A audiência será realizada por videoconferência, às 9h, e será presidida pelo juiz auxiliar Rafael Henrique Janela Tamai Rocha. O procedimento integra a fase de instrução do processo — etapa que antecede o julgamento e serve para coleta de provas e depoimentos.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Pâmela de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A denúncia ainda aplica as regras de concurso de pessoas e concurso material, o que pode resultar no aumento das penas, caso a ré seja condenada.

A defesa da ex-primeira-dama indicou duas testemunhas para depor, mas o ministro Moraes advertiu que depoimentos com teor meramente abonatório não serão aceitos — sendo substituídos, se necessário, por declarações escritas até a data do julgamento.

Pâmela nega participação direta nos atos de vandalismo e afirma que apenas transitava pelas imediações das manifestações. A PGR, no entanto, sustenta que postagens feitas pela própria acusada nas redes sociais sugerem envolvimento direto nas ações que culminaram na depredação das sedes dos Três Poderes.

A decisão que determinou a realização da audiência foi publicada em 4 de abril e enviada à PGR e à defesa. O caso se soma a outros tantos que correm no STF desde os ataques à democracia promovidos no início de 2023.

Por: Beatriz Souto Maior

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Em seu voto, Moraes acatou o parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) que opinou pela aceitação da denúncia contra Pâmela Bório por associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração do patrimônio tombado. As penas, vale ressaltar, segundo o ministro, poderão ser agravadas por ela ter levado o filho menor de idade para participar dos atos.

“A escalada da violência atingiu o auge em 8.1.2023, quando o grupo criminoso, ao qual a denunciada aderiu, munido de artefatos de destruição, avançou sobre a Praça dos Três Poderes em marcha organizada. Ao incentivo de palavras de ordem, o grupo invadiu o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal, depredando o patrimônio público com o objetivo final de impor a instalação de um regime de governo alternativo, produto da deposição do governo legitimamente eleito e da abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, diz o voto.

O inquérito que analisou a denúncia formulada pelo Psol sobre a participação da ex-primeira-dama no ato indica a análise do “conteúdo divulgado em redes sociais, confirmou o teor antidemocrático das postadas da denunciada, que participou dos atos de violência acompanhada de seu filho menor de idade”. E continua dizendo que “identificou, ainda, reportagem publicada sobre a participação da denunciada nos atos antidemocráticos, anotando que, em um dos vídeos publicados, PÂMELA MONIQUE CARDOSO BÓRIO afirmava: “não vamos entregar o nosso país sem luta””.

O julgamento do caso no Plenário Virtual foi iniciado no dia 23 e encerrado nesta sexta-feira (30). Com isso, Pâmela Bório agora passa a responder a processo criminal no Supremo. Com paradeiro ignorado, ela tem se mostrado ativa nas redes sociais com ataques ao ministro Alexandre de Moraes.

Confira as penas previstas em caso de condenação

Associação Criminosa

Art. 288. Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes:
Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos.
Parágrafo único. A pena aumenta-se até a metade se a associação é armada ou se houver a participação de criança ou adolescente.
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Art. 359-L. Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais:
Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, além da pena correspondente à violência.

Golpe de Estado

Art. 359-M. Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído:
Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 12 (doze) anos, além da pena correspondente à violência.
Dano
Art. 163 – Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia:
Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.

Dano qualificado

Parágrafo único – Se o crime é cometido:
I – com violência à pessoa ou grave ameaça;
II – com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave;
III – contra o patrimônio da União, de Estado, do Distrito Federal, de Município ou de autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviços públicos;
IV – por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima:
Pena – detenção, de seis meses a três anos, e multa, além da pena correspondente à violência. Lei n. 9.605/1998

Art. 62. Destruir, inutilizar ou deteriorar:
I – bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial;
II – arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca, instalação científica ou similar protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial:
Pena – reclusão, de um a três anos, e multa.
Parágrafo único. Se o crime for culposo, a pena é de seis meses a um ano de detenção, sem prejuízo da multa.

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De acordo com informações veiculadas no blog do jornalista Wallison Bezerra, do Maispb, apenas Pâmela Bório continua sob investigação. Pesou para isso imagens feitas e divulgadas por ela mesma nas áreas ocupadas pelos manifestantes que pediam golpe de estado, bem como palavras de ordem na linha de estímulo à destituição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

As investigações da Polícia Federal apontam para a existência de provas que atestariam a particpação da ex-primeira-dama nos atos antidemocráticos. Ela postou fotos e imagens nas redes sociais, em certo momento, até com a presença do filho adolescente. Nas publicações estavam dizeres como “Indo à luta!!!”, e outros mais diretos como “Não vamos entregar nossa casa aos bandidos…”, “Fora comunistas!!!”, O Brasil é nosso! Nossa bandeira jamais será vermelha!!!” e ainda “Dia histórico! Tomamos o Brasil das mãos da quadrilha!!!”

“Desse modo, com relação às condutas imputadas a PÂMELA MONIQUE CARDOSO BÓRIO, faz-se necessário o aprofundamento das investigações para definir se a investigada participou efetivamente dos atos criminosos praticados em Brasília no dia 8/1/2023”, escreveu Moraes.

As investigações contra Pâmela Bório serão prorrogadas por mais 60 dias.

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Apesar disso, dias depois, em 14 de abril daquele ano, a jornalista usou seu espaço nas redes sociais para mais uma vez elevar o tom das críticas ao Judiciário. A nota tinha como título “In(justiça)”. Depois disso, ela foi acionada na Justiça pela Associação dos Magistrados da Paraíba e, recentemente, fez acordo para publicar uma retratação, o que ocorreu nesta terça.

Confira o texto abaixo:

Bório é apoiadora ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que não conseguiu a reeleição do pleito do ano passado. Nas manifestações golpistas do dia 8, ela apareceu ao lado do filho menor que teve com o ex-governador Ricardo Coutinho (PT). No ato, ela pregava o fim da democracia. Depois de ter a imagem estampada nos telejornais e portais de todo o Brasil, ela apagou a conta no Instagram e se afastou das redes sociais. Não antes de usar a mesma ferramenta para tentar se afastar da participação nos atos golpistas, alegando que estava no local atuando como jornalista independente.

A postagem feita no Twitter, nesta quarta-feira, foi em resposta a publicação do deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), na qual ele critica o novo governo. O parlamentar seria um potencial herdeiro do trono brasileiro em caso de um pouco provável retorno à monarquia, como o defendido por Pâmela Bório. Nas redes sociais, ela se apresenta como suplente de deputada federal, apesar de ter zero chance de assumir o mandato por causa da cláusula de barreira. Ela conquistou pouco mais de 1,3 mil votos nas urnas, quando o mínimo necessário seria 14 vezes este número.

O que Pâmela Bório parece não ter entendido é que o risco de uma eventual ordem de prisão contra ela ainda não está descartado. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a reclusão de 942 pessoas que foram detidas pelas depredações, vandalismo e discurso de ruptura democrática realizadas nas sedes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. A decisão tomada há cinco dias fez com que as prisões em flagrante fossem convertidas em preventivas, ou seja, sem prazo para acabar. Os atos resultaram em destruição no Congresso Nacional, no Supremo e no Palácio do Planalto.

Os presos são acusados terrorismo, associação criminosa, golpe de estado, abolição violenta do estado democrático de direito, ameaça, incitação ao crime e perseguição.

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Além de Pâmela, que é suplente de deputada federal, a lista inclui os deputados eleitos Clarissa Tércio (PP-PE), Silvia Waiãpi (PL-AP) e André Fernandes (PL-CE). O partido pede que os quatro sejam impedidos de assumir o cargo na próxima Legislatura e que todos eles fiquem impedidos de acessar redes sociais. A ex-primeira-dama, vale ressaltar, apagou a conta dela no Instagram. A ferramenta foi usada por ela para divulgar fotos inclusive do filho de 12 anos, que chegou a participar dos atos. Ela negou, no entanto, que ele tenha ficado até o momento das invasões às sedes dos Três Poderes.

Pâmela é ex-mulher do ex-governador Ricardo Coutinho (PT), com quem tem um filho de 12 anos. Apesar do pedido para que ela não assuma vaga na Câmara dos Deputados, essa possibilidade já era inexistente. Ela conseguiu inexpressivos 1.373 votos nas eleições de 2022 para deputada federal e figura na lista como a nova suplente do partido. Além disso, não atingiu a cláusula de barreira. Ela exige que o parlamentar obtenha pelo menos 10% do quociente eleitoral para poder assumir o mandato. Ou seja, precisaria de pelo menos mais 17 mil votos.

No ofício, assinado pelo atual líder da sigla na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG) e pelo futuro líder, Zeca Dirceu (PT-PR), pede ainda que os quatro sejam incluídos nos inquéritos das fake news, no das milícias digitais e no que investiga Jair Bolsonaro (PL) por ter vinculado vacinas contra Covid à Aids, todos relatados pelo ministro Alexandre de Moraes.

Além destes, O PSOL também pede que sejam incluídos nos inquéritos relatados por Moraes uma série de parlamentares, entre eles o senador eleito Magno Malta (PL-ES) e os deputados federais Ricardo Barros (PP-PR), Coronel Tadeu (PL-SP) e José Mederios (PL-MT) e Carlos Jordy (PL-RJ). O partido ainda solicita a apreensão do passaporte e a suspensão das redes sociais destes congressistas.

Por Beatriz Souto Maior

Com informações da Folha de São Paulo

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