“Decidimos prorrogar, até o dia 31 de março, para dar maior flexibilidade de prazo de pagamento e ser mais uma oportunidade aos contribuintes de João Pessoa. O mês de fevereiro teve só 28 dias, então, dá tempo dos servidores municipais e estaduais, por exemplo, aproveitarem a oportunidade do desconto de 20% e quitarem suas dívidas junto ao Município”, explicou o prefeito em exercício, Dinho Dowsley.

De acordo com o secretário da Receita Municipal, Sebastião Feitosa, a decisão foi tomada após a instabilidade verificada nos sistemas de emissão de boletos de IPTU e TCR. “Devido a essa instabilidade, para não prejudicar o contribuinte que está tentando efetuar o pagamento com desconto, o prazo foi prorrogado”, explicou.

Os contribuintes em dia com a Prefeitura de João Pessoa têm ainda 5% de desconto já aplicados nos boletos, totalizando um abatimento de 20% no valor dos tributos para quem paga em cota única.

Além dos boletos entregues nos endereços dos contribuintes, outras formas de ter acesso aos boletos são através do atendimento presencial da Receita no Centro Administrativo Municipal em Água Fria, de 8h às 14h, ou no aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’. O acesso no Portal do Contribuinte é no endereço https://www.joaopessoa.pb.gov.br/pc/, onde ele pode escolher a melhor opção de pagamento.

O cidadão deve informar o número de inscrição do imóvel ou a localização cartográfica (estes dados podem ser verificados em carnês de anos anteriores) para ter acesso às informações dos tributos. Com isso, o contribuinte definirá se quer pagar em cota única com desconto, se quer pagar o total do exercício em cota única, porém sem desconto, mas com vencimento apenas em 7 de abril ou se prefere parcelar em até 10 vezes.

Confira o novo calendário para pagamento do IPTU e TCR:

31/03 – Cota única com desconto;

07/04 – Total do exercício sem desconto;

Parcelamento em 10 vezes, com vencimentos em:
1ª parcela: 31/03;
2ª parcela: 07/04;
3ª parcela: 08/05;
4ª parcela: 06/06;
5ª parcela: 07/07;
6ª parcela: 07/08;
7ª parcela: 05/09;
8ª parcela: 07/10;
9ª parcela: 07/11;
10ª parcela: 05/12.

Com informações da Secom-JP

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Essa antecipação garante que todos os trabalhadores recebam o benefício dentro do prazo estabelecido, evitando atrasos. Conhecido como “gratificação natalina”, o 13º salário pode ser pago de duas maneiras: em parcela única ou dividido em até duas partes. Se a empresa optar pela divisão, a segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro.

Vale ressaltar que aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também têm direito ao benefício, com cronogramas específicos de pagamento, que já foram antecipados neste ano.

Para esclarecer mais dúvidas sobre o 13º salário, o g1 consultou especialistas e preparou uma lista com cinco perguntas e respostas frequentes sobre o assunto.

Veja a lista abaixo de quem tem direito:

. Trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos, conforme garante a Constituição Federal;
. Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Neste ano, o Governo Federal antecipou o pagamento para ambos os grupos, que receberam em maio e junho;
. Pensionistas;
. Trabalhadores rurais;
. Trabalhadores avulsos (que prestam serviços sem vínculo empregatício e com a intermediação de um sindicato);
. Trabalhadores domésticos.

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A abertura do caixa ocorreu em um ano de importantes vitórias do governo federal no Congresso, com a aprovação, por exemplo, da Reforma Tributária, uma proposta sonhada há mais de 30 anos. A conta inclui, ainda, o Arcabouço Fiscal, que sepultou o modelo de controle de gastos aprovado durante a gestão de Michel Temer (MDB). Mas no sentido contrário, a dinheirama não impediu derrotas como a aprovação de um marco temporal para as terras indígenas e mesmo a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para os 17 setores que mais empregam no país.

Entre vitórias e derrotas, o secretário diz que os recursos, em sua maioria, estão empenhados. O empenho é a reserva do dinheiro que vai ser pago depois que o serviço for concluído ou a compra for entregue. “Cada recurso (das emendas parlamentares) significa mais unidades de saúde, escolas, para habitação, para infraestrutura das cidades, para o desenvolvimento local e para a área da cultura (por exemplo)”, afirmou Alexandre Padilha. O ministro defendeu que a alocação do dinheiro leva em conta o conhecimento dos parlamentares para as diferentes realidades locais.

Padilha identificou que diferentes tipos de emendas foram contempladas, o que incluiu aumento de recursos tanto para as demandas individuais dos parlamentares (93% a mais do 22, chegando a R$ 20,6 bi), das bancadas (crescimento de 27,2%, no total de R$ 7,3 bilhões), e também das comissões (elevação de 2.050%, que foi de R$ 308 milhões para R$ 6,6 bilhões).

Municípios
O governo ressaltou ainda a elevação dos pagamento das transferências especiais (indicadas pelos parlamentares e voltadas a municípios). Em 2023, segundo o ministério, o governo Lula pagará 100% dos R$ 7,09 bilhões iniciais, além de R$ 1,7 bilhão do governo anterior.

“O governo do presidente Lula garantiu apoio às finanças dos municípios, das prefeituras esse ano, com a compensação de recursos do Fundo de Participação dos Municípios. Foram R$ 10 bilhões a mais, ou seja, fortalecendo ainda mais as prefeituras”, afirmou Padilha.

Caravana
O ministro acrescentou que, para garantir a efetividade dos recursos, o governo criou a “Caravana Federativa”, que irá levar representantes de vários ministérios para se reunir com prefeituras e governos estaduais para esclarecer como ocorre, legalmente, a liberação e como aplicar esses recursos.

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A lista de medidas inclui o retorno da cobrança de impostos sobre a folha de pagamentos de 17 setores intensivos em mão de obra. A desoneração dos impostos desse conjunto de empresas existe desde 2011, com renovações e atualizações ao longo dos anos. O Congresso renovou, após derrubar um veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a medida por mais quatro anos — até 31 de dezembro de 2027.

Pela proposta, empresas desses setores substituir a contribuição previdenciária — de 20% sobre os salários dos empregados — por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado. A medida foi vetada pelo presidente Lula (PT), mas o veto foi derrubado pelo Congresso.

Para o autor da proposta aprovada na Câmara e no Senado, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), a medida anunciada pelo governo, que pretende reonerar parcialmente as empresas, “contraria uma decisão do Congresso”. Na avaliação dele, a MP deverá enfrentar resistências na Câmara e no Senado.

“A edição da medida provisória contraria uma decisão do Congresso Nacional, tomada por ampla maioria em ambas as Casas. Certamente enfrentará resistências desde a sua largada. Já encaminhamos ao gabinete do ministro da Fazenda o sentimento de que o ideal é que essas propostas venham por projeto de lei, até mesmo com urgência constitucional. Porque dá prazo e tempo para que o diálogo possa acontecer”, disse Efraim.

“Porque a insegurança jurídica também é outro problema da medida provisória. Como é que o empreendedor brasileiro irá se portar? Dia 1º de janeiro está batendo na porta. Ele vai seguir a regra da medida provisória ou da lei aprovada pelo Congresso, recentemente publicada no Diário Oficial da União. Pra evitar essas dúvidas e questionamentos, o melhor caminho é que se possa fazer por projeto de lei as propostas que o governo deseja encaminhar ao Congresso Nacional”, prosseguiu.

O que se tem por enquanto é que a Medida Provisória tem validade imediata e o Congresso tem 120 dias para analisar a matéria. Durante o período do recesso parlamentar, o tempo contado para a análise fica congelado. O tema, certamente, vai dominar os primeiros meses de retorno dos trabalhos no Congresso Nacional no ano que vem. Além dos parlamentares, os 17 setores atingidos pela medida também protestaram contra a medida.

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“A vontade de demonstrar nosso reconhecimento pelo valor dessa categoria é tão grande que, apesar de anunciar o pagamento do piso nacional da Enfermagem para segunda-feira, vamos antecipar ainda mais. Por determinação do prefeito Cícero Lucena e do vice Leo Bezerra, neste sábado todos os profissionais da enfermagem estarão recebendo os quatro meses retroativos ao pagamento do piso. Isso se chama compromisso. Aqueles que dedicam suas vidas a salvar vidas merecem todo nosso carinho e respeito”, destacou a secretária municipal de Saúde, Janine Lucena.

Na manhã desta sexta-feira (1º), representantes da categoria se reuniram com o prefeito Cícero Lucena no auditório do Centro de Formação de Educadores, em Mangabeira. “O que estamos fazendo aqui é um processo de transparência dos procedimentos e das nossas práticas, chamando os representantes de toda a categoria. É um benefício para a categoria, dentro daquilo que a lei estabelece, bem como o corte sobre o item ‘outros’, que girou em torno de 30%. A Prefeitura irá continuar pagando o mesmo valor, sem descontar a diferença que foi cortada”, explicou o prefeito.

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O PLO 1645/2023, de autoria do Executivo Municipal, autoriza a abertura de crédito especial na Secretaria Municipal de Saúde/ Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 10.560.553,00. O crédito é específico para a Fonte de Recursos 1605 (destinada à assistência financeira para complemento de pagamento ao piso de enfermagem) por conta do repasse da União destinado ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, previsto na Lei n º 14.434 de 04 de agosto de 2022 e da Portaria GM/MS nº 1.135 de 15 de agosto de 2023.

O pagamento dos salários já com o piso da categoria foi possível graças à complementação bancada pelo governo federal. O piso nacional da enfermagem foi instituído pela Lei 14.434, de 2022. Porém, a legislação não previa a fonte dos recursos e foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O texto fixou em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado. O valor serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).

Veja os valores:

Enfermeiros – R$ 4.750,00
Técnicos de Enfermagem – R$ 3.325,00
Auxiliares de Enfermagem e parteiras – R$ 2.375,00

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“A Paraíba parte na frente. Já está autorizada a emissão da folha extra que será encaminhada amanhã aos bancos para que até quinta-feira todos os servidores efetivos, aposentados, pensionistas e também enfermeiros da PBSaúde possam receber os valores atualizados. Esse é um compromisso que firmamos anteriormente porque o estado tem condições de honrá-lo”, anunciou o governador.

O Governo da Paraíba assumiu o compromisso ainda em 2022 do pagamento do piso nacional da enfermagem. Nacionalmente, o pagamento ainda está sendo discutido pelo Ministério da Saúde para definição da fonte do recurso que custeará a ação. A ministra da Saúde, Nisia Trindade, informou ao secretário de Saúde do estado, na última quinta, 26, que já tramita a publicação de uma Medida Provisória para que o Governo Federal destine recursos para o pagamento desses profissionais.

O Piso Nacional da Enfermagem foi aprovado em 2022 e estabelece salário de R$ 4.750,00 (40 horas) para os enfermeiros; 70% desse valor (R$ 3.325,00) para os técnicos em enfermagem, e 50% (R$ 2.375,00) para os auxiliares de enfermagem e parteiras.

Com informações da Secom-PB

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O pagamento via PIX é fácil, prático e rápido. Dentro do aplicativo da ANE ou do banco utilizado, o cliente paga a fatura em questão de segundos e sem precisar se preocupar se a data é ou não um dia útil, como a maioria dos bancos exige em caso de transferências e pagamentos de contas. Dessa forma, o pagamento pode ser feito todos os dias da semana, a todo momento.

Para pagar a fatura mensal, o cliente deve entrar no aplicativo da ANE, app ou no site do banco, selecionar a opção QR Code para pagamentos com o PIX e apontar a câmera para fazer a leitura do código. Depois, é só confirmar os dados bancários e a transação para concluir.

Em Santa Rita, a ANE conta com uma equipe operacional formada por profissionais qualificados, com larga experiência nas atividades de saneamento. O trabalho acontece 24 por dia com dedicação para levar água com qualidade a todos usuários da cidade.

A população pode entrar em contato com a ANE pelo número 0800 – 731 – 2631. Também pelo site www.ane.com.br, pelo e-mail faleconosco@ane.com.br e ainda pelo atendimento presencial na Praça Getúlio Vargas, 167, 2º andar, sala 307, Edifício José Américo.

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Esta é a segunda medida voltada para o funcionalismo público municipal nos últimos 30 dias. No dia 28 do mês passado, após o pagamento da folha, o gestor também pagou a primeira parcela do 13º salário dos servidores públicos. “Em um esforço da Prefeitura em sua organização e responsabilidade, estamos anunciando a antecipação do 13º. Junto com o pagamento dos salários de maio serão injetados cerca de R$ 140 milhões na economia da nossa cidade neste momento de tanta preocupação com os efeitos da pandemia nas questões sociais”, destacou o prefeito Cícero Lucena naquela oportunidade.

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Além disso, o gestor estadual também assegurou o pagamento dos salários referente ao mês de maio para os próximos dias 30 e 31. No total, as folhas somam um impacto financeiro superior a R$ 713 milhões, que serão injetados na economia do estado em 12 dias, garantindo o fortalecimento dos setores de comércio e serviços.

“Essa tem sido uma constante no nosso governo, mantendo o pagamento em dia, dentro do mês trabalhado. Com essa injeção de mais de R$ 713 milhões na economia, estamos gerando renda, emprego e auxiliando os servidores estaduais a se planejarem para o mês de junho”, destacou o chefe do Executivo estadual.

Calendário:

30/05 (segunda-feira) – aposentados, pensionistas e reformados;

31/05 (terça-feira) – servidores da ativa (administrações direta e indireta);

10/06 (sexta-feira) – primeira parcela do décimo terceiro salário para aposentados, pensionistas, reformados e ativos.

Com informações da Secom-PB

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