Sobre o falecimento, Cícero disse ter recebido a notícia “com o coração apertado”, se referindo ao Papa como “um homem santo que dedicou sua vida ao Senhor e à Sua Igreja, o primeiro Pontífice latino-americano deixa um legado de paz, fé e amor ao próximo, marcando profundamente corações em todo o mundo”.

“Homem de hábitos simples, Jorge Mario Bergoglio foi um farol de caridade e acolhimento, lembrando-nos que o mundo precisa, mais do que nunca, de uma Igreja que coloque os humildes no centro de sua missão. Agora, o Bispo de Roma volta à Casa do Pai, deixando-nos a inspiração de seu exemplo e a saudade de sua presença”, disse Cícero em publicação nas redes sociais.

Já Hugo Motta ressaltou suas impressões pessoais sobre o pontífice. “Poucos líderes foram tão marcantes para mim como o Jorge Mário Bergoglio. Papa Francisco foi o primeiro jesuíta e o primeiro latino a ocupar o posto mais alto da Igreja”, acrescentando o apreço pelas transformações promovidas pelo religioso.

“Foi o papa que abriu a Igreja e a colocou no século XXI. Um líder que ficará na história pela força dos seus gestos. Eu e minha família seguiremos em oração por este líder que foi símbolo de esperança e justiça. Sem dúvida um exemplo de vida e luta para todos nós”, finalizou.

O presidente da Câmara de João Pessoa, Dinho Dowsley (PSD), publicou no Instagram uma mensagem na qual lamenta a morte do religioso.

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“Começou com notícias falsas na mídia, que criaram uma atmosfera que favoreceu a colocação de Lula em um julgamento”, explicou o papa. “Um julgamento deve ser o mais limpo possível, com tribunais que não tenham outro interesse a não ser fazer justiça”. Esta não é a primeira vez em que o religioso se refere à Justiça com pedido para que os magistrados sejam zelosos para, na visão dele, evitar injustiça. Em 2019, o Vaticano divulgou um vídeo em que mostra a representação de um homem acusado de um crime que não teria cometido.

“Os juízes devem seguir o exemplo de Jesus, que nunca negocia a verdade. Rezemos para que todos aqueles que administram a justiça operem com integridade e para que a injustiça que atravessa o mundo não tenha a última palavra”, disse o papa no vídeo.

Lula foi preso em abril de 2018, condenado no âmbito da Operação Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex de Guarujá. A condenação expedida pela força-tarefa foi mantida pelo TRF-4 e, posteriormente, pelo STJ. No ano seguinte, foi alvo de outra condenação, dessa vez pelo caso do sítio de Atibaia. O petista foi acusado pelo Ministério Público de usar os imóveis para receber propina de empreiteiras, com reformas e benfeitorias personalizadas.

O presidente eleito saiu da prisão após o Supremo Tribunal Federal declarar inconstitucional a prisão após condenação em segunda instância, que era o caso do petista. A Corte entendeu que um condenado tem o direito de aguardar em liberdade a decisão definitiva da Justiça até que estejam esgotados todos os recursos. Posteriormente, o mesmo tribunal considerou o ex-juiz Sérgio Moro incompentende para os julgamentos e eles foram anulados.

Posteriormente, o Supremo também considerou que Sérgio Moro foi um juiz parcial. A decisão casou com as acusações dos petistas de condução política do julgamento, que impediu, em 2018, Lula de disputar a Presidência. O caso ganhou mais holofotes depois que Moro deixou a magistratura, em 2018, para ser ministro do presidente Jair Bolsonaro (PL), principal beneficiado com o impedimento de Lula. Neste ano, o ex-juiz foi eleito senador pelo Estado do Paraná e Lula, presidente da República.

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“A exigência prioritária é a de que, por meio de mudanças normativas oportunas do sistema processual vigente, emerja a igualdade de todos os membros da Igreja e a sua igual dignidade e posição, sem privilégios que remontam no tempo e que já não estão consoantes com as responsabilidade de cada um na aedificatio Ecclesiae (contrução da Igreja)”, defendeu o papa.

Nesse sentido, o “motu proprio” diz que na atualidade “é preciso exigência” na modificação do ordenamento jurídico do Estado do Vaticano. para “assegurar a todos um juízo articulado e com mais graus” e “em linha” com os sistemas judiciais internacionais “mais avançados”.

Mudanças

As medidas alteram a Lei CCLI, que regula o sistema judicial do Vaticano. A primeira modificação é a do Artigo 6, que dota a Justiça ordinária de capacidade em processos de cardeais e bispos, “com prévio assentimento do Sumo Pontífice”.

Mesmo assim, há uma série de exceções estabelecidas no Artigo 1.410 do Código de Direito Canônico: “As causas que se referem a questões espirituais ou inerentes a elas”, ou “a violação das leis eclesiásticas e de tudo o que contenha razão de pecado”.  

A segunda mudança é a revogação do Artigo 24 da lei, pelo qual “o Tribunal Supremo é a única instância competente para julgar, com o consentimento do Sumo Pontífice, os cardeais e bispos nos processos penais”.

Assim, o papa acaba com um “privilégio” até agora reservados aos mais altos cargos do Vaticano. “Isto decido e estabeleço, não obstante qualquer disposição contrária”, conclui o documento, que entrará em vigor um dia depois da publicação no L`Osservatore Romano.

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