dela, enquanto ação afirmativa, tem o objetivo de “facilitar o acesso ao ensino superior de pessoas que, em decorrência de suas condições sócio-econômicas, egressos de escolas públicas, teriam presumida dificuldade de concorrer em igualdade com os demais concluintes do 2º grau”. Na visão dela, o reitor da UFPB não pode ser enquadrado neste quesito, mesmo tendo concluído o ensino médio em escola pública, pelo fato de ter outras graduações já concluídas, inclusive através do ensino público.

A tese do Ministério Público foi contestada, em resposta à Justiça, pela Universidade Federal da Paraíba. A instituição alega que para “estas cotas (no edital do SISU, as cotas L5), não se admite análise subjetiva de condições econômicas e/ou sociais de cada candidato. Tampouco se pode investigar outros requisitos, como ter graduação prévia. Existem vários tipos de cotas na Lei, com diferentes requisitos. Nesta cota específica, o requisito é único e objetivo: ser egresso de escola pública”. Diz ainda que a aprovação respeitou todo o disposto no edital que regulamenta a seleção.

No pedido de liminar, reforçado na semana passada, o MPF pede que a UFPB se abstenha de realizar a matrícula do atual reitor da instituição no Curso de Tecnologia em Produção Sucroalcooleira – Bacharelado – Noturno – 2º Semestre da UFPB; exclua Valdiney Velôso da lista de aprovados e determine à Universidade Federal da Paraíba que, desconsiderando “a aprovação de VALDINEY VELÔSO GOUVEIA, proceda com a matrícula do aluno que se encontre melhor classificado na lista de aprovados pelo sistema
de cotas àqueles candidatos que, independentemente da renda, tenham cursado o ensino médio em escolas públicas”.

Com os pronunciamentos das partes, resta à Justiça Federal decidir sobre a manutenção ou não da matrícula do reitor.

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Um funcionário do Palácio do Planalto entregou nesta sexta-feira (20) ao Senado o pedido. O pedido foi protocolado no fim da tarde. A pretensão inicial do presidente era inserir Barroso no pedido, mas ele recusou, por ora. O presidente alega que os dois extrapolam os limites constitucionais. A movimentação gerou uma crise entre os poderes. O presidente do Supremo, Luiz Fux, chegou a cancelar a participação em uma reunião entre os poderes que teria a participação do presidente.

Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vinham atuando como bombeiros. As articulações caíram por terra depois das decisões de Moraes contra bolsonaristas. No pedido, Bolsonaro requer a destituição de Alexandre de Moraes da condição de ministro do Supremo Tribunal Federal e a inabilitação de dele para exercício de função pública durante oito anos. A tramitação do pedido depende de decisão do presidente do Senado. O parlamentar já disse que a análise do pedido “não é algo recomendável” para o Brasil.

Jair Bolsonaro viajou na manhã desta sexta para Iporanga, no Vale do Ribeira, interior de São Paulo. Um interlocutor do presidente afirmou que auxiliares do Planalto conseguiram convencê-lo a não ir pessoalmente ao Senado para fazer a entrega do pedido. Bolsonaro é investigado em cinco inquéritos — quatro no Supremo Tribunal Federal e um no Tribunal Superior Eleitoral.

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