O encontro, presidido pelo procurador-geral de Justiça da Paraíba, Leonardo Quintans, ocorreu na sede do Ministério Público da Paraíba (MPPB), em João Pessoa. Durante a reunião, foi destacada a urgência do projeto, especialmente com a proximidade do calendário esportivo de 2026. O procurador enfatizou que o Ministério Público, como defensor da ordem jurídica e dos direitos sociais, terá um papel de coordenação fundamental na integração entre os diversos agentes de segurança e autoridades locais para garantir que os estádios atendam às exigências de segurança previstas nas normas federais e estaduais.

Representantes das forças de segurança — Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros — asseguraram que os estádios são adequados para receber o novo sistema e que a Central de Monitoramento Integrada, responsável pelo gerenciamento das imagens, será crucial para agilizar a atuação da segurança nas áreas internas e externas dos locais de jogos.

Tanto o Governo do Estado quanto a Federação Paraibana de Futebol (FPF) garantiram apoio irrestrito aos clubes no processo de implementação da tecnologia, e os representantes dos times participantes se comprometeram a avançar rapidamente para garantir que o novo sistema esteja em pleno funcionamento já no início do próximo Campeonato Paraibano.

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A saída de Sampaio do governo ocorre em meio a um processo de retirada dos indicados do Centrão do governo. Em agosto, nomes ligados ao senador Efraim Filho (União Brasil), por exemplo, foram exonerados e o processo de substituição dos indicados por dirigentes dos partidos com ligação com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi intensificado após derrotas do governo em votações no Congresso, neste mês.

O paraibano estava no governo havia cinco anos, vindo ainda da gestão de Bolsonaro. A nomeação para o cargo atual foi efetivada em 2023, no primeiro ano da gestão do presidente Lula. Ao jornalista Felipe Nunes, do Jornal da Paraíba, Sampaio disse sentir que a missão dele à frente do cargo foi cumprida. O ex-auxiliar do governo também alegou que sua indicação para o cargo foi fruto da indicação de vários partidos, mas evitou especificar quais.

A tendência é que outros nomes sejam dispensados do governo por ligação com o Centrão.

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O relatório da Polícia Federal diz que “os elementos probatórios reunidos pela investigação identificaram que TÉRCIO foi o responsável por repassar o conteúdo editado da live realizada pelo argentino FERNANDO CERIMEDO em 04 de novembro de 2022, no qual o mesmo propagou ataques às urnas eletrônicas e ao processo eleitoral brasileiro”. A live em questão foi usada na época para disseminar falsamento supostas falhas no funcionamento das unas mais antigas. O conteúdo fundamentou o pedido do PL de rejeição ao resultado da votação nestas urnas, para beneficiar Jair Bolsonaro.

“No mesmo sentido, identificou-se que o mesmo conteúdo falso publicado pelo argentino FERNANDO CERIMEDO e propagado por MAURO CID, MARQUES DE ALMEIDA e TÉRCIO ARNAUD TOMAZ foi utilizado por CARLOS ROCHA para tentar subsidiar a ação do Partido Liberal”, diz o relatório, que aponta o paraibano como integrante “da organização criminosa”. “Coube ao investigado auxiliar na edição do conteúdo falso publicado pelo argentino FERNANDO CERIMEDO, propagado logo em seguida por MAURO CID e MARQUES DE ALMEIDA”.

O documento diz ainda que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) liderou a trama golpista no final de 2022, e a ruptura democrática não foi concretizada por “circunstâncias alheias à sua vontade”, disse a Polícia Federal no relatório final da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado. Declarado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até 2030 por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral, Bolsonaro foi indiciado neste ano pela PF em três inquéritos: sobre as joias, a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19 e, agora, a tentativa de golpe de Estado.

As informações sobre o papel de Bolsonaro na trama estão no relatório final da investigação da PF sobre tentativa de golpe de Estado em 2022. As conclusões das investigações foram entregues na quinta-feira (21) ao STF (Supremo Tribunal Federal) e tornadas públicas pelo ministro Alexandre de Moraes nesta terça-feira (26).

“Os elementos de prova obtidos ao longo da investigação demonstram de forma inequívoca que o então presidente da República, JAIR MESSIAS BOLSONARO, planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivava a concretização de um Golpe de Estado e da Abolição do Estado Democrático de Direito, fato que não se consumou em razão de circunstâncias alheias à sua vontade”, diz o relatório da PF sobre o ex-presidente.

O relatório foi enviado para análise da PGR (Procuradoria-Geral da República). O órgão é o responsável por avaliar as provas e decidir se denuncia ou não os investigados. Segundo a corporação, os 37 indiciados cometeram três crimes: tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa, cujas penas somam de 12 a 28 anos de prisão, desconsiderando os agravantes.

Confira a íntegra do relatório

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A lista inclui ainda o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, o ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem e o ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Augusto Heleno. “O relatório final foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal com o indiciamento de 37 pessoas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa”, diz a PF em nota. O inquérito será enviado para o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal).

Segndo a PF, as provas foram obtidas “por meio de diversas diligências policiais realizadas ao longo de quase dois anos, com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo poder Judiciário”.

As investigações apontaram, segue a nota, uma estrutura por meio de divisão de tarefas, com a existência dos seguintes grupos: “a) Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral, b) Núcleo Responsável por Incitar Militares à Aderirem ao Golpe de Estado, c) Núcleo Jurídico, d) Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas,e) Núcleo de Inteligência Paralela e f) Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas”.

Com a entrega do relatório, a Polícia Federal afirma ter encerrado as investigações referentes às tentativas de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A PGR (Procuradoria-Geral da República) ainda deve avaliar os indícios levantados pela PF para decidir se denuncia o ex-presidente. Se a denúncia for apresentada, o passo seguinte será a Justiça decidir se torna Bolsonaro réu.

A conclusão do inquérito foi apresentada dois dias após a PF cumprir mandados de prisão contra quatro militares e um policial federal que teriam montado um plano para matar Lula, o vice, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro Alexandre de Moraes, que autorizou a operação policial. A PF ainda encerrou a apuração uma semana após o atentado com explosões na praça dos Três Poderes.

Lula derrotou o então presidente Bolsonaro em 2022 após uma acirrada disputa de segundo turno. Durante seu mandato e após a derrota, o hoje inelegível Bolsonaro acumulou declarações golpistas. Bolsonaro questionou a legitimidade das urnas, ameaçou não entregar a Presidência a Lula após a derrota eleitoral, atacou instituições como o STF e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e estimulou a população a participar de atos golpistas.

A investigação teve seus principais avanços em fevereiro deste ano. A Polícia Federal realizou na época a maior operação deste caso, mirando Jair Bolsonaro, aliados e militares envolvidos em discussões para viabilizar um golpe de Estado.

Os planos discutidos no Palácio da Alvorada no fim de 2022 miravam a edição de um decreto que anularia o resultado das eleições presidenciais, sob a falsa alegação de fraudes nas urnas eletrônicas. A primeira versão do texto golpista foi apresentado a Bolsonaro pelo assessor Filipe Martins, segundo a investigação.

A Polícia Federal diz que o então presidente chamou os chefes das Forças Armadas para discutir o golpe de Estado. Em março deste ano, os então comandantes do Exército, general Freire Gomes, e da Aeronáutica, brigadeiro Baptista Júnior, confirmaram que o plano foi apresentado por Bolsonaro.

Segundo o ex-chefe da FAB (Força Aérea Brasileira), o general Freire Gomes chegou a dizer que prenderia Bolsonaro se ele avançasse com os intentos golpistas.

“Depois de o presidente da República, Jair Bolsonaro, aventar a hipótese de atentar contra o regime democrático, por meio de alguns institutos previsto na Constituição (GLO ou estado de defesa ou estado de sítio), o então comandante do Exército, general Freire Gomes, afirmou que caso tentasse tal ato teria que prender o presidente da República”, disse Baptista Júnior em depoimento.

O único chefe militar que apoiou os planos de Bolsonaro foi o comandante da Marinha, Almir Garnier Santos. Segundo a PF, ele colocou as tropas à disposição do ex-presidente para a consumação do golpe de Estado. O almirante ficou em silêncio diante da Polícia Federal.

Todos os indiciados
A PF confirmou indiciamento de 37 pessoas, todas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa:

1. AILTON GONÇALVES MORAES BARROS
2. ALEXANDRE CASTILHO BITENCOURT DA SILVA
3. ALEXANDRE RODRIGUES RAMAGEM
4. ALMIR GARNIER SANTOS
5. AMAURI FERES SAAD
6. ANDERSON GUSTAVO TORRES
7. ANDERSON LIMA DE MOURA
8. ANGELO MARTINS DENICOLI
9. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
10. BERNARDO ROMAO CORREA NETTO
11. CARLOS CESAR MORETZSOHN ROCHA
12. CARLOS GIOVANI DELEVATI PASINI
13. CLEVERSON NEY MAGALHÃES
14. ESTEVAM CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA
15. FABRÍCIO MOREIRA DE BASTOS
16. FILIPE GARCIA MARTINS
17. FERNANDO CERIMEDO
18. GIANCARLO GOMES RODRIGUES
19. GUILHERME MARQUES DE ALMEIDA
20. HÉLIO FERREIRA LIMA
21. JAIR MESSIAS BOLSONARO
22. JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA E SILVA
23. LAERCIO VERGILIO
24. MARCELO BORMEVET
25. MARCELO COSTA CÂMARA
26. MARIO FERNANDES
27. MAURO CESAR BARBOSA CID
28. NILTON DINIZ RODRIGUES
29. PAULO RENATO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO FILHO
30. PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
31. RAFAEL MARTINS DE OLIVEIRA
32. RONALD FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR
33. SERGIO RICARDO CAVALIERE DE MEDEIROS
34. TÉRCIO ARNAUD TOMAZ
35. VALDEMAR COSTA NETO
36. WALTER SOUZA BRAGA NETTO
37. WLADIMIR MATOS SOARES

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O prejuízo estimado com os incêndios é de R$ 1 bilhão, com impactos diretos para a agricultura e a pecuária. “O crime ambiental tem como vítima toda a sociedade. Muitos dos incêndios de origem criminosa causam prejuízos incalculáveis ao meio ambiente, ameaçam a biodiversidade e a saúde pública e a economia nacional”, lamentou Gervásio. Ele também destacou a necessidade de se agravar as penas, equiparando-as às previstas para crimes que afetam diretamente a vida e a propriedade das pessoas.

O maior foco de incêndios é no interior de São Paulo, que já está com 48 cidades em estado de alerta, mas também atinge outras partes do País. “Quando falamos de meio ambiente, tratamos da proteção de um direito difuso, que afeta um número incalculável de pessoas”, afirmou o líder.

Penalidades

A proposta de Gervásio inclui um agravante para crimes ambientais que dificultem a prestação de serviços públicos, como o bloqueio de estradas e aeroportos devido à fumaça. Além disso, o texto prevê que aqueles que fizerem uso irregular de fogo em terras públicas ou privadas fiquem proibidos de contratar com o Poder Público ou receber recursos públicos, como subsídios e doações. Para tais medidas, o projeto altera a Lei de Crimes Ambientais e a Lei do Código Florestal.

Entre as penas previstas estão: quem provocar incêndios em florestas ou em demais formas de vegetação, a sanção passa de reclusão de dois a quatro anos e multa, para três a seis anos e multa; para quem causar poluição de qualquer natureza em níveis que resultem danos à saúde humana ou que provoquem a morte de animais e destruição significativa da flora, a punição de reclusão e multa passa de um a quatro anos, para dois a seis anos.

“Buscamos deixar pacificado que aqueles que promovem, organizam, coagem e instigam o cometimento de crimes ambientais não só respondem pelos seus atos, mas podem ter a pena agravada pela natureza de sua participação”, acrescentou Gervasio.

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Muitas pessoas são tomadas de surpresa ao saberem que não sou pessoense e sequer paraibano. Conta para isso a forma carinhosa com que fui abraçado como estudante chegado de Surubim, do vizinho Estado de Pernambuco, e depois como profissional. Aqui estudei jornalismo e iniciei minha carreira nas redações de A União, Jornal da Paraíba, O Norte, CBN e Cabo Branco FM. A partir daqui, também trabalhei para a hoje extinta Agência Nordeste e para o Portal Terra. E o importante: nestes 30 anos, me reservei a apenas uma “pequena fuga” das terras paraibanas.

Foi num intervalo de quatro anos no Recife (2010-2014), onde atuei como editor de política do Diario de Pernambuco. É curioso reconhecer que antes desta “aventura”, me doía o desejo de atuar profissionalmente no estado natal. Lá chegando, sonho realizado, passou a doer de forma mais forte o desejo de voltar para as bandas de cá. Por aqueles tempos, todas as notícias ouvidas sobre fatos daqui viravam saudade e desejo de retorno. E ele aconteceu. De lá para cá, não faltaram alegrias na terra onde nasceram meus três filhos (Bia, Fê e Clara).

Por aqui, fora das redações, pude dar também minhas contribuições no poder público, com passagens por Cagepa, Prefeitura de João Pessoa e Câmara Municipal da Capital. Vale ressaltar que estas últimas experiências contribuíram, também, para o reconhecimento do quanto a política tem importância no nosso dia a dia. Ela é o único caminho para mudar o que esteja errado.

A homenagem da Câmara de João Pessoa, por isso, me enche de alegria. A proposta foi apresentada pela Mesa Diretora, comandada pelo presidente da Casa, Dinho Dowsley. Ela foi aprovada no plenário com o apoio generoso de todos os vereadores, aos quais agradeço respeitosamente. Além de mim, foram agraciados também os jornalistas Henrique Lima e Thiago Moraes.

É clichê, por favor não riam, mas a partir de agora também poderei dizer que sou pessoense.

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No evento, Virgolino atribuiu a homenagem a um reconhecimento às ações realizadas por Bolsonaro para a Paraíba, durante o período em que foi presidente. “Felizmente eu tenho a oportunidade de entrar para a história, de homenagear um dos políticos que tem a maior liderança do Brasil”, disse o parlamentar.

O ex-presidente Bolsonaro agradeceu a homenagem realizada pela ALPB. “Realmente, é muito gratificante. Se existe essa possibilidade, isso está acontecendo porque alguma coisa ficou no passado. Às vezes até no subconsciente. Todos nós aqui somos iguais, temos o mesmo destino. Agora, me sinto muito grato por considerarem esse paraibano de coração também um paraibano oficial”, ressaltou o ex-presidente.

O vereador Carlão Pelo Bem destacou que a sessão conjunta mostra a importância do ex-presidente Bolsonaro para a Paraíba. “O meu sentimento é de agradecimento a Deus e ao povo de João Pessoa que me deu mandato pra poder fazer isso. Bolsonaro conseguiu passar da política para o coração do povo defendendo valores importantes, como a abolição das drogas, defendendo a vida sendo contra o aborto, defendendo as famílias e os valores cristãos. Isso é o que representa a política da direita”, disse o vereador.

Também participaram da sessão especial conjunta os deputados estaduais Sargento Neto, Michel Henrique; o deputado federal Cabo Gilberto; os vereadores de João Pessoa: Eliza Virginia e Coronel Sobreira; entre outras autoridades.

Sobre o homenageado

Jair Messias Bolsonaro é um militar reformado e político brasileiro, atualmente filiado ao Partido Liberal. Foi o 38º presidente do Brasil, de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2022, tendo sido eleito pelo Partido Social Liberal. Foi deputado federal pelo Rio de Janeiro entre 1991 e 2018.

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Tércio, para quem não lembra, é ex-assessor especial da Presidência e alvo do inquérito conduzido pelo ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que apura a atuação de uma suposta milícia digital durante o governo Bolsonaro. Atualmente, ele permanece trabalhando para o ex-presidente. O paraibano é citado nas investigações como figura de proa no grupo que ficou conhecido como “gabinete do ódio”.

Em uma postagem nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro, que testemunhou a cena, afirmou ser um “abuso” o que ocorreu com o assessor de seu pai. “Foi apreendido material de Tércio, assessor do presidente Bolsonaro, mesmo sem ele ser alvo do mandado. Um abuso. O laptop e o tablet continham o nome de Tércio na tela de início e ele desbloqueou os aparelhos diante dos PF. Não adiantou”, registrou Eduardo Bolsonaro nas suas redes.

O deputado federal comentou ainda a apreensão do material que pertencia a Bolsonaro e acusou a PF de ter sido impaciente e não esperar chegada dos advogados da família. “Em razão dos excessos contatamos os advogados da família, que se deslocaram para o endereço, mas a PF não aguardou os cerca de 30 minutos que faltavam para que chegassem e mantiveram a apreensão dos bens do assessor do Presidente Bolsonaro”, afirmou Eduardo, que atacou a ação da polícia.

Tércio Arnaud chegou a disputar as eleições do ano passado, na Paraíba, na condição de primeiro suplente de Bruno Roberto, na disputa pelo Senado. A chapa, no entanto, não conseguiu sucesso eleitoral e foi derrotada.

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Além de especialistas em direito eleitoral, o relatório foi produzido por magistrados, membros do Ministério Público, professores e cientistas políticos. Ao todo, o trabalho foi dividido em seis grupos de trabalho. Fábio Brito integrou o GT que apresentou propostas para Propaganda Eleitoral e Ilícitos Eleitorais.

Entre as sugestões nesta área, o grupo recomendou a substituição da expressão fakenews por “desinformação” para evitar dúvidas quanto à terminologia quando da aplicação das punições e a inclusão de parágrafo explícito condenando o assédio eleitoral entre patrão e funcionários em locais de trabalho, visto a grande quantidade de casos identificados no pleito anterior.

O grupo também abordou a utilização de Inteligência Artificial na composição do material de campanha, e defendeu que as restrições deveriam se ater ao conteúdo e não aos dispositivos utilizados. “Não se pode culpar a caneta pelo palavrão. O foco deve estar no produto, na peça finalizada. Existe desinformação? Existe deepfake? Que se aplique a punição cabível”, justifica o relatório.

A ABRADEP sugeriu, ainda, que o TSE crie programas de premiação para partidos e candidatos que cumpram à risca as exigências da prestação de contas como forma de estimular o esforço ao atendimento das regras vigentes. E ainda clareza em artigo para permitir, respeitando os princípios da razoabilidade e economicidade, que parentes de candidatos possam receber recursos oriundos do Fundo Partidário.

Para Fábio Brito, a iniciativa do TSE de abrir um debate público para aprimorar os instrumentos legais para o processo eleitoral é extremamente importante. “Além de fortalecer a democracia, supõe que possamos atingir o máximo de clareza e de estabilidade jurídica para adoção e cumprimento das regras adotadas”, completou o advogado.

O grupo do advogado paraibano foi teve como relatoras Lúcia Maria Teixeira e Luiza Cesar Portella, sendo composto ainda por Alexandre Basílio, Bruno Hoffman, Fernando Neisser, Geraldo Agosti Filho, Rafael Antonio Costa e Rodrigo Cyrineu.

Por Luís Torres

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A proposta unifica cinco tributos sobre consumo e coloca o Brasil no mapa dos países que adotam um sistema IVA (Imposto sobre Valor Agregado). A iniciativa fica agora a um passo da promulgação. Segundo o relator da matéria, o deputado paraibano Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a proposta seguirá para a promulgação pelo Congresso Nacional após a votação em segundo turno na Câmara. “Fizemos [as mudanças] de forma a não ter devolução para o Senado. […] Estaremos prontos para promulgar a reforma tributária do Brasil”, disse.

O relator da Reforma Tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), antes de entrevista à Folha – Gabriela Biló – 12.dez.23/Folhapress
A promulgação, no entanto, será o primeiro passo de um longo percurso até a implementação efetiva do novo sistema tributário, que começará em 2026 e será concluída no início de 2033.

O Executivo terá até 180 dias a partir da promulgação para enviar os projetos de lei complementar que regulamentarão a reforma. O governo trabalha com o envio de três a quatro propostas para definir regras e alíquotas dos novos tributos, os regimes específicos de setores que ficarão fora do alcance do IVA, entre outros temas.

Na Câmara, 74,34% dos deputados votantes foram favoráveis à proposta. Já no Senado, no começo de novembro, a taxa de aprovação foi de 67,94%. Dentre os 20 partidos presentes na Câmara dos Deputados, oito partidos se alinharam com o governo — que enviou a proposta ao Congresso — e tiveram todos os seus parlamentares votando a favor da reforma tributária.

Veja como votaram os paraibanos:

Votou não

Cb Gilberto Silva (PL-PB)
Wellington Roberto (PL-PB)

Votou Sim

Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
Damião Feliciano (União-PB)
Gervásio Maia (PSB-PB)
Hugo Motta (Republicanos-PB)
Luiz Couto (PT-PB )
Mersinho Lucena (PP-PB)
Murilo Galdino (Republicanos-PB)
Romero Rodrigues (Podemos-PB)
Ruy Carneiro (Podemos-PB)
Wilson Santiago (Republicanos-PB)

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