Para quem não lembra, a organização social ficou conhecida por supostas desvios de recursos públicos no período em que atuou no comando de instituições de saúde estaduais. As denúncias, na época, foram formuladas pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), do MPPB. O órgão apontou desvios em contratos que superaram a casa dos R$ 134,2 milhões, quando contabilizados, também, o trabalho da Cruz Vermelha Brasileira.

O caso apreciado pelo TCE, nesta quarta, diz respeito apenas aos balancetes financeiros de 2018, quando a Secretaria de Saúde do Estado era comandada por Cláudia Veras. No julgamento, os conselheiros do Tribunal de Contas decidiram multar a ex-gestora da pasta em R$ 3 mil e encaminhar o caso para análise do Ministério Público, para que se averigue eventual improbidade. Já o diretor da OS, na época, Luiz Felipe Silva de Abreu, foi responsabilizado pelos prejuízos e terá 60 dias para o pagamento dos débitos imputados.

O processo tem como relator o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho e trata de inspeção especial com o objetivo de avaliar a execução das despesas e dos contratos realizados pela OS, durante a gestão do Hospital Metropolitano.

Na decisão, por maioria, os membros da Corte responsabilizaram o ex-presidente do IPCEP pelos prejuízos causados aos cofres públicos. O conselheiro Fernando Catão, em seu voto, divergiu da decisão, apenas em relação à imputação do débito. Ele entende que a responsabilização, quanto aos valores a serem ressarcidos, deve ser solidária com a ex-secretária, a quem coube apenas a aplicação de multa. A posição, no entanto, não foi seguida pela maioria.

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O relator do processo foi o conselheiro relator André Carlo Torres Pontes. No voto seguido de forma unânime pelos pares, ele responsabilizou, solidariamente, o ex-diretor presidente da OS, Claudio Castelão Lopes e a Irmandade Santa Casa de Birigui, pelos prejuízos no montante de 2.134.491,77. A corte estabeleceu prazo de 30 dias para o recolhimento do valor. Também foi imposta multa individual de R$ 21.344,92, além de recomendações e encaminhamento de cópias da decisão e dos autos à Procuradoria Geral de Justiça, Polícia Federal, Ministério Público Federal (MPF) e Gaeco do MPE e do MPF.

Despesas irregulares

Entre as despesas julgadas irregulares, excessivas e não comprovadas pela Irmandade de Santa Casa da Misericórdia de Birigui, que ensejaram a imputação – após ampla defesa, destacam-se, conforme consta nos autos, ausência de comprovação de saldo financeiro e pagamentos irregulares às empresas Supera Alimentação e Serviços Ltda (R$ 645.136,49), Lavebrás Gestão de Têxteis Ltda (R$ 60.342,64) e Konecta Medical (R$ 120.247,76).

O relator destaca nos autos que a empresa Supera Alimentação aparece como filial da matriz em São Paulo e tinha como domicílio fiscal a rua Elias Asfora, em Patos, endereço da cozinha da Maternidade, tendo como email eletrônico contax.patos@gmail, que vem a ser o contato do contador e proprietário da Contax Assessoria Contábil e Empresarial, empresa responsável pela contabilidade da Supera Alimentação.

Gerir

A Organização Social Irmandade de Santa Casa da Misericórdia Birigui sucedeu o Instituto GERIR, OS contratada pela Secretaria de Saúde do Estado para gestões no Hospital Regional Janduhy Carneiro e Maternidade Dr. Peregrino Filho na cidade de Patos, no primeiro semestre de 2019, que também teve suas contas reprovadas pelo TCE, com prejuízos aos cofres públicos na ordem de R$ 21 milhões, inclusive, em ambas as contratações a Corte de Contas julgou os contratos irregulares.

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