Do total de R$ 30 milhões garantidos nesta quinta, R$27,5 milhões são recursos federais e R$ 2,5 milhões serão viabilizados através de contrapartida municipal. Os valores serão destinados às obras de drenagem da bacia do Renascer, ação que vai beneficiar 30 ruas, fortalecendo o comércio local e solucionando problemas históricos enfrentados pela população e por empresários da região.

O projeto foi cadastrado no programa no início do ano, como uma das primeiras medidas da atual gestão. A demanda, segundo o prefeito, surgiu da preocupação gerada pelos constantes alagamentos no bairro. O quadro ficou mais crítico durante os temporais registrados em agosto. A expectativa é que em breve os recursos sejam disponibilizados para o início das obras. Segundo o prefeito, a conquista representa um passo importante para o desenvolvimento da cidade.

“Estamos garantindo obras estruturantes que trarão mais dignidade, crescimento econômico e qualidade de vida para a população de Cabedelo. Esses R$ 30 milhões chegam para resolver problemas que há anos afetam o Renascer e o comércio do bairro. Estamos falando de dignidade, de respeito com os empresários, com as famílias e com toda a população que sonhava com essa melhoria. Nosso compromisso é seguir trabalhando para transformar a cidade e cuidar das pessoas”, explicou Coutinho.

Periferia – No mês passado, o prefeito de Cabedelo viabilizou, junto ao governo federal, investimentos totais de aproximadamente R$ 104 milhões. Os recursos foram viabilizados através do Novo PAC – Periferia Viva. Os recursos serão destinados à urbanização da comunidade do Jardim América. Serão repassados R$ 54,6 milhões para obras de infraestrutura e mais R$ 49 milhões para construção de 352 mordias populares.

As mais de 350 famílias da comunidade às margens do rio Jaguaribe terão sua realidade transformada com obras de saneamento, drenagem, pavimentação, iluminação, áreas de convivência, regularização fundiária e espaços para educação, saúde, lazer e mobilidade.

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O secretário especial do Novo PAC, Maurício Muniz, e representantes dos órgãos federais ligados às áreas da saúde, habitação, educação, transporte e relações institucionais, também acompanham a agenda, além de parlamentares. Também estarão presentes prefeitos de municípios paraibanos.

Os projetos foram encaminhados por gestores e gestoras entre 24 de fevereiro e 31 de março. O programa vai investir R$ 49,2 bilhões em 19 tipos de empreendimentos, organizados em quatro eixos: Saúde; Educação, Ciência e Tecnologia; Infraestrutura Social e Inclusiva; Cidades Sustentáveis e Resilientes.

No estado da Paraíba, dos 223 municípios do estado, 222 inscreveram projetos. A capital João Pessoa tem o maior número de propostas inscritas: 16. Cabedelo, Campina Grande e Santa Rita, todas com 11 propostas, seguida por Bayeux, com 10, fecham o “top 5” das cidades com mais propostas inscritas.

Confira as propostas da Paraíba para o Novo PAC Seleções 2025 por eixo:

SAÚDE
. . Combo de equipamentos para Unidades Básicas de Saúde (207)
. Kits de equipamentos para teleconsulta (197)
. Aquisição de Unidades Odontológicas Móveis (193)
. Construção de UBS (137)
. Centros de Atenção Psicossocial (41)
. Renovação de frota de ambulâncias do Samu (30)
. Expansão/ampliação de ambulâncias do Samu (12)
. Policlínicas (2)

CIDADES SUSTENTÁVEIS E RESILIENTES
. Prevenção a Desastres Naturais: Drenagem Urbana (6)
. Periferia Viva – Urbanização de Favelas (4)
. Prevenção a Desastres Naturais: Contenção de Encostas (2)
. Gestão de Resíduos Sólidos (1)
. Esgotamento Sanitário (1)
. Abastecimento de Água Urbano (1)

EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
. Caminho da Escola – Transporte Escolar (203)
. Creches e Escolas de Educação Infantil (98)

INFRAESTRUTURA SOCIAL E INCLUSIVA
. Espaços Esportivos Comunitários (176)

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A CMO já aprovou uma proposta que possibilita aos partidos gastarem até R$ 5 bilhões nas campanhas de candidatos a vereador e prefeito no ano que vem ao cortar R$ 4 bilhões das emendas de bancadas estaduais para destinar ao fundo eleitoral. Esse valor se somaria aos R$ 939,3 milhões inicialmente previstos para o chamado “fundão”. Forte diz que está propondo ao governo federal difidir a fatura, retirando dinheiro do PAC. O martelo ainda não foi batido e o valor também não foi definido. Hoje, o fundo eleitoral é abastecido com recursos da Justiça Eleitoral e com parte do montante direcionado para as emendas de bancada.

“As emendas de bancada estaduais são impositivas, isso causou uma repulsa dos estados. Por que o fundo eleitoral não pode ser financiado pelos dois lados? Estamos conversando. Só tem espaço na área de investimentos. Quero ver se conseguimos harmonizar para dividir essa conta. O valor de R$900 milhões sugerido pelo governo não paga uma eleição em 5 mil municípios”, disse.

Emendas

O prazo para a liberação das emendas parlamentares, planejado por Forte, inclui as individuais e de bancadas estaduais. Essas modalidades são impositivas, ou seja, seu pagamento é obrigatório, mas o Executivo dita o ritmo de liberação dos recursos. Isso permite que o governo use a execução desses recursos para negociar votações com o Congresso. O montante total atrelado ao calendário é de R$ 37,6 bilhões. O relator alega que os congressitas ficam “muito à mercê do governo de plantão” por não terem nada que amarre o pagamento.

As datas e detalhes do cronograma ainda não foram divulgados. De acordo com o parecer de Forte, as emendas individuais terão reservado um volume de R$ 25,1 bilhões, e as de bancada, R$ 12,5 bilhões. Assim, no ano que vem, o montante total teria um aumento de 23%, em valores nominais, elevação sem paralelo no contexto nacional. Ele promete que haverá pagamento primeiro das emendas da saúde. “Qual a grande prioridade do Brasil hoje? A saúde. Hoje o financiamento do governo federal na saúde ameniza o sofrimento das pessoas nos municípios. Dentro desse cronograma, a ideia é que as emendas de saúde sejam pagas em primeiro lugar”, disse. (com informações do Globo)

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O evento acontecerá a partir das 9h no Teatro Paulo Pontes, no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa. Todos os prefeitos, deputados e senadores foram convidados para a solenidade. Também estarão presentes representantes da Caixa Econômica Federal, do Sebrae, das bancadas federal e estadual e de prefeitos de todas as regiões do estado.

As onze obras estruturantes pleiteadas pelo chefe do Executivo ao governo federal que foram incluídas no novo PAC preveem investimentos de R$ 2,4 bilhões na Paraíba em infraestrutura rodoviária, saúde e segurança hídrica.

As demandas do governador João Azevêdo acolhidas pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva contemplam a construção do Hospital de Clínicas e Traumatologia do Sertão; o sistema adutor do Brejo, que irá atender aos municípios de Esperança, Remígio, Arara, Casserengue, Solânea e Bananeiras; a segunda etapa do sistema adutor TransParaíba – Ramal Curimataú; e a barragem Cupissura para abastecer a Região Metropolitana de João Pessoa.

Também serão executadas a 3ª adutora de água bruta e ampliação da Estação de Tratamento de Água de Campina Grande; a conclusão do canal Acauã-Araçagi; e o projeto do terceiro eixo da Transposição do São Francisco, o Ramal Piancó.

E ainda entraram no novo PAC a continuidade das obras de triplicação da BR-230 entre Cabedelo e Oitizeiro, cuja ordem de serviço foi assinada na última semana pelo ministro dos Transportes, Renan Filho; a duplicação da BR-230 de Campina Grande à Farinha; e o projeto para duplicação da BR-230, da Farinha a Cajazeiras; além da construção do Arco Metropolitano de João Pessoa.

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