A proposta de orçamento para o ano que vem é de R$ 34,1 milhões para o Casa Verde e Amarela – principal política habitacional do governo. Hoje, a dotação do programa está em R$ 665,1 milhões – quantia já considerada insuficiente para a construção de novas habitações, segundo avaliação do Ministério do Desenvolvimento Regional, responsável pelo Casa Verde e Amarela. Isso apesar do déficit habitacional do país. Só na Paraíba, ele é de 132.383 habitações.

“Devido ao cenário de restrição orçamentária de recursos da União, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) priorizou o pagamento das obras já contratadas, bem como a retomada das obras dos residenciais paralisados, que somam 115 mil moradias retomadas”, informou a pasta. O Casa Verde e Amarela foi uma iniciativa do governo Jair Bolsonaro para substituir o Minha Casa, Minha Vida, criado em 2009 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Saúde

O programa Farmácia Popular, que distribui remédios para população carente, teve um corte brusco. A previsão de recursos a serem destinados sai dos R$ 2,04 bilhões em 2022 para R$ 804 milhões na proposta de orçamento de 2023. A redução pode afetar o acesso da população de baixa renda a 13 tipos diferentes de medicamentos usados no tratamento de diabetes, hipertensão e asma, além de restringir a distribuição de fralda geriátrica. O problema afeta também o programa Médicos Pelo Brasil, que substituiu o Mais Médicos da época de Dilma Rousseff (PT), mas que não poderá sair do papel.

Apesar disso, as emendas do orçamento secreto não serão mexidas e chegam perto dos R$ 20 bilhões, de acordo com o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovado no Congresso Nacional. O desgaste para a campanha, por isso, é evidente.

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Conforme a AMPB, a Resolução nº 294/2019 do CNJ assegura o pagamento do benefício do auxílio-saúde aos membros da ativa, extensível aos inativos, considerando o caráter geral e permanente que lhe reveste. Todavia, a Paraíba Previdência indeferiu administrativamente o pedido de implantação argumentando impedimentos supostamente constantes na Emenda Constitucional nº 103/2020 e na Lei Complementar Estadual nº 161/2020, assim como a inexistência de previsão orçamentária e financeira para custeio do ressarcimento.

Na decisão, o juiz Antônio Carneiro destacou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 294/2019, instituiu o programa de assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores do Poder Judiciário, ativos e inativos, bem como os pensionistas. Da mesma forma, o Tribunal de Justiça da Paraíba instituiu o referido programa na modalidade de benefício de natureza indenizatória. “Quanto à natureza do benefício, não há dúvida de que se trata de parcela de caráter permanente e genérica, portanto, paga indistintamente, razão pela qual deve ser estendida aos aposentados e pensionistas”, frisou.

O magistrado lembrou que a garantia da paridade entre ativos e inativos foi revogada por meio da Emenda Constitucional 41/2003. Contudo, restou assegurado o direito à paridade em relação aos servidores que já preenchiam os requisitos legais para a aposentadoria antes da edição da EC nº 41, ficando também resguardado o direito para aqueles que estão em gozo do benefício e os que se enquadrarem nas regras de transição do artigo 6º da EC nº 41 e do artigo 3º da EC nº 47. “Nesse passo, considerando o direito adquirido à paridade remuneratória (art. 6º da EC nº 41/2003 c/c art. 3º da EC nº 47/2005), bem como com base na Resolução nº 294/2019 do Conselho Nacional de Justiça, é devida a implantação do benefício do auxílio-saúde aos servidores inativos e pensionistas”, pontuou. Ainda cabe recurso.

Com informações da assessoria do TJPB

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Sérgio Moro foi o responsável pelo vazamento do conteúdo de uma reunião ministerial, no ano passado, na qual o presidente cobrou dele, na época ministro da Justiça, para que interviesse na Polícia Federal. O episódio foi marcado pelo pedido de exoneração do ex-auxiliar, que, desde então, passou a fazer críticas ao presidente. A repercussão negativa do fato fez com que Bolsonaro negasse a intenção de intervir na PF. Ele alegou que a mexida cobrada se referia à segurança particular da família e não na PF. Mesmo assim, o diretor-geral da Polícia Federal da época, indicado por Moro, Maurício Valeixo, foi trocado.

“O maior fofoqueiro do Brasil foi encontrar o seu chifrudo na Paraíba com dinheiro do fundo eleitoral? Par perfeito que explica a falta de testosterona e vergonha na cara do grupinho!”, disse Carlos Bolsonaro na postagem que fez no Twitter. Vários apoiadores e adversários políticos reagiram à publicação, com misto de elogios e ataques ao vereador.

Julian Lemos respondeu à postagem também pelo Twitter, questionando os argumentos do vereador sobre falta de testosterona. “Logo tu?”, questionou o paraibano. Insinuou ainda que Carlos Bolsonaro é quem foi traído, assim como o pai, Jair Bolsonaro, lembrando os casos da primeira e da segunda mulher do presidente e ainda seguindo com reticências.

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O presidente da legenda é ex-aliado do PT, foi condenado e preso no esquema do mensalão. Em áudio enviado por assessores nesta segunda-feira, Valdemar disse que Bolsonaro tem conversado com os três principais partidos da base de sustentação dele no Congresso para que todos sejam atendidos. Até bem pouco tempo, a expectativa era que ele se filiasse ao PP, mas o presidente diz que a situação está pacificada.

“Hoje ele me informou que falou com o Ciro [Nogueira, do PP], e com os outros partidos. Temos que nos entender para que todos sejam atendidos. Política é isso. Hoje o PP tem a presidência da Câmara, amanhã, vamos querer ter essa presidência. Tem a eleição do Arthur e nós vamos apoiar? E depois de nós, vai vir o PRB (Republicanos) todos temos que crescer. Não pode ficar para trás. Se temos um grupo temos que estar unidos”, disse Valdemar.

“Ele [Bolsonaro] falou comigo que falou com o Ciro hoje e o Ciro entendeu. Vamos tocar para frente o assunto e vamos entender quando vamos fazer essa filiação”, continuou.

O presidente foi eleito fazendo muitas críticas ao centrão, porém, no governo, foi gradativamente fazendo o caminho em direção ao grupo. Atualmente, os partidos de centro representam a principal parcela da base de apoio do presidente no Congresso. Antes dele, eles estiveram com Michel Temer (MDB), com Dilma Rousseff (PT), Lula (PT), Fernando Henrique Cardoso (PSDB)…

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