A decisão do ministro está valendo, mas precisa ser referendada pelo plenário da Corte, conforme o regimento interno. A sessão virtual sobre o tema está marcada para começar nesta sexta-feira (28) e terminar às 23h59 da próxima quarta-feira (5).

A pedido do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi marcado para sexta-feira (28) o início do julgamento sobre a decisão em que ele homologou o plano de trabalho do Congresso para aumentar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares ao Orçamento da União.

A decisão do ministro está valendo, mas precisa ser referendada pelo plenário da Corte, conforme o regimento interno. A sessão virtual sobre o tema está marcada para começar nesta sexta-feira (28) e terminar às 23h59 da próxima quarta-feira (5).

No mês passado, Flávio Dino suspendeu emendas parlamentares para ONGs devido à falta de transparência. Em dezembro, por exemplo, ele havia bloqueado as transferências de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.

O total previsto para emendas parlamentares no Orçamento de 2025, que ainda não foi aprovado, chega a R$ 52 bilhões, uma alta em relação a 2024, quando a cifra foi de R$ 49,2 bilhões. Há dez anos, em 2014, esse valor era de R$ 6,1 bilhões. (Agência Brasil)

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni

De acordo com informações colhidas pelo blog, os recursos públicos viriam de verbas estaduais e federais. O suporte teria sido dado tanto para a manutenção de acampamentos golpistas na Paraíba, como para a ida de paraibanos para participar dos atos terroristas em Brasília. Um dos promotores ouvidos pelo blog manifestou preocupação com o que foi visto em Brasília, com o ataque às instituições democráticas. Grupos radicalizados invadiram o Supremo Tribunal Federal (STF), o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional. Em todos, foram destruídos móveis, obras de arte e vidraças.

Procurado pelo blog, o coordenador do Gaeco, Octávio Paulo Neto, não negou a existência da investigação, mas evitou dar detalhes sobre a apuração que acontece de forma sigilosa. Nas redes sociais, ele manifestou preocupação com os ataques aos símbolos da República. “Se o povo invade STF, Congresso e Planalto, botar fogo no fórum e promotoria é cafezinho… vai virar baderna. Uma República e uma democracia subsistem de seus símbolos”, publicou o promotor, sobre a imagem de uma bandeira do Brasil em preto e branco com os dizeres “sem anistia” onde originariamente se lê “Ordem e Progresso”.

As investigações coordenadas pelo Gaeco têm focado lideranças partidárias e parlamentares que, eventualmente, venham usando dinheiro público para fomentar os atos antidemocráticos. Pelo histórico de eficiência das apurações do MPPB, podem esperar que em breve teremos novidades.

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni

O tema ganhou destaque nas discussões nas redes sociais desde então, lógico que de forma negativa. O motivo não poderia ser outro: momento de crise econômica e de prioridades que vão além da mera necessidade eleitoral. O país tem mais de 14 milhões de pessoas procurando emprego e muito mais do que isso no grupo dos desalentados, justamente aqueles que já não buscam oportunidades formais por entender que não conseguem. Por isso, a repercussão do aumento tem sido tão negativa.

Da Paraíba, votaram contra o texto da LDO com o ajuste os deputados federais Gervásio Maia (PSB) e Frei Anastácio (PT). Foram a favor os deputados Aguinaldo Ribeiro(PP), Rafafá (PSDB), Efraim Filho (DEM), Leonardo Gadelha (PSC) Wilson Santigo (PTB), Julian Lemos (PSL) e Hugo Motta (Republicanos). Não estiveram presentes na votação Edna Henrique (PSDB), Wellington Roberto (PL) e Damião Feliciano (PDT). Já no Senado foram a favor o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB) e as senadoras Nilda Gondim (MDB) e Daniella Ribeiro (PP).

Em um primeiro momento da sessão, o projeto foi aprovado pelos deputados. Depois, pelos senadores. Pela manhã, o texto já havia passado pela Comissão Mista de Orçamento. Concluída a votação da LDO, os parlamentares poderão entrar no recesso de julho a partir do próximo dia 18, conforme estabelece a Constituição. Em seu parecer, o relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), incluiu um dispositivo que prevê que, além de ser composto por uma parte das emendas de bancada estaduais, o fundo receberá 25% dos recursos que a Justiça Eleitoral teve em 2021.

A LDO estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento do ano que vem, incluindo as previsões de receitas e despesas e a meta fiscal. O Orçamento 2022 propriamente dito deve ser enviado pelo governo para apreciação do Congresso até 31 de agosto.

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://chat.whatsapp.com/LjSHneKlLUKKzBM0oa0Lpd