Ao contrário das emendas individuais, que seguem critérios bem específicos e são divididas de forma equilibrada entre todos os parlamentares, as emendas de relator não seguem critérios usuais e beneficiam somente alguns parlamentares. A decisão de Rosa Weber foi concedida nas ações do PSOL, do Cidadania e do PSB que pedem para que o Supremo torne sem efeitos a execução dessas emendas. A ministra também determinou que o governo e o Congresso adotem medidas de transparência para execução dos recursos para que seja assegurado amplo acesso público a todas as demandas de parlamentares.

As emendas do “orçamento paralelo” foram usadas largamente na semana passada antes da votação da PEC dos Precatórios. A Proposta de Emenda à Constituição teve votação apertada e recebeu apenas quatro votos a mais que os 308 necessários. Mesmo assim, algo em torno de R$ 1 bilhão em emendas foi liberado para quem se dispôs a votar na matéria. A proposta aprovada na Câmara abre espaço para que o governo dê uma espécie de calote nos precatórios, parcelando parte deles, e, com isso, tenha dinheiro para bancar o Auxílio Brasil, que vai substituir o Bolsa Família.

Na decisão, a ministra afirmou ainda que o Congresso criou dois regimes para a execução das emendas, sendo que um é transparente e o outro é um “sistema anônimo de execução das despesas decorrentes de emendas do relator”.

“Enquanto as emendas individuais e de bancada vinculam o autor da emenda ao beneficiário das despesas, tornando claras e verificáveis a origem e a destinação do dinheiro gasto, as emendas do relator operam com base na lógica da ocultação dos efetivos requerentes da despesa, por meio da utilização de rubrica orçamentária única (RP 9)”, disse Rosa Weber.

O “orçamento secreto” foi revelado em maio em reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”. De acordo com a publicação, o governo federal teria montado um orçamento paralelo por meio do qual deputados e senadores aliados indicavam obras públicas e compra de equipamentos em suas bases eleitorais. O esquema teria sido usado pelo governo para ampliar sua base de apoio no Congresso.

O caso agora deve ser apreciado pelo Plenário do Supremo em sessão virtual.

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Procurado pelo blog, Lemos confirmou a indignação. O alvo da revolta era o líder da sigla na Câmara, o Major Vitor Hugo (GO), responsável pela partilha da fatia do Orçamento Paralelo destinada ao PSL. Na divisão, a Paraíba ficou de fora e Julian Lemos não teve como indicar investimentos no bolo total que gira em torno de R$ 11 bilhões. A situação no caso do paraibano é pior, porque ele foi o único excluído no partido. O orçamento paralelo, o monstrengo criado no Congresso, com anuência do governo, não dá igualdade de acesso para todos os parlamentares.

O orçamento regular, elaborado pelo Congresso, oferece a cada um dos parlamentares a oportunidade de indicar onde o governo federal deve gastar R$ 16 milhões. Isso em relação às emendas individuais. Ainda há uma parcela do orçamento para as emendas de bancada. Tudo ocorre às claras. No caso do Orçamento Paralelo, não, as coisas são definidas nas sombras, sem praticamente possibilidade de transparência ou fiscalização. Na partilha em que a Paraíba foi excluída, o Major Vítor Hugo separou R$ 100 milhões para o estado dele.

Revoltado, Julian diz que não vai admitir o que chamou de roubo ao seu estado natal.

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De acordo com o levantamento publicado pelo Estadão, Wellington Roberto indicou gastos de R$ 80 milhões no orçamento informal e sem transparência. Isso sem contar as emendas no orçamento formal, a que todos os parlamentares têm acesso de forma igualitária. O montante indicado pelo paraibano, no entanto, está longe do topo do ranking. O ex-presidente do Senado, David Alcolumbre (DEM-AP), teve R$ 277 milhões em emendas.

A matéria do Estadão diz ainda que a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) foi transformada pelo governo Bolsonaro numa “estatal do Centrão”. A área de cobertura da empresa passou a incluir 36,59% do território nacional. As emendas são destinadas principalmente para a compra de máquinas e tratores e, em algumas delas, a suspeita é de superfaturamento superior a 200%.

“Por decisão de Bolsonaro, a Codevasf também atende agora o Amapá, reduto do senador Davi Alcolumbre (DEM); o Rio Grande do Norte, base do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho (sem partido), e a Paraíba, do deputado Wellington Roberto, líder do PL na Câmara”, diz o texto do Estadão.

Pelo esquema, para entrar no rol das emendas normais, os parlamentares mandam ofícios direto para os ministérios indicando onde e como querem que o dinheiro seja investido. Neste caso, o montante de emendas é inflado para beneficiar políticos específicos.

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