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PEC dos Precatórios é aprovada em 2º turno na Câmara e segue para o Senado. Veja como votaram os paraibanos

Suetoni Souto Maior — Wed, 10 Nov 2021 01:54:32 +0000

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9), em 2º turno, o texto-base da PEC dos Precatórios (PEC 23/21, do Poder Executivo). Foram 323 votos a 172. Entre os paraibanos, oito votaram a favor da proposta e quatro votaram contra (veja abaixo). Os deputados começam agora a analisar destaques dos partidos que pretendem retirar trechos do texto do relator Hugo Motta (Republicanos-PB). Os temas são semelhantes aos votados no 1º turno, como as mudanças no cálculo do teto de gastos e nas regras que estipulam um limite de pagamento de precatórios.

Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado. A proposta também corrige os valores dos precatórios exclusivamente pela Taxa Selic.

Com o limite, em 2022 o governo poderá pagar cerca de R$ 44,5 bilhões em vez dos R$ 89,1 bilhões previstos. Outros R$ 47 bilhões de folga orçamentária serão abertos com a mudança no cálculo da correção do teto de gastos.

Educação
De acordo com o texto, os precatórios para o pagamento de dívidas da União relativas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) deverão ser quitados com prioridade em três anos: 40% no primeiro ano e 30% em cada um dos dois anos seguintes. Essa prioridade não valerá apenas contra os pagamentos para idosos, pessoas com deficiência e portadores de doença grave.

Veja como votaram os deputados paraibanos

Sim
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
Edna Henrique (PSDB-PB)
Efraim Filho (DEM-PB)
Hugo Motta (Republican-PB)
Julian Lemos (PSL-PB)
Ruy Carneiro (PSDB-PB)
Wellington (PL-PB)
Wilson Santiago (PTB-PB)

Não
Damião Feliciano (PDT-PB)
Frei Anastacio (PT-PB)
Gervásio Maia (PSB-PB)
Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)

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PEC dos Precatórios: veja como votaram os deputados paraibanos

Suetoni Souto Maior — Thu, 04 Nov 2021 12:11:54 +0000

Os paraibanos votaram, em sua maioria, a favor do texto-base para a PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21, do Poder Executivo), que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos. O relator é o deputado federal paraibano Hugo Motta (Republicanos-PB).

O texto obteve 312 votos contra 144 e para concluir a votação da matéria em 1º turno os deputados precisam analisar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos da proposta. Não há ainda data definida para essa sessão.

Votaram sim

Aguinaldo Ribeiro (PP)
Edna Henrique (PSDB)
Efraim Filho (DEM)
Hugo Motta (Republicanos)
Julian Lemos (PSL)
Pedro Cunha Lima (PSDB)
Ruy Carneiro (PSDB)
Wellington Roberto (PL)
Wilson Santiago (PTB)

Votou não

Gervásio Maia (PSB)

Não compareceram

Damião Feliciano (PDT)
Frei Anastacio Ribeiro (PT)

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PEC dos Precatórios: paraibano é escolhido para relatar proposta pensada para “turbinar” programa social de Bolsonaro

Suetoni Souto Maior — Wed, 22 Sep 2021 15:53:33 +0000

O deputado federal paraibano Hugo Motta (Republicanos) foi escolhido para relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios. A definição foi anunciada há pouco pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ele também escolheu para presidir a comissão especial o deputado Diego Andrade (PSD-MG). A proposta visa criar as condições para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) criar o “auxílio Brasil”, uma espécie de Bolsa Família turbinado. Sem dinheiro por conta da degradação das contas do governo, o objetivo é dar uma “pedalada” nas dívidas dos precatórios.

A dívida prevista com precatórios para o ano que vem é de R$ 89 milhões. A proposta dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), é que sejam pagos R$ 40 bilhões e os outros quase R$ 50 milhões sejam parcelados. Ou seja, a dívida será rolada para os anos seguintes e será paga por quem sentar na cadeira presidencial a partir de 2023. O desenho foi apresentado após reunião deles com o ministro da Economia, Paulo Guedes. A comissão foi instalada nesta quarta-feira (22). A reunião foi aberta pela deputada Maria do Rosário (PT-RS) devido ao critério de idade.

Nesta terça-feira (21), Lira afirmou que os prazos para o funcionamento da comissão serão contados de segunda a sexta-feira para acelerar sua tramitação. São necessárias, no mínimo, o equivalente a 10 sessões do plenário principal da Casa para o funcionamento do colegiado. Após este período, é possível votar o relatório que, se aprovado, segue para análise de todos os deputados da Casa. O texto terá que passar pelo Senado também. Ao assumir a relatoria, Motta afirmou também querer concluir seu parecer no menor prazo possível e que seu foco será abrir espaço fiscal no Orçamento de 2022.

“O assunto requer isso [rapidez]. É um tema extremamente sensível. Desde que governo apresentou essa PEC sabemos o quanto isso teve de repercussão, seja no mercado, seja com a preocupação principal de resolver o problema das famílias em vulnerabilidade social”, disse o deputado ao site Poder 360.

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