O foco das ações é o contrato para restauração das avenidas da Alça Sudeste e da Avenida Manoel Mota (Alça Sudoeste), tocado com recursos federais que somam R$ 4,2 milhões, repassados por meio da Caixa Econômica Federal. As obras, que seguem em andamento, viraram palco de um emaranhado de irregularidades, segundo apontam as investigações.

Como tudo começou
O primeiro processo (nº 0002422-18.2025.4.05.8205) expõe a face mais conhecida da velha política: fraude em licitação. Segundo o MPF, servidores públicos manipularam o edital para restringir a concorrência e direcionar o contrato a uma empresa que já contava com aliados infiltrados dentro da máquina municipal. Não por acaso, a então presidente da Comissão Permanente de Licitação, responsável por introduzir exigências ilegais, já tinha trabalhado como preposta da mesma empresa anos antes.

O enredo inclui vazamento de informações privilegiadas e até assessoria informal da ex-coordenadora do Núcleo de Convênios da prefeitura, que operava como uma espécie de consultora clandestina da vencedora. Como pagamento pelos serviços, a servidora recebia propina — ou “cheiro”, no linguajar do grupo.

As artimanhas foram além: o engenheiro responsável pela planilha de custos da prefeitura também assinou, às escondidas, o projeto executivo da empresa, garantindo vantagens financeiras ao permitir cortes de custos na execução. A proposta “vencedora” teve deságio de 15,04%, imposto por ordem superior, mas a redução seria recompensada depois com aditivos contratuais para inflar os preços.

Sem estrutura própria, a empresa contemplada ainda terceirizou irregularmente a obra. O prejuízo ao erário, segundo o MPF, já alcançava R$ 380 mil até maio de 2023.

Propina em pequenas parcelas
Outra ação (nº 0022515-17.2025.4.05.8200) mira diretamente o esquema de propina que abastecia o esquema. Empresário, esposa, ex-servidora e a empresa vencedora figuram como réus por enriquecimento ilícito. Durante três anos, a ex-coordenadora de Convênios embolsou propinas mensais de R$ 500, pagas ora em dinheiro, ora por intermédio da própria filha, para dificultar rastreamentos. A loja do empresário funcionava como central de entrega dos recursos.

As mensagens apreendidas revelam uma rotina de ilicitudes naturalizadas e estratégias para encobrir os rastros. A ex-servidora monitorava pendências da empresa junto à Caixa e antecipava informações do contrato, atuando mais como funcionária da empresa do que da prefeitura.

Para o MPF, as condutas afrontaram os princípios da Administração Pública e feriram os deveres de honestidade, imparcialidade e lealdade institucional.

O jogo da planilha
Na terceira frente (nº 0002423-03.2025.4.05.8205), o MPF acusa o secretário de Infraestrutura e Urbanismo, empresários e engenheiros por danos ao erário decorrentes de superfaturamento. O jogo aqui foi duplo: quatro meses após o início das obras, o contrato ganhou um aditivo de 18,62%, ou R$ 796 mil, mesmo depois de um deságio de 15%. Quem assinou o parecer técnico foi o mesmo engenheiro que havia elaborado o projeto básico da obra — e que já antecipara a planilha com os novos valores para a empresa.

Para dar verniz de legalidade à armação, empresas concorrentes aceitaram participar da encenação: foram orientadas a não apresentar documentos ou a não recorrer das desclassificações. Pelo papel no teatro, receberam pagamentos batizados de “pedras”, “acordo” e “lambu”, que somaram R$ 100 mil.

Dois meses depois, novo golpe: a empresa pediu reequilíbrio econômico-financeiro por suposto aumento de insumos. Rejeitado de início, o pedido foi aprovado no dia seguinte, com acréscimo de R$ 961 mil. A Controladoria-Geral da União (CGU) classificou a justificativa como insustentável e identificou superfaturamento de R$ 153 mil.

Além disso, a execução da obra usou materiais e técnicas inferiores às especificadas: camadas de asfalto mais finas e menor quantidade de cimento asfáltico. Laudos da CGU e da Polícia Federal apontaram falhas estruturais, trechos não executados e danos ainda a serem confirmados por perícia complementar.

O prejuízo inicial calculado é de R$ 949 mil, mas o valor pode crescer com as perícias em andamento.

O que pede o MPF
O MPF requereu à Justiça sanções que vão desde a perda dos bens adquiridos ilicitamente, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, perda da função pública, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público. As punições podem ser aplicadas de forma isolada ou cumulativa, a depender da gravidade de cada caso. (Com informações do MPF)

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As obras, ainda em andamento, foram contratadas por meio de um repasse federal de R$ 4,2 milhões. Segundo o MPF, servidores públicos e empresários atuaram em conluio para garantir a vitória da empresa Cesarino Construções (Engelplan) na Concorrência nº 4/2021. O edital do processo licitatório, de acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), continha exigências que restringiram a competição, favorecendo a empresa vencedora.

A investigação apontou que houve exigência de apresentação prévia de documentos e comparecimento presencial para emissão de certidão fiscal, o que facilitou a identificação dos concorrentes e abriu espaço para acordos entre as empresas. Algumas participantes chegaram a ser inabilitadas no certame. Para a CGU, há indícios de que não havia intenção real de concorrer, mas apenas de simular competição.

O MPF afirma que o sócio da Engelplan, junto com o sócio de outra empresa, ofereceu vantagens econômicas indevidas a representantes das construtoras CLPT e Emprotec para que se retirassem da disputa, abrindo caminho para a adjudicação do contrato à empresa favorecida.

Foram denunciados o sócio da Cesarino Construções, a então presidente da Comissão Permanente de Licitação de Patos, um engenheiro contratado pela prefeitura e a ex-coordenadora do Núcleo de Convênios. Eles responderão pelo crime de frustração do caráter competitivo da licitação, previsto no artigo 337-F do Código Penal, com pena de 4 a 8 anos de reclusão e multa.

Outros quatro empresários foram denunciados por afastamento de licitante (art. 337-K), com pena de 3 a 5 anos de reclusão e multa.

O MPF requer o recebimento da denúncia, a citação dos acusados, a condenação dos envolvidos e o pagamento mínimo de R$ 380 mil, em valores atualizados, a título de reparação solidária pelos danos. A investigação sobre a execução da obra e possíveis crimes de corrupção segue em andamento.

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