Foram a favor da cassação os deputados Mersinho Lucena (PP), Gervásio Maia (PSB), Luiz Couto (PT) e Aguinaldo Ribeiro (PP). O deputado Romero Rodrigues (Podemos) se absteve e Hugo Motta (Republicanos), por ser presidente da Casa, não votou. O único contrário foi o Cabo Gilberto Silva (PL), do mesmo partido da parlamentar. Nenhum dos outros paraibanos participou, esvaziamento similar ao ocorrido com a bancada dos outros estados.

Eram necessários 257 votos para a cassação, mas foram dados apenas 227 a favor. Os contrários foram minoria (170) e houve 10 abstenções. Na prática, quem não compareceu ajudou Zambelli a se manter no mandato apesar das duas condenações criminais arbitradas pelo Supremo.

Carla Zambelli foi condenada a dez anos de prisão por ter comandado uma invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A sentença se tornou definitiva em junho deste ano, sem possibilidade de recurso. Pago por ela, o trabalho foi executado pelo hacker Walter Delgatti, que também está preso. Ela tembém foi colndenada no episódio em que perseguiu um homem negro armada pelas ruas de São Paulo por discordar da posição política do rapaz.

A parlamentar fugiu para a Itália a fim de driblar a Justiça. Dias depois de ser considerada fugitiva e procurada pela Interpol, Zambelli foi presa nos arredores de Roma. O governo brasileiro pediu a extradição da deputada, que ainda não foi analisada pela justiça italiana.

Além da prisão, o STF também determinou a perda imediata do mandato de Zambelli. A Constituição prevê a cassação de parlamentares condenados criminalmente e sem possibilidade de recurso.

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A maioria dos deputados paraibanos não votou, enquanto que houve quatro votos a favor e dois contrários. Veja o voto de cada um:

Não votaram

Aguinaldo Ribeiro

Hugo Motta (por ser presidente)

Murilo Galdino

Wellington Roberto

Wilson Santiago

Damião Feliciano

Votaram sim

Cb Gilberto Silva

Mersinho Lucena

Ruy Carneiro

Romero Rodrigues

Votaram não

Gervásio Maia

Luiz Couto

Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, celebrou ao fim da sessão. Falou em “ponto de convergência”, como se fosse possível achar um meio-termo no país mais polarizado desde sempre. “Uma construção política para descomprimir o país”, disse. O discurso caberia num folder institucional, mas bastou para mostrar o fio que guiou a articulação.

O governo até tentou brecar a votação. Não conseguiu. O acordo do PL com parte do Centrão atropelou a resistência governista e empurrou o texto para o plenário sem cerimônia.

O efeito Bolsonaro

Paulinho da Força não entrou nos detalhes, mas deixou escapar a cereja do bolo: pelas novas regras, Bolsonaro poderia cumprir só dois anos e três meses em regime fechado. A matemática nasce da unificação das penas — antes somadas pelo STF — e da retomada da progressão após 1/6, como ocorre nos crimes não hediondos. Na prática, a pena do ex-presidente cai dos atuais 27 anos para cerca de 21. E o semiaberto pode vir em pouco mais de três anos.

Há ainda um agrado adicional: a possibilidade de contar prisão domiciliar para remição por estudo e trabalho. Algo que hoje causa divergência no Judiciário.

Confusão no plenário

A sessão quase descambou para o caos quando Glauber Braga (PSOL-RJ), ameaçado de cassação, sentou na cadeira da Presidência. Foi removido à força pela Polícia Legislativa. Motivo suficiente para Lindbergh Farias afirmar que Motta “perdeu as condições” de seguir no comando da Casa. Governistas tentaram, sem sucesso, convencer Arthur Lira a intervir para adiar a votação.

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Os paraibanos com nomes revelados são Jorge Benedito Correa Barbosa (Pará), 54 anos, e Ronaldo Julião da Silva, 46. O primeiro, segundo a lista, aparece como condenado por roubo, enquanto que o segundo não tem anotações criminais.

O relatório foi feito pela Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. De acordo com nota distribuída à imprensa, “mais de 95% dos identificados tinham ligação comprovada com o Comando Vermelho e 54% eram de fora do estado. Apenas dois laudos resultaram em perícias inconclusivas.”

A Polícia Civil descreve que 97 das pessoas mortas “apresentavam históricos criminais relevantes”. Entre os mortos, 59 tinham “mandados de prisão pendentes.” O comunicado oficial admite que outras 17 “não apresentaram histórico criminal”, mas segundo as investigações posteriores, “12 apresentaram indícios de participação no tráfico em suas redes sociais.”

A lista nomina as pessoas mortas como “neutralizados” e assinala que 62 desses são de outros estados: “19 do Pará, 9 do Amazonas, 12 da Bahia, 4 do Ceará, 2 da Paraíba, 1 do Maranhão, 9 de Goiás, 1 de Mato Grosso, 3 do Espírito Santo, 1 de São Paulo e 1 do Distrito Federal.”

Doca

O principal alvo da operação – Edgar Alves de Andrade, conhecido como “Doca”, líder do Comando Vermelho (CV) – segue em liberdade após seis dias da operação policial. Nenhuma das pessoas mortas havia sido denunciada à Justiça pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

A Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro criou um observatório para acompanhar a apuração sobre o cumprimento da lei pelas policias Civil e Militar durante a Operação Contenção.

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O responsável pela coleta foi o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ). O grupo bolsonarista andava às turras com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a quem acusavam de dificultar o abanço da coleta de assinaturas. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu por suspeita de tentativa de golpe de estado, entrou pessoalmente no trabalho de convencimento. Entre as estratégias, o próprio Sóstenes partiu para o corpo a corpo. Foi ao aeroporto, fez lobby pessoal e pressionou colegas no cafezinho. Conseguiu.

Mas vale o alerta: o protocolo do pedido de urgência não é garantia de que o projeto irá direto ao plenário. Para isso acontecer, é preciso que o requerimento seja aprovado em votação – o que exige novamente maioria absoluta (257 votos). E antes disso, ainda depende da boa vontade de Hugo Motta, que precisa pautar a votação. Por enquanto, ele está fora do país. Só depois da Semana Santa é que o assunto deve voltar à mesa, em reunião de líderes prevista para o dia 24.

O movimento foi uma clara resposta à resistência de Hugo Motta, que segundo Sóstenes, proibiu líderes partidários de apoiar a urgência. Resultado: a articulação passou a ser individual. E funcionou. Só o PL entregou 89 assinaturas. União Brasil, que tem ministérios no governo Lula, veio logo atrás com 36. PP, Republicanos, PSD e MDB – todos com assento na Esplanada – também aderiram em peso.

O projeto
O projeto original, de autoria do deputado Rodrigo Valadares (União-SE), propõe anistia para todos os crimes com motivação política ou eleitoral cometidos no 8 de janeiro – inclusive financiamento e apoio aos atos. Crimes como depredação de patrimônio histórico ficariam de fora, mas a maior parte das condenações aplicadas pelo STF seria apagada. A proposta, segundo juristas, é inconstitucional e será derrubado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), caso passe no Congresso.

Mais que isso: o texto tenta esvaziar as condenações baseadas na tese de “crime multitudinário” – quando a Justiça reconhece que a ação em grupo contribuiu para o resultado. É justamente essa tese que o STF vem usando para condenar os envolvidos nos atos golpistas. Ou seja, o projeto não apenas perdoa os já condenados. Ele tenta anular a base jurídica usada para enquadrar centenas de réus pelos ataques antidemocráticos.

E agora?
Com o requerimento protocolado, a guerra política entra em nova fase. A depender da pauta de Hugo Motta, o projeto pode ser votado em questão de semanas. Mas o risco de desgaste é alto. A proposta tem potencial para acirrar a crise entre os Poderes e dividir ainda mais o Congresso.

Relação de deputados que assinaram a proposta:
Raimundo Santos PSD PA
Maurício Carvalho UNIÃO RO
Carla Dickson UNIÃO RN
Reinhold Stephanes PSD PR
Adriana Ventura NOVO SP
Capitão Alden PL BA
Pastor Eurico PL PE
Greyce Elias AVANTE MG
Coronel Fernanda PL MT
Ricardo Salles NOVO SP
Osmar Terra MDB RS
Roberta Roma PL BA
Ismael PSD SC
Missionário José Olimpio PL SP
Roberto Monteiro Pai PL RJ
General Girão PL RN
Gilson Marques NOVO SC
General Pazuello PL RJ
Coronel Ulysses UNIÃO AC
Joaquim Passarinho PL PA
Dr. Ismael Alexandrino PSD GO
Glaustin da Fokus PODE GO
Pr. Marco Feliciano PL SP
Sargento Fahur PSD PR
Franciane Bayer REPUBLICANOS RS
Gustavo Gayer PL GO
Simone Marquetto MDB SP
Marcelo Álvaro Antônio PL MG
Carlos Jordy PL RJ
Zé Trovão PL SC
Daniel Agrobom PL GO
Pastor Diniz UNIÃO RR
Delegado Palumbo MDB SP
Bia Kicis PL DF
Luiz Lima PL RJ
Delegado Paulo Bilynskyj PL SP
Jefferson Campos PL SP
Gutemberg Reis MDB RJ
Mauricio Marcon PODE RS
Rosana Valle PL SP
Dr. Frederico PRD MG
Delegado Caveira PL PA
Gilberto Nascimento PSD SP
Helio Lopes PL RJ
Chris Tonietto PL RJ
Diego Garcia REPUBLICANOS PR
Lafayette de Andrada REPUBLICANOS MG
Felipe Francischini UNIÃO PR
Coronel Assis UNIÃO MT
Ricardo Barros PP PR
Magda Mofatto PRD GO
Pedro Lupion PP PR
Marcel van Hattem NOVO RS
André Ferreira PL PE
Marcelo Moraes PL RS
Coronel Meira PL PE
Eros Biondini PL MG
Sanderson PL RS
Filipe Martins PL TO
Alfredo Gaspar UNIÃO AL
Sargento Gonçalves PL RN
Capitão Augusto PL SP
Cabo Gilberto Silva PL PB
Gisela Simona UNIÃO MT
Giacobo PL PR
Nelson Barbudo PL MT
Rodolfo Nogueira PL MS
Soraya Santos PL RJ
Silvia Waiãpi PL AP
Bibo Nunes PL RS
Dr. Zacharias Calil UNIÃO GO
Rodrigo da Zaeli PL MT
Vermelho PL PR
Filipe Barros PL PR
Stefano Aguiar PSD MG
Delegado Éder Mauro PL PA
Mendonça Filho UNIÃO PE
Wellington Roberto PL PB
Altineu Côrtes PL RJ
Nicoletti UNIÃO RR
Zucco PL RS
Any Ortiz CIDADANIA RS
Carla Zambelli PL SP
Fernando Rodolfo PL PE
Luiz Gastão PSD CE
Rosangela Moro UNIÃO SP
Ricardo Guidi PL SC
Amaro Neto REPUBLICANOS ES
Thiago Flores REPUBLICANOS RO
Rodrigo Valadares UNIÃO SE
Cristiane Lopes UNIÃO RO
Pedro Westphalen PP RS
Otoni de Paula MDB RJ
Dayany Bittencourt UNIÃO CE
Vinicius Carvalho REPUBLICANOS SP
Luciano Alves PSD PR
Lincoln Portela PL MG
Pezenti MDB SC
Clarissa Tércio PP PE
Geovania de Sá PSDB SC
Daniela Reinehr PL SC
Zé Vitor PL MG
André Fernandes PL CE
Mario Frias PL SP
Silas Câmara REPUBLICANOS AM
Capitão Alberto Neto PL AM
Domingos Sávio PL MG
Caroline de Toni PL SC
Mauricio do Vôlei PL MG
Paulo Freire Costa PL SP
Julio Cesar Ribeiro REPUBLICANOS DF
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL SP
Delegado Ramagem PL RJ
Emidinho Madeira PL MG
Marcio Alvino PL SP
Hugo Leal PSD RJ
Olival Marques MDB PA
Evair Vieira de Melo PP ES
Luis Carlos Gomes REPUBLICANOS RJ
Dr. Jaziel PL CE
Miguel Lombardi PL SP
Dr. Fernando Máximo UNIÃO RO
Ossesio Silva REPUBLICANOS PE
Maria Rosas REPUBLICANOS SP
Gilvan da Federal PL ES
Coronel Chrisóstomo PL RO
Allan Garcês PP MA
José Medeiros PL MT
Junio Amaral PL MG
Messias Donato REPUBLICANOS ES
Sargento Portugal PODE RJ
Eli Borges PL TO
Adilson Barroso PL SP
Dr. Luiz Ovando PP MS
Marcos Pollon PL MS
Nikolas Ferreira PL MG
Alberto Fraga PL DF
Julia Zanatta PL SC
Dilceu Sperafico PP PR
Professor Alcides PL GO
Rosângela Reis PL MG
Icaro de Valmir PL SE
Silvia Cristina PP RO
Daniel Freitas PL SC
Giovani Cherini PL RS
Rodrigo Estacho PSD PR
Delegada Ione AVANTE MG
Junior Lourenço PL MA
Rafael Simoes UNIÃO MG
Delegado Marcelo Freitas UNIÃO MG
Kim Kataguiri UNIÃO SP
David Soares UNIÃO SP
Dani Cunha UNIÃO RJ
Padovani UNIÃO PR
Alceu Moreira MDB RS
Marussa Boldrin MDB GO
Luiz Carlos Motta PL SP
Danilo Forte UNIÃO CE
Luiz Fernando Vampiro MDB SC
Célio Silveira MDB GO
José Nelto UNIÃO GO
Átila Lira PP PI
Jeferson Rodrigues REPUBLICANOS GO
Gilson Daniel PODE ES
Cobalchini MDB SC
Luisa Canziani PSD PR
Afonso Hamm PP RS
Julio Arcoverde PP PI
Tião Medeiros PP PR
Da Vitoria PP ES
Lucio Mosquini MDB RO
Doutor Luizinho PP RJ
Julio Lopes PP RJ
Pinheirinho PP MG
Ana Paula Leão PP MG
Delegado Fabio Costa PP AL
Claudio Cajado PP BA
Matheus Noronha PL CE
Vicentinho Júnior PP TO
Cezinha de Madureira PSD SP
Vinicius Gurgel PL AP
Delegado Bruno Lima PP SP
Mauricio Neves PP SP
Fred Linhares REPUBLICANOS DF
Covatti Filho PP RS
Thiago de Joaldo PP SE
Sonize Barbosa PL AP
Daniel Trzeciak PSDB RS
Delegado da Cunha PP SP
Silvye Alves UNIÃO GO
Tiririca PL SP
Moses Rodrigues UNIÃO CE
Lula da Fonte PP PE
Eduardo da Fonte PP PE
Carlos Henrique Gaguim UNIÃO TO
Ronaldo Nogueira REPUBLICANOS RS
Alex Santana REPUBLICANOS BA
Dr. Victor Linhalis PODE ES
Ribamar Silva PSD SP
Sergio Souza MDB PR
Beto Pereira PSDB MS
Diego Andrade PSD MG
Lucas Redecker PSDB RS
Josivaldo Jp PSD MA
Leur Lomanto Júnior UNIÃO BA
Eduardo Velloso UNIÃO AC
Antonio Andrade REPUBLICANOS TO
Rafael Prudente MDB DF
Luiz Carlos Hauly PODE PR
AJ Albuquerque PP CE
Pedro Aihara PRD MG
Marcelo Crivella REPUBLICANOS RJ
Roberto Duarte REPUBLICANOS AC
João Leão PP BA
Duda Ramos MDB RR
Hercílio Coelho Diniz MDB MG
Gabriel Mota REPUBLICANOS RR
Defensor Stélio Dener REPUBLICANOS RR
Albuquerque REPUBLICANOS RR
Igor Timo PSD MG
Pastor Gil PL MA
Lebrão UNIÃO RO
Zé Haroldo Cathedral PSD RR
Marangoni UNIÃO SP
Alexandre Guimarães MDB TO
Juarez Costa MDB MT
Jorge Goetten REPUBLICANOS SC
Mersinho Lucena PP PB
Paulo Folletto PSB ES
Bebeto PP RJ
Danrlei de Deus Hinterholz PSD RS
Detinha PL MA
Fausto Santos Jr. UNIÃO AM
Paulo Litro PSD PR
Geraldo Mendes UNIÃO PR
Nely Aquino PODE MG
Zezinho Barbary PP AC
Luiz Nishimori PSD PR
Nitinho PSD SE
Helena Lima MDB RR
Luiz Carlos Busato UNIÃO RS
Fabio Schiochet UNIÃO SC
Renata Abreu PODE SP
Pastor Sargento Isidório AVANTE BA
Adriano do Baldy PP GO
Murillo Gouvea UNIÃO RJ
Misael Varella PSD MG
Fábio Teruel MDB SP
Aluisio Mendes REPUBLICANOS MA
José Rocha UNIÃO BA
Celso Russomanno REPUBLICANOS SP
Benes Leocádio UNIÃO RN
Bruno Ganem PODE SP
Ely Santos REPUBLICANOS SP
Arnaldo Jardim CIDADANIA SP
Josimar Maranhãozinho PL MA
Paulo Azi UNIÃO BA

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O caso mais recente foi revelado nesta terça-feira (4) e envolve Vítor Daniel Araújo Claudino, de 22 anos. A família tinha tomado conhecimento do paredeiro dele para última vez na sexta-feira (24), no Catar. Depois das investigações, a Polícia Federal descobriu que ele está detido no Aeroporto de Narita, no Japão, sob suspeita de envolvimento com tráfico internacional de drogas. Seu destino final era Tóquio. Ele permanecerá lá até a conclusão das investigações.

De acordo com informações do G1, o fato foi confirmada pelo irmão do jovem, Júnior Claudino, que relatou ter recebido atualizações do consulado e da embaixada brasileira no Japão. Ele afirmou desconhecer os detalhes da prisão, mas foi informado de que Vitor está bem e sob investigação da polícia local. “Graças a Deus, tivemos notícias dele. O que importa é que está vivo. Independente do que esteja acontecendo lá, para nós, da família, o que realmente importa é que ele está vivo”, afirmou o irmão.

Outro caso foi o do paraibano André Alves do Nascimento, de 35 anos, que havia desaparecido desde o dia 6 de novembro de 2024. Depois de dias angustiantes para os familiares, ele foi localizado pela Interpol em Paris, França. O jovem foi encontrato no dia 13 de janeiro. André está em prisão preventiva no centro penitenciário de Fleury-Mérogis, sob acusação de tráfico de drogas. Entenda abaixo como foi o desaparecimento do brasileiro.

A prisão foi decretada em caráter preventivo, com previsão de duração até 6 de março de 2025. As autoridades não divulgaram detalhes sobre as circunstâncias da prisão ou o tipo de substância envolvida.

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Mas vamos deixar de enrolação e ir logo aos nomes. Vamos primeiro à política. Todos os sinais indicam que o deputado federal Hugo Motta (Republicanos), nascido em Patos, será eleito presidente da Câmara dos Deputados. Será, portanto, a partir de 1º de fevereiro do ao que vem, o segundo na linha de sucessão do presidente da República. Será, também, o mandatário do principal centro político de decisões entre os legislativos do país. Para isso, já conseguiu tantos apoios que caminha, agora, em busca apenas da unanimidade.

Saindo da política, mais nem tanto, vamos encontrar o ministro Vital do Rêgo Filho, do Tribunal de Contas da União (TCU). Ele vai comandar o órgão de fiscalização a partir do ano que vem. Vitalzinho, como é mais conhecido no Estado, é natural de Campina Grande e foi vereador, deputado e senador antes de chegar ao principal cargo entre os órgãos de controle. Terá a missão de coordenar a análise sobre o destino dos recursos federais destinados aos Estados.

E não para por aí. O ministro Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, nascido em Catolé do Rocha, vai comandar o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a partir do ano que vem. Ele é conhecido pelo grande conhecimento jurídico e teve papel destacado, por exemplo, na atuação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na década passada. Foi o relator da ação que tentava a cassação da chapa Dilma/Temer, eleita em 2014.

Parece muito, não é? Mas não acabou. Precisamos falar de economia. No ano passado, a paraibana Tarciana Medeiros foi eleita uma das mulheres mais poderosas do mundo em ranking divulgado pela Revista Forbes, dos Estados Unidos. Era a única brasileira na lista. Natural de Campina Grande, Tarciana ficou na 24ª colocação da lista que contabilizou 50 mulheres. Ela comanda o Branco do Brasil, o principal banco brasileiro. Ela figurou na lista ao lado de Úrsula Von der Leyen, presidente da comissão europeia, e Kamala Harris, vice-presidente e candidata a presidente derrotada nos Estados Unidos.

E vamos adiante, ainda na economia. Vamos falar do presidente atual da Caixa Econômica Federal. O nome dele é Carlos Antônio Vieira Fernandes, é natural de Lagoa de Dentro. Ele é o comandante da instituição financeira pública através da qual os principais programas sociais do governo passam. A lista inclui os programas habitacionais, de microcrédito e os voltados para a distribuição de renda.

Ou seja, a partir de 2025, não é exagero, tudo de importante que ocorrer no país terá a mão de um paraibano.

* Colaborou o jornalista Napoleão de Castro

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Para manter a prisão preventiva, eram necessários os votos da maioria absoluta da Câmara (257 votos), o que foi conseguido com alguma vantagem. Entre os paraibanos, os únicos que votaram contra foram os deputados bolsonaristas Cabo Gilberto e Wellington Roberto, ambos do PL. Se ausentaram da votação dos deputados Damião Feliciano, Hugo Motta e Murilo Galdino, do Republicanos, além de Romero Rodrigues e Ruy Carneiro, do Podemos.

Os votos favoráveis à manutenção da prisão foram dados por Aguinaldo Ribeiro (PP), Luiz Couto (PT), Mersinho Lucena (PP), Gervásio Maia (PSB) e Raniery Paulino (Republicanos). A tendência, agora, é que os deputados votem a cassação do mandato do parlamentar, que já foi expulso do antigo partido, o União Brasil.

O Plenário da Câmara acompanhou parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), de autoria do deputado Darci de Matos (PSD-SC), que recomenda a manutenção da prisão preventiva por crime flagrante e inafiançável de obstrução de Justiça com o envolvimento de organização criminosa.

Além do deputado, é acusado de mandante do crime o irmão dele, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. O processo passou a tramitar no Supremo porque ambos têm foro privilegiado.

O assassinato de Marielle ocorreu em março de 2018, no centro da cidade do Rio de Janeiro. Na época, Brazão era vereador na capital fluminense.

Obstrução à Justiça
Ao ler seu parecer em Plenário, o deputado Darci de Matos defendeu a manutenção da prisão do parlamentar concordando com a tese do Supremo de que a medida cautelar era necessária por atos de obstrução à Justiça.

Darci de Matos ressaltou que está “claramente configurado o estado de flagrância do crime apontado, seja por sua natureza de permanência, seja pelo fato de que os atos de obstrução continuavam a ser praticados ao longo do tempo”.

Quanto à não possibilidade de fiança, o relator seguiu jurisprudência do STF aplicada desde 2015, segundo a qual, se estiverem presentes os requisitos para a decretação da prisão preventiva nos casos concretos, não há lógica ou razoabilidade na concessão de fiança. “Em outras palavras, deveria ser afastada a afiançabilidade de um crime quando presentes os requisitos da preventiva”, disse.

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O texto, aprovado com 62 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, voltará para a análise dos deputados. Dos três senadores paraibanos, dois votaram favoráveis e houve um não comparecimento. O sim veio de Veneziano Vital do Rêgo (MDB) e de Efraim Filho (União Brasil). A senadora Daniella Ribeiro (PSD) não participou da votação, porque participa de agenda internacional representando o parlamento.

Apresentado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), o projeto, como veio da Câmara, revogava dispositivos da Lei de Execução Penal que tratavam das saídas temporárias. Pela legislação em vigor, o benefício vale para condenados que cumprem pena em regime semiaberto. Atualmente eles podem sair até cinco vezes ao ano, sem vigilância direta, para visitar a família, estudar fora da cadeia ou participar de atividades que contribuam para a ressocialização.

O texto foi aprovado com mudanças pelo Senado. Uma das emendas aceitas, do senador Sergio Moro (União-PR), reverte a revogação total do benefício. Pelo texto aprovado, as saídas temporárias ainda serão permitidas, mas apenas para presos inscritos em cursos profissionalizantes ou nos ensinos médio e superior e somente pelo tempo necessário para essas atividades. As outras justificativas atualmente aceitas para as saídas temporárias — visita à família e participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social — deixam de existir na lei.

“O projeto acaba com as saídas temporárias em feriados, o que é diferente da autorização para o preso estudar ou trabalhar fora do presídio quando em regime semiaberto ou em regime aberto. (…) Por ter total pertinência, obviamente, nós resgatamos esse instituto, que, de fato, contribui para a ressocialização dos presos, que é a possibilidade de estudarem, de fazerem um curso profissionalizante”, explicou o relator, que disse considerar a solução apresentada por Moro a mais adequada.

Mesmo para os presos com autorização de saída para estudar, a emenda também amplia restrições já contidas na lei. Atualmente, não podem usufruir do benefício presos que cumprem pena por praticar crime hediondo com resultado morte. O novo texto estende a restrição para presos que cumprem pena por crime hediondo ou com violência ou grave ameaça contra pessoa.

“Então, estamos preservando, sim, aquilo que é realmente relevante para o preso do semiaberto, que é a saída para a educação e para o trabalho. Ainda assim, colocamos uma cláusula de segurança, uma norma de segurança estabelecendo que, mesmo para essas atividades, não tem o direito à saída temporária aquele que foi condenado por crime hediondo e por crime praticado com violência ou com grave ameaça contra a pessoa. Temos que ter salvaguardas para proteger a população, para proteger os outros indivíduos”, explicou Moro.

Durante a discussão, senadores pediram ao líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA) que intercedesse junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o texto não fosse vetado. O líder lembrou que o texto ainda voltará para a Câmara e negou que haja posição formada no governo para vetar o texto.

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No caso da Paraíba, a recordista de matrículas é a cidade de Poço Dantas. Lá. os auditores descobriram que 32% dos moradores da cidade estão matriculados no programa bancado com recursos do governo federal. “Pode ser um prefeito extremamente cuidadoso, que está querendo uma educação (de qualidade) em todo o município. Como também pode ser uma coisa de fazer a matrícula como no Maranhão, onde ficou comprovado o objetivo de matricular apenas para receber o dinheiro e não são poucos os recursos repassados”, disse Catão, evitando antecipar juízo sobre eventuais irregularidades antes da conclusão da apuração.

Catão explicou durante a sessão que um estudo aprofundado será feito tendo como ponto de partida os achados da auditoria coletados até o momento. Haverá, inclusive, cobrança de justificativas por parte das prefeituras. A auditoria deve começar a varredura pelo índice de matriculados.

Confira abaixo o percentual de alunos do EJA em relação à população nos 34 municípios com mais de 10% da população matriculada:

Poço de José de Moura (32%)
Bernardino Batista (27,50%)
Joca Claudino (24,31%)
Monte Horebe (21,36%)
Lagoa (20,36%)
Poço Dantas (19,62%)
Riachão do Bacamarte (19,19%)
São José do Brejo do Cruz (18,68%)
Uiraúna (17,11%)
Mato Grosso (16,74%)
São João do Rio do Peixe (16,00%)
Mulungu (15,41%)
São Bento (15,33%)
Bom Jesus (15,14%)
São José dos Ramos (14,50%)
Santa Helena (13,87%)
Brejo do Cruz (13,85%)
Bom Sucesso (13,08%)
Paulista (12,67%)
Lagoa de Dentro (12,32%)
Marcação (12,01%)
Carrapateira (12,00%)
Triunfo (11,81%)
Pedra Lavrada (11,72%)
Sertãozinho (11,50%)
Riacho dos Cavalos (11,36%)
Duas Estradas (11,19%)
São José de Piranhas (10,91%)
Curral Velho (10,84%)
Cuité de Mamanguape (10,74%)
Mari (10,63)
Belém do Brejo do Cruz (10,30%)
Matinhas (10,09%)
Curral de Cima (10,0%)

Uma investigação similar, realizada pelo Tribunal de Contas do Maranhão detectou uma fraude estimada em R$ 1 bilhão. No caso da Paraíba, apesar de gerar estranheza, ainda não foi fechado um diagnóstico sobre as prováveis irregularidades. O EJA é um programa criado para o combate ao analfabetismo e para garantir formação para jovens e adultos com 15 anos ou mais. O financiamento do ensino é feito com verbas do governo federal. Em muitos casos, há suspeitas de falsificação de inscrições no programa para fraudar o erário.

A investigação, na Paraíba, está no início, mas os indícios de irregularidade já saltam aos olhos.

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Neste processo, é importante o empenho de juristas e políticos, dependendo da fase em que esteja a escolha. A primeira “batalha” será travada no STJ, onde há historicamente um lobby muito forte em torno de nomes do eixo Sul-Sudeste, com trânsito consolidado em Brasília. Por isso, aqui valerá o esforço de advogados e magistrados que tenham interlocução com os ministros. São duas vagas abertas, uma com a aposentadoria do ministro Jorge Mussi e outra com o falecimento do ministro Paulo de Tarso Sanseverino. A reunião da Corte para a escolha da lista quádrupla será no dia 23 de agosto.

Daí, os nomes serão encaminhados para o presidente da República. Nesta segunda fase da disputa, cairá muito bem a influência dos políticos paraibanos. Será a hora da bancada do Estado na Câmara dos Deputados e no Senado e também dos prefeitos das grandes cidades entrarem em campo. O caminho mais indicado no primeiro momento para chegar ao presidente Lula é o ministro Flávio Dino (Justiça), mas quem tiver interlocução direta com o gestor, que o faça. A sabatina no Senado seria a etapa mais simples do processo.

A Corte é composta por 33 ministros e, deles, atualmente, apenas um é paraibano. Trata-se de Herman Benjamin, nascido em Catolé do Rocha. Mas tem uma diferença importante entre os dois: Benjamin chegou ao cargo via São Paulo, enquanto membro do Ministério Público do Estado. Caso Márcio Murilo consiga o intento, será o primeiro oriundo da magistratura paraibana a chegar ao posto. Ao contrário de estados como Pernambuco, que já teve vários nomes escolhidos.

Em tempo, é bom lembrar que Herman Benjamin foi nomeado por Lula em 2006.

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